Aprovado projeto do vereador Rapinha que visa evitar comércio ilegal de cobre
Foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara de segunda-feira (6), o projeto de lei de autoria do vereador Rapinha que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche ou comércio de peças usadas no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares.
Conforme explica Rapinha, o projeto proíbe a aquisição, estocagem, transporte, comercialização de peças sem a devida comprovação de origem no que diz respeito a portas de túmulos de cobre, bronze ou alumínio; placas de sinalização de trânsito; grades protetoras de bueiros e hidrômetros e escora de chumbo e metais pesados.
Ainda segundo ele, o projeto determina que a empresa deverá manter os registros através de um livro de entrada e saída de mercadorias com as informações de origem e destinação. “O livro deve conter registro mensal de quantidade e produtos adquiridos e vendidos com a nota fiscal ou outros comprovantes”, destacou.
Rapinha ressalta que “também deverão ser registrados data de entrada do material adquirido; nome, endereço e identidade do vendedor e do comprador; data de saída no caso de venda; origem, quantidade e característica do material”.
O vereador lembra que as empresas do setor deverão manter cadastro junto a Prefeitura. “O descumprimento da lei poderá resultar em penalidade de 50 a 200 UFM e de 201 a 600 UFM em caso de reincidência e até mesmo interdição do estabelecimento”, advertiu.
