𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟯
A Câmara Municipal, em reunião ocorrida no dia 19, aprovou o orçamento do município de Frutal para 2023. O projeto de lei 4.644 estima a receita e fixa a despesa do município de Frutal para o exercício de 2023 em pouco mais de 281 milhões e foi aprovado com 15 emendas impositivas e uma emenda modificativa.
A emenda modificativa prevê que o Executivo municipal poderá remanejar até 10% do valor do orçamento.
É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. São elaboradas metas que são perseguidas pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes.
O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, sempre comprometidas com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores.
