Câmara propõe suspensão da cobrança do IPTU para beneficiários do "Minha Casa Minha Vida"

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para beneficiários do programa "Minha Casa Minha Vida" tem gerado preocupação entre moradores de Frutal. Diante disso, o vereador Samir Alouan apresentou uma indicação – que também recebeu a assinatura de outros 13 vereadores – solicitando a suspensão da taxa, apontando que muitos cidadãos não foram previamente informados sobre essa obrigação tributária.

Além da falta de comunicação por parte do poder público, vários beneficiários alegam que as cobranças são indevidas, pois seus imóveis não passaram por ampliações ou melhorias que justificassem a tributação. O vereador destaca que o programa habitacional tem como objetivo atender famílias de baixa renda, e qualquer cobrança adicional pode comprometer ainda mais o orçamento desses moradores.

A proposta busca garantir mais transparência na aplicação das cobranças, além de avaliar a possibilidade de isenção para aqueles que comprovarem a ausência de alterações estruturais nos imóveis. Para isso, Samir Alouan pede que a Prefeitura reveja os critérios adotados e dialogue com os beneficiários, evitando prejuízos financeiros desnecessários para as famílias de baixa renda.

Também assinaram a indicação os vereadores Alex Freitas, Alexandre Braz, Edivalder Cheiroso, Edyn Sertanejo, Fernando da Quineira, Gonzaga, Kendinho, Liosório Barba, Maíza Signorelli, Márcia do Deley, Naurão da Oficina, Rapinha, Símbio e Zizi.