Gislene Maria solicita ao Executivo relatório sobre valor da taxa de contribuição de iluminação pública

O Legislativo aprovou um requerimento da vereadora Gislene direcionada ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, solicitando o encaminhamento de um relatório mensal do valor da taxa CIP (Contribuição de Iluminação Pública) do Município de Frutal, de janeiro a setembro de 2023.

A vereadora comenta que foi informada de que o contrato com a empresa Freitas e Morais (responsável pelo setor de iluminação pública) foi finalizado no dia 31 de julho. Diante disso, ela quer saber qual motivo não ter sido feito um edital de licitação para contratação de uma nova empresa antes do desligamento da empresa Freitas e Morais.

Gislene questiona ainda o fato de haver muitas lâmpadas queimadas nos postes (alguns há mais de sete meses), sendo que o contrato foi encerrado somente no dia 31 de julho.

Também indaga qual motivo de não ter sido feito planejamento pelo setor responsável para a licitação do edital para contratação de uma nova empresa. Conforme ela enfatiza, por se tratar de um serviço essencial como a iluminação pública, é necessário um planejamento para que a população não seja afetada.

“São vários bairros na cidade de Frutal que estão com as lâmpadas queimadas e, mesmo assim, a população está pagando a taxa CIP referente ao custeio do serviço de iluminação pública. Estão pagando por um serviço que não está sendo prestado. Ruas mal iluminadas causam insegurança e medo aos moradores e pedestres e podem até provocar acidentes de trânsito, uma vez que a iluminação é essencial para a segurança pública”, adverte.