Vereadora Maíza quer isenção de IPTU para pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada
Em indicação apresentada nesta semana, a vereadora Maíza Signorelli destacou a necessidade do prefeito Bruno Augusto enviar à Câmara Municipal, projeto de lei isentando do pagamento do IPTU às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, da Lei Orgânica da Assistência Social. A proposição foi aprovada por unanimidade.
“A iniciativa atenderá pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não são aposentados, mas recebem esse benefício, por serem de baixa renda ou se encontrem em vulnerabilidade sócio econômica. Não se trata de um número expressivo, ou seja, essa isenção – de grande relevância – não acarretará percentual significativo na receita municipal”, explicou.
