𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨 𝐟𝐫𝐮𝐭𝐚𝐥𝐞𝐧𝐬𝐞 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐬𝐮𝐠𝐞𝐫𝐢𝐫 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐥𝐞𝐢𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬
Você sabia que pode sugerir a criação de leis municipais? Para isso, a Câmara Municipal possui o projeto “Banco de Ideias Legislativas”.
O objetivo do projeto é promover a Legislação participativa no âmbito municipal, aproximando a Câmara dos Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos, individualmente, apresentem sugestões para a criação de leis.
Com o Bando de Ideias, espera-se uma maior integração das entidades da sociedade civil e do cidadão comum às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
Com as ideias apresentadas, os vereadores podem criar projetos de lei, que, depois de aprovados, passam a integrar o rol de leis municipais.
Para enviar a sua sugestão basta acessar o site da Câmara: www.frutal.mg.leg.br
