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Uma representação de autoria da vereadora Maíza Signorelli (destinada ao deputado estadual Arnaldo Silva) foi aprovada na última reunião da Câmara, que aconteceu na segunda-feira (6). Seu pedido é que seja estabelecido um financiamento contínuo para as atividades do Centro Dia.

 “Cientes do seu compromisso com as APAEs mineiras e com a população frutalense, em construir políticas públicas para os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, especialmente pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, é que estamos solicitando a defesa do deputado em garantir um financiamento contínuo para as atividades do Centro Dia”, frisa.

 Maíza explica que é o movimento voltado para o desenvolvimento de programas, projetos, serviços e ações de defesa, além da garantia de direitos destinados às pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e funcionais e pessoas com altas habilidades/superdotação e seus familiares.

Três vereadores assinaram um requerimento destinado ao prefeito Bruno Augusto pedindo o envio de cópia dos autos do processo seletivo simplificado 02/2023 que visa a contratação de profissionais para atuar no Hospital Frei Gabriel.

 Os autores – Lucivaine Vaininha, Alex Freitas e Juliene Sabino – pedem que sejam enviadas cópias dos documentos apresentados por todos os candidatos que se inscreveram, bem como o nome dos responsáveis que verificaram a documentação e os critérios adotados para a análise curricular.

 De acordo com eles, foram apresentadas muitas dúvidas por munícipes com relação a esse processo e, diante isso, os autores requerem informações necessárias para que possam responder com segurança a estes questionamentos.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação que foi aprovada pelos vereadores na reunião de segunda-feira (6), em que ele requisita uma reforma nos campos de futebol do “Buraco Fundo” e do Ipê Amarelo.

 Para ele, o fomento às práticas esportivas é dever do município. “Essas reformas são ansiosamente aguardadas pelos desportistas que frequentam aqueles campos, as quais esperamos ver implantadas pela Administração Municipal”, finaliza

 A reforma e revitalização da quadra de esportes “Valter Gaspar” (Pimpão) foi uma indicação feita pelo vereador Alexandre Braz e aprovada pela Câmara na reunião de segunda-feira (6).

 Ele acrescenta em seu pedido a construção de sanitários, cobertura da quadra, colocação de novas traves de gol e que seja refeita a pintura das arquibancadas, assim como a iluminação da quadra com lâmpada LED.

 Alexandre enfatiza a necessidade desta reforma da quadra que fica situada no bairro XV de Novembro, pois ela se encontra em estado precário, por estar sem a devida manutenção há anos.

 “A quadra é muito utilizada pelos jovens e famílias, porém, encontra-se em estado de calamidade. Como a prática de esporte significa saúde para as pessoas, pedimos que seja atendida essa indicação”, arremata.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Tõe da Veia que sugere a aquisição de três veículos (patrola, pá carregadeira e caminhão) para efetuar serviços na zona rural do município.

 “Frutal está carente de maquinários novos, o que é inadmissível, pois temos uma agricultura e pecuária pujante em nosso Município e precisamos ter máquinas para dar oportunidade aos produtores rurais e agricultores escoarem as suas safras”, salienta.

 O vereador admite que é urgente que se tome essa providência em favor da zona rural. “As estradas rurais estão em péssimo estado e sem condições de trânsito e isso prejudica o escoamento da produção agropecuária, bem como o transporte escolar e o tráfego dos caminhões que fazem a chamada ‘linha de leite’”, conclui.

Em indicação aprovada pelo plenário da Câmara de Frutal nesta segunda (6), o vereador Zizi solicitou com urgência a regularização dos terrenos doados ou cedidos pelo Município com a finalidade de proporcionar aos moradores mais segurança jurídica no exercício da posse e propriedade de seus imóveis.

 Zizi destaca a importância da regularização das escrituras e registros de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura de Frutal possibilitando que as pessoas possam ter os seus imóveis devidamente escriturados, atendendo a um anseio de diversos moradores.

 De acordo com o vereador, a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

 Ele esclarece ainda que a regularização transforma áreas irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Também garante que os imóveis construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.

 “São várias as vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária. Entre elas, estão a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico”, finaliza.

A vereadora Juliene Sabino foi autora de uma indicação que cobra o cumprimento de uma lei que versa sobre a identificação e uso de caçambas e contêineres que estão em logradouros públicos da cidade.

 Conforme ela alega, a lei determina a aplicação de medidas para organização destes objetos, visando evitar transtornos ao trânsito, principalmente em relação a acidentes. Uma das medidas é a colocação de faixas refletivas para facilitar a visibilidade da caçamba ou contêiner pelos motoristas no período noturno.

 A lei também estabelece punições pelo descumprimento das normas, determinando, desta forma, reforço na fiscalização, que é de competência do setor próprio da Prefeitura. “É necessário que este sejam devidamente respeitadas e cumpridas as determinações, o que esperamos seja feito pela Administração atual”, diz.

O Legislativo aprovou um requerimento do vereador Alex Freitas direcionado ao prefeito Bruno Augusto e à Secretaria Municipal da Educação, reivindicando todo o planejamento para a entrega de uniformes, camisetas, bermudas, abrigos, tênis e mochilas, bem como os kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

 Ele questiona quando serão entregues esses materiais e se foram realizadas as devidas licitações para a aquisição destes objetos. Alex Freitas confirma que, no ano passado, esse planejamento foi feito de forma deficitária e a entrega dos uniformes e outros materiais (que ocorreu de forma dividida) causou prejuízos e transtornos aos pais e alunos das escolas e creches.

 “Ao final do ano letivo, existiam ainda estabelecimentos de ensino que não receberam parte dos benefícios anunciados pela Prefeitura como uma “inovação” no ensino em Frutal. Resta saber se, com os erros do ano passado, as injustiças e o planejamento mal feito foram corrigidos pelos responsáveis”, justifica.

 A vereadora Gislene Maria fez uma indicação solicitando limpeza, iluminação adequada e cercamento na região da ponte da Copasa, na Rua João Euclides de Souza a fim de evitar acidentes.

 Ela relata que o local é perigoso, por isso, necessita de atenção especial, garantindo segurança às pessoas que caminham ou transitam com veículos naquele local como os estudantes do Campus da UEMG.

 Gislene recorda que recentemente foi encontrado um cadáver sob a ponte e, desta maneira, acredita que é de grande importância o assunto receber a devida atenção, como limpeza, iluminação e cercamento.

 A vereadora Gislene Maria fez uma indicação solicitando limpeza, iluminação adequada e cercamento na região da ponte da Copasa, na Rua João Euclides de Souza a fim de evitar acidentes.

 Ela relata que o local é perigoso, por isso, necessita de atenção especial, garantindo segurança às pessoas que caminham ou transitam com veículos naquele local como os estudantes do Campus da UEMG.

 Gislene recorda que recentemente foi encontrado um cadáver sob a ponte e, desta maneira, acredita que é de grande importância o assunto receber a devida atenção, como limpeza, iluminação e cercamento.

 O presidente da Câmara, vereador Juninho do Sindicato, fez uma indicação ao prefeito Bruno Augusto na qual propõe que os recursos que seriam empregados na realização de carnaval em Frutal, em 2023, que sejam investidos na área de saúde do município que se encontra bastante precária. A indicação foi feita em Janeiro, antes da Administração Municipal anunciar que a cidade não teria festejos bancados com dinheiro público.

 “Estes recursos podem ser destinados à grande demanda existente hoje no setor da saúde, que está necessitando de várias providências aguardadas pela população. Além disso, a não realização do evento tem impacto direto na vida da população frutalense, não só em função da economia gerada com o dinheiro público que ali seria investido, mas também no contexto social, pois haverá mais tranquilidade nas ruas”, conclui.

Três vereadores tiveram indicações aprovadas na reunião desta segunda-feira (6), cujos teores foram voltados para limpeza na cidade. Foram autores de proposições neste sentido os vereadores Irma Rezende Rocha, Jhonathan Lavador e Rapinha.

A vereadora Irma pediu que fosse efetuado um cronograma de manutenção em todos os bairros de Frutal, distrito e povoados de Frutal, realizando uma ação em conjunto entre as secretarias competentes e sugere que seja chamado ‘Programa Frutal de Cara Limpa’.

Ela comenta que essa iniciativa atende os pedidos de moradores de todos os lugares do município, tendo o propósito de efetuar a limpeza e manutenção destes logradouros.

Na indicação, a vereadora sugere a participação da Secretaria de Obras para disponibilizar os maquinários e realizar a tarefa; da Secretaria de Meio Ambiente para agendar as ações de limpeza e da Secretaria de Cultura, que realizaria a limpeza e melhoria das quadras poliesportivas, academias ao ar livre, quadras de areia e demais espaços esportivos.

Já o Departamento de Zoonoses faria um trabalho de orientação à população sobre combate à dengue e outras doenças, antes da execução do trabalho.

“Nosso objetivo é solucionar os problemas identificados, atendendo as demandas e assegurando melhores condições de vida para a população. Sugerimos dividir o município em áreas e, após concluir o ciclo, voltar ao cronograma novamente”, diz.

“Força tarefa”

Na indicação do vereador Jhonathan, ele solicita a realização de uma “força tarefa” para providenciar a limpeza urgente nos canteiros centrais e terrenos de propriedade da Prefeitura.

Segundo ele, a finalidade é evitar a proliferação de insetos, roedores, caramujos, e principalmente do mosquito transmissor da dengue e outras doenças igualmente ou mais perigosas.

Sendo assim, o vereador acredita que haverá diminuição do índice destas doenças infecciosas e outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até como esconderijos nos terrenos por pessoas inescrupulosas, que os utilizam para o uso e a venda de drogas.

“A sociedade tem nos cobrado a limpeza dos terrenos baldios, com a devida razão, e também dos imóveis abandonados da cidade. Porém, é responsabilidade da Administração Municipal cuidar apenas dos terrenos pertencentes ao Município. Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Da mesma forma, é preciso que a Prefeitura dê o exemplo, limpando os terrenos de sua propriedade”, esclarece.

Mutirão

Também o vereador Rapinha pediu a realização de um mutirão de limpeza e intensificação da atuação da Funasa no combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika na zona urbana, povoados e distrito de Aparecida de Minas.

Segundo ele, esta é uma medida que deve ser adotada de forma urgente para evitar surtos no município. Rapinha solicita que sejam designados mais garis para varrer as ruas de todos os bairros evitando que se vire uma epidemia, que pode gerar superlotação nos hospitais e até causar mortes.

“No período chuvoso, há uma maior proliferação de insetos trazendo riscos à saúde da população. Por isso, a importância de efetuar um mutirão de limpeza e aplicar veneno para eliminar os focos do mosquito. Muitos moradores estão reclamando da sujeira constante. Diante disso, precisamos de um maior número de garis para fazer o serviço de forma satisfatória”, conclui.

Por mais um ano consecutivo, os Poderes Legislativo e Executivo unem forças com a finalidade de beneficiar universitários do município que se deslocam diariamente para estudar em Rio Preto e Barretos.

Na tarde de segunda (30), o prefeito Bruno Augusto se reuniu com o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, com a vice-presidente Gislene Maria da Silva, segundo vice, Rapinha e secretário Alex Freitas e debateram a respeito desse auxílio àqueles que sonham com a conclusão do curso superior, novamente chegando a um consenso no sentido de permanecer com o benefício.

Por meio dessa parceria, a Prefeitura contratou uma empresa que presta o serviço de transporte, bem com o salário do motorista, enquanto que a Câmara ajuda no custeio do combustível.

“É de grande relevância essa parceria entre a Prefeitura e a Câmara, pois se trata de uma ação que beneficia centenas de estudantes que se sacrificam no dia a dia para ir até outras cidades a fim de estudar. É o mínimo que o município pode fazer para dar suporte a estas pessoas que desejam ter um curso superior. Posteriormente, a gente pode pensar em comprar um ônibus”, declara o prefeito.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, também ressalta que é uma parceria muito importante, já que ajuda as pessoas que se sacrificam para pegar o ônibus e que chegam por volta de uma da manhã todos os dias.

“É muito importante para nós. Temos que ajudar essas pessoas a concluir a faculdade e estar pronta para o mercado de trabalho. A gente ainda não sabe o valor a ser destinado, mas logo vamos definir e anunciar o que vamos fazer dentro dessa parceria”, declara.

A vice-presidente, Gislene Maria da Silva, também enfatiza a relevância da parceria que beneficia os universitários. “Esperamos que assim os universitários possam ter mais comodidade. Sempre seremos parceiros para o bem da população”, salienta.

Também o segundo vice-presidente, Rapinha, que esteve presente na reunião, diz ter ficado muito feliz pela continuidade da parceria entre Prefeitura e Câmara. “Quem ganha com isso é a cidade. Ficamos muito felizes com essa atitude do prefeito junto com a Câmara em prol dos estudantes”, frisa.

O secretário da Câmara, vereador Alex Freitas explica que a parceria teve início no ano passando, tendo o Legislativo destinado um percentual de seus recursos com a finalidade de custear despesas dos universitários que estudam em Rio Preto e Barretos. “É importante que a gente continue incentivando esses universitários. A gente sabe das dificuldades deles no dia a dia, pois não têm uma renda favorável para isso e sofrem muito nas rodovias. Por isso, a Câmara está fazendo a sua parte e dando a nossa parcela de contribuição”, enaltece.

No ano passado, foram cerca de 350 estudantes e a ideia é aumentar o número de atendidos ou reajustar o valor da colaboração. Para receber o benefício, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer um cadastro ou buscar orientações na Prefeitura. Eles devem estar devidamente matriculados e ter frequência assídua nas aulas.

A vice-presidente da Câmara de Vereadores de Frutal, vereadora Gislene Maria da Silva, representou o Poder Legislativo no evento de posse de nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Frutal (ACIF/CDL), que passa a ser presidida pelo empresário Rodrigo Hazime pelos próximos três anos.

Ao fazer uso da palavra, Gislene parabenizou o trabalho da presidente Mirtes Helena – que deixava o cargo – pelo trabalho realizado e toda estrutura criada em favor da entidade. Ela também destacou que é muito gratificante participar da posse de um jovem empresário que tem como vice, o também empresário Antônio Brito, que trarão novas ideias e projetos à associação.

“Me sinto honrada por poder representar a Mesa Diretora e os demais vereadores e vereadoras nesta solenidade. É muito importante estar presente nessas ocasiões. Tenho certeza que eles farão um excelente trabalho e adianto que podem contar com a Câmara que é parceira da ACIF/CDL”, finaliza.

Com a posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Frutal, também foram definidas as comissões permanentes que atuarão no biênio 2023/2024.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, estarão os vereadores Juliene Sabino (presidente), Zizi (relator) e Edivalder Cheiroso como membro.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas será composta por Zizi (presidente), Vaininha (relatora) e Alexandre Braz (membro).
Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos será formada por Irma Rezende Rocha (presidente), Tõe da Veia (relator) e Fernando da Quineira (membro).

Farão parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Vaininha (presidente), Irma Rezende Rocha (relatora) e Edivalder Cheiroso (membro).

Competências

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos tem o caráter de emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a finalidade de apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.

Com a posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Frutal, também foram definidas as comissões permanentes que atuarão no biênio 2023/2024.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, estarão os vereadores Juliene Sabino (presidente), Zizi (relator) e Edivalder Cheiroso como membro.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas será composta por Zizi (presidente), Vaininha (relatora) e Alexandre Braz (membro).
Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos será formada por Irma Rezende Rocha (presidente), Tõe da Veia (relator) e Fernando da Quineira (membro).

Farão parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Vaininha (presidente), Irma Rezende Rocha (relatora) e Edivalder Cheiroso (membro).

Competências

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos tem o caráter de emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a finalidade de apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.

Em reunião extraordinária ocorrida na manhã desta quinta (26), a Câmara de Vereadores de Frutal aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que abre crédito suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 11.970.00,00, a fim de efetuar pagamentos de contratações de serviços de terceiros do Hospital Frei Gabriel.

Com esta aprovação, o Poder Executivo estará autorizado a realizar a adequação necessária da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da necessidade da compatibilização da nova programação de despesa à estrutura orçamentária vigente.

Estruturação do Frei Gabriel

Na oportunidade, também foi aprovado o projeto que define a estrutura da Fundação Frei Gabriel, bem como a criação de cargos efetivos e suas remunerações e fixa princípios e diretrizes de gestão. O objetivo é adequar aquele órgão da Administração às necessidades da comunidade, assim como organizar a sua estrutura funcional a fim de atingir o princípio da eficiência, preconizado na Constituição Federal.

Com a nova estrutura administrativa, será possível um controle mais efetivo das ações inerentes à saúde no município de Frutal. Atualmente, o contrato de serviço está com a empresa Organização Social de Saúde (OSS) e nova gestão visa operacionalizar a Fundação Frei Gabriel que detém personalidade jurídica de direito público. Com o projeto, espera-se melhorar a qualidade dos serviços realizando uma adaptação contínua de estrutura administrativa.

“Através do projeto, procuramos criar as condições para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Administração Municipal, por intermédio da Fundação Frei Gabriel, pois, esta visa o atendimento de nossos munícipes com qualidade, racionalidade e transparência”, destaca o teor do projeto.

Com o objetivo de atender as necessidades urgentes, excepcionalmente, será realizado um processo seletivo para a criação de empregos temporários. Antes do concurso, o Executivo poderá realizar a contratação de pessoal para os cargos públicos pelo tempo necessário a realização de certame público.

O recrutamento atenderá a legislação aplicável e a duração poderá ser reduzida em caso de nomeação, posse e exercício dos servidores concursados. O projeto determina ainda que o contrato temporário firmado será extinto sem direito a indenização.

Atendendo a um convite da diretoria da ACIF/CDL de Frutal, o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato e membros da Mesa Diretora participaram de uma reunião na tarde de quarta-feira (18).

O intuito do presidente da ACIF, Rodrigo Hazime, foi o de tratar de assuntos de grande importância para a cidade de Frutal sugerindo uma parceria entre as instituições que possa resultar em benefícios para a população do município.

Uma das questões tratadas foi a iluminação de Natal que no ano passado deixou a desejar e, diante disso, acredita-se também tenha prejudicado as vendas de fim de ano do comércio frutalense.

Na ocasião, Rodrigo entregou um projeto ao presidente Juninho que trata da melhoria da iluminação e enfeites das ruas de Frutal e do distrito de Aparecida de Minas a ser executado no final de 2023.

De acordo com ele, existe uma grande proposta visando fortalecer o comércio e também fazer de Frutal uma cidade turística. Rodrigo diz ainda que vai trabalhar os projetos e diretrizes com antecipação e ir executando mês a mês.

“Foi uma reunião muito produtiva com os vereadores, pois a gente entregou um projeto bastante detalhado que visa ter um Natal mais iluminado e deixamos a nossa parceria em tudo o que pudermos servir”, declarou.

Para o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, o projeto da ACIF possui uma grande envergadura, pois se trata do planejamento da iluminação e enfeites de final de ano na cidade.
“Em 2022, a cidade estava ‘apagada’ e ‘morta’. A gente não quer isso. É preciso ter alegria nas ruas, no nosso calçadão e outros pontos comerciais de Frutal. É fundamental mostrar que temos um comércio e uma associação comercial fortes”, enfatiza.

Juninho – que esteve presente com seus companheiros de diretoria Gislene Maria, Rapinha, Alex Freitas e Jarbinhas Despachante – parabenizou a eleição de Rodrigo e elogiou a iniciativa da diretoria da ACIF que visa colocar em prática projetos em benefício do comércio frutalense.

“A Câmara é parceira em tudo o que for benéfico para o povo. Por isso, logo daremos retorno em relação a esse projeto que eles nos apresentaram. Sem dúvida, foi uma reunião muito produtiva e agradeço a ACIF por nos incluir em um projeto de tamanha importância”, salienta.