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Vereador Rapinha pede informações sobre taxa de contribuição da iluminação pública
O vereador Rapinha apresentou requerimento na reunião da Câmara desta semana solicitando ao prefeito Bruno Augusto informações sobre a iluminação pública da cidade de Frutal, distritos e povoados. A proposição foi aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (14).
No documento, Rapinha questiona: Como é feito o cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública? Qual o lucro pelo valor cobrado? Como está sendo usado o recurso obtido? Quando se espera ocorrer a substituição total das lâmpadas comuns por LED dos logradouros públicos?
“O presente requerimento se justifica, considerando o fato de que o valor pago atualmente, em termos de cálculo de consumo de energia elétrica, deve ser revisto, em face das lâmpadas de LED atualmente utilizadas, em tese, além de serem mais eficientes em luminosidade também devem ser mais econômicas, o que sugere que essa economia deva ser repassada também aos munícipes que na prática estão pagando por esse investimento”, justificou o parlamentar.
HOMENAGENS - Títulos de Cidadania Honorária são entregues para oficiais da Polícia Militar de Frutal
Em solenidade realizada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (14), foram entregues Títulos de Cidadania Honorária para dois oficiais da 69º Batalhão de Polícia Militar de Frutal, os tenentes Ricardo de Oliveira Arakaki e Gabriel Chaves de Lucena.
As honrarias – as mais altas oferecidas pela Câmara de Frutal a nascidos em outros municípios – foram concedidas por iniciativa do vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha), autor dos decretos legislativos aprovados por unanimidade em dezembro do ano passado.
Além dos vereadores, familiares e amigos dos homenageados, a solenidade para entrega dos Títulos de Cidadania também contou com a presença de policiais militares, entre eles, o tenente coronel Júlio César de Oliveira, novo comandante do 69º Batalhão de Polícia Militar de Frutal.
Título de Cidadania Honorária
Cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe de alguma localidade. O título de cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal.
Ele visa prestigiar e reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se dedicado a atuar de forma exemplar tanto eticamente, quanto moralmente e por prestar relevantes serviços a cidade, ajudando no seu desenvolvimento na promoção do bem comum.
Vereador Edivalder Cheiroso propõe aquisição de máquina de impressão digital para a Polícia Civil
O vereador Edivalder Cheiroso, presidente da Câmara Municipal, é o autor de indicação que propõe que a Prefeitura de Frutal estabeleça parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, objetivando a aquisição de uma nova máquina de impressão digital para a delegacia local.
“A máquina de tirar impressões digitais está quebrada há mais de um ano, obrigando pessoas que têm dificuldades para leitura de suas impressões digitais deslocarem até Uberaba para renovar a identidade, por exemplo!”, explicou.
Edivalder argumenta que, como já há uma parceria em andamento, o prefeito Bruno Augusto pode ampliar e viabilizar a aquisição da máquina de impressão digital para 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal. “Esta medida coloca fim a inúmeros transtornos”, afirmou.
vereador Jarbinhas reivindica manutenção de ponte na região do São Bento da Ressaca
O vereador Jarbinhas Despachante encaminhou ao prefeito Bruno Augusto indicação em que aponta a necessidade do Governo Municipal providenciar urgentemente a manutenção de uma ponte na região do Bananal, localidade situada na Fazenda São Bento da Ressaca, de propriedade do produtor rural Raul Carlos de Salvi.
“Com as fortes chuvas, comuns neste período do ano, metade da ponte já desmoronou e o restante pode cair a qualquer momento. Por ali passa grande parte da produção agrícola da região, bem como munícipes, peruas escolares, maquinários agrícolas, caminhões de leite, entre outros, justificando a urgência deste nosso pedido”, manifestou.
Vereador Jhonathan Lavador apura eventuais irregularidades na locação de veículos pela Prefeitura
Na reunião da Câmara desta segunda-feira (14), o vereador Jhonathan Lavador apresentou três requerimentos ao Governo Municipal. Um deles, tem a finalidade de apurar eventuais irregularidades na locação de veículos que prestam serviços para Prefeitura de Frutal. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
No requerimento, Jhonathan solicita que a Administração responda, dentro do prazo legal, os seguintes questionamentos: “Quantos veículos a Prefeitura atualmente aluga, com a especificação de placa, setor responsável e horário de trabalho dos mesmos, além do valor individual da locação e se possui ou não rastreador”.
COLETA DE LIXO
No documento, o vereador também questiona qual o valor que a Prefeitura paga mensalmente para a empresa que coleta lixo na cidade e quanto custa aos cofres públicos o serviço de poda de árvores e manutenção de jardins e canteiros. “Estas informações são importantes para a nossa atuação parlamentar de fiscalização”, justificou Jhonathan Lavador.
Vereador Juninho do Sindicato defende novo modelo para manutenção de estradas rurais
O vereador Juninho do Sindicato encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto em que defende um novo modelo para manutenção de estradas rurais de Frutal, nos moldes do que vem sendo feito na cidade de Bom Despacho. De forma pioneira, a cidade do Centro-Oeste mineiro já iniciou os trabalhos de utilização de asfalto ecológico em estradas do município.
“A ação inédita está sendo feita por uma empresa privada, que realiza obras de asfaltamento de 300 metros de uma estrada rural. Segundo informado por aquela administração municipal, o trabalho, sem custo direto para os cofres públicos, é um meio do Município e outras cidades da região avaliarem a qualidade de um asfalto conhecido como ecológico, mais durável e seis vezes mais barato que o tradicional”, explicou.
Segundo Juninho, “Bom Despacho é a uma das primeiras cidades de Minas a testar a novidade, já muito usada em São Paulo e no Paraná. Inclusive, vários prefeitos de outras cidades têm visitado a obra. Se comprovarmos a eficácia deste asfalto a população ganhará muito. Poderemos asfaltar diversas estradas e ainda teremos garantia de que os trechos pavimentados não terão buracos nos períodos de chuva”, ressaltou.
Vereador Tõe da Véia recomenda contratação de equipe para manutenção de pontes e mata-burros
O vereador Tõe da Véia encaminhou nesta semana indicação ao prefeito Bruno Augusto em que recomenda a necessidade de contratação de uma equipe especializada para cuidar da reforma e manutenção de pontes e mata-burros das estradas rurais de Frutal, visando possibilitar o escoamento seguro das safras de soja, milho, cana, entre outros.
“As nossas estradas rurais são essenciais para o escoamento da produção agropecuária. Por isso, solicitamos do prefeito Bruno que agilize a contratação dessa equipe que cuidará das nossas pontes e mata-burros, beneficiando o setor rural, grande responsável pela arrecadação de receita para o Município”, justificou.
Vereador Zizi pede construção de uma nova rotatória na Avenida JK
O vereador Zizi voltou a pedir a criação de uma nova rotatória na Avenida Juscelino Kubitschek. De acordo com ele, essa seria uma das medidas mais eficientes para solucionar um antigo problema do trânsito de Frutal: o cruzamento das Ruas Araxá e Iturama com a Avenida JK, no bairro Ipê Amarelo.
De acordo com Zizi, o local é perigoso e já registrou inúmeros acidentes. “Trata-se de um cruzamento com grande número de veículos e pedestres, principalmente nos horários de pico. Há anos este ponto merece ser reestruturado, por sua importância comercial e escoamento do tráfego no alto da JK”, afirmou.
Vereadora Gislene busca informações sobre atendimentos do CEAE
A vereadora Gislene Silva elaborou nesta semana requerimento com intuito de obter informações sobre atendimentos do Centro Estadual de Atenção Especializada (antigo Viva Vida) em Frutal. A proposição foi encaminhada ao prefeito Bruno Augusto e à gerente do CEAE, Luciane Alves Passos.
No documento, aprovado nesta segunda-feira (14) pelos vereadores durante a reunião da Câmara, Gislene faz os seguintes questionamentos:
Qual o número de crianças que são atendidas pelo CEAE, que são cadastradas para terem direito a leite especial? Quais as marcas desses leites? Qual a quantidade que é fornecida mensalmente para cada mãe dessas crianças?
De acordo com Gislene, o requerimento tem a finalidade de permitir que, sempre que for solicitada, tenha condições de responder eventuais dúvidas da comunidade. “Sabemos que são crianças que têm desnutrição e algumas até já nascem com problemas, necessitando assim desses leites especiais. Nosso intuito é estar sempre pronta para colaborar”, justificou.
O que é CEAE?
O Centro Estadual de Atenção Especializada (que funciona no antigo Viva Vida) trata-se de um ponto de atenção microrregional com público alvo específico voltado para oferta de serviços de atenção especializada ambulatorial, destinados as gestantes de risco, crianças de risco, câncer de mama e colo do útero, usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), Diabetes Mellitus (DM) e Doença Renal Crônica (DRC) de alto e muito alto grau de risco.
Vereadora Vaininha sugere realização de casamento comunitário em Frutal
A vereadora Lucivaine da Silva Souza (Vaininha) sugeriu que a Prefeitura de Frutal promova “Casamento Comunitário” no Município. O pedido foi feito através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto e à secretária de Assistência Social, Nayara Silva. A proposição foi aprovada na reunião desta segunda-feira (14).
“A iniciativa visa atender pedidos que vêm sendo efetuados por casais carentes que já têm união estável e desejam oficializá-la em cartório, regularizando a sua situação civil e estão assim necessitando apenas deste incentivo, por não poderem arcar com as despesas de uma cerimônia nos moldes convencionais”, justificou.
De acordo com Vaininha, casamentos comunitários não são novidade em Frutal. “Em Frutal já foram feitos por diversas vezes casamentos comunitários, com grande sucesso, e temos ciência de que outras cidades vizinhas vêm proporcionando este benefício aos seus munícipes”, destacou.
Vereadora Irma questiona repasse do reajuste do piso nacional do Magistério aos profissionais da educação
A vereadora Irma Rezende Rocha elaborou um requerimento para ser encaminhado ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário da Educação, Antônio Gaioso de Queiroz, na qual solicita encaminhamento de informações para a Câmara de Frutal.
Irma questiona o pagamento do piso nacional do Magistério definido por meio de portaria do MEC, no valor de R$ 3.845,63 resultante do reajuste de 33,24% ao piso dos professores em 2022 para uma carga horária de até 40 horas semanais. Outro questionamento é se haverá reajuste de 23,08% necessário para o salário dos professores se adequar ao piso.
No requerimento, ela indaga se o município pretende conceder esse reajuste imediato e se a Administração pagará o piso da categoria para uma jornada de 24 horas semanais.
A vereadora explica que o piso nacional do Magistério foi instituído em 2008 sendo que o cálculo é feito pelo valor anual gasto com cada aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
Esse valor destinado é o mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de crianças e jovens na educação básica todo ano. Em 2020, o valor foi de 3349,56 e em 2021 em 4462,83; por isso ficou estabelecido o reajuste de 33% que a diferença percentual entre os valores dos dois anos.
A Emenda Constitucional 97, promulgada pela ALMG promulgada na PEC 49/18, determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.
Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais. Assegura, ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotado para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes aos vencimentos dos profissionais da educação.
Serão reajustados com o mesmo percentual os vencimentos das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica, analista de educação básica, assistente técnico de educação básica, técnico da educação, analista educacional e auxiliar de serviços de educação básica.
“A educação básica é a fase mais importante da vida do ser humano. Nada mais justo que reconhecer e valorizar estes profissionais, entregando a eles aquilo que é de direito, garantindo professores mais motivados e uma melhor qualidade da educação”, enfatizou.
Irma também fez representações solicitando para que sejam enviadas aos deputados Arnaldo Silva, Raul Belém e Coronel Henrique pedindo esforços destes junto ao governador Romeu Zema para o cumprimento do novo piso salarial.
Vereadora Maíza volta a cobrar implantação de serviço social na rede municipal de ensino
A vereadora Maíza Signorelli Nunes voltou a cobrar do Governo Municipal a implantação do serviço social nas escolas da rede pública municipal de ensino. Por meio de requerimento encaminhado ao prefeito Bruno Augusto, ela pergunta quando será dado o efetivo cumprimento ao disposto da Lei nº 4.915, de 17 de junho de 2002.
“A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, em dezembro de 1996, constituiu um marco no conjunto de mudanças em todos os níveis do sistema educacional. Efetivamente, a educação, enquanto política pública, precisa receber atenção especial e esforços na busca de adequar seus programas e ações educacionais aos parâmetros legais”, afirmou.
Conforme explica Maíza, “a escola é um espaço onde as contradições sociais se aliam à difícil ideia de querer ser alguém na vida, uma vez que, o acesso à mesma é discriminatório, julgamos que o assistente social tem papel estratégico de ser formulador de diretrizes políticas e sociais, numa atuação interdisciplinar e intersetorial”, destacou.
Maíza diz não entender porque a Prefeitura de Frutal não cumpre esta lei, aprovada há quase duas décadas. “A implantação do serviço social nas escolas da rede pública municipal de ensino foi feita por meio de projeto de lei, devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Frutal e sancionado através da Lei nº 4.915, de 17 de junho de 2002”, ressaltou.
Vereador Rapinha quer maior esforço na manutenção de estradas rurais
O vereador Rapinha quer maior esforço por parte da Prefeitura de Frutal na manutenção das estradas rurais, principalmente nas vias que apresentam poções de água, bem como nas pontes e mata burros danificados. O intuito, segundo ele, é garantir o escoamento da produção agropecuária e para facilitar o transporte escolar rural.
“A manutenção nas estradas rurais, das pontes e mataburros é necessária para garantir boas condições de tráfego, beneficiando moradores e contribuindo para a economia local. É importante acrescentar também que o transporte escolar precisa de boas estradas, para a segurança dos alunos e professores”, justificou.
Vereador Alexandre Braz reivindica redutor próximo ao Abrigo “Gabriel Luiz Ribeiro”
Com intuito de garantir mais segurança para os usuários do Abrigo “Gabriel Luiz Ribeiro”, o vereador Alexandre Braz reivindica a construção de um redutor de velocidade ou travessia elevada na rua Dom Bosco, na altura do número 1.877, no bairro Ipê Amarelo.
“Por ser uma importante via de acesso ao Residencial das Américas, faz-se necessário providenciar a construção de uma lombada no local, haja vista ser grande o tráfego de veículos nessa rua, trazendo, desta maneira, mais segurança para os pedestres”, comentou.
Conforme Alexandre, o Abrigo “Gabriel Luiz Ribeiro” funciona 24 horas por dia, prestando atendimentos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “O movimento ali é intenso e merece atenção especial por parte da Administração”, ressaltou.
Vereadores pedem aquisição de ônibus para atender universitários
Dez vereadores assinaram uma indicação em que pedem a aquisição de ônibus novos, modernos e seguros para o transporte de universitários e alunos de cursos técnicos que estudam em estabelecimentos de ensino em Barretos e São José do Rio Preto.
Eles sugerem que, se não for possível a aquisição, seja iniciado um processo licitatório para a locação destes veículos a fim de disponibilizar aos estudantes, possibilitando mais qualidade, segurança e conforto.
Os autores observam que este processo deve ser iniciado com urgência por estar próximo o retorno das aulas. Ainda reivindicaram que seja concedida a isenção das mensalidades aos estudantes por lutarem com sacrifício para alcançar o almejado sonho de uma formação superior ou técnica.
“A Administração tem um compromisso em avançar na educação, por meio de investimentos desde a infância até as faculdades. E esse é um tipo de investimento importante porque mostra o compromisso com a segurança e conforto dos alunos”, ressaltam.
A indicação teve como autores Jarbinhas Despachante, Juninho do Sindicato, Juliene Sabino, Gislene Maria, Fernando da Quineira, Alexandre Braz, Alex Freitas, Lucivaine Souza (Vaininha), Irma Rezende e Maíza Signorelli.
Vereador Alex Freitas defende programa emergencial para recapeamento de ruas
O vereador Alex Freitas, através de indicação encaminhada ao Governo Municipal, defendeu a necessidade da implantação com urgência de um programa emergencial para obras de recapeamento.
“Em várias da cidade de Frutal já não existe mais a possibilidade da realização de operações tapa buracos, tendo em vista que isto não resolve mais o problema”, afirmou.
Segundo Alex, para que isso seja resolvido de forma efetiva e para evitar mais gastos desnecessários para os cofres municipais, entendemos que a solução mais viável é sem dúvidas a realização de obras de recapeamento com qualidade.
Câmara aprova indicação que pede providências para evitar surto de dengue e outras doenças
Os vereadores Zizi, Vaininha, Jhonathan Lavador, Edivalder Cheiroso e Rapinha elaboraram uma indicação em que pedem providências para evitar surto de dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município.
Para isso, eles querem a circulação do veículo com “fumacê” em Frutal, distrito de Aparecida de Minas e povoados de Vila Barroso, Boa Esperança, Pradolândia, Água Santa e Garimpo do Bandeira.
Eles ressaltam que no mutirão os moradores devem providenciar a limpeza dos quintais e terrenos baldios; caso contrário, a Prefeitura poderá fazer a aplicação de multas previstas no Código de Posturas.
Conforme observam os autores, este mutirão irá evitar ainda a proliferação de insetos, escorpiões, roedores, cobras, caramujos e, principalmente, o mosquito transmissor de dengue e outras doenças infecciosas (como chikungunya e zika) que também provocam graves consequências à saúde pública.
Os autores acrescentam que apesar dos esforços no combate a pandemia do Covid-19, é imprescindível não esquecer estas doenças que geram transtornos e ceifam muitas vidas.
Para os vereadores, a Prefeitura deve notificar os proprietários de terrenos para efetuar a limpeza, aplicando multa para que não efetuar. Além disso, eles sugerem que a Administração execute a limpeza dos terrenos baldios e imóveis abandonados na cidade e faça a cobrança de taxa pelo trabalho aos proprietários.
“Devido ao período de chuva, é preciso que sejam priorizadas essas providências pela Administração com o objetivo de garantir mais segurança e saúde à população”, finalizam.
Câmara Municipal firma convênio para oferecer estágios para usuários da Apae de Frutal
Por meio de convênio com a Apae de Frutal, foi contratada para atuar como estagiária da Câmara Municipal, a jovem Thauane Simões Meireles, 18 anos, aluna da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Ela é a primeira beneficiada pelo convênio firmado neste ano entre as instituições.
Para o presidente da Câmara, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), a parceria firmada com a Apae é de grande importância. “A celebração do convênio nos deixa felizes e orgulhosos porque é um passo para valorizar e inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e diminuir as desigualdades sociais”, declara.
O diretor da Apae, Rodrigo Catan Minuci salienta que esta é uma conquista muito grande, já que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais trabalha com intuito de inserir seus usuários em ambiente comum da população e em aprimorar as aptidões destas pessoas.
Ele relata que a Apae já possui convênio com a Prefeitura e empresas privadas empregando dezenas de jovens apaeanos e agora celebra mais uma parceria com a Câmara Municipal.
“É uma oportunidade para que esses jovens desenvolvam suas habilidades, além de iniciar uma independência financeira. Nossa equipe de psicólogos e assistentes sociais também sempre verifica o comportamento deles nas empesas em que trabalham para a gente poder oferecer o melhor serviço possível por meio de nossos usuários”, enfatiza.
Também a psicóloga da Apae, Amanda Furtado dos Santos ressalta a busca da independência e direcionamento dos apaeanos para o mercado de trabalho e que esta oportunidade faz com que se sintam em um ambiente de dignidade e autonomia.
“Eles ganham muito com essa troca de convivência com outras pessoas com quem convivem. O projeto é uma forma de dar oportunidade a estas pessoas de serem inseridas em um ambiente diferente e isso é uma ajuda muito grande e válida na vida de cada um”, argumenta.
Para a jovem contratada Thauane Simões, são grandes as suas expectativas quanto a este trabalho. “Eu tive muitas dificuldades, mas a gente se surpreende com a oportunidade de ser quem a gente é. Então, quero fazer o meu melhor e dar orgulho aos meus pais”, adiantou.
O pai de Thauane, Valdo Aparecido Oliveira, comenta que a filha tem suas limitações, mas acredita no potencial dela. “Vai ser muito bom para ela porque é um privilégio poder estar trabalhando, fazendo alguma coisa, ter um propósito na vida. Ela vai trabalhar em um local de respeito e isso tudo vai somar para a vida dela”, conclui.
Câmara Municipal de Frutal empossa vereadora Lucivaine Souza (Vaininha)
A Câmara de Frutal empossou na tarde desta terça-feira (18), a funcionária pública Lucivaine da Silva Souza (Vaininha) ao cargo de vereadora, substituindo Sinomar Borges.
Conforme o presidente Edivalder da Silva Fernandes (Cheiroso), a Câmara foi notificada quanto a perda dos direitos políticos de Sinomar e, por isso, fez a convocação da primeira suplente para que apresentasse os documentos e assinasse o termo de posse.
Durante o ato solene, foram seguidos os protocolos, momento em que é feito o juramento pela vereadora empossada jurando o cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno.
Edivalder Cheiroso relata que, em breve, deverá convocar a Câmara para uma reunião extraordinária e que Vaininha passa a exercer todas as prerrogativas de um vereador titular.
A vereadora empossada disse estar feliz pela nomeação e que não esperava por essa posse. “Disputei e fiquei como suplente, obtendo 383 votos. Estou muito feliz e peço a Deus para ajudar nessa caminhada para que eu possa fazer um bom mandato e estar sempre ao lado do povo. O que for para o bem da população vou estar sempre junto com o povo”, finaliza.
Vaininha passa a ser agora a quinta mulher a ter uma cadeira na atual Legislatura, compondo a bancada feminina junto as vereadoras Gislene Silva, Juliene Sabino, Maíza Signorelli e Irma Rezende Rocha.
Vereadores participam de encontro que debate o desenvolvimento econômico e sustentável de Frutal
Foi realizada, na manhã de hoje (07), uma reunião para discutir demandas relacionadas ao desenvolvimento econômico e sustentável de Frutal.
Participaram do encontro, o Presidente da FIEMG Regional Vale do Rio Grande, José Arlênio Veneziano; o Presidente da Câmara, Edivalder Fernandes(Cheiroso); a Presidente da Acif, Mirts Helena Chagas, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico , Jose Luis de Paula Neto.
O objetivo foi mostrar a presidência da FIEMG Regional Vale do Rio Grande, que o município tem interesse em capacitar a mão de obra voltada a indústria, com parcerias que incluem o SENAI e SENAC que inclusive podem oferecer essa qualificação.
De acordo com o presidente da Câmara Edivalder, Cheiroso, o município precisa qualificar a população para que as industrias e comercios locais tenham condições de a oferecer alta qualidade e produtividade . Hoje existe uma dificuldade no momento de captar profissionais no mercado e essa parceria com a FIEMG, pode romper essas barreiras.
Os vereadores José Adão da Silva (Zizi), Jhonathan Martins (Lavador), Maiza Signorelli, Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha e Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas) Sinomar Borges e Gislene Maria, também estiveram presentes, para representar a sociedade frutalense.
Vereadores se reuniem no Gabinete da prefeitura para discutir ações contra a Covid-19 e atendimento no Hospital Frei Gabriel
Aconteceu na tarde desta segunda-feira(10), no gabinete Municipal, uma importante reunião entre os vereadores com o prefeito de Frutal, Bruno Augusto, e a secretária de saúde, Lamonise Ribeiro, com o objetivo de discutir sobre as ações desenvolvidas contra o coronavírus (Covid-19), nesses últimos dias e o atendimento no Hospital Municipal Frei Gabriel.
Durante a reunião, os vereadores expressaram a preocupação com o aumento dos casos de Covid-19 no município e questionaram o prefeito e a secretária de saúde sobre o plano para desafogar o Hospital Municipal Frei Gabriel.
A secretária de saúde, Lamonise Ribeiro, explicou aos parlamentares, que cerca de 30 funcionários serão contratados através do processo seletivo, para reestruturação dos atendimentos que hoje estão afogados.
Os vereadores têm cobrado medidas necessárias para garantir o atendimento ágil e eficiente à população e aguardam soluções.
Vereadores participam de solenidade que marca criação do 69º Batalhão da Polícia Militar
A 4ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Frutal, foi elevada a 69º Batalhão da Polícia Militar na manhã dessa segunda-feira (10). A solenidade aconteceu às 10h na sede do novo batalhão, na Rua Elísio Martins, nº 305, no Bairro Novo Horizonte, e contou com a presença dos vereadores.
Além dessa conquista, também foi inaugurado o centro de videomonitoramento do programa "Frutal Segura Mais Iluminada".
Nesse importante conquista, podemos dizer que a Câmara de Frutal fez parte da articulação que trouxe a unidade do Batalhão à cidade.
Em julho de 2021, os 15 vereadores elaboraram um pedido de representação ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema; ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Souza Rodrigues; ao comandante da 5º Região de Polícia Militar, sediada em Uberaba, Coronel Juliano Fábio Lemos Dias, solicitando a criação do Batalhão de Polícia Militar no município.
A busca pelo Batalhão envolveu outras ações de parlamentares, com indicações e proposições que inclusive foram debatidas por diversas vezes na Casa de Leis.
“A história de uma instituição é feita pelas pessoas que se dedicam, intensamente, durante o dia a dia. Como presidente da Câmara, fica o meu reconhecimento ao 69° Batalhão e a todas as mulheres e os homens que contribuíram para essa história e trabalham na garantia da segurança pública”, afirmou o vereador Edivalder Fernandes, Cheiroso.
Estiveram presentes além do presidente Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), os parlamentares José Adão da Silva (Ziz), Gislene Maria da Silva, Alexandre José Braz, Jhonathan Martins Siqueira(Lavador), Alex Reis de Freitas, Claudimar Basílio da Silva, Fernando Barcelos de Paula, Irma RezendeRocha, Jarbas Azevedo Filho, Juliene Sabino da Silva, MaízaSignorelli Nunes, Sebastião Custódio Couto Júnior, Antônio Joaquim da Silva (Tõe da Véia) e Sinomar Borges.
Em reunião extraordinária, Câmara aprova reajuste no salário dos servidores
Em reunião extraordinária ocorrida na segunda-feira (24), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do Executivo. Um versa sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e o outro dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos, proventos e pensão dos servidores ativos, Conselho Tutelar, contratados e comissionados da Prefeitura de Frutal.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), por meio deste projeto, será feita a recomposição de 10,16% que foi o índice da inflação medido pelo IGPM. Ele esclarece que foi feito um reajuste nos salários dos servidores que estavam defasados, uma vez que houve inflação no período sem que ocorresse a recomposição.
O servidor público Ésio Lima Mendes, que fez questão de acompanhar a reunião da Câmara, conta que a defasagem vinha desde 2018 já que os índices não foram passados para os servidores. Com o acerto feito entre os servidores e o Executivo, foi elaborado o projeto que foi remetido e aprovado pelos vereadores.
Segundo ele, os índices de reajuste devem girar entre 6 e 11% já que alguns tiveram mais perdas salariais que outros. “Com essa atualização, a cidade também ganha porque o servidor também compra e investe e isso volta em forma de recursos e impostos para o município”, relata.
“O prefeito Bruno já determinou o reajuste imediato para pagar os servidos ainda neste mês”, informou Edivalder ao ressaltar: “Os projetos receberam pareceres positivos em todas as comissões da Câmara. Na votação, ambos receberam 14 votos favoráveis. Regimentalmente, em casos como esses, o presidente não vota, mas fiz questão de declarar meu apoio em plenário”.
Vereador Rapinha cobra realização de mutirão de limpeza no início do ano
Em indicação aprovada pela Câmara de Frutal, o vereador Rapinha solicitou a realização de um grande mutirão de limpeza no próximo ano, buscando parcerias com as usinas, cervejaria, Guarda Mirim, Tiro de Guerra e outras instituições.
Seu objetivo é evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças, além de manter a cidade limpa e conscientizando a população a não jogar lixo em locais inadequados e não autorizados.
O vereador observa que esta ação incentivará os moradores a limparem seus quintais, retirando entulhos, evitando assim criadouros de insetos, roedores, ofídios e outros animais nocivos à saúde humana e que podem colocar em risco o bem-estar das pessoas.
Ele ressalta ainda que é fundamental limpar os terrenos baldios ou obrigar que os proprietários tomem essa medida sob pena de ser multado conforme prevê o Código de Posturas Municipal.
Para Rapinha, o mutirão de limpeza será uma excelente forma de eliminar esses riscos e prevenir problemas sanitários. Por meio das parcerias, o Poder Público poderá conseguir mais caminhões para a retirada dos entulhos nas ruas e o trabalho de pessoas para maior eficiência desta ação.
Vereador Gislene quer medidas de prevenção para circulação de cães de grande porte
A vereadora Gislene da Silva requisitou a fiscalização e proibição da circulação de cães de grande porte e de periculosidade pelas ruas da cidade, sem as medidas necessárias como coleiras, guias e focinheiras.
Ela salienta que ocorrem constantes reclamações por parte das pessoas quanto aos proprietários que circulam com seus animais de grande porte – como o pitbull – sem as medidas de segurança necessárias, conforme determina uma lei criada em 2002.
Gislene ressalta que esse tipo de conduta coloca em risco a vida das pessoas, principalmente crianças e idosos que são os mais vulneráveis.
“Devemos nos precaver para que não aconteçam acidentes que coloquem em risco a integridade física das pessoas. É de fundamental importância o controle destes animais e minimizar a ocorrência de agravos à saúde humana”, conclui.
