Vereador Alex Freitas requisita informações sobre processos administrativos do Poder Executivo

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento do vereador Alex Freitas solicitando informações ao Poder Executivo e o encaminhamento de atos e processos administrativos de todos os terrenos do município que tiveram cessão ou autorização de uso, bem como concessão de direito real, ou qualquer outra modalidade de permissão de utilização de espaço público pela Prefeitura de Frutal nos anos de 2021 a 2024.

Ele questiona se esses documentos estão devidamente publicados no diário oficial do município e no portal da transparência. Também pede que a Prefeitura forneça o link específico de acesso, e emita certidão pormenorizada assinada pelo servidor responsável pelos lançamentos atestando de forma idônea os registros requisitados.
“Necessitamos ter real conhecimento sobre estes assuntos e dentro do nosso direito fiscalizatório é que solicitamos essas informações, pois serão de grande contribuição para o nosso trabalho parlamentar”, declara.