Câmara aprova criação de CEI para investigar repasses à Fundação Frei Gabriel
Vereadores de Frutal assinaram requerimento no qual pedem a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) com a finalidade de averiguar a regularidade jurídica, contábil e operacional dos repasses à Fundação Frei Gabriel e à Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis no período de 2010 a 2016.
O pedido foi assinado pelos vereadores Alex Reis de Freitas, Alexandre Braz, Edivalder Fernandes da Silva, Fernando Barcelos de Paula, Gislene Maria da Silva, Irma Rezende Rocha, Jarbas Azevedo Filho, Jhonathan Martins Siqueira, Juliene Sabino da Silva, Maíza Signorelli Nunes, Sebastião Custódio Couto Júnior e Sinomar Borges.
Conforme esclarecem, o convênio foi firmado entre a Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis, Fundação Hospital Frei Gabriel e Município de Frutal, sendo de responsabilidade da Sociedade a gestão e operacionalização do Frei Gabriel. À Fundação, caberia a supervisão da prestação dos serviços e ao município realizar o repasse da subvenção. Porém, na época, a Administração se tornou inadimplente perante suas obrigações.
A Câmara instalou a Comissão Especial de Investigação com a finalidade de exercer seu papel fiscalizador e sanar as dúvidas em relação a estes fatos. “A CEI tem por objetivo apurar, analisar e chamar à responsabilidade, qualquer e eventual deslize de improbidade administrativa, pela transparência dos recursos públicos destinados, e que seja o ponto de partida para um processo de aprimoramento do modelo, tornando mais rigorosos e transparentes esses contratos, com maior controle social”, esclarecem.
De acordo com os vereadores, a abertura da CEI atende ao pedido de centenas de frutalenses. A Comissão terá um prazo de 90 dias para fazer as apurações, podendo ser prorrogada caso seja necessário.
