Inclusão de Frutal em programas do Governo Federal é tema de indicação da vereadora Maíza
Na reunião do dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli Nunes que pede que seja instituído o “Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA) e “Programa Cozinha Solidária”.
O PAA foi criado em 2003 com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Através dele, são adquiridos alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, sendo destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa é uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres.
Já o “Programa Cozinha Solidária” tem, entre os seus objetivos, o fomento à produção de alimentos por parte da agricultura familiar e pequeno agricultor, que deverá ter preferência no fornecimento de alimentos para as cozinhas solidárias, além da organização e estruturação de sistemas locais de abastecimento alimentar.
