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Determinar à Procuradoria Jurídica do Município que envide estudos urgentes para verificar a possibilidade da confecção de projeto de lei, visando proibir o recebimento de lixo de outras cidades no Município de Frutal. Esta foi uma indicação aprovada na reunião do dia 6, tendo como autores os vereadores Maíza Signorelli, Edivalder Cheiroso e Jhonathan Lavador.

Eles entendem que é preciso uma lei que expresse essa proibição, haja vista a polêmica recente envolvendo a possibilidade de uma empresa trazer diariamente a Frutal toneladas de lixo oriundo da cidade de Ribeirão Preto.

Para os vereadores, essa enorme quantidade de rejeitos e resíduos transferida diariamente para a cidade gerará um grande impacto ambiental e um flagrante desconforto e riscos para a população que reside na área receptora.

Foi aprovado na reunião do dia 6, um requerimento da vereadora Maíza Signorelli destinado ao prefeito e Secretaria de Saúde solicitando informações sobre quando será unificado o atendimento e todos os exames preventivos ou necessários em um só local como ocorria na antiga Santa Casa.

De acordo com ela, esta é uma ação que o governo municipal precisa implementar em favor da mulher, contribuindo para a perspectiva da saúde desta como direito de cidadania.

“Sabemos que foi preciso tirar esse atendimento da Rua Pio XII, por estar insalubre, mas da maneira como hoje é feito em cada UBS não é conveniente, ficando todas as mulheres na expectativa de que a Administração Municipal voltará a prestar-lhes um atendimento unificado”, disse.

Maíza observa que essa medida de criar um Centro de Atenção à Mulher, visa garantir a elas o acesso mais fácil à prevenção, assistência e recuperação da saúde, humanizando a atenção integral, uma vez que haveria a ampliação do acesso a todos os exames como de sangue, ultrassom, Papanicolau em um só lugar.

Foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pediu à Mesa Diretora a devolução de parte do duodécimo não utilizado pela Câmara ao Executivo e sugerindo que esse recurso seja investido na aquisição de câmeras de monitoramento rural, por meio de convênio com o Consep rural, objetivando oferecer mais segurança às pessoas residentes no campo.

Ele observa que o Consep já instalou algumas câmeras, porém, não são suficientes para o monitoramento da maior parte da zona rural do município. Caso tenha mais investimento, irá proporcionar mais segurança às pessoas da zona rural.
“As câmeras servem como os olhos da polícia, identificando os suspeitos de crime com maior rapidez e direcionando o efetivo para o local mais exato possível. É um projeto moderno e atualizado, que permite oferecer às forças policiais o uso de tecnologia de ponta. Hoje, com o aumento da violência, inclusive no campo, é imprescindível oferecer à população que reside na zona rural mais meios eficazes de segurança pública”, declara.

A necessidade de contratar mais médicos pediatra e dermatologista, para atenderem todos os dias no Hospital Municipal Frei Gabriel, distrito de Aparecida de Minas e nos povoados. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Rapinha na sessão ordinária do dia 6.

De acordo com ele, é preciso tomar providências para que sejam colocados médicos pediatra e dermatologista à disposição da população de Frutal, do distrito e dos povoados, que necessitam contar com esses serviços para que as demandas na área da Saúde do Município sejam atendidas.

Na reunião do dia 6, foi aprovado um requerimento de autoria da vereadora Maíza Signorelli, em que ela solicitou ao prefeito informações sobre a conclusão de obras na antiga UBS da Rua Antônio de Paula e o que se pretende instalar lá.

Trata-se de um imóvel localizado em pleno centro da cidade e as pessoas têm a questionado a respeito do término da reforma que ali está sendo efetuada, bem como o que a Administração Municipal pretende que ali funcione.

A vereadora Gislene Maria da Silva indicou ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente, que seja feita a limpeza urgente do Córrego do Brejinho e o corte de uma árvore de grande porte.

Ela conta que recebeu diversas denúncias sobre o mau cheiro e descarte incorreto de lixo no córrego. Além disso, o acúmulo de resíduos e detritos e o descarte indiscriminado de lixo e resíduos sólidos têm contribuído significativamente para a degradação ambiental daquela área, colocando em risco a saúde pública.

Gislene solicita ainda a desobstrução do Córrego do Brejinho, bem como para a implementação de ações de conscientização ambiental junto à população. “Precisamos contribuir nas ações que serão desenvolvidas para a limpeza do córrego. É imprescindível que cada cidadão compreenda a importância de preservar esse recurso natural tão precioso e se comprometa a evitar o descarte inadequado de resíduos sólidos”, ressalta.

Em relação à árvore, ela explica que está com sinais claros de deterioração e possui raízes visíveis, o que aumenta significativamente o risco de sua queda. Por se tratar de uma árvore de grande porte, ao cair, pode representar uma ameaça à segurança das pessoas, além de poder atingir o telhado de uma residência próxima. A remoção da árvore ajudaria a preservar a integridade do ambiente urbano a longo prazo.

Numa indicação aprovada pela Câmara, no dia 6, o vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação em que pede ao prefeito que determine como via de mão única a Rua Prudente de Morais, desde a Rua Felizardo Fontoura até a Rua Ipiranga, a fim de facilitar a fluidez do trânsito.

Edivalder comenta que as vias de mão única garantem mais segurança e também contribuem para a melhoria do fluxo do trânsito.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha que pede ao prefeito que atenda os moradores de Aparecida de Minas, principalmente em relação a iluminação de ruas e problemas do Residencial “Cidade de Deus”.

Ela questiona quando será solucionado o problema da energia elétrica das ruas Salatiel Sabino, Joaquim Albano. Rua José Pontes, João Cecílio dos Santos e a Guilhermina Fernandes Lourenço; e se pode puxar energia direta de poste, como tem sido feito no residencial.

A Professora Irma relata ainda que os bairros Santa Terezinha, Sapolândia e São Sebastião têm infraestrutura e iluminação pública, mas as ruas Salatiel Sabino, Joaquim Albano, José Pontes, João Cecílio dos Santos e Guilhermina Fernandes Lourenço não.

De acordo com ela, todo o bairro, na entrada do perímetro urbano e na entrada do distrito está sem energia elétrica pública. A vereadora diz que existem postes que foram colocados desde agosto de 2019 e até hoje continuam sem condutores de energia.

Outra demanda que ela expõe é que há crianças que moram no Residencial Cidade de Deus e estudam nos dois estabelecimentos de ensino que precisam de mais segurança.

“O gestor municipal só autorizou a Copasa fazer o saneamento ali um ano atrás, mas não completou o processo de instalação da energia, gerando uma busca de energia, como puxar a energia de outras ruas. Os moradores estão cansados com o barro ou poeira (conforme a época) e reivindicam a colocação de pedras sextavadas (bloquetes) meio-fio, sarjeta e calçadas no trajeto para escola, proporcionando melhor qualidade de vida para moradores do Cidade de Deus”, diz.

Conforme destaca a vereadora, a iluminação pública possibilita aos moradores enxergar melhor as vias no período noturno, evitando acidentes, além de possibilitar que as famílias se sintam mais seguras ao andar em ruas bem iluminadas. Isso possibilita ainda que os jovens que estudam no período noturno tenham mais tranquilidade e segurança.

O vereador Zizi propôs Indicação que pede que a Prefeitura de Frutal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, disponibilize professores de teatro e de dança para as pessoas interessadas em aprender estas manifestações artísticas.

Além disso, a Indicação também destaca que é necessário que a Prefeitura disponibilize um espaço voltado para apresentação de eventos culturais.
“Sugiro onde funcionava o antigo Cine Canaã”, disse o vereador.

Zizi, lembra, que recentemente, foi formado um novo Conselho Municipal de Cultura na cidade. “Diante disso, a prefeitura precisa ouvir e executar mais as demandas deste órgão deliberativo, ou seja, é preciso que as políticas públicas voltadas para a cultura sejam mais discutidas e que haja uma remodelação neste setor dentro do município.
Há muitas deficiências nas políticas públicas da cultura como falta de formação de artistas e de espaços para apresentação de eventos como teatro e dança”, considerou.

Em indicação aprovada na reunião ordinária do dia 6, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação visando denominar de “Praça Roufel Rocca Ravena”, um espaço existente no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro, com a Rua Cônego Osório e com a Av. Benjamin Constant.

Segundo ela, existe um belo espaço que pode receber esse nome homenageando uma pessoa que era bastante conhecida e que prestou relevantes serviços à comunidade durante os seus anos de vida se destacando dentro da sociedade. “Roufel foi bastante estimado por todos, sendo assim justa a homenagem póstuma pretendida”, declara.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao prefeito sobre quando serão instaladas caçambas ou lixeiras grandes para o recolhimento de lixo nas entradas e saídas da cidade, evitando o descarte inadequado de resíduos naqueles pontos.

O vereador declara que inúmeras reclamações têm chegado até ele, partindo de pessoas preocupadas com o meio ambiente, já que a degradação é contínua e sistemática.

“Como é muito lixo que vem sendo constantemente jogado à beira das entradas e saídas da cidade, é necessário que providências urgentes sejam tomadas a respeito. A instalação de lixeiras grandes ou caçambas em pontos estratégicos é medida urgente e imprescindível para o descarte correto de resíduos, evitando que animais revirem o lixo, causando danos à saúde pública”, justifica.

Na reunião do Legislativo, no dia 6, o vereador Jhonathan fez uma indicação solicitando à Mesa Diretora informações sobre o nome da empresa vencedora do processo licitatório para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro permanente de servidores da Câmara.

Ele indaga também quando será realizado o concurso e quando as pessoas que foram aprovadas poderão ser empossadas em seus cargos. Jhonathan enfatiza que ter conhecimento destas informações é uma atribuição do parlamentar dentro da função de fiscalizar.

Na quarta-feira (8), foi divulgada a informação da realização de um concurso público da Câmara de Frutal. Porém, após serem encontrados vários pontos que precisam ser aperfeiçoados e melhorados, a comissão responsável pelo certame decidiu solicitar à Presidência do Legislativo a suspensão do edital, nesta quinta.

Conforme a comissão, foram identificadas inconsistências no documento que foi elaborado pela empresa contratada Ásectta Assessoria em Concursos Públicos e Processos Seletivos Ltda.

Diante disso, para que o concurso transcorra dentro de toda lisura, legalidade e transparência foi solicitado a suspensão da publicação do edital para evitar possíveis problemas em decorrência destes erros.

A Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 também pediu uma reunião urgente com a empresa e com Procuradoria Jurídica do Legislativo para apontamento dos erros e posterior retificação para que o edital possa ser publicado de forma correta.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 6, a vereadora Maíza Signorelli solicitou informações ao Executivo quanto ao término das obras da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes.

Segundo ela, os munícipes a questionam a respeito da obra, cujo local continua cercado por tapumes. Por se tratar da mais tradicional praça da cidade, ela deseja obter informações a respeito, com absoluta segurança, para que possa responder a quem a questiona sobre a previsão do término das modificações que estão sendo efetuadas pela Administração Municipal.

Foi aprovado na reunião do dia 6, um requerimento do vereador Alex Freitas que pede ao prefeito encaminhar documentos sobre os contratos existentes entre a Administração e a empresa Seleta Tecnologia Ambiental, cujo nome fantasia é “Seleta Meio Ambiente”, com sede em Barretos.

Ele solicita o encaminhamento de cópia das notas fiscais que comprovem depósitos e pagamento ou qualquer documento para a empresa, bem como que seja informado como foi efetuada a contratação dele pela prefeitura e qual a modalidade do processo licitatório. Outro questionamento feito por ele é sobre o responsável da Administração que deve fiscalizar os contratos existentes com a “Seleta”.

Alex enfatiza a necessidade de se ter conhecimento sobre o assunto o que é uma legitima função de um vereador e que estas informações serão de grande contribuição para o seu trabalho.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Gislene Maria que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, para finalizar a obra do canteiro central na Avenida Juquinha Ganha Pouco e a abertura do canteiro em frente aos barracões.

Ela enfatiza que os canteiros centrais desempenham um papel crucial no design urbano e na eficiência do tráfego nas vias públicas, ajudando a separar o tráfego que se move em direções opostas, reduzindo assim o risco de colisões frontais.

Gislene comenta que, em toda a extensão da avenida, pode-se verificar o desperdício do dinheiro público com materiais descartados, como lajotas de cimento dos canteiros centrais quebradas e manilhas quebradas.

Em relação à abertura do canteiro em frente aos barracões, essa medida facilitaria a entrada de carretas e caminhões, melhorando o trânsito no local e não prejudicando o trabalho dos motoristas.

“É essencial que as obras sejam finalizadas, uma vez que estão paralisadas há um longo período. Fizemos uma visita no local no dia 25 de abril, mostrando a situação em que se encontram os canteiros e, por esse motivo, fiz a denúncia”, declara.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede a instalação de iluminação pública na Avenida José de Alencar na margem que ainda não existe esse benefício.

Ele explica que, por se tratar de uma avenida bastante larga e principalmente após o novo recapeamento, ficou ainda mais escuro à noite. Também existe um canteiro central com várias palmeiras, dificultando ainda mais que a luz chegue do outro lado da pista.

“É importante ressaltar, que se trata de entrada e saída da cidade. Assim, é de grande relevância que a avenida passe a contar com iluminação pública em suas duas margens, desde o trevo até chegar na Avenida Homero Alves de Souza, em toda a sua extensão, pois essa medida irá melhorar a questão da segurança e visibilidade e também a estética do logradouro”, afirma.

Na reunião do dia 6, foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz que pede ao prefeito e Secretaria da Educação que seja instituído um programa de educação física na rede municipal de ensino para estudantes com deficiência e necessidades especiais.

O objetivo é melhorar a adequação e atualização ao tema proposto, uma vez que, atualmente, não se fala mais em adaptação, mas sim, em inclusão. Também visa garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo não só de estudantes com deficiência, mas para todos os alunos.

“O desenvolvimento desse novo paradigma pressupõe a eliminação de barreiras, independentemente do estado físico ou psíquico do aluno. Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações”, diz.

Segundo Alexandre, estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornando uma pauta bastante discutida no cenário educacional e a educação física inclusiva tem muito a acrescentar nesse quesito, por ser uma disciplina em que os alunos desenvolvem determinadas habilidades, inclusive motoras.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação, na reunião do dia 6, pedindo aos órgãos competentes a realização de campanhas educativas de conscientização do movimento denominado “Maio Amarelo”, cujo tema desse ano é “Paz no trânsito começa por você”.

Ela explica que o “Maio Amarelo” tem o intuito de conscientizar a população quanto a redução de acidentes de trânsito, através de ações que sensibilizem a sociedade quanto a importância da adoção de comportamentos mais seguros.
A vereadora observa que os acidentes de trânsito são uma das principais causas externas de mortalidade e um dos mais importantes problemas de saúde pública mundial.

De acordo com a professora Irma, em Frutal, é noticiado quase todos os dias casos de acidentes, envolvendo, carros, motos, bicicletas e pedestres. Muitas vezes são acidentes causados pela imprudência, desrespeitando as leis de trânsito.
Há sete anos consecutivos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apoia a Campanha Maio Amarelo. Neste ano, o tema da campanha é “Paz no Trânsito começa por você”. A SES informa que há repasse de incentivo financeiro para os municípios para desenvolvimento de ações visando fortalecer a Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito) em Minas Gerais. A proposta é que os municípios desenvolvam programas e projetos de intervenção que reduzam acidentes de trânsito em esfera municipal.

“Entendemos que o Município também pode efetuar, através de seus órgãos competentes, campanhas de conscientização desse importante movimento. O objetivo é conscientizar a população sobre adotar medidas educativas e seguras no trânsito, através dos conceitos de direção defensiva”, conclui.

Na sessão ordinária do dia 6, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação em que pede a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Castro Alves, bem como de instalar ciclovia ao longo daquela avenida.

Ela observa que, no cruzamento das vias, o trânsito de veículos é sempre intenso, principalmente nos horários de pico e o risco de acidentes é maior. Porém, se houver semáforos, todos vão respeitar o sinal, tornando a vida dos motoristas e a dos pedestres mais segura.
Juliene ressalta que a instalação de semáforos no cruzamento ajudará a garantir a segurança de todos que cruzam as ruas, protegendo pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, deficientes ou mulheres grávidas.

A vereadora frisa que ciclovia também é importante para levar maior segurança para quem utiliza bicicleta tanto para o trabalho, como para o esporte ou lazer. “Elas são essenciais, pois deixam a cidade mais bonita, contribuem para o meio ambiente, já que incentivam e facilitam a vida dos ciclistas que têm medo de se aventurar entre os carros, a utilizar este meio de transporte como forma de locomoção diária.

Certamente reduzirá os acidentes de trânsito, além de estimular o ciclismo como uma forma de deslocamento sustentável e veloz, melhorando a mobilidade urbana”, argumenta.

O vereador Rapinha fez um ofício destinado ao presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, solicitando à empresa a instalação de placas solares na cidade, uma vez que ocorrem muitas reclamações quanto a demora desta autorização para os usuários.

Rapinha salienta a importância da energia solar principalmente quanto ao quesito sustentabilidade ambiental, por ser uma opção limpa e renovável e que contribui de forma significativa para a redução de poluentes e taxas de carbono.

“É preciso considerar a possibilidade da redução do preço da energia elétrica e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), uma vez que as lâmpadas dos postes já são praticamente todas em LED no município e são bem mais econômicas. É fundamental também ter mais rapidez na prestação de serviços da Cemig em caso de queda de energia elétrica e eventuais acidentes em Frutal, distrito de Aparecida de Minas, povoados e zona rural”, finaliza.

O vereador Jhonathan Lavador fez um requerimento à Mesa Diretora solicitando informações sobre a contratação do advogado José Osório Vieira Júnior se foi como pessoa física ou jurídica.

Ele questiona ainda se houve processo licitatório para a contratação. Jhonathan ressalta que tem dúvidas em relação a esta contratação, por isso, pede informações, que é uma das funções dos vereadores.

O vereador Tõe da Veia fez uma indicação na reunião do dia 6, enfatizando a necessidade de se adquirir veículos novos para a zona rural, sendo uma patrola e duas pás carregadeiras.

De acordo com ele, Frutal está carente de maquinários novos. “Isso é inadmissível, pois temos uma agricultura e pecuária pujante e precisamos de ter máquinas para dar oportunidade aos produtores rurais e agricultores escoarem as suas safras. É urgente que se planeje esta providência para a zona rural do município”, declara.

Oito vereadores assinaram um requerimento em que pedem ao prefeito para encaminhar ao Legislativo cópia do processo licitatório número 60 que que culminou no contrato com a empresa Sousa Oliveira Advogados Associados, bem como da portaria que autorizou o pagamento de R$ 3,6 milhões a ela.

Eles entendem que é necessário o envio da documentação para análise pelo Poder Legislativo para aferir a legalidade dos atos da Administração Municipal. Assinaram o requerimento os vereadores Juninho do Sindicato, Gislene Maria, Alex Freitas, Irma Rezende Rocha, Tõe da Veia, Jarbinhas Despachante, Rapinha e Vaininha.

Dois membros do Conselho Municipal de Cultura fizeram uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores na reunião ordinária desta segunda-feira (29), a fim de discorrer sobre esse órgão recém-criado e demandas do setor cultural em Frutal.

Wilson Fernandes e Carolina Pimentel Souza Machado explicaram que este é um órgão deliberativo e que é preciso que as políticas públicas voltadas para a cultura sejam discutidas e que haja uma remodelação neste setor dentro do município.

De acordo com eles, existem muitas deficiências nas políticas públicas da cultura como falta de formação de artistas e de espaços para apresentação de eventos como teatro e dança.

“A cultura é um ótimo investimento, mas fica um pouco a ‘ver navios’ e a valorização dos artistas locais é pequena. O Conselho está aberto para discutir com o Executivo e o Legislativo todas estas políticas para o bem a cultura no município”, finalizaram.