Em indicação, vereadora Irma pede levantamento de casas abandonadas da cidade

A vereadora Irma foi autora de uma indicação que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos para que seja efetuado um levantamento das casas abandonadas, antigas e em construção em Frutal, tomando as medidas cabíveis pela lei, quanto a vistoria e notificações aos proprietários, visando a proteção à saúde e segurança pública.

Ela explica que muitas dessas casas abandonadas não recebem nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável e esse abandono resulta em problemas de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança.

Além disso, causa transtornos para os moradores das proximidades, principalmente em relação à segurança, pois podem ser utilizadas para esconderijo de criminosos, consumo de drogas, estupros e como forma de acesso de ladrões aos quintais dos habitantes.

Outro problema sério, provocado do acúmulo de sujeira, é o aparecimento de escorpiões e a infestação de insetos causadores de doenças, focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya.

“O Art. 1.276 do novo Código Civil, estabelece que o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município”, frisa.