Jarbinhas que pede criação de incentivos visando a inclusão de pessoas com TEA e TDAH no mercado de trabalho
Por unanimidade, foi aprovada uma indicação em que o vereador Jarbinhas pede a criação de incentivos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho e em atividades culturais no Município de Frutal.
Para isso, ele propõe que empresas adotem práticas inclusivas, como a contratação de colaboradores com TEA e TDAH e a organização de eventos culturais acessíveis, possam ser beneficiadas com incentivos fiscais e reconhecidas por meio de um Selo de Inclusão TEA/TDAH.
Como sugestão, ele enumera que as empresas possam receber benefícios fiscais ao contratar pelo menos 5% de colaboradores com TEA ou TDAH ficando isentas em até 10% no ISS e 5% no IRPJ.
Jarbinhas sugere ainda que as empresas que promovam eventos culturais acessíveis para pessoas com TEA e TDAH poderão acessar fundos culturais municipais ou estaduais e obter redução nas taxas de alvará e licença para eventos.
Para ter acesso aos incentivos fiscais, as empresas deverão assegurar um ambiente de trabalho acessível e adaptado às necessidades dos colaboradores com TEA e TDAH; oferecer treinamento inclusivo para os demais colaboradores; disponibilizar, se necessário, acompanhamento psicológico e pedagógico para garantir o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores com TEA e TDAH.
“Esta indicação visa incentivar a inclusão e a acessibilidade no Município de Frutal, sugerindo um modelo de incentivos que promova a integração de pessoas com TEA e TDAH. A proposta busca sensibilizar as empresas e a sociedade para as necessidades e potencialidades desses grupos, construindo uma cidade mais inclusiva, acolhedora e diversa”, conclui.
