Vereador Juninho recomenda anistia para comerciantes multados por descumprimentos de decretos
Saindo em defesa dos comerciantes que foram multados por força dos Decretos Municipais em decorrência da Covid-19 no município, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de promover uma anistia nas multas aplicadas aos comerciantes em Frutal por descumprimento dos Decretos municipais.
Saindo em defesa dos comerciantes que foram multados por força dos Decretos Municipais em decorrência da Covid-19 no município, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de promover uma anistia nas multas aplicadas aos comerciantes em Frutal por descumprimento dos Decretos municipais.
De acordo com ele, é preciso se solidarizar e sensibilizar em relação à situação desses comerciantes que lutam diariamente para sobreviver e continuar mantendo empregos na cidade.
"A iniciativa que promoverá a anistia das multas aplicadas com base nos Decretos Municipais de enfrentamento ao Covid-19, visto, ao nosso entendimento, que não se trataram de desobediência ou insurgência, mas sim de sobrevivência ou readequação, pois, frente à impossibilidade repentina de exercício das suas atividades de forma convencional, à descapitalização rápida e às demissões decorrentes, os empresários buscaram sobrevivência, implantando novas formas de exercerem sua atividade, que por sua vez, eram entendidas pela municipalidade como irregular, razão das penalidades", justifica.
A proposição apresentada por Juninho foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (22) e agora segue para apreciação dos setores competentes da Prefeitura.
