Alex Freitas solicita esclarecimentos sobre tributação de imóveis em Frutal

Na última reunião ordinária realizada no dia 17, o vereador Alex Freitas teve aprovado seu requerimento solicitando informações detalhadas sobre a recente tributação de imóveis no município de Frutal. O documento, endereçado ao Prefeito Municipal, exige transparência sobre o processo de georreferenciamento que resultou na cobrança do IPTU para novas propriedades.

No requerimento, Alex Freitas pede cópia integral do processo licitatório da empresa contratada para o georreferenciamento, incluindo edital, contrato e aditivos. Além disso, busca esclarecimentos sobre o valor total do contrato, os serviços prestados e se houve pagamento de incentivos pela elevação da arrecadação municipal. Outro ponto central do pedido envolve a forma como os imóveis passaram a ser tributados e se os proprietários foram previamente notificados sobre a cobrança do IPTU.

O parlamentar também questiona se houve estudo técnico ou parecer jurídico que justificasse a tributação de imóveis anteriormente isentos, bem como quais medidas foram tomadas para minimizar impactos sobre famílias de baixa renda e beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Outras questões abordadas incluem a existência de audiências públicas sobre o tema, campanhas informativas e registros de reclamações formais junto à Prefeitura.

O vereador destacou que a arrecadação tributária deve ser pautada pela justiça fiscal e transparência, garantindo que a população compreenda os critérios adotados para as novas cobranças. "A tributação não pode ser imposta de forma arbitrária e sem debate com a sociedade. Nosso compromisso é garantir que os cidadãos tenham clareza sobre seus direitos", afirmou Alex Freitas.