Legislativo aprova importantes projetos do Executivo em sessão extraordinária

A Câmara de Frutal realizou uma reunião extraordinária no dia 20, às 9h da manhã, com a finalidade de votar projetos e definir as comissões permanentes que irão atuar no período 2025/20265, sob a presidência de Fernando da Quineira. Na sessão, por motivo de saúde, não compareceu o vereador Rapinha, e o vereador Símbio Ricardo participou de forma online.

Diversos projetos de autoria do Executivo foram votados sendo todos aprovados por 13 vereadores (12 presentes e com o voto online de Simbio), já que o presidente não vota nestas ocasiões.

Foi aprovado um projeto que incetiva os contribuintes inadimplentes do município a pagar suas dívidas junto aos cofres públicos, sendo instituído um programa de recuperação fiscal no município de Frutal.

Para os vereadores que se manifestaram sobre o assunto, esta é uma oportunidade de tirar juros e multas desonerando e promovendo desconto especial a fim de que o contribuinte possa quitar suas dívidas.

Outro projeto concede revisão geral e reajuste no vencimento dos servidores ativos e inativos, aposentados, pensionistas, membros do Conselho Tutelar e ocupantes de cargos comissionados.

No mesmo sentido, foi aprovado um projeto do Executivo que reajusta as matrizes de vencimentos que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica.

Conforme foi noticiado, o Governo Federal concedeu um reajuste no valor de 6,27% e o município de Frutal aumentou mais 6,73%, perfazendo um reajuste total de 13% a ser pago a partir de agora.

A Câmara aprovou vários projetos, sendo um deles que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Frei Gabriel e outro que concede revisão geral anual aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Frutal deverá acontecer na segunda-feira, 3 de fevereiro. Na oportunidade, também deverão ser votadas diversas indicações, requerimentos e representações feitas pelos vereadores eleitos para o quadriênio 2025/2028.