Vereador Edivalder Cheiroso questiona sobre obrigatoriedade de concessionárias reparar danos em vias públicas
A Câmara de Frutal aprovou um requerimento do vereador Edivalder Cheiroso em que requer do prefeito Bruno Augusto informações a respeito da Lei Municipal 6.342 de fevereiro de 2018.
A lei versa sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e passeios públicos.
Em seu requerimento, Edivalder indaga se alguma destas empresas já foi autuada e quais seriam elas. Para ele, é importante ter estas informações para se cobrar o reparo de danos causados nas vias públicas por estas concessionárias.
