Vereadora Juliene Sabino cobra execução do plano de cargos dos servidores do Magistério
Na reunião da Câmara desta segunda-feira (15), a vereadora Juliene Sabino apresentou indicação destacando a necessidade da Prefeitura de Frutal aplicar e executar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Frutal, conforme determina a Lei Municipal nº 5.065 de 02 de Junho de 2004. A reivindicação foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores e vereadoras.
A vereadora destaca que “as históricas lutas do magistério por valorização profissional sempre visaram à estruturação da carreira, visto que promover a qualidade de ensino, entre outros fatores, perpassa obrigatoriamente por essa estruturação. Um profissional bem remunerado, com condições de trabalho adequadas, formação continuada e com ascensão na carreira terá melhores perspectivas de desenvolver o seu trabalho no espaço escolar”.
Ainda de acordo com Juliene, o plano de carreira vai muito além do compromisso dos sistemas da União, estados e municípios com a remuneração dos profissionais do magistério. “Ele organiza a vida funcional da categoria, promove a qualidade da educação e atrai bons profissionais para a carreira. É necessário urgentemente aplicar e executar o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério em Frutal”, ressaltou.
Conforme a Lei Municipal Lei Municipal nº 5.065 de 02 de Junho de 2004, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Frutal fundamenta-se na observância dos seguintes princípios e valores:
I - A valorização do magistério como condição essencial para o sucesso de uma política educacional voltada para a qualidade;
II - A promoção funcional na carreira, de acordo com o aperfeiçoamento profissional, a avaliação do desempenho e tempo de serviço;
III – A participação dos profissionais do magistério na elaboração e execução do Projeto Político pedagógico nas Escolas.
