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Indicação, de autoria do Vereador Zizi, aprovada em reunião da Câmara de Frutal, desta segunda-feira (28/5), destaca a necessidade de ações mais efetivas nas escolas municipais, voltadas para os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Para isso, a indicação pede para que a Prefeitura de Frutal realize durante todo o ano, principalmente, no mês de maio e através da Secretaria Municipal de Educação, palestras nas escolas municipais, ministradas por conselheiro(a)s tutelares, entre outros profissionais, com informações focadas na prevenção e enfrentamento destes casos.

O mês de maio foi escolhido pelo vereador para dar maior destaque nas realizações de palestras porque é quando acontece a campanha Maio Laranja, que é um período de campanha no que diz respeito ao enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Minha Indicação também propõe que a equipe de conselheiros tutelares de Frutal também faça um levantamento detalhado sobre os casos de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes da cidade”, complementou Zizi.

Segundo dados do ano passado da Organização Mundial da Saúde (OMS), 9,6% das crianças e adolescentes do país sofrem exploração sexual. Os dados mostram ainda que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.

Na sessão ordinária do dia 27, oito vereadores assinaram em conjunto uma indicação em que pedem à Prefeitura que seja concedido um reajuste de 3,71% referente ao índice inflacionário do exercício de 2023 no vencimento dos servidores do Poder Executivo.
Os autores destacam o crescimento da receita corrente líquida do Município de Frutal, no exercício de 2024, que nos últimos 12 meses teve uma arrecadação de R$ 298.948.774,15.

Eles observam ainda que a despesa de folha e encargos no mesmo período foi de R$ 142.374.117,53, sendo, portanto, um percentual de apenas 47,62% e que a tendência é que a receita possa ainda mais aumentar. Por isso, eles pedem que o Executivo conceda, pelo menos, o índice inflacionário de 2023, de recomposição salarial aos servidores municipais e que encaminhe um projeto de lei para a apreciação da Câmara, com urgência.

Assinaram a indicação os vereadores Alex Freitas, Tõe da Veia, Jarbinhas, Irma Rezende Rocha, Gislene Maria da Silva, Vaininha, Juninho do Sindicato e Rapinha.

O professor da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Fernando Melo da Silva, fez uso da tribuna da Câmara, na sessão ordinária do dia 20. O objetivo foi explicar aos vereadores e população frutalense a respeito da greve dos docentes que se iniciou no dia 2 de maio.

Segundo ele, os salários dos professores da UEMG vêm sofrendo uma defasagem desde 2011, por isso, tem o poder aquisitivo equivalente a um terço do que tinha há 13 anos.

Fernando relatou ainda que, em função desta defasagem, a universidade tem perdido muitos professores que prestam concurso ou procuram outras universidades para lecionar.

Além disso, conforme declara, o Governo de Minas recursos para várias outras despesas como bolsas para pesquisa. Porém, ressaltou que, recentemente, foi concedido um aumento muito grande para o governador e secretários.

“A remuneração é a segunda pior do país entre as universidades estaduais. Temos perdido também muitos alunos. Tudo isso mostra uma desvalorização e precarização da educação no estado de Minas”, discursou.
Os vereadores mostraram solidariedade à causa e que desconheciam a situação que se encontra a UEMG de Frutal, sentindo tristeza e indignação em relação a estes fatos. Também, em nome da Câmara, o presidente Juninho do Sindicato se comprometeu a apoiar a causa dos professores. “O que está acontecendo é muito triste. Educação é a base de tudo. Estamos aqui para servir, então, conte conosco”, resumiu.

A necessidade de promover a implementação de transporte público no povoado Garimpo do Bandeira foi uma indicação apresentada pela vereadora Gislene Maria e aprovada na sessão ordinária da Câmara no dia 20.

Ela enfatiza essa necessidade da população do povoado Garimpo do Bandeira de contar com um serviço de transporte público regular, idealmente com frequência mínima de uma vez por semana.

Gislene justifica que há uma lacuna deixada pelo encerramento da linha da Expresso Rio Grande, o que deixou os residentes do Garimpo do Bandeira sem uma opção viável de transporte público.

“A falta da linha dificulta a mobilidade das pessoas que não possuem veículo próprio, especialmente no que se refere ao acesso a serviços essenciais como atendimento médico na cidade de Frutal, entre outras demandas cotidianas. É uma medida que visa garantir o direito básico de locomoção e acesso a serviços fundamentais para a qualidade de vida da comunidade local”, encerra.

Foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que sugere a criação de um conselho municipal da juventude em Frutal com o objetivo de promover a participação e o engajamento dos jovens nas decisões políticas locais, buscando políticas públicas voltadas a eles dando espaço para suas vozes, além de promover a coexistência e a troca de experiências entre os outros conselhos executores de políticas públicas.

Ela explica que o conselho seria um órgão consultivo e deliberativo, formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, como entidades estudantis, organizações não governamentais, movimentos sociais e poder público. A entidade teria a responsabilidade de discutir e propor políticas públicas voltadas para os jovens, bem como fiscalizar a implementação dessas políticas.

“A intenção é que o órgão busque dar representatividade à juventude, pretendendo-se assim, elaborar um espaço de autonomia para a realização do debate crítico, que tenha como finalidade impulsionar a organização consciente da Juventude. Nesse sentido, retira-se a juventude do papel de objeto passivo, tratando-a como sujeito social, capaz de criar, construir e formular. O fim último é propiciar condições para o início de um processo de emancipação política do jovem”, ressalta.

A vereadora ressalta ainda que, para ir adiante, é necessário romper com ações que tratem a juventude como simples objeto de políticas públicas pontuais, demonstrando ser este segmento dotado de capacidade de produzir ideias e conceitos que venham a subsidiar a realização de políticas públicas pelo Poder Executivo. “É preciso que à juventude sejam dadas condições para o seu desenvolvimento e à plena realização de suas potencialidades”, conclui.

Na sessão ordinária do dia 20, o Legislativo aprovou um requerimento de autoria do vereador Rapinha que pede ao prefeito informações sobre a aquisição de ônibus para o transporte de estudantes universitários frutalenses, que estudam em Barretos e São José do Rio Preto, a exemplo das cidades vizinhas, como Fronteira.

De acordo com ele, atualmente, no Município de Frutal, há mais de 300 universitários que fazem uso de transporte para outras cidades, em busca de conhecimento. “Não é um caminho fácil e a maioria dos universitários se propõe a enfrentar essa dura jornada de pegar um ônibus no fim da tarde, depois de um dia exaustivo de trabalho e retornar de madrugada, o que deve ser observado com carinho e admiração”, salienta.

Rapinha enfatiza que é preciso valorizar os estudantes, pois somente assim o município terá uma população instruída e capacitada para enfrentar o mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente. “Esses jovens que enfrentam essa dura rotina merecem nossa atenção”, completa.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação solicitando a instalação de placas denominativas nos logradouros de todos os bairros de Frutal, onde for necessário, especialmente nas ruas dos bairros Alto Boa Vista, Princesa Isabel II, Santos Dumont e Nossa Senhora do Carmo.

Conforme destaca, nestes tempos, onde as entregas de "deliverys” ficaram bastante comuns e diárias, a inexistência de placas denominativas das vias públicas nos bairros, ou ainda, estando as placas atuais completamente apagadas, gera dificuldades quanto à localização das moradias e dos estabelecimentos, o que causa transtornos aos entregadores, carteiros, mototaxistas e motoristas de aplicativos e consequentemente aos moradores.

Ele também sugere ao prefeito que as novas placas sejam padronizadas e tenham mais qualidade para uma maior durabilidade, e que seja verificada a possibilidade de se fazer uma parceria com a iniciativa privada, para a confecção das placas indicativas dos logradouros, mediante acordo para que as empresas tenham espaço para expor suas propagandas.

O Vereador Zizi fez Indicação solicitando que a Prefeitura Municipal adquira, com urgência, um veículo alto, com capacidade para transportar pelo menos cinco passageiros, visando evitar que sejam efetuadas duas ou três viagens diárias, entre o Povoado de Vila Barroso e o Hospital Municipal Frei Gabriel. A Indicação foi aprovada durante reunião desta segunda-feira (20/5) na Câmara Municipal de Frutal.
Conforme a Indicação, o veículo deve ser usado, exclusivamente, para o transporte de pacientes entre o povoado e o hospital.

“O atual carro não está em boas condições de uso e, constantemente, vem apresentando problemas mecânicos e causando grandes transtornos aos pacientes. E sendo um veículo pequeno são necessárias várias viagens por dia, o que não é oportuno”, justificou Zizi.

Ainda conforme a justificativa do vereador, um carro de modelo alto é necessário porque trará mais conforto aos pacientes, proporcionando para eles mais tranquilidade e bem estar.

A vereadora Gislene Maria fez uma indicação ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos em que pede a construção de passarelas elevadas em frente ao Hospital Municipal Frei Gabriel, Hospital São José, clínicas médicas, UBSs, Parque Municipal Leda Campos Borges, supermercados, secretarias e departamentos públicos municipais e estaduais.

Ela justifica a necessidade das passarelas devido a alta circulação de veículos naquelas áreas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes envolvendo pedestres.
Gislene observa ainda que o Código de Trânsito Brasileiro especifica que é dever do Poder Público garantir a segurança viária e proteção dos cidadãos, especialmente em locais de grande concentração populacional e fluxo de veículos.

A vereadora enfatiza que as passarelas elevadas proporcionam um meio seguro para os pedestres atravessarem as vias, evitando o conflito direto com o tráfego de veículos e reduzindo assim o risco de atropelamentos e outros acidentes. Além disso, contribuem para a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo a inclusão e a integração social.

“A implementação dessas passarelas está em total conformidade com as diretrizes do Detran, que preconizam medidas para a promoção da segurança viária e a redução da vulnerabilidade dos pedestres nas vias públicas”, justifica

Na sessão ordinária do dia 20, a vereadora Irma Rezende teve um requerimento aprovado na qual pede ao prefeito e responsáveis do serviço de iluminação pública para que encaminhe ao Legislativo informações sobre as demandas dos moradores de um trecho da Rua Joaquim Domingues de Menezes.

Ela indaga porque uma parte da rua que termina no portão do fundo do cemitério municipal não recebeu asfalto e se o serviço de energia elétrica está buscando soluções para resolver o problema da falta de iluminação naquele local.

De acordo com a vereador, desde 2012, têm sido feitas diversas indicações dos moradores quanto a estes dois problemas, porém, não foram atendidas. Com isso, os habitantes sofrem com o problema da poeira e da escuridão pela falta de asfalto e iluminação pública.

A professora Irma adianta ainda que já foram feitas diversas solicitações na Cemig, contudo, sem atendimento e resposta. Ela declara que a solução é simples e que trará mais conforto e segurança aos moradores daquela região.

Na sessão do dia 20, o vereador Rapinha fez uma indicação ao prefeito reivindicando a aquisição de mais ambulâncias e UTI móvel, para o transporte de pacientes acamados, bem como promover os reparos que forem preciso nas que estão estragadas, com maior rapidez.

“É preciso a aquisição destes veículos para o transporte de pessoas acamadas e também consertar os de propriedade da Prefeitura que estão necessitando urgentemente de reparos, para que possam servir às suas finalidades em benefício do povo”, declara.

Na reunião do dia 20, o vereador Alex Freitas fez um requerimento em que pede ao prefeito informações sobre os gastos durante o evento “Circuito do Produtor Rural” dos anos de 2022 e 2023. Também solicita as cópias das notas fiscais e comprovantes de pagamento de todas as empresas e prestadores de serviços envolvidos no evento nos dois anos de realização.

No requerimento, ele pede ainda que seja informada qual a forma de cessão utilizada para a destinação de barracas e stands às empresas que estavam expondo e vendendo seus produtos no evento.

Alex Freitas indaga ainda se houve cobrança destes espaços. Se sim, que encaminhe as cópias da devida prestação de contas. Caso não tenha havido, que seja encaminhada a cópia da lei que permite tal cessão para a iniciativa privada.

O vereador observa que esta solicitação está dentro da sua função de fiscalizar e que as informações terão grande contribuição para o seu trabalho, pois dizem respeito aos gastos realizados pelo Município.

Numa indicação aprovada na sessão ordinária da Câmara, no dia 20, o vereador Edivalder Cheiroso solicitou a renovação da placa do Centro Viva Vida “Dolores Ferreira de Queiroz” que se encontra bastante apagada.

Ele enfatizou que “dona Dolores” prestou relevantes serviços para o município e enumerou diversas obras como postos de saúde, lar de idosos e igrejas que tiveram a contribuição dela, bem como em doações e distribuição de cestas básicas e remédios para pessoas carentes.

“Por tudo isso é que entendemos que a homenagem a ela prestada, decorrente da Lei nº 5.417, de 27 de dezembro de 2007, deve continuar com a renovação da placa do Centro Viva Vida, que recebeu seu nome “Dolores Ferreira de Queiroz” e que se trata de uma medida de fácil execução”, conclui

A vereadora Vaininha foi autora de uma indicação em que pede ao Executivo para firmar parceria com entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC), a fim de viabilizar a implantação de cursos profissionalizantes, em várias áreas, em Frutal.

Ela enfatiza que é de substancial importância a instalação de cursos profissionalizantes em Frutal, que está em franca expansão e é cidade polo da micro região. Desta forma, estará proporcionando preparo, estímulo e oportunidade de emprego a inúmeras pessoas, minimizando grande parte dos problemas sociais que o Município tem sob sua responsabilidade.

“Seria uma forma de fomentar empregos e oportunidades àqueles que estão necessitando entrar no mercado de trabalho. O Senai tem atribuições como realizar, em escolas instaladas e mantidas pela Instituição, ou sob forma de cooperação, a aprendizagem industrial a que estão obrigadas as empresas de categorias econômicas sob sua jurisdição, nos termos de dispositivo constitucional e da legislação ordinária”, diz.

Também enumera que a instituição tem a função de assistir os empregadores na elaboração e execução de programas gerais de treinamento do pessoal dos diversos níveis de qualificação, e na realização de aprendizagem metódica, ministrada no próprio emprego; bem como, proporcionar, aos trabalhadores maiores de 18 anos, a oportunidade de completar, em cursos de curta duração, a formação profissional parcialmente adquirida no local de trabalho.

Além das instituições, ela cita ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Aprovada na noite desta segunda-feira (20/5), em reunião da Câmara Municipal de Frutal, Indicação de autoria do Vereador Zizi, que propõe que o Departamento Municipal de Trânsito reforce as sinalizações de Pare, que estão se apagando, tanto em vias da região central como em bairros.

“A minha Indicação destaca que é importante que as pinturas sejam iniciadas em locais onde há circulações de veículos mais intensas”, ressaltou o vereador.

Além disso, ainda conforme Zizi, é necessário que a Prefeitura implante novas sinalizações de Pare em outras vias, onde também há intensas circulações de veículos, principalmente em horários de pico.

As medidas vão contribuir para a prevenção de acidentes e para a melhor fluidez do tráfego.

A vereadora Gislene Maria foi autora de um requerimento – aprovado na sessão do dia 20 – em que ela pede ao prefeito informações sobre a empresa responsável pelos serviços públicos de limpeza urbana, Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte.

Ela indaga a quantidade de funcionários, carga horária, salário e se a escala de trabalho dos funcionários é diária, semana, quinzenal ou mensal. Também questiona quem é o responsável pela escala, os valores gastos com a folha de pagamento e com combustíveis e qual o valor pago à empresa mensalmente.

Gislene declara que a população tem o direito de saber a respeito destas informações já que a empresa presta o serviço de limpeza pública da cidade.

Foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao prefeito providências na UBS Geraldo Chico. Ele solicita para arrumar o telefone, contratar um profissional farmacêutico; arrumar a cozinha que se encontra interditada e finalizar a obra da UBS, que fica na Rua Bandeirantes com a Rua Uberaba.

O vereador comenta que as unidades básicas de saúde são responsáveis pelos atendimentos de rotina, como consultas com o clínico geral, tratamentos, vacinação, pré-natal, atendimento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos. É a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Fazemos esse pedido já que o principal objetivo desses postos de saúde é acompanhar o cidadão no fomento à saúde e à prevenção de doenças ou de complicações de doenças já existentes, e que a UBS Geraldo Chico está com esses problemas que prejudicam o atendimento aos cidadãos que dela necessitam”, arremata.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 20, o vereador Alex Freitas solicitou ao prefeito informações sobre os nomes e valores, assim como os comprovantes de pagamento de todos os shows contratados pela Prefeitura nos anos de 2021, 2022 e 2023. Ele justifica que estas informações servirão para que sejam repassadas às pessoas que sempre o questionam a esse respeito.

A Câmara de Frutal aprovou uma representação de autoria do vereador Edivalder Cheiroso que pede aos representantes do Ministério Público responsáveis pela Defesa dos Direitos dos Consumidores e dos Direitos dos Idosos e ao Procon previdências urgentes junto às agências bancárias de Frutal, especialmente junto ao Banco Itaú, para que sejam instalados abrigos adequados de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa dos estabelecimentos.

Atualmente, é comum existir longas filas formadas nas portas das agências bancárias durante o período de pagamento dos salários e benefícios sociais, que ocorre entre o 1º e o 10º dia de cada mês. Muitas vezes, as pessoas são obrigadas a aguardar por horas a fio nas filas, enfrentando sol escaldante ou forte chuva e até mesmo ventos, sem qualquer tipo de abrigo adequado para se protegerem. Ele comenta que isso ocorre principalmente em frente à agência do Banco Itaú, que abre às dez horas da manhã.

“Essas condições desfavoráveis prejudicam a saúde e o bem-estar dos clientes, podendo resultar em problemas como insolação, queimaduras solares, gripes, resfriados e outras doenças relacionadas ao clima. Além disso, a exposição prolongada ao sol e à chuva pode afetar negativamente a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência”, observa.

O vereador salienta que é imprescindível que sejam adotadas medidas para garantir a proteção e o conforto das pessoas que aguardam atendimento nas filas das agências bancárias. “Nossa preocupação é com a adoção de medida que propicie segurança e conforto aos usuários de serviço bancário, sem exposição excessiva às intempéries climáticas”, acrescenta

O vereador Alexandre Braz fez uma representação ao deputado federal José Silva em que solicita a liberação de um veículo tipo "van", adaptado para deficientes físicos, a fim de atender a área da saúde de Frutal e recursos para a Guarda Mirim de Frutal.

Alexandre diz que a van, devidamente adequada, possibilitará o fácil acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente os cadeirantes, que dependem dos importantes serviços da Secretaria Municipal da Saúde e necessitam ser transportados.

Ele ressalta ainda que o recurso para a Guarda Mirim de Frutal é de grande importância, pois é uma organização sem fins lucrativos que visa amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social. Por meio de valores cidadãos, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, direcionam a infância e juventude ao caminho da honestidade e oportunidade.

A entidade atua de diversas formas, oferecendo lazer, educação, ensinamentos morais, qualificação e inserção profissional por meio de iniciativas próprias e programas como o Jovem Aprendiz.

“Atualmente, a GM está com 13 anos de história e atuação e já acolheu e encaminhou mais de 3200 jovens, talentos lapidados pela disciplina militar, hoje verdadeiros cidadãos”, conclui.

Indicação do Vereador Zizi, aprovada nesta segunda-feira (20/5) na Câmara Municipal de Frutal, solicitou a necessidade da Prefeitura de Frutal criar e distribuir nas escolas municipais cartilhas educativas sobre capacitismo.

O capacitismo é o conjunto de práticas de preconceito contra pessoas com deficiência, que impedem o pleno exercício da cidadania destas pessoas. É a discriminação ocorrida por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas.

“Com uma linguagem simples e direta, estas cartilhas devem ser elaboradas com dicas e orientações para o enfrentamento aos comportamentos capacitistas”, ressaltou o vereador.

Zizi lembra que expressões capacitistas são aquelas que reforçam preconceitos e estereótipos sobre pessoas com deficiência. “Estas expressões geralmente se baseiam na ideia de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes”, complementou.
Exemplos de expressões capacitistas, são: “Dar uma de João sem braço”; “Desculpa de aleijado é muleta” e “Estava só aqui no meu mundinho autista.”
Segundo o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência pode sofrer pena reclusão, de um a três anos, e multa.

Assinaram um requerimento em conjunto as vereadoras Vaininha e Irma Rezende Rocha, direcionado ao prefeito e Secretaria de Saúde e que foi aprovada na reunião do dia 20. Elas requisitam informações sobre quando será realizado um mutirão de ultrassonografia, bem como a criação de medidas que visam zerar as filas de espera de consultas de ortopedista, urologista, oftalmologista, pediatra e outras, para atender a demanda existente no Município.

Conforme ressaltam, é necessário que sejam providenciados meios para zerar as filas de espera de consultas no sistema de saúde do Município. “As pessoas não podem ficar aguardando indefinidamente para terem seus diagnósticos. Por isso, é preciso que sejam contratados mais médicos especialistas para atender a demanda de consultas, inclusive que seja providenciado um aumento quantitativo de exames em favor do povo”, declaram.

Com a execução de um mutirão, as vereadoras acreditam que certamente serão solucionados os casos médicos de muitas pessoas, ressaltando-se as crianças que não podem esperar, pois necessitam dos cuidados de um pediatra.

Elas enfatizam ainda que os exames realizados através de imagem têm grande importância na prevenção e tratamento de doenças, pois a maioria das doenças não tem sinais ou sintomas no seu início, sendo que as imagens auxiliam no diagnóstico precoce, sendo a melhor forma de se descobrir uma doença e assim iniciar um tratamento aumentando a chance de sucesso no processo de cura.

“A grande maioria das doenças pode ser prevenida e até curada se diagnosticada precocemente. O desenvolvimento tecnológico transformou esse método em um instrumento poderoso de investigação médica dirigida”, finalizam.

Na reunião do dia 6, fez uso da tribuna livre, o ex-deputado e ex-secretário de estado, Narcio Rodrigues da Silveira. Ele fez um relatório sobre conquistas que tem feito como diretor de Relações Institucionais do Hospital Hélio Angotti.

Em sua prestação de contas, ele falou sobre o trabalho do hospital no combate ao câncer na região e informou que já foi locado um prédio na Avenida Euvaldo Lodi que será sede da instituição em Frutal.

Narcio Rodrigues destacou sua alegria pelo fato de já haver mais de R$ 2,5 milhões em conta para se implantar uma unidade do HHA em Frutal. Ele enfatizou ainda que as emendas dos vereadores do município têm contribuído muito para o desenvolvimento do projeto e diz que espera que logo seja dada a ordem de serviço para o início da construção da unidade.

Os vereadores parabenizaram a iniciava de Narcio Rodrigues dando apoio a esta iniciativa. Também o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, salientou que o Legislativo tem economizado para ajudar nesta questão. “Esta unidade é de grande importância para o município, por isso, todos nós estamos empenhados para que retorne esse benefício ao povo de Frutal e região”, finaliza.

O secretário de Meio Ambiente, Fabiano Vieira, e o procurador do município, Igor Maike de Queiroz, fizeram o uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 6. A finalidade foi a de abordar a questão que gerou grande polêmica na cidade quando foi noticiado que uma empresa iria fazer o transporte de lixo doméstico da cidade de Ribeirão Perto (SP) para Frutal.

Fabiano relatou que o Município concedeu a licença a uma empresa particular e que foram 10 meses de análise e pesquisa constatando que a cidade tem capacidade para receber mil toneladas diárias por dia de lixo urbano.

Ele declarou que a documentação foi toda verificada pelo Ministério Público e que a licença está regular. Após a polêmica, o prefeito Bruno Augusto suspendeu a licença até que o Ministério Público se manifeste.

Também o procurador jurídico ressaltou que, judicialmente, não existem nenhuma irregularidade, erros ou algo a ser sanado na contratação da empresa.

Os vereadores se manifestaram fazendo diversos questionamentos aos palestrantes e prometeram que irão fiscalizar para que não haja contaminação do solo e da água causado pelo recolhimento deste lixo em Frutal.

Aprovada, na reunião da Câmara de Frutal, desta segunda-feira (6/5), Indicação, de autoria do vereador Zizi, que solicita à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de realizar ações voltadas para prevenções a acidentes de trânsito nas escolas municipais.

“A ideia principal da Indicação é despertar a atenção dos estudantes para o Movimento Maio Amarelo”, destacou o vereador.

Criado em 2011 com base em resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, o Maio Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a segurança no trânsito e que tem como meta despertar a atenção da sociedade para o elevado número de mortes e lesões no trânsito ao redor do mundo.

Neste ano, o tema escolhido foi: “Paz no trânsito começa por você”.
Os dados mais atualizados do Ministério da Saúde, que monitora as internações e as mortes no trânsito, mostram que, em 2022, 34 mil pessoas perderam a vida no país em razão de acidentes de trânsito.

Maio foi escolhido para concentrar as ações de atenção no trânsito. Foi neste mês, em 2011, que a ONU propôs a Década de Ação para Segurança no Trânsito, visando conscientizar a sociedade sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias.