Notícias

Na reunião da Câmara ocorrida na segunda-feira (29), a professora Gercina Aparecida Ângelo fez uso da tribuna livre com o objetivo de fazer reivindicações em favor da categoria e obter informações sobre a previsão de pagamento do reajuste do novo piso salarial da classe docente da rede municipal de ensino.

Gercina – que é coordenadora do SindUte Frutal – voltou a falar a respeito do projeto de lei que determina ao professor que dois terços da carga horária seja cumprida com alunos e um terço fora da sala de aula.

Segundo ela, a jornada extraclasse é um problema que vem gerando grandes transtornos aos professores, por isso, o sindicato quer que adequação de horário seja ouvida pela Administração Municipal.

Na sessão ordinária da Câmara, no dia 29, o vereador Rapinha solicitou ao prefeito e a Secretaria Municipal do Produtor Rural que sejam feitos reparos na “Estrada do Bentinho”, principalmente próximo ao Jardim do Bosque.

O vereador salienta que a estrada necessita de intervenções urgentes para garantir o mínimo de trafegabilidade dos munícipes.

Indicação do Vereador Zizi, aprovada na Câmara Municipal de Frutal nesta segunda-feira (29/4), pede que a Prefeitura institua a Campanha ‘Faça o RGA do seu pet – seu amigo merece esse ato de amor e proteção’.

Segundo Zizi, a ideia é que o Registro Geral Animal dos animais domesticados em Frutal seja o documento de identidade deles. “O RG dos pets será uma carteirinha que vai ter nome, espécie, idade, sexo, raça e um número de identificação único para o cão ou gato, que deve ser colocado na coleira. Os dados do tutor também são armazenados, como nome completo, RG, CPF, endereço e telefone de contato”, explicou o vereador.

A partir do documento, ainda conforme Zizi, será possível encontrar cães e gatos perdidos, atropelados, abandonados ou vítimas de violência, localizando o responsável.

O serviço estará disponível em um setor competente da Prefeitura.

“Para tirar o RGA, o tutor ou responsável pelo cão ou gato deverá comparecer na Prefeitura e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; comprovante de residência em Frutal; foto digital do animal e carteira atualizada de vacina”, finalizou Zizi sobre a sua Indicação.

Durante a reunião ordinária do dia 29, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que sugere a criação de um “centro da juventude” destinado a adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos.

Um dos objetivos é promover a elevação da consciência política, a participação ativa, organização, mobilização de formação de lideranças juvenis. Também visa a realização de atividades ofertadas que objetivam aprendizagem no âmbito das relações pessoais, do mundo do trabalho e da produção cultural.

O programa destina-se à juventude socialmente vulnerável seguindo as diretrizes do ECA, e dar resposta e especial atenção para as vulnerabilidades e fatores de risco, como fracasso; evasão escolar; uso abusivo de drogas; dificuldade em acessar bens culturais; ausência de oportunidades de formação profissional; insuficiência de atividades socializadoras, como arte, esporte e lazer; escassez ou ausência de espaços de diálogos e participação política e social de crianças, adolescentes e jovens.

“A implantação do Centro da Juventude significa oportunizar aos adolescentes e jovens um espaço de participação, de formação e de cidadania, possibilitando um convívio social saudável, aumentando as oportunidades de qualificação profissional, buscando a redução da violência juvenil e o combate às drogas. Vai constituir não só como um espaço de recepção de bens culturais como a música, o esporte ou dança, assistir a aulas, a peças teatrais, ir a exposições, oficinas, festivais de dança, concerto de música, palestras dentre outros, mas pode e deve constituir-se em oportunidade para que os jovens se tornem produtores de culturas”, conclui.

A Câmara aprovou na reunião do dia 29, uma representação da vereadora Maíza Signorelli que pede ao deputado federal José Silva esforços no sentido de destinar um ônibus escolar para a APAE de Frutal, dentro do Programa “Caminho da Escola”.

Caso não seja possível, que seja enviado o valor de R$ 200 mil para custeio da entidade. De acordo com ela, esta medida visa a ampliação dos equipamentos técnicos necessários para o uso da APAE de Frutal em favor da população local.

Foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao Executivo que todo evento esportivo sob responsabilidade da Prefeitura tenha sempre uma ambulância disponível e, se possível, um técnico em enfermagem.

Segundo ele, já foram realizados eventos no Município, sem que houvesse nenhuma ambulância para prestar um pronto socorro. “Necessário se faz que haja sempre uma ambulância de prontidão nesses eventos, sejam campeonatos ou outros, para prestar um primeiro atendimento emergencial”, declara.

Na sessão ordinária do dia 29, a vereadora Gislene Maria da Silva fez um requerimento ao prefeito solicitando do Executivo o encaminhamento de laudos obrigatórios de condições de trabalho dos servidores públicos. Ela se refere ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Tralhado (LTCAT) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) para a análise dos vereadores.

De acordo com ela, “há uma grande procura de informações de servidores públicos a respeito de recebimento por parte deles ou não dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, bem como os seus percentuais de acordo com os graus onde são definidos pelas Normas Técnicas utilizadas nos laudos aqui requeridos”.

A vereadora Irma foi autora de uma indicação que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos para que seja efetuado um levantamento das casas abandonadas, antigas e em construção em Frutal, tomando as medidas cabíveis pela lei, quanto a vistoria e notificações aos proprietários, visando a proteção à saúde e segurança pública.

Ela explica que muitas dessas casas abandonadas não recebem nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável e esse abandono resulta em problemas de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança.

Além disso, causa transtornos para os moradores das proximidades, principalmente em relação à segurança, pois podem ser utilizadas para esconderijo de criminosos, consumo de drogas, estupros e como forma de acesso de ladrões aos quintais dos habitantes.

Outro problema sério, provocado do acúmulo de sujeira, é o aparecimento de escorpiões e a infestação de insetos causadores de doenças, focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya.

“O Art. 1.276 do novo Código Civil, estabelece que o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município”, frisa.

A necessidade de se promover a limpeza dos logradouros públicos dos bairros Residencial Plaza, Jardim Brasil e Progresso foi uma indicação de autoria do vereador Rapinha apresentada e aprovada na reunião do dia 29.

Ele destaca que esta ação é imprescindível, pois naqueles bairros há ocorrência de acúmulo de poeira por obras de recapeamento não terminadas, o que prejudica a saúde dos moradores e vem sendo motivo de reclamação.

A Câmara Municipal de Frutal aprovou Representação, de autoria do Vereador Zizi, para a CEMIG, solicitando esforços e providências, para instalar, com urgência, um transformador no Povoado Vila Barroso, em Frutal.

O vereador justificou que o atual transformador do povoado não está sendo suficiente e, constantemente, tem ocorrido quedas de energia. “Esse problema já persiste há muitos anos e os moradores do povoado estão sofrendo, constantemente, com a falta de energia e isso vem gerando prejuízos”, complementou.

Segundo relatos de moradores, em épocas de eventos, muitas vezes a energia cai e os mesmos não terminam devido o problema.

“No final do mês de maio vai acontecer a tradicional festa de Nossa Senhora Aparecida na igreja e os moradores do povoado já estão preocupados com as quedas de energia”, ressaltou Zizi.

Na reunião do dia 29, a Câmara aprovou uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante que pede a construção de uma passarela elevada com faixa de pedestre em frente ao laboratório da Unimed, na Rua Coronel Delfino Nunes.

Ele justifica o pedido devido ao grande fluxo de pedestres que atravessam a avenida e, caso não seja tomada nenhuma providência, poderá ocorrer acidentes. A travessia elevada com a faixa para pedestres certamente fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres.

Por unanimidade, foi aprovada, na reunião do dia 29, uma indicação do vereador Tõe da Veia que pede o recapeamento da “Cidade das Águas”, especialmente na Rua Cascata do Caracol.

De acordo com ele, essa indicação se faz necessária pois os moradores pagam impostos há muito tempo e as ruas se encontram-se em condições precárias.

Os vereadores Alex Freitas, Gislene Maria e Vaininha foram autores de uma representação direcionada ao deputado estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior solicitado conseguir recursos junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, no valor R$ 500 mil para a realização de obras de infraestrutura nas ruas Prudente de Morais e Floriano Peixoto, bem como no Calçadão de Frutal.

Eles esclarecem que a recuperação das vias públicas é obra bastante esperada pela população, pois gera impacto positivo no dia-a-dia da cidade, na mobilidade urbana. “É medida importantíssima para os moradores, pois trará seguramente muitos benefícios e qualidade de vida à população”, destacam.

Foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao prefeito a contratação de mais médicos, funcionários e enfermeiros para o Hospital Frei Gabriel, uma vez que existem muitas reclamações da população sobre a demora nos atendimentos.

Ele acredita que, com a medida atendida, a população que necessitar dos serviços do hospital terá um atendimento mais digno e mais rápido possível.

Indicação do vereador Zizi propôs que a Prefeitura de Frutal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, insira nas escolas municipais mais conteúdos sobre o processo de colonização dos índios no Brasil, entre outras informações sobre a cultura destes povos no nosso país, mostrando a atualidade das tribos em nosso país, quantas já foram extintas, quantas existem atualmente, como elas vivem, entre outros detalhes.

“Em 22 de abril é comemorado o Dia do Descobrimento Brasil. A data celebra o dia da chegada dos portugueses no nosso país. Mas quem, realmente, foram os primeiros povos a chegar no Brasil foram os índios”, lembrou Zizi.

Com a ajuda de novas ciências, como a bioantropologia e a genética, o vereador indicou que as escolas municipais mostrem um panorama diferente do ensinado, atualmente, mais rico e diversificado.

“Hoje há praticamente um consenso entre os estudiosos de que a primeira ocupação do território que viria a ser o Brasil ocorreu há pelo menos 12 mil anos. Trata-se do povo de Luzia, o fóssil mais antigo de que se tem registro no país, com 11,3 mil anos. Eram os chamados paleoíndios ou paleoamericanos, que tinham uma conformação craniana mais parecida com a dos aborígines australianos e a dos africanos que com a dos índios de traços mongoloides que se conhecem”, contou Zizi após pesquisar algumas informações sobre o processo de colonização dos índios no Brasil.

A Câmara Municipal aprovou nesta semana uma representação da vereadora Irma Rezende Rocha solicitando aos gerentes de todas as agências bancárias de Frutal a instalação de abrigo adequado de proteção contra sol e chuva, aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa dos estabelecimentos.

A vereadora observa que sempre são formadas grandes filas na frente das agências bancárias de Frutal, principalmente nas datas de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e outros pagamentos, sendo que as pessoas ficam debaixo de sol e chuva. Muitas delas são pessoas idosas, deficientes, gestantes e mulheres com criança de colo, que acabam passando mal em decorrência da exposição ao sol.

“É preciso que os clientes e usuários tenham este benefício à disposição. Por isso solicito que as agências bancárias disponibilizem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa das agências”, manifestou a parlamentar.

O vereador José Adão da Silva, o Zizi, destacou que com imensa satisfação, nesta semana, o deputado federal Mauricio do Vôlei formalizou um importante ofício, sendo que o mesmo já foi encaminhado para a Prefeitura de Frutal.

O documento confirma que, atendendo ao seu pedido, o deputado destinou o recurso financeiro da Emenda Comissão 2024, no valor de R$ 400 mil reais, para ser utilizada na cobertura da quadra do projeto social Delfina Luiza do Carmo.

Desta forma, a liberação do recurso está próxima de ser concretizada, assim como a elaboração do projeto da quadra, através da Secretaria de Obras e o início da execução das obras.

Foi aprovada por unanimidade, na sessão da Câmara no dia 22, uma indicação do vereador Rapinha que pede a limpeza das ruas, bem como de instalar sinalização adequada, horizontal e vertical nos bairros Waldemar Marchi e Francisco Moron.
Ele explica que os moradores desses bairros têm reivindicado ao prefeito e aguardam com ansiedade que providências sejam tomadas a respeito. “Há um grande clamor quanto a falta de segurança nos bairros Waldemar Marchi e Francisco Moron”, justifica.

Foi aprovado um requerimento do vereador Jhonathan Lavador direcionado à Mesa Diretora que aborda a questão da entrevista concedida pelo presidente da Câmara e o procurador Marco Aurélio Rodrigues Ferreira à Rádio 97 FM a respeito de um processo que o autor do requerimento responde.

Jhonathan questiona qual o motivo eles não informaram a população sobre o acordo de não repercussão penal que foi feito pelo vereador Alex Freitas e se ambos iriam até a emissora informar sobre todos os processos que os demais vereadores respondem, incluindo o próprio presidente e o procurador jurídico da Câmara.

“Fazemos esta solicitação, não entendendo o motivo da população frutalense ser informada apenas sobre a nossa pessoa e não sobre todos os outros vereadores”, declarou.

A Câmara aprovou um requerimento assinado pelas vereadoras Gislene Maria, Irma Rezende Rocha e Vaininha em que pedem ao prefeito informações sobre o andamento do processo que refere à obra que está sendo construída na Avenida JK, no cruzamento com Rua Campina Verde.

As autoras do requerimento ressaltam que precisam saber claramente o que se trata a obra. “Considerando que fazendo uma permuta do local, poderia ser construída uma instalação de um CRAS, por exemplo, no bairro Francisco Moron, beneficiando a população residente”, justificam.

A Câmara Municipal de Frutal (CMF) aprovou na noite desta segunda-feira (22) indicação de autoria do Vereador José Adão da Silva, o Zizi, que solicita a necessidade de a Prefeitura lançar o Plano de Mobilidade Urbana de Frutal (PMUF).

O Plano deve ser construído com ampla participação da população, através de uma pesquisa para fazer um planejamento a curto, médio e longo prazo com o objetivo de melhorar a locomoção das pessoas dentro da cidade, seja a pé, de bicicleta, transporte coletivo, automóvel, moto e caminhão.

“O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento do transporte e da circulação de pessoas e bens em um Município. Ele é essencial para o desenvolvimento urbano, pois permite que a cidade atenda às necessidades de seus habitantes de forma eficiente e sustentável”, justificou Zizi.

Na sessão ordinária do dia 22, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede para que seja reformada a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Garimpo do Bandeira e a UBS Geraldo Chico, com urgência, considerando que a cozinha deste posto de saúde se encontra interditada.

Ele observa que as UBS´s são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). “É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população, pois seu principal objetivo é acompanhar o cidadão no fomento à prevenção ou no acompanhamento e tratamento de doenças”, comenta.

Por isso, Rapinha enfatiza a grande importância de que esses órgãos estejam bem instalados e bem equipados, para que a população seja sempre atendida com qualidade.

O vereador Jarbinhas teve uma indicação aprovada pela Câmara, na sessão de segunda-feira (22), em que pede à Administração Municipal que seja feita uma limpeza da área pública localizada na Rua Floriano Peixoto, 138, ao lado do córrego do Brejinho, com urgência.

De acordo com ele, o mato está muito alto e existe uma proliferação enorme de bichos peçonhentos e uma grande quantidade de mosquitos, inclusive o Aedes aegypti, que transmite o vírus da dengue e outras doenças perigosas para a população.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 22, o vereador Jhonathan Lavador solicitou as imagens das câmeras de monitoramento da Câmara Municipal, referente aos meses de março e abril de 2024. Ele explica que o motivo desta solicitação é a necessidade de total transparência nas informações, para assim dirimir com segurança dúvidas a esse respeito.

Na sessão ordinária da Câmara, no dia 22, as vereadoras Irma Rezende Rocha, Gislene Maria e Vaininha fizeram em conjunto um requerimento ao prefeito e Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 14.654 que determina às farmácias que compõem o SUS divulga os estoques de medicamentos.

Elas questionam se os medicamentos que vão para a farmácia do CAPS são destinados apenas aos pacientes daquele órgão ou outras pessoas em situação de vulnerabilidade podem se utilizar também da farmácia.

As autoras comentam que, em 23 de agosto de 2023, foi publicada a Lei nº 16.654, que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde.

Com isso, é preciso ser disponibilizado nas respectivas páginas eletrônicas na internet, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum. Isso possibilita que as instituições de controle oficial, por exemplo o Ministério Público, atuem de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento que prejudica a quem precisa.

“Em relação aos medicamentos da farmácia do CAPS, não entendemos o motivo pelo qual outras pessoas que não os pacientes daquele órgão, não podem pegar os seus remédios, uma vez que a farmácia não é interna, como por exemplo no Hospital Frei Gabriel”, destacam.