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Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Vereadora Juliene pede restauração de praça no Bairro Novo Horizonte com homenagem a ex-cuidadora
Na última reunião da Câmara, a vereadora Juliene Sabino teve uma indicação aprovadas por seus colegas, na qual ela sugere a restauração da praça localizada nas imediações da Rua João Madaleno Santana, denominando Praça “Juvelina Maurícia Borges”, no Bairro Novo Horizonte.
Ela pede que sejam providenciados o paisagismo, ajardinamento, pavimentação, iluminação, instalação de bancos, bem como rede de água para a manutenção do local.
O nome escolhido é uma homenagem à senhora Juvelina, falecida em outubro de 2021 e que era moradora daquela rua por mais de 20 anos, sendo sua residência situada em frente ao muro do Estádio Marretão.
Juliene conta que o local era conhecido como “Pracinha do Pneu da Vovó Blogueirinha” e que por muitos anos era cuidada pela senhora Juvelina que passou a se dedicar a essa causa após o falecimento de seu esposo. “O local virou uma pracinha e dona Juvelina fazia a manutenção e agora precisa ser restaurada para servir ao lazer dos moradores das imediações”, justifica.
Vereador Juninho do Sindicato indica limpeza da Rua Lincoln Campos
O vereador Juninho do Sindicato encaminhou indicação para a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos apontando a necessidade de efetuar uma limpeza urgente no canal de água pluvial da Rua Lincoln Campos, onde o mato está bastante alto trazendo o risco da proliferação do mosquito transmissor da dengue.
“O matagal vem crescendo desordenadamente naquele local, trazendo também o acúmulo de lixo, o que propicia a proliferação de animais nocivos e insetos, servindo como criadouro do mosquito da dengue, o que proporciona risco à saúde pública. A população está bastante preocupada, é preciso limpar a via com máxima urgência”, afirmou.
Vereador Rapinha quer Casa de Apoio para pacientes em Uberaba
O vereador Rapinha encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto solicitando a locação ou aquisição de imóvel para criação de uma “Casa de Apoio” em Uberaba, para o descanso de pessoas carentes que fazem tratamento hospitalar naquela cidade, oferecendo alimentação (café, almoço) e, se for necessário, o pernoite. Ele também pede a compra de um ônibus para transportar os pacientes, pois essa medida iria gerar economia para a Prefeitura.
“Tal medida, de caráter social, seria extremamente importante para os nossos munícipes carentes, que necessitam fazer tratamento de saúde em Uberaba, sem ter nenhum lugar para descanso e alimentação entre um exame, uma consulta e mesmo um procedimento hospitalar mais complicado. Há cidades, como Perdizes, por exemplo, que oferecem café da manhã, almoço e jantar, e ainda, pouso para os que necessitarem”, manifestou.
Vereadora Irma Rezende sugere programa para beneficiar alunos da rede pública a fazer curso pré-vestibular
A vereadora Irma Rezende fez uma indicação em que solicita a criação de um programa de curso pré-vestibular social gratuito destinado prioritariamente aos alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública, bolsistas carentes em rede particular e para pessoas de qualquer idade que tenham concluído o ensino médio, democratizando o acesso à universidade pública, principalmente através do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Ela esclarece que a Constituição Federal cita como um dos objetivos centrais da República a redução das desigualdades sociais e regionais.
A vereadora ainda afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento pessoal, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.
Irma ressalta que foram criados programas como o Prouni, além de cursinhos que visam facilitar o acesso à universidade e estimular o crescimento acadêmico das classes média e baixa no ensino superior, diminuindo a desigualdade no acesso destes estudantes do setor público.
Segundo ela, a proposta de criação desse curso pré-vestibular já foi discutida e é destinada aos alunos sem condições financeiras para pagar um pré-vestibular, sendo priorizados os mais carentes inscritos.
“Esse projeto vem oferecer de forma mais democrática e popular a superação das deficiências no aprendizado de determinadas matérias e preparar o candidato da rede pública à universidade pública na disputada concorrência, principalmente para os cursos mais valorizados no mercado profissional. Numa sociedade com tantas injustiças, talvez possamos minimizar uma delas com o programa Cursinho Social”, argumenta.
A vereadora Irma Rezende sugere que o cursinho seja iniciado no mês de maio e concluído na semana anterior ao Enem, podendo as aulas serem ministradas das 18h30min às 22h15min.
Vereador Jhonathan Lavador defende ação para combater o avanço da dengue
O vereador Jhonathan Lavador defendeu, através de indicação, que o Governo Municipal providencie imediatamente medidas para conter o surto de dengue na cidade. “Está tendo inúmeros casos de dengue em Frutal. E tivemos conhecimento de que chegou um veneno para ser aplicado, porém soubemos ainda que não há álcool para limpar as bombas, o que impede a realização desta ação, fundamental para conter a proliferação do mosquito transmissor”, justificou.
Vereadoras Irma e Gislene propõem reunião da Câmara no distrito de Aparecida de Minas
As vereadoras Irma Rezende Rocha e Gislene Maria da Silva propuseram na reunião da Câmara desta semana que o Legislativo promova uma reunião no distrito de Aparecida de Minas. A proposição foi aprovada por unanimidade.
O Regimento Interno prevê que, no caso de ocorrência que impossibilite o funcionamento da Câmara em sua sede, bem como para prestar homenagem ou participar de comemoração especial, pode a mesma, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, reunir-se, temporária ou eventualmente, em outro local do Município.
“Com essa medida, não só estaríamos homenageando o nosso amado distrito de Aparecida de Minas, como também estaríamos mais próximos dos munícipes daquela comunidade. Como a matéria é competência da Mesa Diretora, solicitamos que seja confeccionado e submetido à deliberação do Plenário o competente projeto de resolução autorizativo”, solicitaram.
Vereador Rapinha indica construção de creche, escola e UBS no Residencial Francisco Moron
O vereador Rapinha enviou nesta semana indicação ao Governo Municipal em que defende a construção de creche, escola e posto de saúde no Residencial Francisco Moron. Segundo ele, esses investimentos são extremamente importantes para a localidade, que conta com centenas de famílias.
De acordo com Rapinha, a creche em questão beneficiará crianças do Residencial Moron e dos bairros Frutal II e Frutal III. “São muitos os pais que trabalham fora e não tem condições financeiras de contratar empregadas para cuidar de seus filhos”, destaca.
O vereador acrescenta ainda que a demanda por uma escola é grande por parte dos moradores, especialmente para facilitar o acolhimento das crianças em idade escolar mais próximo de suas casas, sem a necessidade de se deslocar para outros bairros de Frutal.
A motivação para inclusão da UBS – Unidade Básica de Saúde na lista de reivindicações é a mesma. A mais próxima está situada no bairro Novo Horizonte, distante do local. “A demanda ali é grande, muitas pessoas necessitam de amparo médico, sendo que boa parte delas nem tem condições de se deslocarem”, ressalta.
Vereador Alex Freitas sugere aumentar quantidade de itens da cesta básica
O vereador Alex Freitas, em indicação aprovada pela Câmara Municipal nesta semana, sugeriu ao prefeito Bruno Augusto a necessidade de aumentar os itens alimentícios que compõem as cestas básicas entregues mensalmente pela Prefeitura para famílias em situação de vulnerabilidade ou aquelas consideradas de baixa renda cadastradas pela Administração.
“Com o agravamento da pandemia de COVID-19, que já dura mais de dois anos, e com o aumento da grave crise financeira no Brasil, a situação das famílias em vulnerabilidade tem piorado muito, e atualmente os itens que compõem a cesta básica entregue pala Secretaria de Assistência Social são insuficientes para se alimentar essas pessoas durante o mês”, argumentou.
Câmara aprova projeto visando implantação de “boca de lobo inteligente” em bueiros de Frutal
Os vereadores Irma Rezende Rocha, Jarbinhas Despachante e Jhonathan Lavador elaboraram um projeto de lei que dispõe sobre a implantação de dispositivo denominado “boca de lobo inteligente” na cidade.
Esta “boca de lobo” consiste em uma caixa coletora instalada no interior dos bueiros onde há o sistema instalado e confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos, em que a caixa coletora age como uma peneira, face à existência de grade, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido.
Inicialmente, as “bocas de lobo inteligentes” serão instaladas nos logradouros que apresentam mais problemas de entupimentos por resíduos e, posteriormente, serão instaladas em cada novo loteamento, como forma de minimizar e prevenir os problemas causados pelas chuvas, bem como por outros desastres naturais que provoquem o entupimento de canalizações e galerias de escoamento das águas pluviais.
Conforme os autores, as demais substituições dos atuais sistemas de bueiros ocorrerão de forma gradativa, segundo cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, dando prioridade às áreas de maior ocorrência de alagamentos.
Vereador Alex Freitas requer informações sobre escala de trabalho de médicos em UBS´s
O vereador Alex Freitas encaminhou um requerimento ao prefeito Bruno Augusto na qual ele solicita que se determine à Secretaria de Saúde que encaminhe informações à Câmara quanto a escala semanal (dias e horários) dos médicos que atuam nas unidades básicas de saúde de Frutal.
Ele questiona quais as obrigações de horários a serem cumpridos pelos médicos em cada UBS e se eles cumprem um horário ou um determinado número de atendimentos diários. O vereador também indaga se existe um livro de ponto ou ponto eletrônico e a quem cabe a fiscalização desta escala de trabalho dos médicos.
De acordo com Alex Freitas, estas questões são feitas constantemente pela população que utiliza os serviços na área de saúde. Com estas informações, ele poderá responder a todas as pessoas com segurança.
Vereadora Juliene propõe construção de cemitério para animais domésticos
A vereadora Juliene Sabino propôs ao Governo Municipal nesta semana, através de indicação, a necessidade de construir um cemitério para cães e gatos em Frutal. “Os animais domésticos são considerados membros da família e quando estes se vão, seus donos ficam desesperados sem saber onde destinar o cadáver”, explicou.
Juliene destaca que esta é uma iniciativa importante, pois atualmente não há qualquer orientação a respeito de norma ou procedimento que deva ser seguido para se desfazer do cadáver de animais de estimação. “E sendo estes descartados em qualquer lugar há seguramente um impacto ambiental decorrente desta ação”, ressaltou.
A medida, segundo ela, visa dar assistência aos donos dos bichinhos, já que a relação de afetividade entre eles sempre é muito grande.
Vereador Juninho do Sindicato questiona qualidade do serviço de “Tapa Buracos”
O vereador Juninho do Sindicato encaminhou requerimento ao Governo Municipal questionando a qualidade do serviço realizado nas operações “Tapa Buracos”. Segundo ele, o trabalho tem deixado a desejar.
Na proposição, que tem como destinatário a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ele pergunta por que não tem realizado o recorte em volta dos buracos antes da aplicação da massa asfáltica.
“A atual Administração Municipal, tanto na campanha como no início da gestão, prometeu que o serviço de manutenção das vias públicas seria feito com recorte de bordas, que no nosso entendimento é o mais correto”, manifestou.
Vereadora Irma indica necessidade de preservação do patrimônio das praças da Matriz e Dr.Alcides de Paula Gomes
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Irma Rezende em que ela pede a realização de estudos e acompanhamentos pela Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão e também à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos.
A indicação é com relação a revitalizações, reformas e manutenções da Praça da Matriz e Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, evitando a descaracterização do padrão histórico original e conservando o patrimônio cultural do local.
A vereadora ressalta que, conforme determina a Constituição Federal, é responsabilidade da União, Estados e Municípios conservar o patrimônio público, proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como os monumentos, paisagens naturais, sítios arqueológicos, além de impedir a invasão, destruição e descaracterização de obras de artes e outros bens públicos.
Conforme ela explica, o patrimônio histórico é o conjunto de bens materiais, físicos que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade. Entre estes bens, estão as obras de arte como pinturas e monumentos, cidades, prédios, conjuntos arquitetônicos, parques naturais, sítios arqueológicos e tudo que possui algum valor histórico e cultural.
Irma acrescenta ainda que a Praça da Matriz é um local de contemplação e encontro e também espaço de manifestação e de eventos culturais; por isso, há a necessidade de conservação e preservação como patrimônio cultural como a restauração do calçamento existente com desenhos em mosaico de origem portuguesa para que permaneça da forma original.
“Valorizar o patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade que molda a identidade cultural das pessoas. Não podemos permitir que Frutal continue perdendo sua identidade cultural”, argumenta.
Aprovado projeto do vereador Alex Freitas que prevê atendimento prioritário a portadores de fibromialgia
O vereador Alex Freitas fez um projeto de lei em que pede que seja instituída prioridade no atendimento aos portadores de fibromialgia no município de Frutal.
Conforme o projeto, os órgãos, empresas ou concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados em Frutal, ficarão obrigados a conceder atendimento preferencial às pessoas portadoras dessa doença.
Pelo projeto, essa preferência no atendimento terá o mesmo efeito concedido às pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo e obesos, de acordo com o que estabelece a lei Federal 10.048, criada em 2000.
Os portadores de fibromialgia serão identificados mediante apresentação de laudo ou atestado médico que comprove a condição do portador. Os estabelecimentos que descumprirem tal medida estarão sujeitos a penalidades como advertência, multa e suspenção do alvará de licenciamento.
O projeto prevê ainda que o valor da multa será definido pelo Poder Executivo, observando a legislação específica e atendendo aos preceitos de proporcionalidade e razoabilidade. A Administração terá prazo de 60 dias para regulamentar a lei que deverá entrar em vigor 60 dias após a publicação.
Vereador Rapinha pede solução para falta de médicos em postos de Saúde
O vereador Rapinha pediu na reunião da Câmara desta segunda-feira (21) que a Administração Municipal solucione de uma vez por todas a falta de médicos em Unidades Básicas de Saúde, que tem gerado reclamações frequentes por parte da comunidade.
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde deve garantir a presença de ao menos um médico clínico geral e pediatra em cada UBS, levando em consideração principalmente o aumento dos casos de dengue no Município.
“É preciso tomar providências para que sejam colocados mais médicos nas UBSs, incluindo na área de pediatria, à disposição da população para que as demandas na área da saúde sejam atendidas no menor tempo possível”, manifestou.
Vereador Jhonathan cobra limpeza de terrenos da Prefeitura
Defendendo que antes de cobrar dos moradores, a Prefeitura de Frutal precisa ser exemplo, o vereador Jhonathan Lavador reivindicou nesta semana a limpeza de todos os terrenos públicos da cidade. “É responsabilidade da Administração Municipal é cuidar das áreas pertencentes ao Município”, justificou.
“A Prefeitura deve adotar providências urgentes, pois vários munícipes têm reclamado do mato alto e sujeira em terrenos públicos municipais em vários bairros, o que contribui para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças perigosas. Também aparecem nesses terrenos ratos, escorpiões e até cobras”, finalizou.
Projeto para realização de casamento comunitário, de autoria do vereador Edivalder Cheiroso, é aprovado pela Câmara
Por unanimidade, foi aprovado pela Câmara Municipal, na reunião desta segunda-feira (21), um Projeto de Lei do vereador Edivalder Cheiroso que pede a instituição de casamento civil comunitário no município de Frutal a ser realizado preferencialmente no mês de maio.
Para isso, ele sugere que o Poder Executivo faça convênios, parcerias e tome medidas jurídicas previstas em lei, com os cartórios de registro civil, Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras instituições a fim de viabilizar esse casamento comunitário.
Para participar do evento, os casais interessados devem preencher requisitos como comprovar residência em Frutal e situação de baixa renda. Também deve estar em conformidade com a lei no tocante a capacidade, habilitação e casamento.
O projeto de Edivalder prevê que não haverá custos para os noivos, assegurando a habilitação para o casamento, registro e a primeira certidão, isentos de selos, emolumentos e custas para pessoas que apresentem declaração de hipossuficiência econômica.
Quanto às parcerias, o projeto prevê também que a Administração poderá firmar convênios com sindicatos, escolas profissionalizantes, entidades não governamentais, empresas privadas ou órgãos públicos.
Estas parcerias, segundo ele, terão como objetivo propiciar aos noivos os serviços de preparação de cabelo e maquiagem, decoração, música, fotografias e filmagens, buffet, entre outros, para a realização da cerimônia sendo autorizada a divulgação do nome e marcas de parceiros durante o evento.
Vereador Edivalder Cheiroso propõe transporte coletivo gratuito para estudantes da UEMG
O vereador Edivalder Cheiroso propôs através de indicação encaminhada nesta semana ao prefeito Bruno Augusto, a necessidade da Prefeitura planejar transporte gratuito para os alunos do Campus Frutal da UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais.
“Apresentamos este pedido, considerando que tomamos conhecimento de que as aulas presenciais irão ter início – novamente na forma presencial – no dia 11 de abril e seria bastante importante o fornecimento de transporte coletivo gratuito aos estudantes”, defendeu.
Vereador Rapinha defende fornecimento de comprovantes em agendamentos da Saúde
Em indicação encaminhada nesta semana ao prefeito Bruno Augusto, o vereador Rapinha defendeu a necessidade de emissão de comprovantes em agendamentos marcados pela Secretaria Municipal de Saúde. A proposição foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (14).
Segundo ele, quando a consulta for agendada, é preciso seja fornecida uma via do comprovante deste agendamento ao paciente, com o intuito principalmente de agilizarem os atendimentos, pois há pessoas que ficam por meses aguardando o procedimento.
“Seria muito interessante o paciente sair da secretaria com o comprovante do seu agendamento em mãos. Há muitas reclamações sobre a demora nas consultas no serviço público em Frutal. Com data e horário marcados, o paciente ficará mais tranquilo em relação a sua necessidade, pois está devidamente documentado”, manifestou.
Vereador Jhonathan Lavador cobra limpeza e manutenção dos banheiros públicos
O vereador Jhonathan Lavador cobrou na reunião de segunda-feira (14) que o Governo Municipal providencie a limpeza e manutenção dos sanitários públicos da cidade. Frutal conta com sanitários nas praças Dr. Alcides de Paula Gomes (Belvedere), Rui Barbosa (Calçadão), Nossa Senhora da Abadia (Feira Livre) e José Maluf (AABB).
“Os sanitários públicos estão, de uma maneira geral, em péssimas condições de higiene, necessitando de ampla limpeza e diversos serviços de manutenção, sendo conveniente colocar também um zelador, para que estes realmente possam servir a sua finalidade”, argumentou.
Jhonathan aponta que é necessário ter uma atenção especial com a área central. “Por ali passam diariamente centenas de pessoas, entre eles, moradores da zona-rural e de outras cidades, que ajudam a impulsionar a economia local. A existência de sanitários públicos em excelentes condições é extremamente importante”, ressaltou.
Vereador Alex Freitas quer informações sobre a distribuição de cestas básicas
O vereador Alex Freitas fez um requerimento na última sessão da Câmara na qual ele pede informações à Secretaria Municipal de Assistência Social quanto a programação para aquisição de cestas básicas.
Ele questiona o que faltou nas cestas básicas do mês de março, quantas cestas estão sendo adquiridas por mês, quem é o responsável pela compra e quantas vezes ocorreu falta de cestas na Secretaria.
Conforme ele explica, a cesta pode ser a garantia de alimentação de muitas famílias, por isso, tem essa preocupação quanto ao benefício concedido a milhares de pessoas.
Alex diz que tem recebido diversas reclamações de famílias de baixa renda e pessoas cadastradas na Secretaria que apontam a falta das cestas. Diante disso, ele solicita as informações a fim de poder responder com segurança quando for questionado.
Vereadora Irma sugere programa para melhorar a qualidade de vida da população de Frutal
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Irma Rezende destinada a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, na qual ela sugere o desenvolvimento de projetos de ocupação de áreas públicas e institucionais com o objetivo de atender as demandas do município e possibilitar a ampliação da vida coletiva e da humanização da saúde.
Para isso, ela sugere que sejam adotadas medidas como mapeamento para fazer levantamento das áreas públicas e institucionais dos bairros de Frutal e diagnosticar os problemas e carências presentes em cada um deles.
Ela sugere a escolha de um programa ideal para aplicação de um bom projeto urbano, atendendo as principais carências de cada bairro, relacionadas à infraestrutura, áreas verdes, lazer, esporte, transportes, Saúde e Educação.
Irma Rezende ressalta que muitos bairros de Frutal, apesar de ter áreas disponíveis e abandonadas, são carentes de políticas públicas e precisam de projetos sociais que satisfaçam suas necessidades sociais básicas (trabalho, saúde, habitação, educação, saneamento, lazer e outras).
A vereadora lembra que, muitas vezes, estes locais se tornam depósitos de lixo que comprometem a segurança e a saúde das pessoas.
“O mapeamento diagnóstico possibilitaria o desenvolvimento de projetos mais adequados aos moradores de cada bairro, como saneamento básico, quadra esportiva, praças, linha de ônibus circular, UBS, creches, cursos profissionalizantes que abram melhores perspectivas para o mercado de trabalho, e outros. Nossas crianças, jovens e adultos, principalmente dos bairros mais carentes, precisam de toda a atenção e respeito do Poder Político e possuem direitos garantidos pela nossa Constituição. Cumpre salientar que o espaço público deve estar sempre bem cuidado e aproveitado”, conclui.
Vereadora Gislene questiona andamento da “quebra de contrato” com a Copasa
A vereadora Gislene da Silva foi autora de um requerimento na qual solicita ao prefeito Bruno Augusto informações sobre a “quebra de contrato” da Prefeitura com a Copasa, anunciada pelo Executivo no ano passado em reunião com os vereadores e membros do Poder Judiciário, devido aos constantes problemas que o município sofreu em decorrência da falta de água.
Ela indaga quais os procedimentos já foram efetuados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura em relação a essa rescisão e se realmente vai ocorrer o rompimento do contrato.
A vereadora acrescenta que este é um problema que precisa de solução urgente uma vez que logo deve retornar o período de estiagem das chuvas ocasionando os mesmos problemas de falta de água de outras épocas.
Gislene ressalta que este é um questionamento feito por vários munícipes, por isso, deseja prestar esclarecimentos a estas pessoas. “Esperamos que alguma medida tenha sido tomada a respeito para a solução do problema”, argumenta.
Vereadora Vaininha solicita contratação de médico geriatra para atender no serviço público de Saúde
A vereadora Vaininha solicitou ao Governo Municipal a contração de um médico geriatra para fazer atendimentos na rede pública de saúde de Frutal. O pedido foi feito através de indicação aprovada na reunião da Câmara de segunda-feira (14).
“O médico geriatra é indispensável, haja vista a grande dificuldade das pessoas idosas em terem de se deslocar para outros centros em busca de tratamento”, argumentou.
Vaininha disse estar confiante que o prefeito Bruno Augusto atenderá sua proposição. “É grande a procura por este importante profissional, espero que essa contratação se torne realidade o mais rápido possível”, destacou.
Vereadora Juliene pede providências com relação aos terrenos vagos e casas abandonadas
Na última reunião da Câmara, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação em que pede ao setor competente que faça um levantamento dos terrenos vagos e casas abandonadas existentes na cidade.
A finalidade é que seja realizada a devida fiscalização, notificando e aplicando multas previstas na legislação, no sentido de compelir os proprietários a fazer a limpeza das áreas para a prevenção da saúde pública.
De acordo com a vereadora, existe uma lei que permite à Prefeitura notificar e multar estes proprietários de terrenos que estejam sujos, bem como autorizar o Poder Executivo a efetuar a limpeza e cobrar taxas e despesas do contribuinte pelo serviço prestado.
“A sociedade cobra com a devida razão a limpeza de áreas localizadas na cidade. Mas a responsabilidade da Administração é somente em relação aos terrenos que pertencem ao município, enquanto que os proprietários de terrenos particulares têm a obrigação de limpar seus lotes. Por isso, é preciso tomar providências urgentes a esse respeito e também quanto a casas abandonadas. Tudo isso gera problemas de saúde pública como proliferação de insetos com o mosquito transmissor da dengue e caramujos”, finaliza.
