Vereador Juninho cobra agilidade no cumprimento de emendas impositivas para reforma de escolas
“É necessário que haja agilidade na realização dos processos licitatórios correspondentes para cumprimento das emendas impositivas de modo a garantir a eficiência e a eficácia dos serviços educacionais tão logo retorne as atividades presenciais”, ressaltou
O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato), por meio de indicação aprovada nesta semana, cobrou agilidade no cumprimento das emendas impositivas de 2021, que preveem destinação de recursos para manutenção das escolas municipais, e a abertura em caráter de urgência das licitações destinadas à aquisição de bens e serviços de manutenções que possuam como fonte de custeio as emendas impositivas, assim como foi realizado no ano de 2020.
Com a Emenda Constitucional nº 86/2015, a função legislativa das Câmaras Municipais passa a gozar de novas ferramentas para auxiliar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município. “A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições”, explicou.
Nesse contexto, considerando que o vereador Juninho apresentou emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para custeio de obras e serviços através da Secretaria Municipal de Educação, ele espera que as escolas sejam beneficiadas o quanto antes. “É necessário que haja agilidade na realização dos processos licitatórios correspondentes para cumprimento das emendas impositivas de modo a garantir a eficiência e a eficácia dos serviços educacionais tão logo retorne as atividades presenciais”, ressaltou.
