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Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Vereador Juninho do Sindicato reivindica antecipação de pagamento de perueiros
O vereador Juninho do Sindicato apresentou uma indicação na qual pede a antecipação do pagamento dos perueiros como vem ocorrendo com os servidores da Prefeitura.
Ele elogia essa medida adotada pela Administração por demonstrar a preocupação do prefeito para com as necessidades dos funcionários principalmente pelos tempos difíceis de pandemia que a população enfrenta.
Porém, Juninho acredita que os responsáveis pelo transporte escolar do município também merecem atenção, podendo receber seus pagamentos na sexta-feira quando o vencimento cair em fim de semana, beneficiando toda a classe.
Vereador Alexandre Braz solicita tapa buracos e consertos no viaduto da BR-364
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz em que solicita uma operação tapa buraco e refazer toda a sinalização horizontal e vertical nas vias de acessos ao viaduto Conrado Heitor de Queiroz, na BR 364.
Ele observa que o asfalto está em estado precário com grandes buracos, o que pode provocar um acidente trágico a qualquer momento.
Alexandre relata que já enviou uma representação ao superintendente regional no Estado de Minas Gerais SER/DNIT, Gustavo Frederico Boerger, e ao responsável pelo escritório regional do DNIT de Minas Gerais, Luiz Gustavo Oliveira Marcacine, e foi notificado por estes representantes que a manutenção do viaduto é de responsabilidade da Prefeitura de Frutal.
Conforme o vereador, há um fluxo enorme e constante de veículos, caminhões e carretas e, por isso, essa precariedade pode resultar em acidentes graves, uma vez que os buracos ficam maiores cada dia que passa.
Vereadores reivindicam recapeamento de trecho da Avenida José de Alencar
Os vereadores Edivalder Cheiroso, Zizi, Jhonathan Lavador, Rapinha e Tõe da Véia, reivindicaram através de indicação assinada em conjunto, o recapeamento da Avenida José de Alencar, no trecho compreendido entre a Rua José Galina e a BR-364. A proposição foi aprovada por unanimidade na reunião desta segunda-feira (18).
“Trata-se de uma importante avenida, entrada/saída de nossa cidade, onde recentemente foi inaugurado de hipermercado Bahamas Mix. Várias outras empresas estão instaladas ao longo daquele logradouro, como a Solo Verde e Impacto, sendo assim importante que seja dada a devida manutenção àquele cartão de visitas, que é a Avenida José de Alencar”, justificaram.
Vereadora Gislene defende passe livre para servidores públicos em ônibus circulares
A vereadora Gislene Silva defendeu na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (18), indicação assinada em conjunto com outros nove vereadores, em que pede a concessão de passe livre para servidores públicos municipais nos ônibus circulares. Aprovada por unanimidade, a proposição também foi assinada pelos vereadores Sinomar Borges, Alex Freitas, Fernando da Quineira, Alexandre Braz, Irma Rezende Rocha, Jarbinhas Despachante, Juliene Sabin, Maíza Signorelli e Juninho do Sindicato.
“A inflação está em franco crescimento em nosso país, provocando o aumento constante dos preços dos combustíveis, gás, energia elétrica, água, medicamentos e alimentos, que a cada dia ficam mais caros. Os salários de muitos servidores estão sendo corroídos e por isso fazemos este pedido ao digno prefeito, para que eles sejam auxiliados no transporte público, pois muitos não têm veículo próprio e estão tendo um gasto alto com moto táxi, quando moram distante do seu setor de serviço”, justificou.
Vereador Tõe da Véia sugere retorno de atividades do Programa “Feliz idade”
O vereador Antônio Joaquim da Silva (Tõe da Véia) sugeriu ao Governo Municipal, em indicação aprovada pela Câmara nesta segunda-feira (18), a necessidade de reativação do programa "Feliz Idade", que acolhia idosos e promovia diversas atividades no antigo Mutirão, situado na Rua Senador Gomes da Silva, no Centro.
“A iniciativa viabilizava momentos de descontração através de atividades variadas, tanto físicas quanto recreativas e de socialização, permitindo a recuperação da autoestima dos idosos, além de promover o convívio feliz e promoção do bem estar dos mesmos”, explicou.
Conforme Tõe da Véia, considerando sua grande importância na melhoria da qualidade de vida dos nossos idosos, o programa deve ser reativado, principalmente agora que a pandemia da Covid-19 já arrefeceu com a vacinação dessa população, que já está sendo imunizada com a terceira dose.
Vereadora Maíza solicita programa para inserir pacientes do Caps-AD no mercado de trabalho
A vereadora Maíza Signorelli Nunes solicitou ao prefeito Bruno Augusto a criação de programa para inserção no mercado de trabalho de pacientes do CAPS AD, nos mesmos moldes da parceria mantida entre o Governo Municipal e a Apae. A indicação foi aprovada por unanimidade na reunião da Câmara desta segunda-feira (18).
“É preciso dar oportunidade a essas pessoas de serem inseridas no mercado de trabalho. Julgamos que esta iniciativa, de extrema importância, será bastante aplaudida por todos, considerando que essas pessoas geralmente encontram barreiras para o primeiro emprego, sendo necessário apoio para a sua efetiva participação e permanência na função”, manifestou.
Vereador Alex Freitas pede o asfaltamento da Avenida Juquinha Ganha Pouco
O vereador Alex Freitas apontou ao prefeito Bruno Augusto, através de indicação aprovada nesta semana pela Câmara, a necessidade de providenciar o asfaltamento e paisagismo da Avenida Juquinha Ganha Pouco, importante via de ligação dos bairros Jardim Brasil e Universe Residence Plaza.
“Trata-se de proposição que visa transformar uma importante avenida de nossa cidade, que necessita ser devidamente asfaltada e receber um bom paisagismo, sendo esta contribuição essencial para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores e transeuntes”, afirmou.
Vereador Rapinha propõe limpeza nas ruas do bairro Vila Esperança
Através de indicação aprovada na reunião da Câmara desta segunda-feira (18), o vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) propôs a necessidade do Governo Municipal providenciar a limpeza das ruas da Vila Esperança e promover manutenção das vias, além de instalar sinalização horizontal e vertical em seus cruzamentos.
“As ruas do bairro estão bastante sujas, necessitando de limpeza urgente. Também é preciso instalar a devida sinalização horizontal e vertical e onde for necessário tapar buracos ou fazer o recapeamento de logradouros, conforme a necessidade. Julgamos que estas providências devam ser feitas em caráter emergencial”, manifestou.
Vereadores se unem para viabilizar veículo para transporte de deficientes físicos
Os vereadores Juliene Sabino, Gislene Silva, Sinomar Borges e Alexandre Braz, se uniram para viabilizar veículo tipo "Van" adaptado para transporte de deficientes físicos, em especial, pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde de Frutal.
Na segunda-feira (18), foi aprovada representação assinada por eles endereçada ao deputado federal Pastor Lucas Gonzales, solicitando esforços do parlamentar no sentido de garantir recursos necessários para aquisição do utilitário.
“Esta Van, devidamente adequada, visa possibilitar o fácil acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente os cadeirantes, que dependem dos importantes serviços da Secretaria Municipal da Saúde e necessitam ser transportados”, afirmaram.
Vereador Edivalder Cheiroso requisita via para ciclistas na Estrada do Chatão
Na reunião da Câmara Municipal de Frutal, ocorrida nesta quarta-feira (13), o presidente do Legislativo, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) indicou ao prefeito Bruno Augusto a necessidade de se abrir uma estrada de terra às margens da rodovia Tião Rodrigues, no bairro Waldemar Marchi, para ser utilizada por ciclistas.
Seu objetivo é facilitar o acesso a estes esportistas para que não precisem utilizar a rodovia asfaltada, evitando acidentes. Edivalder comenta que esta estrada fará com que os praticantes do ciclismo tenham uma pista até a primeira curva, após o bairro Waldemar Marchi e não precisem utilizar o asfalto que não possui acostamento e gera muitos riscos para estas pessoas.
Calçamento
Na reunião, o vereador Edivalder Cheiroso também fez uma indicação em que requer o calçamento entre a Drogasil e o Edifício Executivo na Praça da Matriz, no cruzamento com a Avenida Coronel Delfino Nunes.
Segundo ele, esta é uma medida que deve ser executada com urgência, uma vez que os pedestres precisam atravessar sobre a terra, em um local de intenso movimento e sem calçamento.
Vereador Zizi manifesta preocupação com moradores do povoado do Chatão
O vereador José Adão da Silva (Zizi) encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto manifestando preocupação com moradores carentes do povoado de Vila Barroso, carinhosamente conhecido como Chatão.
Ele pede que a Secretaria de Assistência Social dê uma atenção especial para aos residentes na localidade, no sentido de conceder benefícios eventuais para as pessoas com vulnerabilidade social.
“A Vila Barroso fica distante 40 km da área urbana, sendo difícil para as pessoas carentes se deslocarem a Frutal, necessitando assim que o Poder Público municipal lhe dê assistência através de seu setor social”, justificou.
Vereador Jarbinhas Despachante solicita recapeamento de ruas
O vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante) solicitou ao Governo Municipal, através de indicação aprovada na reunião da Câmara desta quarta-feira (13), que seja providenciado com urgência o recapeamento das ruas e avenidas que estiverem em mau estado de conservação, tanto na cidade como no distrito de Aparecida de Minas. A proposição foi aprovada por unanimidade.
“Com a chegada das chuvas, pelas quais esperamos ansiosos considerando a grave crise hídrica enfrentada pelo Município ao longo deste ano, há a consequência do agravamento do mau estado da pavimentação das nossas ruas. Por isso, julgamos que a Administração Municipal deve efetuar sem demora um serviço geral de recapeamento nos locais em que o asfalto estiver mais deteriorado”, manifestou.
Vereador Sinomar propõe instalação de câmera de monitoramento em frente ao Centro de Controle de Zoonoses
O vereador Sinomar Borges encaminhou ao prefeito Bruno Augusto, indicação em que propõe a necessidade da Administração Municipal providenciar a instalação de câmera de vigilância (Totem de Videomonitoramento), em frente ao Centro Controle de Zoonoses, com urgência, bem como que seja designado um guarda noturno, para ali atuar todas as noites.
“O Centro de Controle de Zoonoses necessita destas providências o quanto antes para garantir a segurança do local, onde existem equipamentos como aparelhos cirúrgicos, rações, entre outros bens, que precisam ser resguardados. Trata-se de um órgão de grande importância e que necessita tanto da câmera de monitoramento como da presença de vigilantes internos”, justificou.
Vereador Rapinha sugere a aquisição de caminhões novos para a coleta de lixo
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) sugeriu ao prefeito Bruno Augusto, a necessidade da Administração Municipal entrar em entendimentos com a empresa responsável pela coleta do lixo (Ambientalix), para que sejam disponibilizados veículos mais novos para a coleta de lixo em Frutal.
Segundo ele, a renovação da frota resultará em melhor qualidade nos serviços prestados. “Os atuais caminhões não estão em bom estado, uma vez que quebram diariamente, atrapalhando o trabalho dos coletores, que para seguirem o cronograma são obrigados a ficar até mais tarde, quase todos os dias”, afirmou.
A indicação foi votada na reunião da Câmara desta quarta-feira (13) e teve aprovação unânime.
Vereador Jhonathan reivindica canaleta e tapa buraco na Avenida Goiás
O vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) foi autor de duas indicações que foram aprovadas pela Câmara de Frutal na reunião desta quarta-feira (13).
Ele solicitou a construção de uma caneleta para escoamento de água estagnada na Avenida Goiás, em frente ao número 509, com urgência. Segundo ele, essa água parada tem gerado transtornos às pessoas e colocando em risco a saúde pública.
Em outra indicação, Jhonathan pede para tapar um grande buraco também na Avenida Goiás, em frente ao número 375. O vereador ressalta que é necessário fazer reparos imediatos porque o buraco tem causado problemas no trânsito de veículos e pedestres.
Vereadora Irma quer poço artesiano para atender CEMEI e Ecoparque
A vereadora Irma Rezende Rocha teve uma indicação aprovada na qual ela reivindica a perfuração de um poço artesiano entre o CEMEI “Simpliciano Martins de Souza” e o Ecoparque Sucupira. O objetivo é garantir fornecimento de água para esses dois locais públicos e o abastecimento da caixa d´água para os moradores do Jardim do Bosque.
Ela observa que, com a crise hídrica, devido a diminuição do volume de água nas áreas de captação, a perfuração de poços artesianos tornou-se uma precaução para garantir água potável para as crianças e funcionários do CEMEI, bem como manter a área verde que compreende jardins, árvores frutíferas e parte do cerrado do bioma local, sendo um prolongamento do Ecoparque Sucupira.
“O Ecoparque Sucupira é uma área de dois hectares e meio, com vegetação natural de cerrado e animais desse bioma. É uma importante área de preservação ambiental e de Educação, justificando a necessidade e garantia de água para manter esse logradouro e seus projetos”, conclui.
Vereador Alex Freitas pede informações sobre cronograma esportivo de 2022
O vereador Alex Freitas encaminhou requerimento à secretaria municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Inclusão, Edmar Reis, solicitando dentro do prazo legal, informações sobre o planejamento, cronograma e calendário de eventos, ações e programas da área esportiva para Frutal no próximo ano. “A publicidade elevada à categoria de princípio expresso da Constituição Federal, constitui forma de controle da administração pública, sendo assegurado o direito à informação a qualquer cidadão e, com muito mais fundamento, ao vereador, responsável por fiscalizar os atos da gestão municipal. Diante disso aguardamos no prazo previsto resposta a nossa proposição”, manifestou.
Projeto de lei determina informações visíveis em postos de combustíveis
A Câmara aprovou em sua reunião ocorrida na quarta-feira (13), um projeto de lei de autoria do vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), presidente do Legislativo Municipal.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em ponto visível ao consumidor, do valor percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina comum.
Conforme o projeto, esta informação deverá ter um tamanho mínimo de 21 x 29,7 centímetros e que esteja, preferencialmente, nas próprias bombas de abastecimento.
O aviso deverá conter ainda a informação de modo destacado quando o índice for inferior a 0,70. Caso seja descumprido pelos estabelecimentos, poderá resultar em multa de 100 UFMs e de 200 UFMs nas reincidências.
O projeto de lei estabelece ainda que os recursos advindos da aplicação de multas deverão ser direcionados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ou a ações de interesse do Procon.
Vereador Zizi busca recursos para cobertura de quadra no Parque dos Lagos
O vereador José Adão da Silva (Zizi) está em busca recursos para cobertura da quadra esportiva do Parque dos Lagos “Leda Campos Borges”. Nesta semana, ele encaminhou representação ao deputado estadual Raul Belém, solicitando seus esforços nesse sentido. “A instalação da cobertura da quadra de esportes será a concretização de uma grande aspiração dos seus frequentadores, pois permitirá a utilização da mesma independente das intempéries, pois atualmente as pessoas realizam suas atividades desportivas ao relento”, afirmou.
Vereador Jarbinhas quer instalação de novos semáforos em avenidas
Através de requerimento encaminhado ao Governo Municipal, o vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante) voltou a cobrar instalação de novos semáforos em dois importantes cruzamentos de Frutal: Avenida Euvaldo Lodi com a Rua Capitão Felizardo Fontoura, no Centro e Avenida Brasília com a Rua Paulo Gomes de Miranda, na divisa dos bairros Novo Horizonte e Caju.
“Fizemos uma solicitação neste sentido ao Executivo Municipal, através da Indicação nº 159/2021, de 19/02/2021. Este pedido se dá pelo fato de haver intenso movimento de veículos nas referidas vias, acarretando demora, falta de fluidez e desorganização no trânsito de nossa cidade”, justificou o parlamentar, autor do requerimento.
De acordo com Jarbinhas, os semáforos garantem a convivência entre quem conduz os veículos e os que cruzam a rua. Por isso, gostaríamos de obter essa informação junto ao Governo Municipal, para que possamos cientificar com segurança a população, que têm nos questionado a respeito desses pedidos”, ressaltou.
Vereador Rapinha defende bonificação para prestadores de serviços da Saúde
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto defendendo a necessidade de garantir bonificação aos prestadores de serviços que trabalham na linha de frente do Ambulatório Covid-19, quando da renovação de seus contratos.
“Trata-se de justo pedido desses trabalhadores que prestam excelentes serviços no Ambulatório Covid-19, uma vez que, por serem contratados, não contam com o 13º salário nem férias. Por isso propomos um valor a título de bonificação, quando da renovação de seus contratos”, afirmou.
Vereadores Irma e Jhonathan pedem retorno da fisioterapia em domicílio
Os vereadores Irma Rezende Rocha e Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) apresentaram nesta semana indicação em que pedem o retorno da fisioterapia em domicílio para pessoas carentes do Município. A proposição assinada pelos dois foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada tanto ao prefeito Bruno Augusto como à secretária municipal da Saúde, Lamonise Maria Alves Ribeiro.
“Desde o falecimento do fisioterapeuta Fernando Bigelli este serviço deixou de ser prestado em domicílio, obrigando todos a irem até o Hospital Frei Gabriel, dificultando bastante para aqueles que se encontram acamados, o que faz com que alguns até deixem de efetuar a necessária fisioterapia, ficando com sequelas (pulmonares, dermatológicas, ortopédicas, cardiovasculares e emocionais)”, justificaram.
Os vereadores Irma e Jhonathan destacam que, conforme a Constituição, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde. O SUS, contudo, somente é obrigado a custear tratamento domiciliar, caso seja comprovada a impossibilidade do paciente locomover-se até a unidade de saúde.
Vereadora Gislene cobra cumprimento de lei sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência
Por unanimidade, a Câmara aprovou uma indicação da Gislene Silva em que pede o cumprimento da Lei Federal 10.098, que estabelece critérios visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como fiscalizar o cumprimento do disposto no Código de Obras e Posturas do município em relação à acessibilidade.
Segundo ela, o objetivo é garantir o acesso em edificações públicas e coletiva; por isso, todos os aspectos devem ser observados na execução de obras de urbanização, construção de calçadas, novas edificações e veículos de transporte público rodoviário para que contenham adaptação e garantir o atendimento dos requisitos legais de acessibilidade.
“O Brasil possui uma das melhores legislações voltadas à garantia da inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, é nítida a falta de verdadeira aplicação destas normas tanto por parte do Poder Público, quanto da própria sociedade. Existem barreiras, mas estas devem ser eliminadas na implementação de medidas que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência”, finaliza.
Vereador Sinomar quer recapeamento de trecho da Rua Planura
O vereador Sinomar Borges foi autor de indicação em que pede o recapeamento na Rua Planura, entre as ruas Castro Alves e Avenida Euvaldo Lodi, determinando ainda a desobstrução de bocas de lobo, gerenciamento e drenagem das águas retidas ao longo da via, além de providenciar o serviço de limpeza urbana (varrição diária) do local.
Segundo ele, esse trecho está abandonado há muitos anos, uma vez que foi feito o recapeamento de todas as ruas vizinhas e aquele quarteirão ficou sem melhoramentos.
Sinomar relata também que o local está com água empoçada com mau odor, ocasionando transtornos aos moradores da região e gerando a proliferação do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.
Vereadora Irma faz indicação para melhoria de infraestrutura em pontos da cidade
A vereadora Irma Rezende Rocha teve uma de suas indicações aprovadas pela Câmara na qual ela solicita uma vistoria na Rua Sacramento, próximo ao número 1.075, no bairro Nova Frutal, já que o asfalto cedeu, formando um buraco que gera problemas para o trânsito e perigo para os moradores.
Na mesma indicação, ela pediu operações tapa-buracos na esquina da Rua Raul Soares e Rua 14, no Jardim do Bosque, assim como na esquina da Rua 13 de Maio e Rua Necésio Rosa, no Residencial Eldorado.
A vereadora comenta que diariamente os moradores reclamam sobre este problema, uma vez que, cada vez mais, o buraco aumenta e os reparos devem ser feitos urgentemente, pois causam transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além do risco de acidentes.
No caso do seu pedido no Bairro Eldorado, ela explica que a rua está em péssimo estado com muitos buracos, ocasionados pela ação do tempo, prejudicando motoristas e pedestres.
Irma pediu ainda a colocação de braços para luminárias e lâmpadas no poste da esquina da Rua José Ramos com João Gonçalves (no Jardim das Esmeraldas), pois o local encontra-se bastante escuro, favorecendo a ação de malfeitores.
Outro pedido dela é quanto a melhoria da iluminação (com colocação de lâmpadas de LED, se possível), no campo dos Contadores e dos Veteranos.
“Sabemos que o prefeito busca soluções para os problemas de infraestrutura urbana. Existem muitas demandas e algumas exigem medidas urgentes, por isso, é nosso dever apresentar essas necessidades e que o Executivo, através da Secretaria de Planejamento, atenda a estas reivindicações dos moradores de Frutal”, conclui.
