Câmara aprova projeto com obrigatoriedade do uso de máscaras

A  Câmara Municipal de Frutal aprovou ontem projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais, bancários, casas lotéricas, entre outros, no município de Frutal. Além disso, a lei estabelece que as empresas só poderão permitir o ingresso de clientes em seu interior se estiverem utilizando máscaras, uma forma de ajudar no combate à transmissão da COVID-19 no município.

O projeto teve como primeira signatária a vereadora Gleiva Ferreira de Mello e contou com o apoio de todos os outros 14 vereadores do Legislativo frutalense. De acordo com Gleiva, é importante que nesse momento que sejam estabelecidas medidas sanitárias nesse sentido, principalmente quando já se registra 5 casos confirmados no município, sendo um deles caracterizado como transmissão comunitária. “Todos estamos preocupados com essa situação em Frutal e o uso da máscara é importante para evitar a propagação do vírus. O Poder Legislativo pode disciplinar essa regra de funcionamento do comércio, que é um importante passo para preservar a saúde da população e também pensando na futura flexibilização no  funcionamento do comércio local”, destaca.

Em seu texto, o projeto prevê que os estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais prestadores de serviços e bancários ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de realizar limpeza minuciosa diária em equipamentos, utensílios, componentes e peças, além de o incentivo ao cumprimento à lei.

A aprovação do projeto foi por unanimidade de votos e agora segue para a ser sancionado pela Prefeitura de Frutal.