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Câmara Municipal devolve R$1,3 milhão para Prefeitura investir no município
A economia de recursos da Câmara Municipal resultou na devolução de R$1,3 milhão para a Prefeitura ocorrida na última sexta-feira (26), em reunião entre os vereadores e o prefeito Bruno Augusto. O recurso foi destinado para que o Executivo possa investir no município, beneficiando diretamente a população frutalense.
De acordo com o vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), presidente da Câmara, a devolução dos recursos só foi possível pelo planejamento de economia feito ao longo do ano, com apoio da Mesa Diretora e de todos os vereadores da Câmara Municipal de Frutal.
“Os vereadores assimilaram o momento financeiro que passamos e a sociedade pede por isso. Todo o trabalho em equipe deu este resultado, e hoje estamos aqui fazendo o repasse para a sociedade de Frutal”, pontuou.
Conforme informações da Prefeitura, o município pretende destinar os recursos para realização de cirurgias de catarata (cerca R$600 mil), outros R$258 mil para a conclusão da UTI (que tem inauguração prevista para o dia 23 de dezembro) e ainda mais R$500 mil para asfaltamento de ruas nos bairros Jardim Brasil e Residence Plaza.
Devoluções
Dados apresentados pelo presidente da Câmara de Frutal apontam que só em 2021 o Legislativo já devolveu R$1.742.000,00 em recursos para a Prefeitura, sendo que até o final de dezembro há expectativa de que esse valor seja aumentado.
Os valores fazem parte do chamado duodécimo, verba destinada ao Poder Legislativo para a manutenção de sua estrutura. Quando há economia, os valores podem ser devolvidos para o município para que a Prefeitura invista os recursos que seriam da Câmara em favor da população.
Vereador Tõe da Veia pede recapeamento de avenida Goiás e JK e reforma de pontes
Na última reunião do Legislativo, o vereador Tõe da Veia foi autor de duas indicações. Em uma delas, ele solicita o recapeamento das avenidas Goiás e JK até a Rua Senador Gomes da Silva.
Segundo ele, é necessário esse recapeamento, uma vez que os moradores, motoristas e pedestres reclamam incessantemente sobre os buracos existentes que geram transtornos e riscos de acidentes a todos.
Na outra indicação, Tõe da Veia requer a reforma da ponte localizada na estrada que dá acesso à propriedade de Henrique Nunes, próximo a Recapom, no primeiro córrego e a ponte do Sudarinho, entrando na cervejaria à esquerda.
Conforme ele ressalta, é preciso providenciar a reforma das pontes com urgência para que possam servir à sua finalidade, principalmente o de escoamento da produção agropecuária.
Vereadores Alexandre e Jhonathan cobram elaboração de decreto para proibir fogos de artifícios em eventos
Os vereadores Alexandre Braz e Jhonathan Lavador assinaram uma indicação em conjunto na qual eles solicitam o cumprimento da lei 6.489 de 2020 que proíbe o uso de fogos de artifícios e explosivos em eventos públicos e particulares em Frutal.
Eles declaram que os animais como cães, gatos e pássaros são extremamente afetados pela queima de fogos causando traumas irreversíveis, devido a grande sensibilidade auditiva. Muitos cães morrem enforcados nas coleiras tentando uma fuga, além de sofrerem automutilação, distúrbios digestivos e até paradas cardíacas com as explosões.
Além do risco aos animais, os fogos podem provocar acidentes com seres humanos também. Conforme pesquisa, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos e mais de 7000 lesões devido a acidentes com fogos de artifício, como queimaduras, laceração, cortes, amputação, lesão de córnea, perda de visão, lesão e perda de audição.
Alexandre e Jhonathan ressaltam que a lei não tem objetivo de acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, mas que apenas seja proibida a utilização dos fogos ou artefatos que causem barulho, estampido e explosões que colocam em risco a vida de humanos e animais.
Eles sugerem que os espetáculos possam contar somente com artigos pirotécnicos sem estampidos, conhecidos por “fogos de vista”. “A legislação prevê multa para quem fizer uso de fogos de artifícios de estampido. Mas isso é preciso ser regulamento por meio de decreto do Executivo”, finalizam.
Projeto de lei de autoria do vereador Rapinha visa fiscalizar empresas e evitar comércio ilegal de fiação
O vereador Rapinha elaborou um projeto de lei que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche ou comércio de peças usadas no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares.
Conforme o projeto de lei, fica proibida a aquisição, estocagem, transporte, comercialização de peças sem a devida comprovação de origem no que diz respeito a portas de túmulos de cobre, bronze ou alumínio; placas de sinalização de trânsito; grade protetoras de bueiros e hidrômetros e escora de chumbo e metais pesados.
O PL determina que a empresa deverá manter os registros através de um livro de entrada e saída de mercadorias com as informações de origem e destinação. O livro deve conter registro mensal de quantidade e produtos adquiridos e vendidos com a nota fiscal ou outros comprovantes.
Também deverão ser registrados data de entrada do material adquirido; nome, endereço e identidade do vendedor e do comprador; data de saída no caso de venda; origem, quantidade e característica do material.
As empresas deverão manter um cadastro junto a Prefeitura. O descumprimento da lei poderá resultar em penalidade de 50 a 200 UFM e de 201 a 600 UFM em caso de reincidência e até mesmo interdição do estabelecimento.
Vereadora Maíza quer a designação de servidor para agendar consultas no Hospital Escola
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli em que ela sugere a designação de um servidor especial para ir a Uberaba agendar consultas no Hospital Escola atendendo aos pacientes que necessitam, a exemplo do que já ocorre em outras cidades da região.
De acordo com Maíza, muitas consultas somente são agendadas presencialmente e, por isso, as pessoas precisam ir até aquela cidade, ficando praticamente inviável por gerar despesas que podem ser evitadas.
Ela acrescenta que outras cidades já disponibilizam esse serviço, com um servidor que leva os documentos e encaminhamentos dos pacientes que necessitam de consultas. “Isso tem funcionado bem. Essa medida vai beneficiar os munícipes carentes e gerar evidente economia ao município”, destaca.
Vereador Juninho do Sindicato reivindica aquisição de bandeiras oficiais do município
O vereador Juninho do Sindicato foi autor de uma indicação na qual ele requer que seja viabilizada a aquisição de bandeiras oficiais do município para doação às escolas, associações, entidades e, principalmente, para os grupos cultuais e esportivos que representam o município durante eventos em outras cidades.
Segundo ele, esta é uma reivindicação da comunidade, principalmente dos grupos esportivos e culturais que não possuem a bandeira da cidade para exibir em eventos regionais, estaduais e nacionais.
“Precisamos fazer essa doação da bandeira oficial do município para muitas associações e entidades – muitas delas declaradas de utilidade pública – para que nos representem lá fora”, arremata.
Vereadores Professora Irma e Jarbinhas Despachante buscam criação de programa voltado para a saúde do homem
Em mais uma atuação conjunta, os vereadores Irma Rezende Rocha e Jarbas Azêvedo Filho (Jarbinhas Despachante) assinaram uma indicação na qual reivindicam a criação do programa municipal da saúde do homem.
O objetivo é intensificar ações de saúde coletiva focadas na saúde do homem e voltadas ao acesso às informações sobre medidas preventivas quanto a enfermidades que os atingem, como câncer de próstata, doenças cardiovasculares e outras comorbidades.
Os autores justificam a importância da prevenção à saúde do homem, uma vez que estes deixam de lado os cuidados e somente procuram o sistema de saúde quando a situação já está em estado grave.
Segundo os vereadores, ainda existe muito preconceito contra o exame de câncer de próstata que é de suma importância para a prevenção da saúde e integridade do homem e, por isso, é preciso haver intensas campanhas de conscientização.
De acordo com estudos, as mortes por doenças cardiovasculares aumentaram significativamente durante a pandemia representando quase 30% dos óbitos no país, sendo que os homens são até três vezes mais suscetíveis a esse problema que as mulheres.
“Em geral, o comportamento masculino contribuiu para o surgimento de doenças porque não tem costume de ir ao médico periodicamente. Eles vão somente em casos graves e têm muita dificuldade em seguir as prescrições médicas. Precisamos romper o paradigma de invulnerabilidade dos homens e mudar essa situação”, arrematam.
Vereador Juninho do Sindicato pede fornecimento de alimentação balanceada nas escolas de Frutal
O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) pediu ao prefeito Bruno Augusto, através de indicação aprovada na Câmara Municipal, a necessidade de fornecer alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, obesos e acometidos por outras moléstias devidamente comprovadas, matriculados na rede pública de ensino.
“Minha proposição tem a finalidade de atender crianças que possuem limitações alimentares, como por exemplo, a restrição no consumo de açúcar. A Secretaria Municipal de Educação deve garantir a disponibilidade de alimentos adequados, que não sejam prejudiciais aos seus organismos”, manifestou o parlamentar.
Em seu pedido, o vereador Juninho do Sindicato reforça que em Frutal, inclusive, a legislação em vigor prevê fornecimento de alimentação balanceada. “A Lei nº 6.163, de 6 de novembro de 2014, dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais fornecerem merenda escolar diferenciada a estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celiáticos”, ressaltou.
Vereador Rapinha sugere retorno das aulas artes marciais da Polícia Militar
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto para que ele estude a possibilidade de retorno das aulas de artes marciais na escolinha da Polícia Militar, propondo inclusive parceria com a Prefeitura de Frutal. Por meio do projeto, desenvolvido na própria sede da 4ª Companhia Independente da PMMG, crianças recebiam instrução de Jiu-Jitsu, Muay Thai e Judô.
“As artes marciais têm se mostrado muito importantes para o autocontrole e disciplina, além de serem práticas benéficas à saúde, como qualquer outro esporte. Estudos mostram que as crianças que praticam esportes, possuem maior autocontrole, diminuindo a agressividade. Além do fator físico, outros benefícios podem ser destacados, como: desenvolvimento de coordenação motora, dos sentidos, da cognição e do raciocínio lógico”, explicou.
Projeto que visa reduzir furtos de fios de cobre, de autoria do vereador Edivalder Cheiroso, é aprovado na Câmara
Com a finalidade de diminuir os prejuízos provocados pelos furtos de fios elétricos em Frutal, a Câmara Municipal aprovou nesta semana, projeto de lei que obriga estabelecimentos que comercializem ferros-velhos, sucatas, reciclagens e afins, a relacionarem todos os produtos adquiridos e registrarem em livro sua procedência para fins de emissão de nota fiscal.
De autoria do presidente do Legislativo, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação do prefeito Bruno Augusto. Se for sancionado, os comerciantes de Frutal terão 90 dias para regularizem seus estabelecimentos. Quem descumprir poderá pagar multa e até mesmo ser fechado.
Conforme o vereador Edivalder Cheiroso, a alta incidência de furtos de cabos de transmissão de energia elétrica tem incomodado a população. “São muitos os casos e, pelo que temos acompanhado, aumentam a cada semana. Além de provocar problemas financeiros, deixam moradores sem energia e muitas vezes sem atendimentos em unidades de serviço público. Precisamos acabar com isso”, manifestou.
Confira abaixo, a íntegra do projeto de lei nº 4.425, de 21 de outubro de 2021, aprovado na terça-feira (21) pela Câmara Municipal:
“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS, RECICLAGENS E AFINS, A RELACIONAR TODAS AS PEÇAS ADQUIRIDAS QUE MENCIONA E A REGISTRAR EM LIVRO SUA PROCEDÊNCIA PARA FINS DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL”
Art. 1º Os estabelecimentos de comercialização de sucata, ferro-velho, reciclagem e afins, do Município de Frutal, ficam obrigados a manter o registro das informações sobre a procedência dos fios, cabos, elementos de rede, equipamentos, materiais e artefatos provenientes de serviços de telefonia, mensagens telegráficas, transferência de dados ou fornecimento de energia que comercializem, informando a origem e o responsável pelo fornecimento do produto adquirido.
§1º O registro será efetuado da seguinte forma:
I - manual: realizado em livro próprio com folhas numeradas, com a finalidade de inscrever os dados exigidos nesta Lei;
II - eletrônico: realizado em sistema informatizado, mantido pelo estabelecimento, com a finalidade de armazenar e disponibilizar os dados exigidos nesta Lei;
§2º Os estabelecimentos abrangidos por esta lei deverão registrar os dados de qualificação do fornecedor, tais como nome, documento (RG e CPF), telefone e endereço, e os dados de origem e quantidade do material adquirido.
§3º Ao se tratar de material oriundo de doação ou inutilização, o responsável deverá manter documento de declaração feito pelo doador do material contendo seus dados de modo que permita sua identificação e local de retirada do material.
Art. 2º Considera-se comerciante de sucata, ferro-velho, reciclagem e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que colete, adquira, tenha em depósito, utilize como matéria prima, recicle, beneficie, compacte, exponha à venda, venda, conduza ou transporte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
Parágrafo único Para os efeitos desta Lei, considera-se material metálico, por similaridade, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de dados eletrônicos, áudio ou vídeo.
Art. 3º Os estabelecimentos que não mantiverem os registros estabelecidos no artigo anterior, estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I - multa de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) por quilo de cobre e/ou ferro em seu poder, aplicada em dobro na primeira reincidência.
II - persistindo a reincidência, além de nova multa em dobro, não será permitido ao estabelecimento infrator continuar com suas atividades, as quais ficarão suspensas até a regularização dos materiais em seu poder ou o descarte em local apropriado.
III - a penalidade de interdição poderá ser afastada, se o estabelecimento fornecer informações suficientes para a identificação do responsável pela venda.
Art. 4º São objetivos desta Lei:
I - desestimular a comercialização clandestina de fios, cabos, elementos de rede e equipamentos necessários ao fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados, tendo em vista o seu alto valor no mercado negro;
II - controlar e fiscalizar de modo eficaz a execução das atividades dos estabelecimentos de comercialização desses produtos, pela identificação e correção de eventuais abusos, desvios, fraudes administrativas e crimes;
III - diminuir o furto, o roubo e a receptação de fios, cabos, elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de serviços de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, subtraídos de empresas e concessionárias, públicas ou privadas;
IV - combater e impedir o crescimento do crime organizado, mediante o estímulo às empresas e concessionárias, públicas ou privadas, para que informem ou denunciem irregularidades que contribuam para a identificação e a apuração de infrações administrativas e penais.
Art. 5º Os estabelecimentos de comércio de sucata, ferro-velho, reciclagem e afins terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta Lei, para se adequarem a suas disposições.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Tõe da Veia indica redutor de velocidade para a Rua João Gonçalves
O vereador Tõe da Veia fez uma indicação em que pede para instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua João Gonçalves, próximo ao número 510, no bairro Princesa Isabel, que atenda a legislação de trânsito e tenha a devida sinalização de alerta.
Ele destaca que esta medida é uma reivindicação dos moradores, por isso, deve ser levada a sério devido ao intenso trânsito de ônibus, carros e motos que circulam pelo local, provocando um alto risco de acidentes.
Vereador Alexandre Braz requer aumento de atendimentos de cardiologia e ortopedia
O vereador Alexandre Braz elaborou uma indicação na qual ele pede para aumentar o número de atendimentos das especialidades de cardiologista e ortopedista do Hospital Frei Gabriel.
De acordo com ele, tendo em vista a quantidade de atendimentos disponibilizados nas especialidades de cardiologia e ortopedia no HFG, é preciso suprir essa demanda.
Vereador Fernando da Quineira aponta necessidade de obras em cruzamento no Alto Boa Vista
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Fernando da Quineira em que ele pede para arrumar a ondulação existente na pavimentação da esquina da Rua Quatro de Outubro com a Rua Afrânio Peixoto, no Alto Boa Vista.
Conforme ele observa, no local, está sendo empoçada água e como esse é o trajeto de ônibus que saem do terminal rodoviário, a ondulação – que é funda – tem gerado muitos transtornos e prejudicado a fluidez do trânsito.
Vereadora Gislene encaminha representação aos diretores do Plano de Saúde Austa
A vereadora Gislene Silva encaminhou nesta semana representação para a direção do Plano de Saúde Austa, com sede em São José do Rio Preto/SP, solicitando que seja verificada a possibilidade de que seja apresentado um novo plano de saúde para os servidores da Prefeitura Municipal de Frutal, que ganham até um salário mínimo e meio.
“Externamos a necessidade de que seja feito um novo plano para esses servidores, considerando que o valor mensal do plano atual é bastante oneroso para essas pessoas, sendo até inviável, principalmente quando o servidor tem outros familiares inseridos como dependentes. Para quem ganha até um salário mínimo e meio, esse valor pesa bastante em seu orçamento”, justificou.
Vereador Edivalder Cheiroso busca informações sobre médico especialista em endocrinologia
O vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), presidente da Câmara Municipal, encaminhou requerimento ao prefeito Bruno Augusto com o objetivo de obter informações sobre uma das especialidades de maior procura no serviço público de saúde. A proposição foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (16).
Na proposição, além de perguntar se há algum médico endocrinologista prestando serviços para o município, Edivalder Cheiroso aponta a necessidade de contratação do referido profissional – caso a resposta seja negativa. “Há uma grande demanda por essa especialidade médica em Frutal”, afirmou.
No documento, o vereador também questiona se tem sido fornecida insulina glargina a pacientes que necessitam da medicação de uso contínuo. Em caso negativo, ele pergunta a possibilidade de fornecimento do medicamento, considerando que este é bem mais eficiente em alguns casos, existindo assim essa necessidade urgente.
Ao final do texto, Edivalder Cheiroso manifestou que o requerimento foi motivado por questionamentos feitos pelos próprios moradores. “Considerando a importância das questões apontadas, necessitamos destas informações, para que possamos responder aos nossos representados com maior segurança”, finalizou.
Vereador Zizi indica necessidade de obras de melhorias em vias públicas
O vereador José Adão da Silva (Zizi), através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, apontou a necessidade de providenciar melhorias em vias públicas. Na proposição, ele mencionou duas obras que considera de grande importância: a construção de uma bacia na Avenida Brasília, no cruzamento com a Rua Castro Alves e o recapeamento da Rua José do Patrocínio, entre a Rua Silviano Brandão e a Rua João Gonçalves.
“A instalação de uma bacia no cruzamento da Brasília com a Castro Alves proporcionará segurança, pois fará com que motoristas reduzam a velocidade naquele trecho. Quanto ao recapeamento da Rua José do Patrocínio justifica-se pela quantidade de buracos. Os moradores estão sofrendo com esta situação, não compensando uma operação tapa buracos, sendo necessário mesmo promover pavimentação”, explicou.
Vereador Jarbinhas solicita construção de travessia elevada no Jardim do Bosque
O vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas) solicitou a construção de uma travessia elevada na Avenida Brasília, em frente ao nº 2.255, no bairro Jardim do Bosque. O intuito, segundo ele, é facilitar o acesso dos moradores e frequentadores da Comunidade Católica Santa Luzia.
“Devido ao grande número de frequentadores da referida Instituição Católica, o fluxo de pessoas na referida avenida é muito intenso, principalmente nos dias de culto. Solicitamos essa providência com o objetivo de evitar acidentes no referido local”, explicou.
Vereadora Irma requer informações sobre rateio dos precatórios do Fundef/Fundeb
A vereadora Irma Rezende Rocha fez um requerimento na última reunião do Legislativo direcionado ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário municipal de Educação, Marco Antônio Gaioso de Queiroz.
Seu requerimento versa sobre os precatórios do Fundef e do Fundeb, em que ela pede informação se já feito um levantamento para saber quanto Frutal receberá de recursos dos precatórios destas instituições.
Ela indaga se o Poder Executivo tem competência para elaborar projetos de lei para regulamentar o rateio do Fundef/Fundeb entre os profissionais da Educação, ou deve seguir as decisões do governo estadual e caso seja aprovado esse rateio, como esses recursos dos precatórios serão utilizados na área da Educação.
Irma explica que o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério destinava 60% dos seus recursos para o pagamento de salários de profissionais e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ampliou o percentual para 70%.
De acordo com a vereadora, o Governo Federal deveria fazer uma complementação aos salários dos professores da rede pública por meio do Fundef. Entretanto, alguns estados e municípios processaram a União alegando que o cálculo usado por ela em relação aos repasses era incorreto, ocasionando prejuízos, dando origem aos precatórios do Fundef e do Fundeb.
O processo resultou em ações ganhas pelos estados e municípios contra a União, após anos de lutas, destacando a ação dos sindicatos dos professores. Em setembro de 2021, a Comissão da Educação da Câmara dos Deputados estabeleceu que os estados e municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais da educação que serão beneficiados.
Em discurso na tribuna da Câmara de Frutal, vereadora Maíza destaca importância do "Dia da Consciência Negra"
No dia 20 de Novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra. Nessa data, ainda que já tenha sido incluída no calendário escolar e traga oportunidades para conversas importantes sobre a história dos negros no país, não é feriado em todo o território brasileiro.
Dos 5.570 municípios, pouco mais de mil decretaram a data como feriado. Um deles é Frutal. E isso, graças a Lei nº 6.353, de 27 de março de 2018, de autoria dos vereadores Maíza Signorelli Nunes e Wesley Antônio de Oliveira e sancionada pela ex-prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça).
Conforme explica Maíza, que na terça-feira (16) usou a tribuna livre na reunião da Câmara para falar sobre o assunto, o Dia da Consciência Negra foi instituído em âmbito nacional pela Lei 12.519, promulgada em 2011. Dois anos depois, a data foi incluída no calendário escolar.
A origem do Dia da Consciência Negra está ligada aos esforços dos movimentos sociais para evidenciar as desigualdades históricas que marcaram as populações negra e parda no país.
O dia 20 de novembro marca a data da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares e que morreu defendendo sua comunidade. O local simbolizou a luta dos negros por seus direitos, contra a escravidão.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Os quilombos eram agrupamentos populacionais formados por escravos foragidos de fazendas coloniais. Nos quilombos, muitas vezes escondidos em meio à mata, os ex-escravos organizavam suas vidas para garantir sua subsistência e tinham liberdade para reproduzir livremente a cultura de seus ancestrais africanos – ao contrário de seguir os preceitos da Igreja Católica.
Em 1600, escravos que haviam fugido dos engenhos de açúcar de Pernambuco fundaram, na Serra da Barriga, no Alagoas, o Quilombo dos Palmares. O local chegou a congregar 30 mil pessoas.
Em 1644, os holandeses falharam em sua tentativa de invadir o quilombo. Dez anos depois, os holandeses foram expulsos da região pelos portugueses.
Zumbi foi o último líder da República dos Palmares. Nasceu em 1655 no quilombo, mas ainda criança foi aprisionado por colonos portugueses e dado ao padre Antonio Melo, que o batizou como Francisco.
Ele conseguiu retornar anos depois para os Palmares, no período em que o governo da Capitania de Pernambuco negociava com as lideranças quilombolas que se submetessem à Coroa Portuguesa.
O quilombo dos Palmares era então comandado por Ganga Zumba. Zumbi se opôs à decisão de ceder aos portugueses. Com a morte de Ganga Zumba, ele assumiu o comando dos negros foragidos em 1680 e esteve à frente da comunidade até 1694.
Nesse período, o quilombo foi atacado várias vezes por grupos de bandeirantes, até ser destruído. Zumbi foi caçado, morto e sua cabeça cortada e exibida em praça pública.
A escravidão no Brasil só teria fim em 1888, com a Lei Áurea, cerca de 193 anos após sua morte.
Nos anos 1970, organizações começaram a utilizar a data de 20 de novembro para refletir sobre o legado da escravidão no Brasil.
Essa reflexão levantou debates sobre a valorização da cultura negra e sua contribuição para a história brasileira, além de servir como modelo de resistência e luta pelos direitos dos negros.
Vereador Jarbinhas propõe zerar filas de espera de consultas, exames e cirurgias por meio de programa da saúde
Medidas para zerar as filas de espera de consultas, exames e cirurgias eletivas no sistema de saúde do município. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Jarbinhas Despachante na última sessão.
Ele argumenta que as pessoas não podem ficar aguardando indefinidamente para terem seus diagnósticos e poderem se tratar de forma adequada.
Conforme acrescenta, é preciso que sejam contratados mais médicos especialistas para atender a demanda de consultas e cirurgias eletivas, além de laboratórios onde os pacientes poderão fazer seus exames.
“Precisamos verificar a viabilidade jurídica da contratação de clínicas particulares para zerar as filas de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos. Sugerimos ainda a criação de um programa que poderia ser denominado ‘Saúde Fila Zero’ com o objetivo de normalizar o ritmo de atendimentos e zerar a demanda reprimida”, conclui.
Vereador Edivalder Cheiroso reivindica segunda mesa de operação para o Hospital Frei Gabriel
Por meio de indicação, o vereador Edivalder Cheiroso pediu providências para se adquirir uma segunda mesa cirúrgica para o Hospital Frei Gabriel, em regime de urgência a fim de atender todos os tipos de cirurgias.
Ele declara que atualmente não estão sendo efetuadas cirurgias eletivas, mas quando voltar a ser disponibilizada tende a aumentar a quantidade dessas cirurgias. Porém, o HFG conta somente com uma mesa cirúrgica.
Edivalder Cheiroso relata que já ocorreu o fato de paciente ter que aguardar para ser operado por falta de uma mesa. "Esperamos que providências sejam tomadas para que isso não volte a acontecer", finalizou.
Vereadora Maíza questiona inauguração de UTI e Centro de Diagnóstico de Imagens do Hospital Frei Gabriel
Um requerimento assinado pela vereadora Maíza Signorelli foi aprovado pela Câmara e será destinado ao prefeito Bruno para que responda a algumas perguntas.
Ela questiona se a UTI do Hospital Frei Gabriel será inaugurada neste ano. Maíza indaga ainda a respeito do tomógrafo se será colocado em funcionamento também neste ano e quando será disponibilizado um Centro de Diagnóstico de Imagens no hospital.
Maiza argumenta que o funcionamento da UTI é um dos maiores anseios da população frutalense, pois salvará muitas vidas, tendo em vista que o atendimento seria imediato em casos graves, uma vez que muitos pacientes falecem a caminhos de outras cidades.
Também a disponibilização de exames de tomografia e a criação do Centro de Diagnósticos de Imagens são de grande importância para que os médicos tenham celeridade nos resultados dos exames, proporcionando um diagnóstico preciso.
A vereadora enfatiza que esses questionamentos são feitos constantemente pela população e, por isso, deseja poder esclarecer com segurança a estas dúvidas.
Vereador Jhonathan Lavador sugere contratação de empresa especializada na coleta de resíduos sólidos
Por unanimidade foi aprovada uma indicação do vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) em que ele solicita à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente para intermediar junto a ACIF/CDL no sentido de conseguir para Frutal uma empesa especializada na coleta dos resíduos sólidos provenientes de atividades empresariais.
Conforme seus esclarecimentos, atualmente cada empresa de Frutal contrata especialistas de outras cidades para buscar seus resíduos, o que vem onerando bastante os empresários. Para Jhonathan, uma única empresa cobraria um valor mais acessível para atender todos comerciantes.
“Por falta de orientação e de local, muitos acabam por fazer um descarte de forma irregular, jogando seus detritos em estradas e outros locais, prejudicando o meio ambiente”, esclarece.
Vereador Rapinha pede retorno de treinos de jogos de bola
A Câmara aprovou uma indicação do vereador Rapinha que solicita o retorno dos treinos de jogos de bola, com treinador, além de disponibilizar redes, bolas, uniformes e outros materiais esportivos.
Segundo ele, os jogos são uma excelente escolha de atividade física para as crianças e jovens., pois auxilia na evolução física, coordenação motora, velocidade de reação, desenvolvimento psicológico, socialização, autoestima e autoconfiança dos jogadores.
Rapinha salienta que com a vacinação contra a Covid, houve uma minimização da pandemia, por isso, ele entende que é hora do retorno das atividades físicas que são tão importantes para os atletas, entretanto salienta que devem ser seguidos os protocolos de higiene e todos os devidos cuidados.
Vereador Juninho apresenta requerimento sobre compra de remédios de alto custo
O Legislativo frutalense aprovou um requerimento do vereador Juninho do Sindicato direcionado ao prefeito Bruno Augusto e à secretária de Saúde, Lamonise Maria Alves Ribeiro, para que respondam algumas informações.
Ele questiona como está a compra de remédios de alto custo no município e se está havendo a liberação desses remédios a pessoas carentes que deles necessitam. Juninho indaga também o valor máximo de remédio de alto custo que a Prefeitura paga.
Segundo ele, as pessoas que não têm condições de adquirir esses remédios de alto custo, estão passando por dificuldades, agravadas pela pandemia e sempre procuram os vereadores para buscar informações a esse respeito.
