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Na sessão ordinária realizada em 24, a Câmara Municipal de Frutal aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui uma “bolsa auxílio” para os atiradores do Tiro de Guerra 11-009. A iniciativa visa reconhecer e apoiar os jovens que prestam serviço militar na cidade.
Este benefício concede uma ajuda de custo mensal de R$ 150,00 aos atiradores do Tiro de Guerra 11-009. Para serem elegíveis à bolsa, os atiradores devem cumprir requisitos como assiduidade (manter frequência regular nas atividades do Tiro de Guerra); disciplina (demonstrar comportamento exemplar durante o período de instrução) e aproveitamento (alcançar desempenho satisfatório nas avaliações e treinamentos).
O presidente da Câmara, Fernando da Quineira, disse que a aprovação do projeto reflete o compromisso do Legislativo em valorizar e apoiar os atiradores reconhecendo o papel fundamental que desempenham na comunidade. Também destacou que a bolsa reforça o impacto positivo da disciplina e dos valores militares na formação dos jovens.
O chefe de instrução do Tiro de Guerra 11-009, sargento Wesley Alves de Souza, expressou gratidão pela aprovação do projeto, ressaltando o reconhecimento do Legislativo à importância da instituição para Frutal.

A Câmara Municipal de Frutal recebeu, durante a reunião do dia 24 de março, a visita do presidente da Associação Amigos do Hospital Municipal Frei Gabriel, Sélio Freitas, e do integrante do conselho fiscal, Sinomar Juliano. Utilizando a Tribuna Livre, os representantes apresentaram o 1º Leilão Beneficente em prol do hospital, que será realizado no dia 1º de junho de 2025, e solicitaram o apoio dos vereadores para a iniciativa.

Durante o pronunciamento, destacaram que o hospital atende pacientes de 11 cidades e enfrenta dificuldades financeiras, com um gasto mensal que gira em torno de R$ 3 milhões. Além disso, ressaltaram a necessidade urgente de reformas na estrutura física da unidade de saúde.

Todos os vereadores manifestaram apoio ao evento, reforçando a importância da mobilização para garantir recursos ao hospital. O presidente da Câmara, Fernando da Quineira, afirmou que buscará apoio junto às câmaras municipais vizinhas e dentro do próprio município de Frutal para fortalecer a arrecadação.

A iniciativa visa angariar fundos para a melhoria do atendimento hospitalar e garantir condições dignas para pacientes e profissionais da saúde. A expectativa é que a comunidade participe ativamente do leilão, contribuindo para a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Frei Gabriel.

Durante a reunião da Câmara de Frutal realizada no dia 24 de março, o vereador Samir Alouan entregou uma Moção de Reconhecimento aos agentes da Polícia Militar Rodoviária. A homenagem destaca o serviço exemplar desempenhado diariamente por esses profissionais no município, reforçando a dedicação e o compromisso na garantia da segurança e do bem-estar da população.

A atuação desses militares tem sido fundamental no combate ao tráfico de drogas, resultando na apreensão de substâncias ilícitas e na prisão de indivíduos com mandados em aberto. Segundo o vereador, os agentes homenageados estão entre os que mais apreendem drogas em todo o estado de Minas Gerais. "São heróis das estradas e salvam vidas diariamente", ressaltou Samir.

Foram homenageados os sargentos Geovani Novaes de Oliveira, Marcelo Carlos Amaro, Charles Amorim da Silva, Danilo Aguetoni, Jeverson de Souza, Fábio Tibúrcio e Alexandre Antonio dos Santos, além do soldado Vitor Antonio Teodoro. O reconhecimento reforça a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais rodoviários na região.

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para beneficiários do programa "Minha Casa Minha Vida" tem gerado preocupação entre moradores de Frutal. Diante disso, o vereador Samir Alouan apresentou uma indicação – que também recebeu a assinatura de outros 13 vereadores – solicitando a suspensão da taxa, apontando que muitos cidadãos não foram previamente informados sobre essa obrigação tributária.

Além da falta de comunicação por parte do poder público, vários beneficiários alegam que as cobranças são indevidas, pois seus imóveis não passaram por ampliações ou melhorias que justificassem a tributação. O vereador destaca que o programa habitacional tem como objetivo atender famílias de baixa renda, e qualquer cobrança adicional pode comprometer ainda mais o orçamento desses moradores.

A proposta busca garantir mais transparência na aplicação das cobranças, além de avaliar a possibilidade de isenção para aqueles que comprovarem a ausência de alterações estruturais nos imóveis. Para isso, Samir Alouan pede que a Prefeitura reveja os critérios adotados e dialogue com os beneficiários, evitando prejuízos financeiros desnecessários para as famílias de baixa renda.

Também assinaram a indicação os vereadores Alex Freitas, Alexandre Braz, Edivalder Cheiroso, Edyn Sertanejo, Fernando da Quineira, Gonzaga, Kendinho, Liosório Barba, Maíza Signorelli, Márcia do Deley, Naurão da Oficina, Rapinha, Símbio e Zizi.

Foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara de Frutal do dia 24, um requerimento do vereador Alex Freitas solicitando informações sobre o pagamento das emendas impositivas de sua autoria, indicadas em 2023 para execução no exercício financeiro de 2024. O parlamentar busca esclarecimentos sobre quais emendas já foram quitadas, quais ainda estão pendentes e os motivos para eventuais atrasos.

Na justificativa, Alex Freitas ressaltou a importância das emendas impositivas para a destinação de recursos às áreas mais necessitadas do município. Ele reforçou que a Prefeitura tem a obrigatoriedade de cumprir com esses repasses, garantindo que os investimentos planejados atendam às demandas da população de forma eficaz e transparente.

O vereador Liosório Barba apresentou, na reunião ordinária do dia 24, uma indicação solicitando a verificação e reparação das lâmpadas da praça do Ginásio Poliesportivo Claiton Brito. A falta de iluminação adequada tem gerado insegurança para os moradores e frequentadores do espaço, principalmente no período noturno.

O vereador destaca que a iluminação pública é fundamental para a segurança e o bem-estar da população, sendo essencial a manutenção regular para evitar riscos e proporcionar maior conforto aos usuários do ginásio e transeuntes. A solicitação busca garantir que o local esteja devidamente iluminado, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a comunidade.

Os vereadores Naurão, Gonzaga e Zizi apresentaram um requerimento, na reunião ordinária do dia 24, solicitando informações ao prefeito sobre quais medidas serão adotadas para a confluência da Avenida J.K. com a Rua Araxá e Rua Iturama.

O documento questiona se no local será implantada uma rotatória ou semáforos, visando melhorar o fluxo de trânsito e garantir mais segurança para motoristas e pedestres. A dúvida surge devido a necessidade de organização no tráfego da região, onde o intenso movimento de veículos pode gerar riscos de acidentes. Os parlamentares reforçam a importância da transparência e do planejamento adequado para a mobilidade urbana de Frutal.

A vereadora Maíza apresentou uma indicação na reunião ordinária do dia 24, solicitando que sejam realizados estudos e providências para resolver o problema do mau cheiro proveniente do Córrego Vertente Grande, no trecho da Avenida Homero Alves de Souza.

A indicação reforça a necessidade de medidas eficazes para combater a poluição do córrego e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente em uma área nobre da cidade que deveria contar com infraestrutura adequada e bem preservada.

O forte odor tem causado transtornos aos moradores, comerciantes e clientes da região, além de atrair insetos e gerar impactos negativos para a saúde pública. Segundo a vereadora, a situação persiste há anos sem que soluções definitivas tenham sido adotadas.

Preocupado com a acessibilidade e a segurança dos pedestres, o vereador Samir Alouan indicou a necessidade de intensificar a fiscalização para coibir o uso irregular das calçadas em Frutal, especialmente nas avenidas e vias de maior movimento.

De acordo com o parlamentar, é comum encontrar veículos estacionados indevidamente sobre as calçadas, além da ocupação de espaços públicos por mesas e cadeiras em diversos pontos da cidade. Essa situação prejudica a mobilidade urbana e representa um risco significativo para idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê, que muitas vezes são obrigadas a caminhar pela rua devido a obstrução das calçadas.

O vereador defende que a fiscalização seja reforçada pela Prefeitura e que medidas sejam adotadas para garantir que as calçadas cumpram seu papel essencial de permitir a circulação segura dos pedestres. Ele ainda ressaltou a importância de campanhas de conscientização para alertar comerciantes e motoristas sobre o respeito às normas de acessibilidade e urbanismo.

O vereador Rapinha apresentou uma indicação solicitando o cercamento, a instalação de placas educativas e o monitoramento da área situada entre as ruas 06, 07 e Comendador Gomes, reconhecida como uma Área de Preservação Permanente (APP). O local tem sido alvo de descarte irregular de lixo, comprometendo o meio ambiente e a saúde pública.

Mesmo com as ações frequentes da Prefeitura para realizar a limpeza, o problema persiste devido a falta de conscientização da população. O vereador destacou que o acúmulo de resíduos pode favorecer a proliferação de vetores de doenças e prejudicar a fauna e a flora da região.

Para evitar novos descartes, a proposta inclui a instalação de uma placa educativa com a mensagem “Não Jogue Lixo – Preserve o Meio Ambiente”, além da possibilidade de monitoramento por câmeras de segurança. Com essas medidas, o objetivo é garantir a preservação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população.

A Câmara de Frutal aprovou, na segunda-feira (24), uma indicação do vereador Edyn Sertanejo solicitando que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras realizassem uma visita urgente ao bairro Parque das Acácias.

De acordo com moradores, a região tem enfrentado problemas recorrentes de erosão nas ruas, causando transtornos e riscos para a comunidade. O vereador ressaltou a necessidade de uma análise detalhada da situação para que providências sejam tomadas com rapidez, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para os moradores.

A vereadora Maiza Signorelli encaminhou um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Campos Sales com a Avenida Lauriston Souza.

A parlamentar alertou para o intenso fluxo de veículos no local e para a alta velocidade com que os motoristas trafegam, aumentando o risco de acidentes. Segundo a vereadora, há registros frequentes de colisões nesse ponto, algumas de maior gravidade.

“A instalação dos semáforos contribuirá para a organização do trânsito, garantindo mais segurança tanto para condutores quanto para pedestres. A medida visa reduzir os riscos de acidentes e melhorar a fluidez na região”, declarou.

O vereador Alex Freitas apresentou uma indicação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Frutal do dia 25, solicitando que a Prefeitura adote medidas de sensibilidade social e suspenda a cobrança do IPTU sobre imóveis vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, bem como de demais imóveis de pequeno porte que passaram a ser tributados em 2025.

A proposta inclui três pontos principais: a avaliação urgente da suspensão da cobrança do IPTU para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida neste exercício fiscal; a suspensão dos lançamentos tributários sobre imóveis de pequeno porte que, até então, não eram tributados; e a promoção de um diálogo amplo entre a Prefeitura, o Legislativo e a população afetada para buscar alternativas justas e sustentáveis.

Segundo o vereador, muitas famílias de baixa renda foram surpreendidas com a cobrança do imposto, o que gerou revolta e insegurança, além de um impacto financeiro significativo. "Essas famílias já enfrentam dificuldades para manter o básico em suas casas, e essa mudança tributária repentina fere o princípio da razoabilidade", ressaltou Alex Freitas.

Ele também destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo garantir moradia digna às famílias mais vulneráveis, e a tributação inesperada sobre esses imóveis vai contra o espírito da política pública federal. "A função do tributo é financiar o interesse público, mas não às custas do sofrimento das famílias humildes. O Município precisa adotar uma postura sensível e solidária", concluiu o vereador.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Frutal do dia 24, o vereador Samir Alouan apresentou uma indicação solicitando que seja realizado um estudo para ampliar o funcionamento das creches municipais durante todo o ano, evitando a paralisação nos meses de julho, dezembro e janeiro.

A proposta visa minimizar os impactos causados pelo fechamento das creches nesses períodos, uma vez que muitos pais, especialmente aqueles que trabalham em empregos formais e não possuem férias coincidentes com o calendário escolar, enfrentam dificuldades para encontrar alternativas de cuidado para seus filhos. Com a ampliação do atendimento, as famílias poderiam evitar despesas extras com cuidadores particulares ou até mesmo a necessidade de se afastar do trabalho para cuidar das crianças.

A medida também beneficiaria as próprias unidades de ensino, garantindo maior continuidade no aprendizado e desenvolvimento infantil, sem longas interrupções. O vereador destacou que outras cidades já adotam essa prática, proporcionando um suporte essencial para a comunidade.

O vereador Zizi apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, organize excursões para alunos das escolas municipais a todos os povoados do município.

De acordo com a proposta, as excursões seriam realizadas conforme calendários elaborados pelos professores, permitindo que os estudantes conheçam a história e a cultura das comunidades locais. A iniciativa busca proporcionar uma vivência mais próxima da realidade desses povoados, a partir de relatos de moradores antigos e docentes que atuam nessas regiões.

O parlamentar ressaltou que muitos jovens de Frutal desconhecem os povoados do município, bem como suas histórias e importância, tornando essa ação fundamental para valorizar a identidade cultural da cidade.

A dificuldade de acesso a consultas com especialistas na rede pública de saúde motivou a vereadora Márcia do Deley a apresentar uma indicação na reunião ordinária do dia 24. A parlamentar solicita ao prefeito e à secretária de Saúde, Gilcimara Pansani Nunes Barbosa, a realização de um estudo para avaliar a necessidade de ampliar o quadro de especialistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Segundo a vereadora, há casos de pacientes que aguardam há mais de cinco anos por uma consulta com ortopedista, o que pode agravar problemas de saúde e comprometer a qualidade de vida. Além disso, as mulheres enfrentam dificuldades para conseguir atendimento com ginecologistas, prejudicando a prevenção e o tratamento adequado de diversas doenças.

“A proposta busca melhorar o atendimento médico na cidade, garantindo que a população tenha acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde especializados”, destacou a vereadora.

A falta de acessibilidade no Terminal Rodoviário motivou o vereador Liosório Barba a apresentar uma indicação, na reunião ordinária do dia 24. A proposta solicita a instalação de uma rampa de acesso no lado superior, em frente aos táxis, para facilitar a entrada de pessoas com mobilidade reduzida.

O vereador ressalta que a ausência de uma estrutura adequada pode dificultar ou até impedir a locomoção de cadeirantes e demais cidadãos com dificuldades de mobilidade, comprometendo sua independência e acesso aos serviços públicos. A iniciativa reforça a importância da inclusão e da adaptação dos espaços urbanos para atender a todas as pessoas, garantindo segurança, dignidade e liberdade de locomoção.

O vereador Kendinho apresentou uma indicação – que foi aprovada na reunião ordinária do dia 24 – solicitando ao prefeito e ao secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos, a instalação de semáforos ou um obstáculo redutor de velocidade no cruzamento da Rua Itapagipe com a Rua Araxá.

A medida atende a um pedido insistente dos moradores da região, que reclamam da alta velocidade dos veículos no local, aumentando os riscos de acidentes. Caso seja instalada uma lombada, o vereador enfatiza a importância de que ela tenha pintura refletiva e sinalização de alerta adequada, garantindo maior segurança para motoristas e pedestres.

A solicitação reforça a necessidade de intervenções no trânsito da cidade para evitar acidentes e proporcionar mais tranquilidade à população.

Preocupado com a crescente incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, o vereador Rapinha propôs a realização de um mutirão de limpeza no município. A indicação, apresentada na reunião ordinária do dia 24, sugere a mobilização da população, órgãos públicos e empresas privadas para a remoção de entulhos e resíduos acumulados em diversos pontos da cidade.

Além da limpeza, o vereador destacou a importância da conscientização da comunidade sobre a destinação correta do lixo e a prevenção contra doenças. Segundo ele, a ação conjunta pode tornar a cidade um ambiente mais saudável, reduzindo os riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

A proposta também prevê campanhas educativas para incentivar a participação da população e promover práticas sustentáveis. “O mutirão busca não apenas a melhoria estética da cidade, mas também a promoção da saúde pública e do bem-estar coletivo”, finaliza.

Em um indicação apresentada pelo vereador Naurão da Oficina, durante a reunião ordinária do dia 24, foi solicitado o reparo urgente em uma grande cratera localizada na Rua Ebion Queiroz Júnior, número 161, esquina com a Rua Miguel Lopes Furtado.

A erosão no local tem causado diversos transtornos para os moradores, tornando a via perigosa para motoristas e pedestres. O vereador destacou que a situação demanda providências imediatas por parte da administração municipal, incluindo o recapeamento da área afetada.

Naurão reforçou que os moradores aguardam ansiosamente pela melhoria da infraestrutura da região, ressaltando que o atendimento da demanda contribuirá para a segurança e a qualidade de vida da população.

Na sessão ordinária da Câmara de Frutal, realizada nesta segunda-feira (24), o vereador Edyn Sertanejo apresentou uma indicação solicitando a instalação de iluminação adequada no Complexo Esportivo Livia Pacheco.

A quadra do complexo é considerada uma extensão da Escola Municipal Necime Lopes, e a falta de iluminação tem prejudicado atividades noturnas e comprometido a segurança do local. O vereador destacou a importância da medida para garantir um espaço adequado para práticas esportivas e recreativas no período noturno.

Foi aprovada por unanimidade, na reunião ordinária do dia 24, uma indicação do vereador Simbio Ricardo que pede a criação de um ponto fixo da Vigilância Sanitária na Feira Livre de Frutal, realizada aos domingos. O objetivo da proposta é orientar e informar comerciantes, feirantes e consumidores sobre boas práticas sanitárias, armazenamento correto de produtos e cuidados com a higienização dos alimentos.

“A Feira Livre desempenha um papel fundamental na economia local e no abastecimento da população, reunindo semanalmente grande fluxo de pessoas”, disse. Segundo o vereador, a presença da Vigilância Sanitária no local teria um caráter educativo e preventivo, promovendo ações como instruções sobre manipulação e conservação dos alimentos, distribuição de materiais informativos e realização de palestras.

A proposta busca garantir a qualidade dos produtos comercializados, prevenir contaminações e conscientizar consumidores sobre a higienização correta dos alimentos e poderá beneficiar feirantes, consumidores e a saúde pública do município.

A Câmara aprovou, na reunião ordinária do dia 24, uma representação da vereadora Márcia do Deley quer pede esclarecimentos à gerência regional da Copasa sobre os altos valores cobrados nas contas de água dos moradores do distrito de Aparecida de Minas.

De acordo com a parlamentar, diversos munícipes relataram aumentos expressivos nas tarifas sem justificativa aparente, já que não houve alteração significativa no consumo ou comunicação prévia sobre reajustes. Diante disso, a vereadora pede que a Copasa esclareça os critérios utilizados para o cálculo das contas e avalie a possibilidade de revisão de possíveis cobranças indevidas.

Além disso, a indicação solicita que a empresa adote medidas para garantir mais transparência na tarifação e um atendimento mais eficiente à população, evitando prejuízos financeiros injustos aos consumidores.

O vereador Alexandre Braz apresentou uma indicação solicitando a instalação de uma ala para atendimento psicológico e psiquiátrico 24 horas no Hospital Municipal Frei Gabriel.

A proposta tem como foco atender famílias vulneráveis, idosos, mulheres grávidas e crianças que necessitam de suporte especializado. O vereador destacou a importância da psiquiatria no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais, bem como o papel da psicologia na promoção da saúde emocional e bem-estar da população.

A demanda por esse tipo de atendimento na rede pública de saúde municipal é crescente, o que reforça a necessidade da implementação desse serviço. O parlamentar já havia feito uma solicitação semelhante em junho de 2024 e reitera a urgência da medida para atender às necessidades da comunidade.

Na reunião ordinária do dia 24, o vereador Zizi apresentou uma indicação pedindo que a Prefeitura elabore e envie à Câmara um novo Plano Diretor para o município de Frutal. Segundo o vereador, o plano vigente, estabelecido pela Lei Complementar nº 054/2006, está defasado e precisa ser atualizado para atender melhor às necessidades da cidade.

O Plano Diretor é um instrumento essencial para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município, sendo responsável por organizar o uso do espaço público e privado, garantindo infraestrutura adequada e qualidade de vida à população. A proposta sugere que a atualização seja feita com a participação ativa da sociedade, por meio de reuniões e debates que envolvam a comunidade.

Além disso, Zizi destaca a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Frutal (CODEF) no processo de reformulação, reforçando que a medida é urgente e necessária para garantir um crescimento ordenado e sustentável para a cidade.