Câmara de Vereadores aprova projeto que altera o plano de cargo, carreira e vencimento dos servidores da Prefeitura
A Câmara de Frutal aprovou, em sua reunião ordinária de segunda-feira (13), o projeto de Lei nº 4.657, de 13 de Fevereiro de 2023, que dispõe sobre o “Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Prefeitura de Frutal”, de autoria do prefeito Bruno Augusto. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi aprovado por unanimidade.
Antes de votar a matéria, os vereadores tiveram várias reuniões com servidores municipais para conhecer as necessidades e reivindicações da classe, bem como com os secretários municipais e procuradores da Prefeitura e da Câmara a fim de adequar os pedidos que estejam dentro da lei.
A vereadora Maíza Scomenta que o Legislativo teve o cuidado de ouvir os servidores para que tivessem respaldo na votação. Ela também lembrou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que precisa ser obedecido e que logo a Prefeitura deverá realizar um concurso público.
“Esse projeto é de extrema importância; por isso, a gente tinha que ter certeza sobre o que estamos fazendo ser algo que realmente vai melhorar. Temos que adequar essa lei. Agora a gente espera a publicação do edital do concurso”, disse.
Também o vereador Jhonathan Lavador salientou a importância do projeto uma vez que são muitos os servidores que o abordam e criticam sobre a situação. “Esse projeto de cargos e vencimentos vai motivar mais o servidor”, observa.
O vereador Alex Freitas lembrou que a Câmara aguardava esse projeto com ansiedade, mas acrescenta que ainda é preciso fazer muitos ajustes como a questão dos músicos da Banda Major Lara que está sendo prejudicada.
“Existe uma gestão deficitária que acaba prejudicando o servidor. Diante disso, temos que procurar um diálogo que a Administração diz que existe. Vamos, agora, aguardar a reposição da inflação aos servidores municipais”, adianta.
Como servidora pública, a vereadora Gislene Maria da Silva se manifestou declarando que passaram as administrações e muitas não deram o devido valor ao servidor. “Gestão após gestão, funcionários trabalham em condições precárias e locais insalubres e muitos desses gestores não querem essa adequação”, lamentou.