Vereadores propõem criação de Conselho da Cultura

A necessidade de criar o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal da Cultura foi exposta pela vereadora Maíza Signorelli Nunes em parceria com o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga. O pedido foi apresentado à prefeita com a justificativa de que tal Conselho será capaz de promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no município. Isso, conforme o texto da indicação, tem o objetivo de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Na concepção dos vereadores o conselho deverá formular e aprovar uma proposta de política cultural para o município, incluindo políticas setoriais nas áreas de biblioteca, museu, fomento às artes e promoção do patrimônio cultural, definindo prioridades na consecução da política municipal de cultura e na aplicação dos recursos públicos destinados à área cultural. “Esse Conselho deverá também fiscalizar as atividades culturais promovidas pela Prefeitura Municipal, bem como pelas entidades culturais conveniadas com o município, elaborando normas e diretrizes para o financiamento de projetos culturais.”