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O vereador Alexandre Braz fez uma representação a ser destinada para a deputada estadual Alê Portela solicitando seus esforços junto ao governador Zema para incluir no calendário de eventos religiosos de Minas, o evento frutalense “Abala Frutal”, realizado pela Associação Cristã de Frutal, com apoio da Prefeitura e Câmara.

 Alexandre informa que, neste ano, será a 6ª edição desta comemoração que tem a finalidade de evangelizar e proporcionar lazer às famílias de Frutal e região.

 A festa – que normalmente é realizado em dezembro, data em que é comemorado o “Dia da Bíblia” e “Dia Municipal do Evangélico” – conta com apresentações de artistas gospel de renome nacional sempre gratuito e aberto para pessoas de todos os credos.

 “O ‘Abala Frutal’ é realizado com muito sucesso há vários anos, sem fins lucrativos, atraindo pessoas de toda região e arrecada diversas doações para entidades sociais do Município. Por isso, a necessidade que seja incluído no calendário de eventos religiosos do estado de Minas Gerais”, declara.

Foi aprovado um requerimento de autor do vereador Alex Freitas que pede ao Executivo informações a respeito do funcionamento da UTI (Unidade de Terapia Intensiva), contratação de serviços e funcionamento de demais setores do Hospital Frei Gabriel.

 Ele indaga se o serviço da UTI está disponível e quantos pacientes são atendidos por mês (e que sejam acrescentados os documentos que atestem a existência de tal serviço). Alex Freitas questiona qual a situação dos contratos médicos do HFG após a Prefeitura de Frutal assumir a gestão e como estão os contratos com empresas terceirizadas e fornecedores.

 Também no requerimento, o vereador pergunta como ocorrem as escolhas dos contratados que possuem CNPJ; se alguma empresa que prestava serviço para o Instituto Med Life continua após a auditoria feita pela Prefeitura e quando as informações de funcionários e empresas contratadas constarão no Portal da Transparência.

 “São assuntos de extrema importância para o cidadão que aguardou por anos a fio o efetivo funcionamento da UTI do Hospital Frei Gabriel e considerando que tais informações são cruciais para o nosso papel fiscalizador previsto constitucionalmente”, completa.

Numa indicação em conjunto, os vereadores Juninho do Sindicato, Gislene Maria, Rapinha, Alex Freitas, Jarbinhas, Zizi, Irma Rezende Rocha, Juliene Sabino, Tõe da Véia e Vaininha, pediram o reajuste anual na matriz salarial dos servidores da Prefeitura.

 Eles justificam que há a necessidade do Executivo reconhecer a dedicação e os bons serviços que a classe dos trabalhadores municipais presta, contribuindo para o engrandecimento de Frutal, e, portanto, merece o reajuste anual solicitado aos seus salários, para que estes não se corroam cada vez mais.

 “Os servidores da Prefeitura estão aguardando com ansiedade que esta medida seja tomada pelo prefeito. A Câmara está disposta a apreciar esta matéria com urgência, considerando entender a premente necessidade da concessão deste justo reajuste”, argumentam.

Três vereadores – Alexandre Braz, Tõe da Veia e Fernando da Quineira – fizeram uma representação ao governador Romeu Zema e ao comandante geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, solicitando a efetiva elevação do 7° Pelotão do Bombeiro Militar de Frutal a Companhia.

 Eles justificam o pedido lembrando que Frutal é uma cidade-polo e com abrangência territorial significativa. Os vereadores argumentam ainda que, há um ano, a companhia Independente da PM foi elevada a Batalhão.

Outro apontamento feito por eles é a construção do novo presídio que está em execução e da nova Delegacia Regional da Polícia Civil que será iniciada em breve.

 “Por isso, é fundamental que esses avanços continuem nas forças de segurança em nosso Município. Diante da demanda, esperamos contar com o indispensável auxílio do Governo do Estado e do Comando Geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais nesta conquista que é de grande importância para Frutal e região”, destacam.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Zizi em que o parlamentar pede o recapeamento da pista de caminhadas dos Parque dos Lagos Leda Campos Borges, com urgência. “A pista de caminhadas é bastante frequentada por munícipes adeptos da prática de uma vida saudável, contudo, está com muitos estragos, cheia de buracos, o que dificulta para as pessoas ali transitarem, podendo ocorrer acidentes pelo desnível existente em vários pontos, que pode provocar tropeços e quedas”, afirmou.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma requerimento ao prefeito Bruno Augusto e secretário de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Glênio Assunção, solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Administração para resolver o problema da falta de segurança nas portas das escolas.

 Ela enfatiza que é responsabilidade do Poder Público zelar pelo bem-estar dos alunos que frequentam a rede pública de ensino, promovendo ações para a segurança no ambiente escolar. Conforme sugere, uma medida eficaz é a instalação de totens de segurança, que podem inibir a ação de pessoas mal intencionadas.

 A vereadora relata que, nesta semana, recebeu ofício da diretora da Escola Estadual Vicente Macedo, Juliana de Oliveira Silva, informando que a instituição de ensino tem sido alvo fácil de furtos. No ofício, também é relatada a presença constante de aliciadores nos portões à espreita de alunos para ingressarem no mundo do crime, devido à situação de extrema pobreza de muitos deles.

 Conforme Irma, a diretora acredita que o totem auxiliará ainda na segurança do local já que são frequentes brigas que ocorrem nos momentos de saída de aulas. “O totem pode proteger e dar maior segurança e também inibir atos de vandalismo contra toda a comunidade escolar e o patrimônio público, que deve sempre ser preservado”, argumenta.

 Em razão de todos esses problemas, a vereadora Irma pede uma resposta do Executivo quanto as providências que estão sendo tomadas para resolver o problema da falta de segurança nas portas das escolas.

O vereador Rapinha foi autor de uma indicação em que pede para colocar mais médicos para atender todos os dias nas UBSs de Frutal, do distrito de Aparecida de Minas e dos povoados. Segundo ele, é preciso tomar providências para que sejam colocados médicos todos os dias à disposição da população, pois há muitas reclamações de pessoas que chegam às três ou quatro horas da madrugada, enfrentando fila para tentar conseguir uma consulta.

A bancada feminina do Legislativo frutalense teve uma indicação aprovada na qual elas reivindicam o atendimento às necessidades mais urgentes do setor de ambulância.

 Elas pedem para reestruturar o local que abriga o setor, na Rua Itapagipe, anexo ao CAPS-AD, reformando-o e equipando-o com móveis novos ou em condições de uso; construir garagem coberta para os veículos, que ficam sob as intempéries.

 Conforme justificam, a residência que atualmente abriga o setor era utilizada por moradores em situação de rua e não houve qualquer reforma no prédio para abrigar as ambulâncias, apenas pintura em algumas paredes externas.

“O interior é totalmente sujo e insalubre, com móveis reutilizados em péssimas condições de uso. Há apenas um banheiro que está em péssimas condições. A cozinha divide espaço com materiais químicos e, quando chove, molha mais dentro do imóvel do que na área externa”, afirmam. Quanto aos veículos, estes ficam em céu aberto, no meio do mato e não há estrutura para realizar a assepsia, principalmente à noite.

 As autoras sugerem que seja definido, através de instrumento normativo, qual é a real função do setor de ambulâncias, se é realizar transporte de simples remoção em que o paciente vai para uma consulta eletiva ou é apenas retirado do hospital quando recebe alta ou se o serviço de ambulância tem competência para atendimento de urgência pré-hospitalar.

 “A Prefeitura precisa definir, através de instrumento normativo, qual é a função do setor de ambulância”, frisam. Compõem o bloco feminino as vereadoras Gislene Maria, Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha, Lucivaine “Vaininha” e Maíza Signorelli.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz que reivindica melhorias na área de esporte e lazer. Um dos seus pedidos é para que seja colocado um alambrado ao redor da quadra de areia do Parque dos Lagos, onde é praticado vôlei, futevôlei e outros esportes.

O vereador pede ainda para efetuar a limpeza do mato em torno da pista de concreto onde são praticadas manobras radicais e manutenção da pista de terra que é praticado o motocross, ambos localizados na pista T-REX.

Ele solicita também a realização de parcerias entre Prefeitura e terceiros para se promover um evento de motocross em Frutal nesse ano. Conforme lembra, esse tipo de evento não é realizado na cidade há algum tempo, porém, existem muitos pilotos e amantes deste esporte que provoca muita alegria e adrenalina aos praticantes.

Alexandre enfatiza a importância da prática de esportes para o desenvolvimento físico e mental de todos, por isso, espera que sejam tomadas as providências visando o fomento destas práticas desportivas, o que é dever da Administração.

“Ao praticar esporte seja qual for a modalidade, o ser humano aprende a lidar com regras e a respeitá-las. O esporte contribui para a socialização por meio da compreensão do significado de cooperação, respeito e disciplina", salienta.

O vereador Juninho do Sindicato fez uma indicação em que pede os esforços da Administração para implantar em Frutal o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que tem como objetivo chegar rapidamente à vitima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte.

 Juninho explica que as urgências são de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. Ele comenta que o Ministério da Saúde vem concentrando esforços no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual o SAMU 192 é componente fundamental.

 Segundo o vereador, essa política prioriza os princípios do SUS, com ênfase na construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização da atenção, com o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade na atenção prestada.

 Ele conta ainda que o Samu realiza atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

 Em Frutal, o atendimento emergencial é feito pelo Corpo de Bombeiros, mas tem acontecido fatos em que as pessoas passam mal à noite e não conseguem ser atendidas por não haver veículo disponível e o setor de ambulância está sempre com muitos atendimentos a serem feitos.

 Juninho explica que, para o município ser contemplado, é preciso que o gestor da saúde realize um cadastro junto ao SEI e aguardar o envio da publicação do estrato de doação no Diário Oficial da União (DOU). Depois, é preciso seguir as orientações para retirada específica para cada localidade.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador reivindicando a instalação de um totem de segurança em frente a Escola Estadual Vicente Macedo, no bairro Alto Boa Vista, a exemplo de outros já colocados na cidade. Segundo ele, é preciso instalar esse totem próximo ao estabelecimento de ensino, objetivando o vídeo monitoramento do local, para auxiliar a segurança pública.

A bancada feminina da Câmara elaborou uma indicação no sentido de que sejam ministrados aos motoristas do setor de ambulância cursos de primeiros socorros, fornecendo a eles também kits de primeiro socorros.

 Elas explicam que os ‘primeiros socorros’ são técnicas de emergência aplicadas em vítimas de acidentes ou de mal súbito que precisam de ajuda imediata. Os métodos são de extrema importância e ajudam a esperar a chegada dos profissionais de saúde ou até se deslocar a um hospital.

 “Ter um curso de primeiros socorros é de grande ajuda em um momento de emergência, o que pode acontecer em uma ambulância. Um atendimento ágil e adequado pode evitar que a situação piore e aconteça algo mais grave. Então, ter uma pessoa que entenda sobre as técnicas corretas é fundamental, evitando a piora do quadro do indivíduo”, argumentam.

 A bancada é formada pelas vereadoras Juliene Sabino, Gislene Maria, Irma Rezende, Lucivaine “Vaininha” e Maíza Signorelli.

 O vereador jornalista Alex Freitas fez um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre cópias das atas do resultado do processo licitatório do chamamento público 006/2021 de seleção em que concorreram as organizações sociais “Mahatma Gandhi” e “Instituto Med Life” para gestão do Hospital Frei Gabriel.

Ele pediu ainda cópia das atas de outros documentos que constam as observações ou pareceres da Secretaria de Saúde e responsável jurídico pela análise das empresas e suas qualificações que participaram da licitação. Alex também solicitou cópia dos documentos assinados pelos responsáveis das organizações sociais.

“Necessitamos ter real conhecimento sobre este assunto e dentro do nosso lídimo direito fiscalizatório solicitamos estes documentos, considerando que estes serão de grande contribuição para o nosso trabalho, informando com segurança à sociedade frutalense que nos questiona a respeito”, destaca.

Na reunião da Câmara de segunda (13), fez uso da tribuna livre o cidadão Carlos Antônio Costa Pereira (Carlão), morador de Frutal, que discorreu sobre a saúde no município.

 Na ocasião, ele falou a respeito da Unidade Básica de Saúde “Sandoval Henrique de Sá” e do Hospital Frei Gabriel, os quais os chamou de “abandonados”, por não oferecer qualidade de atendimento aos pacientes.

 Os vereadores fizeram questionamentos e manifestaram apoio ao depoimento de Carlão e também se comprometeram a estudar e buscar uma solução a estes problemas.

Além do projeto que dispõe sobre o “Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Prefeitura de Frutal”, outros dois projetos foram aprovados pela Câmara na reunião do dia 13. Ambos são de autoria do Executivo e receberam votação favorável por unanimidade dos vereadores.

 Um deles dispõe sobre programa “Cidade Limpa, Cidade Desenvolvida”.

Este projeto tem a finalidade de promover o bem estar da comunidade e valorização da cidadania com ações de voluntariados na varrição, limpeza e conservação dos logradouros públicos de Frutal.

 A iniciativa visa desenvolver a cidadania através do trabalho voluntário para criar o senso de cuidado comum que todos precisam ter para que a qualidade de vida se torne realidade.

“Ser cidadão é ser consciente das responsabilidade que tem em relação a coletividade, onde todos têm a sua parcela de contribuição em nome do objetivo final que é o bem comum”, destaca o texto do projeto.

O outro projeto tem a finalidade de celebrar parcerias com a iniciativa privada buscando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.

 A Câmara de Frutal aprovou, em sua reunião ordinária de segunda-feira (13), o projeto de Lei nº 4.657, de 13 de Fevereiro de 2023, que dispõe sobre o “Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Prefeitura de Frutal”, de autoria do prefeito Bruno Augusto. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi aprovado por unanimidade.

 Antes de votar a matéria, os vereadores tiveram várias reuniões com servidores municipais para conhecer as necessidades e reivindicações da classe, bem como com os secretários municipais e procuradores da Prefeitura e da Câmara a fim de adequar os pedidos que estejam dentro da lei.

 A vereadora Maíza Scomenta que o Legislativo teve o cuidado de ouvir os servidores para que tivessem respaldo na votação. Ela também lembrou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que precisa ser obedecido e que logo a Prefeitura deverá realizar um concurso público.

 “Esse projeto é de extrema importância; por isso, a gente tinha que ter certeza sobre o que estamos fazendo ser algo que realmente vai melhorar. Temos que adequar essa lei. Agora a gente espera a publicação do edital do concurso”, disse.

Também o vereador Jhonathan Lavador salientou a importância do projeto uma vez que são muitos os servidores que o abordam e criticam sobre a situação. “Esse projeto de cargos e vencimentos vai motivar mais o servidor”, observa.

 O vereador Alex Freitas lembrou que a Câmara aguardava esse projeto com ansiedade, mas acrescenta que ainda é preciso fazer muitos ajustes como a questão dos músicos da Banda Major Lara que está sendo prejudicada.

 “Existe uma gestão deficitária que acaba prejudicando o servidor. Diante disso, temos que procurar um diálogo que a Administração diz que existe. Vamos, agora, aguardar a reposição da inflação aos servidores municipais”, adianta.

 Como servidora pública, a vereadora Gislene Maria da Silva se manifestou declarando que passaram as administrações e muitas não deram o devido valor ao servidor. “Gestão após gestão, funcionários trabalham em condições precárias e locais insalubres e muitos desses gestores não querem essa adequação”, lamentou.

Quatro vereadores estiveram na segunda-feira (13), em Uberaba, ocasião em que foi inaugurada pela Prefeitura uma casa de apoio que servirá aos pacientes que realizam consultas e tratamentos de saúde naquela cidade. Rapinha, Maíza Sigorelli, Jhonathan Lavador e Edivalder participaram da solenidade.

O vereador Rapinha, que representou a mesa diretora da Câmara Municipal no evento, relembrou que ‘correu atrás’ desse benefício por diversas vezes, enviando ofícios para a Administração Pública Municipal e até mesmo gravando vídeos mostrando a situação que os pacientes enfrentavam.

“As pessoas tomavam chuva e não tinham onde ficar após realizar uma consulta. Frutal era uma das únicas que não tinha essa casa de apoio. Por isso, me sinto feliz por esse pedido ser atendido, que representará mais qualidade de vida a estes pacientes”, descreve.

Também vereadora Maíza comentou que essa é uma preocupação que vinha de longa data, por isso, fez questão de estar presente no ato da inauguração. “É uma casa ampla, com móveis novos e área destinada aos motoristas. Ficamos felizes por essa entrega que irá auxiliar aqueles que fazem tratamento”, finaliza.

O imóvel foi alugado pela Prefeitura de Frutal e está localizado na Praça Thomaz Ulhôa, 126, no bairro Nossa Senhora da Abadia. Além de varanda e salas espaçosas, a residência conta com três quartos mobiliados, para descanso e repouso dos pacientes que necessitarem de consultas, retornos e internações em Uberaba.