Vereadora Gislene cobra cumprimento de lei sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência
Por unanimidade, a Câmara aprovou uma indicação da Gislene Silva em que pede o cumprimento da Lei Federal 10.098, que estabelece critérios visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como fiscalizar o cumprimento do disposto no Código de Obras e Posturas do município em relação à acessibilidade.
Segundo ela, o objetivo é garantir o acesso em edificações públicas e coletiva; por isso, todos os aspectos devem ser observados na execução de obras de urbanização, construção de calçadas, novas edificações e veículos de transporte público rodoviário para que contenham adaptação e garantir o atendimento dos requisitos legais de acessibilidade.
“O Brasil possui uma das melhores legislações voltadas à garantia da inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, é nítida a falta de verdadeira aplicação destas normas tanto por parte do Poder Público, quanto da própria sociedade. Existem barreiras, mas estas devem ser eliminadas na implementação de medidas que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência”, finaliza.
