Zizi propõe multas para terrenos vagos

Com base no grande número de terrenos baldios pela cidade que estão sem cuidados e com muita sujeira, o vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 264/2020, que pede uma avaliação da necessidade de fiscalizar, notificar e, se for o caso, aplicar as multas previstas na legislação para os proprietários de terrenos baldios localizados nesta cidade, para que estes providenciem a limpeza dos imóveis. Ele aponta que, pelo Código Municipal de Posturas, os terrenos de propriedade do município também ´precisam ser limpos com a finalidade de evitar pragas como insetos, escorpiões, roedores, caramujos e do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

O objetivo é promover a diminuição do índice de doenças infecciosas e outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até que os terrenos sirvam como esconderijo paras pessoas inescrupulosas que os utilizam para o uso e a venda de drogas. Zizi justifica que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos sujos, podendo aplicar multas e também fazer o serviço de limpeza do terreno e cobrando do contribuinte infrator as despesas do trabalho.

Zizi explica que a sociedade cobra a limpeza dos terrenos baldios e imóveis abandonados e acrescenta que a responsabilidade da Administração Municipal é cuidar apenas dos terrenos do município. “Os donos de imóveis particulares têm a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Os terrenos onde não há construção de nenhuma obra que permanecem sujos e cobertos pelo mato sempre implicam em problemas, trazendo inquietação a todos das imediações. Por isso, é preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo.”