Vereador Jhonathan Lavador propõe pagamento de 14º a agentes de saúde
Vereador Jhonathan Lavador propõe pagamento de 14º a agentes de saúde
Em indicação aprovada pela Câmara na reunião desta segunda-feira (21), o vereador Jhonathan Lavador solicitou que seja efetuado o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) – 14º salário – aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Ele justifica que estes profissionais trabalham sob sol escaldante ou chuva, por isso, têm direito a uma parcela do 14º, verba que é recebida anualmente do Ministério da Saúde e prevista por meio de decreto e lei federal, que visa estimular os profissionais que atuam em programas estratégicos da política nacional de atenção básica.
Para que o direito seja efetivado, Jhonathan acredita que é necessário encaminhar um projeto de lei para ser apreciado pela Câmara e regulamentada a concessão do incentivo adicional.
O vereador também fez um requerimento ao prefeito Bruno Augusto pedindo informações a respeito do repasse dessa verba pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Ele questionou se a prefeitura recebeu o repasse e se efetuou o pagamento os servidores, bem como o prazo em que será feito caso ainda não ocorrer o recebimento.