Zizi propõe mais fiscalização para controle da dengue

Uma ação de fiscalização mais eficiente foi proposta pelo vereador José Adão da Silva por meio da Indicação 11/2020, em que ele propõe que a Prefeitura  fiscalize, notifique e, , se for o caso, aplique as multas previstas no Código Municipal de Posturas para que os proprietários de terrenos baldios providenciem a limpeza dos imóveis, bem como que seja feita a limpeza dos terrenos de propriedade do município. O objetivo, além de evitar a proliferação de insetos, escorpiões, roedores e caramujos, também tem o objetivo de conter o mosquito transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Zizi explica que é preciso diminuir o índice destas doenças e de outros problemas causados com a degradação do meio ambiente, o que cria as condições para que as pragas se reproduzam e até mesmo para que pessoas mal intencionadas usem tais terrenos para o uso e a venda de drogas. Zizi aponta que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos e, além de aplicar multas, também fazer a limpeza do terreno e cobrar as despesas do trabalho, conforme a Lei Complementar 006, de 24/09/91. “Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Da mesma forma, é preciso que a Prefeitura dê o exemplo, limpando os terrenos de sua propriedade. É preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo.”