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Mesa Diretora da Câmara solicita que Prefeitura possa perdoar multas do período da Onda Roxa
Os vereadores da Mesa Diretora da Câmara de Frutal apresentaram indicação à Prefeitura para que se estude o cancelamento das multas aplicadas a comerciantes durante o período em que Frutal esteve na Onda Roxa do Minas Consciente.
De acordo com a sugestão, assinada pelos vereadores Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), José Adão da Silva (Zizi), Gislene Maria da Silva, Alexandre Braz e Jhonatan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador), essa seria uma forma de dar um alívio aos comerciantes que já estão sofrendo as consequências de todas as restrições de funcionamento impostas ao longo de mais de um ano.
“Sabemos das dificuldades que estes estão enfrentando e assim, em momentos de verdadeiro desespero para conseguir uma renda para comprar alimentos e pagar suas contas, que já estavam atrasadas, muitos abriram seus comércios desrespeitando o horário estabelecido pelo decreto municipal”, destacam.
Os vereadores acrescentam que atualmente a situação econômica de grande parte dos comerciantes é delicada e que há a necessidade de se compreender a situação, o que poderia levar à concessão do perdão e cancelamento das multas para dar mais um alívio a eles. “Essas pessoas, que afinal se encontram de situação desesperadora, merecendo, portanto, esta ajuda do Poder Público”, concluem.
Vereadora Irma pede providências para melhorias do bairro Jardim do Bosque
A vereadora Irma Rezende Rocha foi autora de uma indicação na qual pediu providências quanto a algumas solicitações feitas pelos moradores do Jardim do Bosque.
O pedido é que seja feito recapeamento ou tapa buracos na Av. Brasília, no cruzamento com a Rua 15; instalação de um redutor de velocidade na Rua Raul Soares, entre os números 677 e 1.687, além de completar o calçamento no entorno do bosque.
Conforme explica a vereador, a Avenida Brasília é uma das principais vias de acesso do bairro, porém apresenta trechos com muitos buracos, gerando transtornos aos motoristas com a ocorrência de acidentes que causam prejuízos aos carros e motos. Além disso, provoca insegurança aos pedestres, uma vez que os veículos precisam desviar dos buracos.
“É de suma importância a instalação de uma lombada no trecho citado, pois os carros e motos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres que moram nas imediações, especialmente de crianças e idosos, que são mais vulneráveis. Esperamos ainda o calçamento no entorno do bosque, o que atenderá aos reclamos da população residente naquele bairro”, finaliza.
Vereador Alex defende multas a pessoas que alugarem imóveis para realização de festas clandestinas
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Alex Reis de Freitas, solicitando ao Executivo a criação de um projeto de lei estabelecendo multas para os proprietários de imóveis urbanos e rurais que os cederem ou alugarem para a realização de festas clandestinas, durante o período de vigência de decreto municipal, estipulado em razão da pandemia.
Ele observa que muitos empresários donos de casas utilizadas para festas e que pagam funcionários, aluguel e impostos estão há um ano sem poder realizar suas atividades regulares e, por isso, passando por sérias dificuldades financeiras.
Entretanto, segundo ele, alguns proprietários ou locatários, sem alvará de funcionamento e sem autorização da Prefeitura, realizaram festas clandestinas.
“Este projeto é para coibir a realização destas festas, como forma de evitar que os participantes se exponham ao risco de contrair o Covid e espalhar ainda mais o vírus entre as pessoas da cidade”, esclarece.
Vereador Rapinha indica construção de rotatória no final da Rua Dom Bosco
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) apresentou uma indicação em que solicita a construção de uma rotatória no entroncamento das Ruas Dom Bosco e João Signorelli com a Avenida das Américas.
Ele pede ainda a construção de uma travessia elevada com faixa de pedestre em frente ao portão do ginásio poliesportivo do Centro de Formação Pequeninos de Jesus, que fica situada no cruzamento daquelas ruas.
“É preciso urgente uma rotatória naquele entroncamento, que tem espaço suficiente para esse melhoramento, bem como sinalizar adequadamente para dar mais visão e comodidade para quem trafega naquele local. Além disso, essa travessia elevada em frente à creche vai proporcionar maior segurança às pessoas”, conclui.
Vereadores Edivalder e Zizi apresentam pedido de mais uma ambulância para atender Aparecida de Minas
A necessidade de aquisição de uma ambulância para o distrito de Aparecida de Minas foi alvo de indicação feita pelos vereadores Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) e José Adão da Silva (Zizi), respectivamente, presidente e 1º vice-presidente da Câmara de Frutal.
Segundo eles, o distrito conta apenas com um veículo para o atendimento na área de saúde de toda a população.
“O veículo é insuficiente para atender o transporte dos pacientes, já que a demanda é cada vez mais crescente. Sabemos que o prefeito tem compromisso para com a área de saúde e temos confiança que irá atender a essa demanda”, justifica.
Vereador Fernando da Quineira recomenda lombadas para trecho da Avenida Rio de Janeiro
A instalação de redutores de velocidade (lombadas) foi uma indicação feita pelo vereador Fernando Barcelos de Paula (Fernando da Quineira) e aprovada por seus colegas.
Ele pediu que as lombadas sejam feitas dentro das normas de trânsito e com as devidas sinalizações na Avenida Rio de Janeiro, próximos aos número 2.088 e 2.370, além de outro em frente ao Supermercado JB.
De acordo com ele, a medida visa prevenir acidentes, uma vez que, por se tratar de uma larga avenida, os veículos passam em alta velocidade, gerando perigo de atropelamento de pedestres, crianças e idosos.
“Precisamos oferecer mais proteção à integridade física dos motoristas e transeuntes e melhorar o fluxo do trânsito. É fundamental que estes obstáculos tenham a devida pintura refletiva e as placas de alerta”, ressalta.
Vereadora Gislene indica redutor de velocidade em rua do Jardim das Laranjeiras
A vereadora Gislene Maria da Silva fez uma indicação destinada ao Departamento Municipal de Trânsito, enfatizando a necessidade de instalar sinalização vertical e horizontal, bem como redutor um obstáculo redutor de velocidade na Rua Floripes de Almeida Mendonça, no Jardim das Laranjeiras.
Segundo ela, esta é uma reivindicação dos moradores daquela localidade que esperam esta providência por parte da Administração Municipal.
A vereadora expõe ainda a sua preocupação no sentido de que seja construído obstáculo dentro das normas, com a pintura refletiva e com colocação de placas de alerta para que os motoristas fiquem atentos.
“Considerando a alta velocidade com que motoristas, motociclistas e ciclistas transitam por lá, é preciso que sejam tomadas estas medidas para evitar acidentes e danos aos veículos”, destacou.
Vereadora Irma busca informações sobre serviços de coleta de lixo e descarte de objetos
Por meio de um requerimento de autoria da vereadora Irma Rezende Rocha, ela solicita ao prefeito Bruno Augusto que seja encaminhado à Câmara informações a respeito do serviço de coleta de lixo na cidade.
Ela questiona se existe projeto de coleta estratégico para o período de pandemia, em relação aos descartes de objetos das residências em que há pessoas contaminadas e quais os projetos que apresentaram bons resultados em relação a esse descarte.
Irma indaga ainda sobre o monitoramento feito pela Secretaria de Saúde e o trabalho da Associação de Catadores de Recicláveis de Frutal (Ascafru) a respeito do descarte. E, por fim, a vereadora pergunta quais são as propostas para a reciclagem do lixo imediatas ou traçadas para o pós-pandemia.
Para ela, é preciso tomar todos os cuidados possíveis para evitar a propagação do vírus e suas variantes, por isso, é necessário separar com muito cuidado o lixo doméstico de pessoas contaminadas ou com sintomas, como o descarte de luvas, máscaras e outros objetos.
Irma ressalta que é possível observar muitos sacos de lixo espalhados pelas calçadas em algumas ruas. Ela comenta que em algumas cidades, as pessoas precisam ter uma lixeira em frente sua casa, caso contrário, está sujeito a penalidades.
A vereadora ressalta a importância do trabalho da Ascafru porque garante a subsistência de vários catadores de lixos recicláveis, além de significar também maior preservação do meio ambiente.
Segundo a vereadora, muitas pessoas estão separando o lixo orgânico e não orgânico em geral. Porém, dentro do caminhão de lixo, tudo é triturado junto.
“Falta um projeto de reciclagem que funcione. Mas isso não depende somente das ações da Prefeitura. Depende de todos nós. Por isso, torna-se necessária uma ampla campanha de conscientização da população, pela adoção de uma forma ecologicamente correta de destinação dos materiais recicláveis descartados pela população”, finaliza.
Vereadores pedem campanha de estímulo e valorização ao comércio local em Frutal
Visando incentivar o consumo no comércio local, estimulando a população frutalense a valorizar e realizar mais compras em Frutal, os vereadores Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante), Maíza Signorelli Nunes, José Adão da Silva (Zizi), Juliene Sabino e Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentaram indicação para que a Prefeitura possa realizar uma campanha de estímulo de consumo de produtos e serviços junto à população frutalense. Assim, os vereadores esperam contribuir para o fortalecimento da economia do município, em especial nesse período de Pandemia.
“Esta pandemia afetou fortemente a economia local. Na verdade, isso tem acontecido a nível mundial. Neste momento, é necessária uma união entre a iniciativa privada e o Poder Público, para trazer um alívio para os empresários, profissionais e trabalhadores. Em decorrência da pandemia do coronavirus muitas empresas fecharam as portas e muitas pessoas foram demitidas, trazendo impacto substancial à economia, sendo preciso medidas para minimizar esse impacto e preparar para uma retomada robusta, quando for possível”, destacam os vereadores.
Eles ainda acrescentam que uma campanha de incentivo ao consumo local pode conscientizar a população sobre a importância de manter o dinheiro em circulação no município. Além de garantir a continuidade de serviços e produtos ofertados, com mais giro de capital abrem-se novas possibilidade de vagas de emprego, ao mesmo tempo em que contribui para a manutenção e garantia das vagas já existentes.
Vereador Jhonathan solicita levantamento de casas ocupadas irregularmente
O vereador Jhonathan Martins Siqueira apresentou indicação em que fala da necessidade do Executivo fazer um levantamento das casas populares localizadas nos bairros Francisco Moron, Flamboyant, Waldemar Marchi I e II.
A finalidade é averiguar quais são as que estão ocupadas irregularmente e, após o levantamento, que sejam tomadas providências para destinar a quem precisa e nunca foi contemplado.
Ele constata que existem muitas irregularidades no que se refere a estas casas construídas através de programas habitacionais.
“Solicitamos ao Executivo o levantamento destes imóveis para que sejam direcionados a quem realmente precisa, já que foram construídos dentro de normas específicas que devem ser obedecidas sob pena de retomada do imóvel”, declara.
Vereadora Juliene reivindica materiais de artesanato para atender projetos do município
A vereadora Juliene Sabino da Silva foi autora de uma indicação destinada a Secretaria de Assistência Social reivindicando que sejam adquiridos materiais de artesanato para as oficinas de artes dos projetos sociais desenvolvidos no município, como MDF, telas, pincéis, tecidos, tintas específicas para cada tipo de artesanato, látex, massa corrida, secante de cobalto e lixas.
Conforme conta, o município tem diversas oficinas de artes, como no Creas, onde ocorre a liberdade assistida com adolescentes infratores. Em alguns projetos assistenciais, estão faltando muitos materiais para artesanato. Ela cita o CAPS, cuja falta dos materiais tem prejudicado a administração das aulas.
“Esperamos com ansiedade a compra desses materiais, dada a grande importância dessas atividades, que proporciona a quem as pratica o poder de expressar suas percepções acerca do mundo, ajudando cada um através do aguçamento dos sentidos da visão, audição e tato, trabalhar a imaginação de maneira intensiva, atribuindo sentido às coisas que fazem parte do seu universo”, encerra.
Vereadora Maíza pede projeto “Castra Móvel” para beneficiar moradores de Frutal
A vereadora Maíza Signorelli Nunes foi autora de um pedido de representação junto ao deputado federal Aelton Freitas, na qual solicita que Frutal seja beneficiada com o projeto “Castra móvel”.
O projeto tem por objetivo a castração de cães e gatos gratuitamente e conter o aumento destes animais nas ruas, além de evitar problema de saúde pública.
Conforme ela ressalta, a cidade enfrenta um grande problema de animais de rua, sendo a castração uma forma segura de conter o aumento de cães e gatos abandonados e evitar zoonoses.
“Com a castração – argumenta – haverá menos abandono e menos transmissão de doenças, tanto de um animal para outro com para as pessoas com a leshimaniose e esporotricose. Esse programa é um grande benefício aos animais e população e de suma importância para controlar a natalidade de animais”.
Vereador Juninho sugere compensação de débitos tributários em forma de prestação de serviços ao município
Em busca de auxiliar cidadãos, empresários e comerciantes de Frutal a ficarem em dia com seus débitos tributários com o município, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentou indicação para que a Prefeitura possa criar um projeto de lei de forma a compensar as dívidas tributárias vencidas até dia 31 de dezembro de 2020 em forma de prestação de serviços para o município, incluindo os prestadores de serviços de transporte escolar.
Com a proposta de Juninho do Sindicato, a Prefeitura poderia compensar os débitos inscritos ou não em dívida ativa ou mesmo os confessados espontaneamente, numa compensação de serviços ao município, o que também geraria economia e auxiliar na regularização desses tributos.
“Seria um importante auxílio nessa difícil pandemia que assola o país, que tanto prejuízo tem trazido a nossa economia, prejudicando os contribuintes que atualmente dificilmente têm como arcar com as dívidas tributárias, necessitando que o Poder Público traga algum alívio aos mesmos. Citamos, especialmente, os prestadores de serviços de transporte escolar, muitos dos quais fizeram empréstimos na gestão passada e estão sem trabalho e sem ganhar o seu sustento e de suas famílias. São 53 perueiros e 53 famílias que hoje estão passando por necessidades. É preciso, outrossim, dar condições ao comércio, para que este possa reagir, pois da maneira em que a situação está muitos irão fechar”, acrescenta.
De acordo com Juninho do Sindicato, é importante que o Poder Executivo também busque e propicie soluções para a população nas ações voltadas para o contribuinte, minimizando os impactos da pandemia da COVID-19 e fortalecendo a economia do município. “Trata-se de agir para a continuidade das atividades econômicas, mantendo a saúde financeira de pessoas físicas e jurídicas, muitos dos quais estão sofrendo com a paralisação de seus negócios”, finaliza.
Vereador Sinomar cobra conserto de tampas dos bueiros afundados no asfalto
O vereador Sinomar Borges solicitou, por meio de representação à Copasa, que seja verificado nas ruas recapeadas, se as tampas dos bueiros ficaram afundadas no asfalto, como aconteceu no cruzamento das ruas Olavo Bilac e Humberto Campos, no XV de Novembro.
Ele pediu a correção dessa deficiência, uma vez que algumas tampas de bueiros afundaram causando um desnível considerável e que vem provocando acidentes com motos, bicicletas e até com transeuntes. “A gente espera que esse problema seja resolvido com urgência para evitar acidentes e que pessoas se machuquem”, ressalta.
Vereador Rapinha quer solução para atrasos na realização de exames médicos em Frutal
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha), através de indicação aprovada na reunião da Câmara desta semana, afirmou esperar o quanto antes solução por parte do Governo Municipal para um problema que vem se arrastando há meses: atrasos a realização de exames médicos, entre eles, tomografias.
“Por meio desta proposição, agora encaminhada ao prefeito Bruno Augusto reforço a necessidade do Executivo envidar esforços junto a Secretaria Municipal de Saúde na prestação desse importante auxílio. Se esses exames passarem a ser feitos em Frutal teremos maior agilidade nos atendimentos”, explicou.
De acordo com Rapinha, há muitos pacientes na fila de exames. “Não é só Covid-19 que pode causar morte de uma pessoa, muitas doenças podem ocasionar uma série de problemas de saúde, por isso pedimos ao prefeito que envide esforços para conseguir que os exames sejam feitos em Frutal, principalmente as tomografias”, afirmou.
Vereador Jhonathan Lavador recomenda reforma de prédio no bairro Vila Esperança
O vereador Jhonathan Martins Siqueira, através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, recomendou a necessidade da Administração reforma a antiga “Cadeinha”, espaço público pertencente a Prefeitura situado na esquina das ruas Raul José Miziara e Conquista, no bairro Vila Esperança.
No documento, Jhonathan justificou seu pedido. “É preciso reformar aquele imóvel, que por ter sido utilizado como posto policial recebeu o apelido “cadeinha”, mas hoje está em situação de abandono. Após sua restauração, ali pode funcionar algum serviço do setor de saúde, educação ou mesmo social”, explicou.
Vereador Sinomar Borges sugere redutor de velocidade em rua do Princesa Isabel
Através de indicação apresentada nesta semana, o vereador Sinomar Borges sugeriu a instalação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada), dentro das normas da legislação de trânsito e com a devida sinalização, na altura do nº 900 da Rua Raul Soares, situada no bairro Princesa Isabel.
Segundo ele, o pedido foi feito por moradores das proximidades, “que esperam providência da Administração Pública, considerando a alta velocidade com que os veículos passam por ali, sendo preciso que o obstáculo tenha a devida pintura refletiva e as indispensáveis placas de alerta”.
Ainda segundo Sinomar, pedidos para instalação de lombadas são muito comuns. “Frequentemente somos procurados por moradores que nos cobram obstáculos redutores de velocidade em suas ruas, visando diminuir a velocidade de tráfego dos veículos e evitar registros de acidentes”, contou o vereador.
Vereadora Irma Rezende mostra preocupação com saúde e segurança pública
Por meio de indicação destinada ao departamento responsável pelo setor urbano, a vereadora Irma Rezende Rocha demonstrou preocupação em relação saúde e segurança das pessoas devido a casas abandonadas e terrenos baldios da cidade.
Ela solicitou um levantamento em regime de urgência das casas abandonadas, antigas e em construção na cidade e que não recebem nenhum tipo de atenção ou manutenção por parte dos proprietários.
Irma cita que estas construções abandonadas resultam em problemas de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança. Por estarem abandonadas, muitas servem de esconderijo de criminosos, usuários de drogas e até praticantes de estupros, furtos ou roubos.
Além disso, a sujeira resulta no aparecimento de animais peçonhentos e o acúmulo de água pode gerar focos insetos como o mosquito Aedes Aegyptis transmissor de dengue, zika e chikungunya.
“Pedimos o cumprimento do Código Civil que estabelece que o imóvel urbano que for abandonado pelo proprietário que não tiver intenção de conservar o seu patrimônio, poderá passar à propriedade do município, após três anos. É preciso tomar as medidas cabíveis pela lei, quanto a vistoria e notificações aos proprietários”, conclui.
Vereador Rapinha solicita servidor para cuidar do banheiro da Praça da Abadia
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha), através de ofício encaminhado ao prefeito Bruno Augusto, solicitou a disponibilização de um servidor todos os domingos para limpeza e assepsia dos banheiros masculino e feminino da Praça Nossa Senhora Abadia, no Centro.
Segundo ele, por conta da feira livre, é grande o número de pessoas que frequenta o local, necessitando de atenção especial por parte da Administração Municipal, indicando um servidor para manter o ambiente limpo e em condições de uso.
Rapinha aproveitou a oportunidade para recomendar o mesmo cuidado com os banheiros da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes (Matriz) e da Praça Rui Barbosa (Calçadão). “Infelizmente, assim como na Praça da Abadia, nem sempre eles estão em condições sanitárias e de assepsia”, afirmou.
O vereador Claudimar cumprimentou o prefeito Bruno Augusto pela maneira como tem administrado o Município e disse que a população aguarda o atendimento das reivindicações. “Antecipamos agradecimentos e deixamos registrados os nossos protestos de elevada estima e apreço”, manifestou.
Vereador Tõe da Véia apresenta indicações em defesa dos moradores da Zona-Rural
O vereador Antônio Joaquim da Silva (Tõe da Véia), mais uma vez, demonstrou sua preocupação com os moradores da Zona-Rural de Frutal. Na reunião da Câmara desta semana, realizada na segunda-feira (12), ele apresentou duas indicações voltadas ao setor. Em uma delas pede a reforma de uma ponte, a outra diz respeito a necessidade de manutenção de uma estrada municipal.
Segundo Tôe da Véia, a Prefeitura precisa providenciar urgentemente a reforma da ponte sobre o córrego Samambaia, na fazenda do Marcílio Nunes (antiga propriedade do Zé Belo e da Maria Nunes). “A situação vem causando transtornos no escoamento da produção na região, pois a ponte está em péssimas condições, dificultando inclusive a passagem dos veículos”, informou.
Sobre a estrada municipal, que também foi mencionada em indicação de sua autoria, o vereador Tõe da Véia explicou que ela necessita de urgente patrolamento desde Posto 50, passando pela região da Bucaina até chegar ao Posto Chapadão. “Ela está em situação crítica, de forma que além de prejudicar o deslocamento dos moradores, ainda atrapalha escoamento da safra de grãos e o transporte de gado”, finalizou.
Vereadora Maiza Signorelli pede aparelho de ar condicionado para Unidade Básica de Saúde
A vereadora Maiza Signorelli Nunes reivindicou nesta semana, durante a reunião da Câmara, a instalação de um aparelho de ar condicionado na sala utilizada pelas psicólogas na Unidade Básica de Saúde “Geraldo Paiva”, situada no bairro Ipê Amarelo. “A UBS tem ar condicionado nos consultórios médicos e no ambiente de espera, mas na sala das psicólogas ainda não. Ao entrar para a sua terapia, que diga-se de passagem pode demorar, o paciente é obrigado a ficar no desconforto, bem como a profissional que está atendendo, considerando as altas temperaturas que comumente se tem em nossa cidade”, justificou.
Vereadora Juliene Sabino indica construção de mais três unidades do CRAS em Frutal
Na reunião da Câmara desta semana, a vereadora Juliene Sabino da Silva apresentou uma indicação em que recomenda ao Executivo a construção de três unidades do CRAS – Centro de Referência Assistencial – em Frutal. Segundo ela, conforme avaliação diagnóstica, o objetivo é atender com maior conforto, moradores de três bairros: Residencial Francisco Moron, Vila Esperança e Estudantil.
Juliene explica que o CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios,
“O CRAS representa a principal estrutura física para a proteção social básica, ofertando serviços, programas e projetos sócio assistenciais, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevenindo as situações de risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos”, afirmou.
Juliene destaca que a criação de novas unidades do CRAS facilitarão a atuação da Prefeitura de Frutal. “Elas evitarão o deslocamento das pessoas até a sede da Secretaria de Assistência Social, que por ser centralizada, fica distante de alguns bairros. Por estarem mais próximos, os profissionais do CRAS também terão maior conhecimento sobre as reais necessidades da população a ser atendida”, ressaltou.
Vereadores propõem que indústrias se organizem para que possam imunizar seus funcionários contra Covid-19
Visando preservar a saúde dos trabalhadores das indústrias de Frutal, acelerando o ritmo de imunização contra a Covid-19, os vereadores Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato), Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante), Juliene Sabino da Silva, Maíza Signorelli Nunes e Irma Rezende Rocha enviaram representação aos diretores das usinas Cerradão e Bunge, Grupo ABC e Cervejaria Imperial solicitando que possam tão logo seja possível, adquirir vacinas para seus funcionários, garantindo que possam estar mais protegidos no desempenho de suas funções.
Os vereadores destacaram que já está em vias de aprovação pela Câmara Federal a lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte da iniciativa privada que queira promover a imunização de seus funcionários.
“Segundo o projeto de lei, as doses adquiridas por empresas serão utilizadas para imunização de seus funcionários e metade das doses adquiridas precisarão ser repassadas ao Sistema Único de Saúde. E será preciso que as empresas, ao vacinarem seus empregados, também sigam os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ou seja, que os grupos de risco sejam imunizados antes dos demais trabalhadores”, explicam.
Conforme o projeto, as vacinas podem ser adquiridas por pessoas jurídicas, inclusive por importação, desde que contrate estabelecimentos de saúde autorizados, como farmácias, hospitais ou clínicas de vacinação para essa finalidade.
Além disso, a aplicação das vacinas pode se dar também "em qualquer estabelecimento que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária".
“Desta forma, esperamos que as usinas, o Grupo ABC e a Cervejaria Imperial efetue a compra desse importante imunizante, auxiliando na vacinação da população de nosso Município contra este terrível mal, que tanta dor e tanto prejuízo tem trazido ao nosso sofrido país”, justificaram na representação.
Prefeitura flexibiliza funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes
A Prefeitura de Frutal decidiu na data de 14 de abril, quarta-feira, flexibilizar o funcionamento dos bares, restaurantes e lanchonetes, que a partir de hoje poderão funcionar das 05 às 23 horas, com 50% da capacidade e respeitando as orientações de saúde.
O prefeito Bruno Augusto destacou que essa decisão atende a um pedido dos 15 vereadores que compõem a Câmara Municipal.
Após analisar ao pedido junto a Procuradoria Municipal, o prefeito reconheceu a necessidade da flexibilização, uma vez que esse setor é um dos que mais está sofrendo com as perdas econômicas causadas pela pandemia.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas pelo novo decreto a Vigilância Sanitária irá tomar as devidas providências com multa e se necessário for o fechamento do comércio que desrespeitar as regras, porém a Prefeitura de Frutal acredita que haverá a colaboração dos comerciantes e que prevalecerá o respeito mútuo entre o Executivo Municipal e a classe empresarial
Câmara de Vereadores acompanha transição de gestão do Hospital Frei Gabriel
A Câmara de Frutal irá acompanhar a transição de gestão do Hospital Frei Gabriel. Desde o começo do ano e principalmente nesta última semana, os vereadores participaram de várias reuniões em que o assunto foi debatido. Todos eles, inclusive, já tinham conhecimento que o Ibrapp – Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – seria substituído por outra empresa, em razão das inúmeras críticas que vinham recebendo da população.
Conforme anunciado pelo prefeito Bruno Augusto, em coletiva à imprensa em seu Gabinete, na tarde desta sexta-feira (16), o Instituto Social de Saúde São Lucas assumiu ontem, em caráter de urgência, a gestão do Hospital Frei Gabriel. Inicialmente o contrato – assinado por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) – será de seis meses e terá acompanhamento tanto da Câmara Municipal como do Ministério Público de Minas Gerais.
Além de fiscalizar todos os atos e aprovar eventuais projetos relacionados a nova gestão do Hospital Frei Gabriel, os vereadores e vereadoras da Câmara de Frutal vão continuar sendo parceiros da Administração Municipal, como já demonstrado na recente liberação de recursos para reforma da UTI – Unidade de Terapia Intensiva, prevista para ser inaugurada ainda no próximo mês.
O presidente da Câmara de Frutal, Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) afirmou estar confiante que as mudanças anunciadas terão impacto positivo. “Esperamos avanço na qualidade dos serviços de saúde disponibilizados para a população e, principalmente, humanização no atendimento dos pacientes e de seus familiares. O que os vereadores e vereadoras querem – e vão sempre buscar – é tratamento digno e satisfatório para todos”.
