𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗚𝗶𝘀𝗹𝗲𝗻𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮 𝗿𝗲𝘁𝗶𝗿𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗲𝗻𝘁𝘂𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗿𝘂𝗮 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼 𝗝𝗼𝘀𝗲́ 𝗕𝗿𝗮𝘇
A vereadora Gislene Silva cobrou o departamento competente da prefeitura municipal para que fiscalize, notifique e aplique as multas previstas na legislação, no sentido de compelir os responsáveis a retirarem os galhos e entulhos depositados em frente à calçada localizada no nº 25 da Rua Pedro José Braz, onde também há água empoçada.
Gislene lembrou que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos e calçadas que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza e consequentemente cobrar do contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas decorrentes do referido trabalho.
A vereadora destacou que a sociedade cobra, com a devida razão, a limpeza dos terrenos baldios e também das calçadas, praças , ruas e avenidas. Porém, é responsabilidade da Administração Municipal cuidar apenas dos pertencentes ao Município. Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes. Galhos, entulhos e restos de materiais de construção não podem ficar nas calçadas e ruas.
“À Prefeitura cabe fiscalizar, notificar e proceder à aplicação das multas previstas na legislação, cumprindo efetivamente as normas legais, fazendo com que os responsáveis se empenhem na limpeza desses materiais, beneficiando a sociedade como um todo.”, finalizou Gislene.
