Vereador Juninho do Sindicato busca informações sobre a arrecadação do ITR em Frutal
O vereador Juninho do Sindicato elaborou um requerimento com o intuito de saber qual foi o montante arrecadado através do ITR – Imposto Territorial Rural – em Frutal no ano passado. O questionamento foi feito na reunião ordinária de segunda-feira (14).
“Esta informação é relevante a atividade parlamentar, para que possamos esclarecer a população quando indagados a respeito”, justificou Juninho ao pedir a aprovação da proposição. Pelo regimento, o prefeito Bruno Augusto tem 15 dias para responder o requerimento.
O que é o ITR
O Imposto Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei n° 9.393/96. Este tributo possui uma característica peculiar quanto ao ente tributante, pois existe a possibilidade de ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios, desde que haja lei e convênio neste sentido.
