Câmara votará projeto criando sistema de cultura
A Câmara Municipal de Frutal deve votar, nas próximas sessões, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Pelo projeto, Frutal passa a fazer parte do Sistema Nacional de Cultura, que vai gerenciar as políticas públicas do setor, por meio da Secretaria de Cultura, que será o órgão gestor da criação do Plano Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. A iniciativa vai permitir, num primeiro momento, atender à Lei Emergencial de Cultura, que vai auxiliar os artistas afetados pela pandemia do coronavírus e depois passará a desenvolver políticas públicas para o município na área cultural.
Com a aprovação deste projeto de criação do Sistema Municipal de Cultura, Frutal adere ao Sistema Nacional de Cultura, criando um elo com o governos federal e estadual, para criar mecanismos que possam gerenciar recursos para a área, que deve ser a última a retornar às suas atividades. A denominada Lei Aldir Blanc, Lei número 14.017, de 29 de junho de 2020 prevê ainda a criação do Cadastro Municipal de Cultura, que pode ser feito por meio de um formulário no Portal Oficial da Cultura, no link www.cultura.frutal.mg.gov.br e que vai realizar o cadastramento oficial de artistas, produtores, técnicos, especialistas, gestoras, consultores, oficineiras, professores e todos os agentes culturais da cidade. Esse cadastro é obrigatório e pode ser feito até o dia 14 de agosto.
