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Por meio do Requerimento 120/2020, o vereador Josimar Ferreira Campos solicitou da Prefeitura Municipal informações sobre a dívida do município de Frutal. A informação requerida pede que seja informado dentro dos prazos legais, qual o valor total da dívida da Prefeitura que será repassada para a nova administração municipal que se iniciará a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Como justificativa, Josimar aponta que há vários questionamentos, especialmente por parte da população, que tem se incomodado com muitos comentários irresponsáveis sobre este assunto, razão pela qual julga ser necessário ter a informação oficial e correta. “Esta informação é muito importante e necessitamos que nos seja repassada pela senhora prefeita, para que possamos nos inteirar com absoluta segurança a respeito deste difícil tema, evitando os boatos e as chamadas fake news.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva propôs que a administração avalie a necessidade de se fazer reparos em um mata-burro localizado na região do Praião, na divisa entre os proprietários Deda e o Cássio, com urgência. Ele encaminhou fotografias em anexo para mostrar o problema e solicitou também que seja tapado um buraco enorme que se formou na estrada do Bentinho, em ponto próximo à entrada da propriedade de Paulinho, filho do Bentinho.

Ao justificar, Edivalder apontou que, conforme mostrado nas fotos, o referido mata-burro necessita de reparos urgentes, pois está localizado na estrada municipal principal, numa região onde vivem muitos rancheiros e também tem um trânsito bastante movimentado. A situação deste mata-burro, segundo apontou, está deplorável e tem trazido muitos riscos, principalmente para motoqueiros e ciclistas, que podem sofrer uma queda no local à noite.

O buraco citado na indicação, conforme apontou Edivalder, pode provocar sérios acidentes e está situado na mesma estrada municipal principal assinalada na indicação.

O vereador José Adão da Silva pediu em indicação que seja avaliada pela Prefeitura a necessidade de podar as árvores nas ruas e avenidas, onde estas estejam atrapalhando a iluminação pública. Ele apontou que tem percebido diversos pontos em que a luz das luminárias fica parcialmente bloqueada pelas árvores, criando áreas que trazem insegurança, já que podem ser usadas por pessoas com más intenções ou mesmo usuários de drogas.

Zizi justificou o pedido com base na observação de que, em muitas ruas e avenidas, a copa das árvores está tapando a iluminação pública do local. “Isso está trazendo escuridão no período noturno e insegurança às pessoas que por ali transitam, necessitando que esta providência seja tomada o mais rápido possível.

Por meio da Indicação 740/2020, o vereador Antônio Joaquim da Silva apontou a necessidade de se providenciar um mutirão de limpeza no Parque dos Lagos, com a ação sendo desenvolvida da forma mais completa possível, incluindo reforma na pista de caminhada, reparos nas guias laterais, recuperação dos banheiros e ainda providenciando a revitalização do coreto. Além disso, ele reivindicou a contratação de um vigia 24 horas para promover a segurança local.

Como justificativa, Antonio apontou que o local necessita desta atenção urgentemente, pois é um ponto onde se concentra uma grande número de pessoas, com bastante movimento. Ele explica que, por ser um local onde as pessoas vão para praticar atividades físicas durante o dia e a noite, há a necessidade de se dar toda a manutenção para que a estrutura possa ser devidamente usada, contando também com a segurança, que certamente irá garantir melhores condições para os munícipes.

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior solicitou da Prefeitura a avaliação da necessidade de adquirir pelo menos uma patrola, uma pá carregadeira e um caminhão para efetuar serviços na zona rural de Frutal, com uso dos recursos da Lei 6.442, de 11/07/2019, que autorizou o Município de Frutal a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, com outorga de garantia no valor de R$500.000,00 para serem destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

Ele justificou explicando que foi aprovada outra lei autorizando a Prefeitura a contratar operações de crédito até o montante de dois milhões de reais destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. “O Poder Executivo comprou caminhões de lixo, dentre outros equipamentos, mas ainda não providenciou a aquisição de nenhuma máquina ou veículo para a zona rural, que está abandonada. Onde as usinas passam, elas arrumam com seu próprio maquinário. Isso ajuda muito, mas não é suficiente.”

Outra indicação solicita um planejamento em setembro próximo, antes das primeiras chuvas, para realizar um mutirão de reparos nas estradas rurais. Segundo ele, isso era para ter sido feito esse ano, mas isso não ocorreu. “Precisamos contratar máquinas, se não der tempo de adquiri-las, para que no início de setembro possa ser programado esse mutirão de reparos e manutenção na zona rural. Temos de consertar os buracos, que fazem com que as estradas fiquem intransitáveis prejudicando o escoamento da produção agropecuária.”

Em mais uma proposição, Junior apresentou uma indicação à presidência da Mesa Diretora explicando a necessidade de a Câmara disponibilizar uma quantia substancial para ajudar com o pagamento do combustível a ser utilizado no mutirão de serviços de reparos e manutenção das estradas da zona rural. “Julgamos que a Câmara pode auxiliar dessa forma neste mutirão que precisa ser realizado no mês de setembro próximo. O presidente pode programar a devolução de parte do duodécimo, facilitando estas medidas para a Prefeitura. Reitero que isso é essencial para o escoamento da produção agropecuária de Frutal.”

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos saiu em defesa dos educadores vinculados ao município solicitando a regularização de uma situação que vem se arrastando há um bom tempo. Ele apontou a necessidade de agilizar o envio do projeto de lei que vai regulamentar o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal. Segundo ele, esta é uma medida muito aguardada pelos professores, mas as últimas gestões não conseguiram atender às necessidades dos servidores da área educacional.

Como justificativa para essa solicitação, Querino disse que tem conhecimento de que foi contratado um advogado especialista que vai se dedicar especialmente para a confecção deste projeto, mas até o momento, nada está concretizado. “A gestão está quase terminando, muitos professores estão se aposentando, tendo parte de seus benefícios perdidos em relação à questão da pandemia da Covid-19. É por isso que pedimos que esta matéria seja enviada logo, para que possa ser apreciada ainda este ano e possa dar uma solução a esta questão já antiga, evitando mais perdas a quem se dedica à educação.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva solicitou que a Prefeitura Municipal se movimente no sentido de resolver definitivamente o problema da falta de água em Aparecida de Minas, bem como desenvolver uma ação de limpeza geral nas ruas do distrito e também no povoado de Pradolândia. Segundo o vereador as ruas do distrito e do povoado estão muito sujas e a população de Aparecida de Minas tem enfrentado diversos problemas com a falta de água, o quem tem causado uma série de reclamações de seus moradores.

Segundo o vereador, não é de hoje que a população do distrito sofre com o desabastecimento de água, que é um bem indispensável para garantir mais qualidade de vida aos moradores. Além do problema com a falta de água e constantes interrupções no abastecimento, as ruas do distrito necessitam receber atenção, especialmente com relação à limpeza. Ele solicitou que essa ação de limpeza seja estendida ao povoado de Pradolândia, onde a população se queixa da sujeira existente por toda a localidade.

Em indicação aprovada na sessão ordinária de 10 de agosto, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi propôs diversas medidas para dar assistência a animais no município. Ela indicou a criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar Animal para separar o Canil Municipal do Centro de Zoonoses, a construção de um cemitério para cães e gatos, bem como a instituição da chipagem obrigatória em caninos e equinos. Ela aponta que a criação de um departamento específico para a proteção animal é oportuna, pois não é obrigação do Centro de Zoonoses o cuidado e o bem estar dos animais saudáveis encontrados abandonados pelas ruas da cidade.

Esse departamento seria responsável por acolher, cuidar, castrar os animais e prepara-los para adoção, com campanhas periódicas para quem deseja adotar um animalzinho carente e abandonado. “A existência de um cemitério para animais domésticos evitaria que fossem jogados em qualquer lugar, causando um impacto ambiental. Em relação à chipagem, é necessária pela quantidade de animais soltos pelas ruas por abandono ou perdidos. Essa identificação eletrônica em animais das espécies canina e equina é para haver controle da população, bem como identificar os animais perdidos, aqueles potencialmente perigosos e também prevenir o abandono dos mesmos.”

A vereadora assinala que a identificação eletrônica é um dos meios mais eficientes de controle, que é feito ao se colocar um microchip com número de identificação sob a pele do animal, de forma indolor, tornando impossível a sua detecção, exceto com uso de um leitor próprio. O microchip conterá dados como o nome e endereço do tutor, idade do animal e data de esterilização, com informações registradas em uma base de dados que estará disponível junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Concluindo, ela apontou a necessidade da chipagem obrigatória como forma de controlar a população dos animais, além de facilitar o controle do abandono e à promoção da posse responsável. Quem não proceder ao registro do seu animal estará sujeito à notificação emitida por agente de apoio ao órgão municipal para que proceda a ação em trinta dias. O não comparecimento dentro do prazo implicará em multa por animal, a ser estipulada.

Em indicação aprovada na sessão ordinária de 10 de agosto, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi propôs diversas medidas para dar assistência a animais no município. Ela indicou a criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar Animal para separar o Canil Municipal do Centro de Zoonoses, a construção de um cemitério para cães e gatos, bem como a instituição da chipagem obrigatória em caninos e equinos. Ela aponta que a criação de um departamento específico para a proteção animal é oportuna, pois não é obrigação do Centro de Zoonoses o cuidado e o bem estar dos animais saudáveis encontrados abandonados pelas ruas da cidade.

Esse departamento seria responsável por acolher, cuidar, castrar os animais e prepara-los para adoção, com campanhas periódicas para quem deseja adotar um animalzinho carente e abandonado. “A existência de um cemitério para animais domésticos evitaria que fossem jogados em qualquer lugar, causando um impacto ambiental. Em relação à chipagem, é necessária pela quantidade de animais soltos pelas ruas por abandono ou perdidos. Essa identificação eletrônica em animais das espécies canina e equina é para haver controle da população, bem como identificar os animais perdidos, aqueles potencialmente perigosos e também prevenir o abandono dos mesmos.”

A vereadora assinala que a identificação eletrônica é um dos meios mais eficientes de controle, que é feito ao se colocar um microchip com número de identificação sob a pele do animal, de forma indolor, tornando impossível a sua detecção, exceto com uso de um leitor próprio. O microchip conterá dados como o nome e endereço do tutor, idade do animal e data de esterilização, com informações registradas em uma base de dados que estará disponível junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Concluindo, ela apontou a necessidade da chipagem obrigatória como forma de controlar a população dos animais, além de facilitar o controle do abandono e à promoção da posse responsável. Quem não proceder ao registro do seu animal estará sujeito à notificação emitida por agente de apoio ao órgão municipal para que proceda a ação em trinta dias. O não comparecimento dentro do prazo implicará em multa por animal, a ser estipulada.

Por meio de uma indicação, o vereador Joziel Nunes Rodrigues pediu que seja dada assistência ao povoado do Garimpo do Bandeira, onde ele vê a necessidade de que sejam providenciadas melhorias gerais. Ele solicitou atenção à iluminação das ruas e recapeamento das vias, assim como melhorias no sistema de internet wi-fi que é disponibilizado para a população desta localidade. Segundo Joziel, ele recebeu uma série de reivindicações quando esteve em visita recente ao povoado.

Ao justificar o pedido, ele afirmou que diversos moradores reclamaram da falta de uma iluminação eficiente e ainda dos diversos buracos existentes nas ruas, que trazem problemas para os usuários. Outra reclamação é sobre os problemas no sistema de internet wi-fi que foi instalado há vários anos na praça do povoado. “Mesmo que esse benefício de conexão a Internet seja oferecido gratuitamente pelo município aos moradores do Garimpo do Bandeira, ele tem apresentado diversos problemas e está constantemente com defeito, impossibilitando a conexão com a rede mundial de computadores.”

Uma ação para que a Prefeitura possa se equipar com maquinário para atendimento à zona rural foi proposta pelo vereador Antonio Joaquim da Silva, que chamou a atenção para a necessidade de o município adquirir duas motoniveladoras (patrolas) novas, uma pá carregadeira e pelo menos três caminhões basculantes, para carregar material a ser usado no atendimento à zona rural do município. Antonio levou em conta a situação das estradas rurais, algumas sem atenção contínua e que se encontram em péssimas condições, dificultando a circulação entre as propriedades e o escoamento das safras.

A urgência destas medidas são justificadas, segundo o vereador, por conta da necessidade de oferecer condições dignas de tráfego aos moradores da zona rural, que trabalham diuturnamente para manter a produção agropecuária como esteio das finanças do município. “As nossas estradas rurais estão em situação bastante ruim, necessitando que o Executivo Municipal providencie a aquisição desses maquinários para serem utilizados nos serviços de manutenção e reparos das mesmas, antes do início do período chuvoso.”

O vereador Pedro do Nascimento, presidente da Câmara Municpal de Frutal, solicitou mediante indicação, que a prefeita desenvolva esforços junto ao Comitê Extraordinário da Covid-19, para que haja uma flexibilização maior para a realização de cultos religiosos, com a permissão de ocupação de até 30 % da capacidade máxima do local, observando-se todas as demais normas de prevenção ao contágio e de contingenciamento estabelecidas pelas autoridades de Saúde.

Pedro explica que o Decreto nº 11.477 de 31 de julho de 2020, autoriza o retorno das atividades religiosas respeitando os quatro metros quadrados por pessoa, com distanciamento mínimo de dois metros as pessoas e outra, mas limita o número máximo de pessoas no templo a trinta. “Diversos líderes religiosos e membros de diversas religiões estão solicitando que igrejas e templos possam realizar cultos com 30% da capacidade máxima do local.”

De acordo com Pedrinho Frutal tem templos e igrejas com condições de manter o distanciamento mínimo exigido como limite seguro de até 30% de sua capacidade máxima. “Por essa razão, pedimos que a prefeita dê uma sugestão para que esta alteração seja feita, para que mais pessoas possam frequentar os referidos locais obedecendo as normas de prevenção. Em diversas cidades de nosso Estado essa medida vem sendo seguida com sucesso.”

Pedro ainda assinou a Representação 39/2020, endereçada ao governador Romeu Zema e à Coordenação do Programa Minas Consciente, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, solicitando essa flexibilização para a realização de cultos religiosos, com ocupação de 30% da capacidade máxima do local. Ele justificou que líderes religiosos e membros de diversas religiões estão solicitando que as igrejas e templos possam realizar cultos ocupando 30% da capacidade máxima do local. Ele voltou a mencionar que diversas cidades do estado tomaram essa medida e tudo vem sendo seguido com sucesso. “Nós solicitamos essa alteração para que mais pessoas possam frequentar os seus locais de devoção religiosa sem deixar de obedecer às normas de prevenção.”

O vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos requereu da Prefeitura um posicionamento sobre “o que será feito efetivamente em relação à situação dos perueiros que fazem o transporte escolar municipal enquanto durar esta pandemia da Covid-19.” Ele voltou a insistir na necessidade de a Procuradoria Jurídica da Prefeitura encontre uma maneira legal de oferecer um auxílio emergencial para dar suporte a estes profissionais, que estão passando por grandes dificuldades. Ele assinalou que esta categoria se esforça muito e merece ser reconhecida como colaboradora valiosa da área da Educação, a exemplo do que foi feito na cidade de Uberlândia.

Odinaldo explica que a administração uberlandense deu um apoio importante aos responsáveis pelo transporte de alunos, e os motoristas não terão de fazer nenhum tipo de devolução. Segundo ele, Frutal também tem recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 e é necessário que o Poder Público lhes dê assistência neste momento difícil, minimizando o sofrimento dos trabalhadores até que a situação seja regularizada. “Estes tempos trouxeram uma situação desesperadora para os perueiros. Sabemos dos esforços da prefeita com os adiantamentos, mas a pandemia continua e as escolas estão todas paralisadas, sem aulas presenciais.”

O vereador Josimar Ferreira Campos considera necessária a instalação de semáforos para orientar o trânsito na Rua Itapagipe, no cruzamento com a Rua Senador Gomes. Ele apontou essa necessidade alegando que o trânsito intenso das duas ruas causa complicação ainda maior neste ponto em que sempre existe um grande risco de acidentes. Ele ainda solicitou a pintura de uma faixa de pedestres e que seja implantada uma sinalização adequada para oferecer mais segurança aos pedestres e motoristas.

Josimar justificou que essa medida deve ser tomada com urgência, porque naquele local existe um grande fluxo de veículos. “Em razão disso, o cruzamento oferece riscos a todos, pois, geralmente, os carros transitam sempre em alta velocidade, o que aumenta a possibilidade de acidentes. É preciso ainda haver uma maior proteção à integridade física dos transeuntes e um melhor ordenamento do trânsito neste ponto.”

 Indicação 456/2020, de autoria do vereador José Adão da Silva, solicitou à Prefeitura que desenvolva esforços junto à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, para que sejam tomadas providências quanto à inclusão do Código de Endereçamento Postal, o CEP, de todos os logradouros que ficaram faltando em Frutal. Zizi pediu urgência nessa ação, pois houve a alteração do CEP global que valia para toda a cidade, mas há áreas em que essa mudança não ocorreu, o que tem trazido confusão na entrega de correspondências e também para que as pessoas informem corretamente no caso de compras pela Internet.

Zizi justifica que considera positiva a mudança no CEP de Frutal, que era único para todas as ruas, mas alega que há pontos da cidade onde isso não aconteceu, sendo causa de vários problemas. “Agora há um CEP diferente para cada logradouro. Acontece que inúmeras ruas ficaram faltando e isso tem prejudicado a entrega de correspondências e as compras que são feitas pelas pessoas por meio da Internet. E convém salientar que esse tipo de compra aumentou bastante em virtude da pandemia da Covid-19.”

O vereador também chamou a atenção para o fato de que há empresas que precisam fazer essa alteração de endereço e mesmo no caso da abertura de empresas, as pessoas das áreas afetadas conseguem por falta do CEP. “Especialmente por essa razão pedimos esta providência junto aos Correios, com urgência.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva fez um alerta para a possibilidade de problemas futuros na obra que está sendo desenvolvida no bairro Waldemar Marchi, onde está sendo feita uma readequação para dar mais segurança ao trânsito de veículos. O texto da Indicação 455/2020 pede que a Prefeitura estude a necessidade de readequar a obra que está sendo feita no local e providencie o alargamento da pista, para que ela não cause problemas com o trânsito de veículos de grande porte.

Ele explicou que a obra está sendo feira sem levar em conta esses detalhes, especialmente a dimensão da pista. Segundo Edivalder, em qualquer das passagens, vai haver dificuldade no caso de se necessitar se for preciso fazer um retorno ou mudança de direção de veículos de grande porte. “Esse tipo de manobra é muito comum ali na região do Chatão. Os veículos grandes não conseguirão passar e vão subir na guia, trazendo prejuízos e até risco de acidentes. Essa região dá acesso à zona rural e por ela circulam veículos grandes como bi-trens, colheitadeiras e outros. Esse tipo de maquinário agrícola e de transporte já circula por este ponto e vai continuar a transitar.

Para o vereador, a solução está em se fazer uma análise desta situação, com a finalidade de evitar problemas futuros. “Nós precisamos que seja feira uma readequação desta obra, alargando mais a pista de rolamento para que esses veículos, que transportam a economia do município, possam transitar normalmente.”

Por meio da Indicação 458/2020, o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga propôs que seja feita uma verificação junto à Procuradoria Jurídica do Município para avaliar a viabilidade e a conveniência de se criar a viabilidade de se criar um Fundo de Apoio Financeiro, com a finalidade de socorrer cidadãos carentes em emergências na área da Saúde. A proposta é que o município crie essa reserva para poder arcar com despesas emergenciais de saúde dos munícipes, pois já se tornou comum pessoas fazendo campanhas de sobrevivência pelas redes sociais e ele acredita que a humilhação é grande e depreciativa.

Como justificativa, Reimar salientou que vê essa necessidade de se criar um Fundo Financeiro, com o objetivo de socorrer os cidadãos. “Como o município tem um fundo para o pagamento de precatórios, percebo o quanto seria importante a criação desse dispositivo. Sempre tem frutalenses carentes financeiramente que necessitam de um apoio para realizar exames, cirurgias e adquirir medicação que não existe em nossa Farmácia Popular.”

Uma indicação assinada por todos os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Frutal solicitou que o Poder Executivo não concretize as negociações sobre a concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Aparecida de Minas à estatal Copasa-MG. A indicação menciona que, embora se saiba que estes serviços são essenciais para o distrito, acreditam que há outros meios para que o município possa administrar o saneamento daquela comunidade.

Os vereadores argumentaram que o Poder Executivo foi autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para estabelecer a organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário do distrito de Aparecida de Minas em 2014, mas até hoje, em 2020, não houve nenhuma movimentação da Copasa. A autorização foi dada pela Lei 6.130, de 2014, que também autorizou a celebração de contrato de programa com a Copasa, dando-lhe exclusividade na prestação desses serviços, dispensando-se o processo licitatório, nos termos do inciso XXIV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

O artigo 7º da lei ainda prevê que toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento e de água e esgotamento sanitário disponíveis e ficará sujeita ao pagamento das tarifas previstas, mas, depois de cinco anos, Aparecida de Minas ainda sofre com a falta dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgoto. Os vereadores evidenciam ainda a precariedade dos serviços prestados pela Copasa em Frutal, com muitas reclamações dos consumidores sobre os serviços que deixam a desejar e as altas tarifas cobradas.

A indicação ainda relaciona que há dúvidas dos vereadores sobre as tratativas da Prefeitura com a Copasa para que esta assuma os serviços de saneamento, compreendendo o tratamento da água e do esgoto do distrito de Aparecida de Minas. Eles chamaram a atenção para o fato de que, caso isso ocorra, serão praticadas as tarifas de Frutal, o que vaio onerar a população do distrito. O documento assinala que os integrantes da Câmara esperam ser atendidos nesta solicitação, pois é uma reivindicação da população do distrito de Aparecida de Minas.

A Câmara Municipal de Frutal deve votar, nas próximas sessões, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Pelo projeto, Frutal passa a fazer parte do Sistema Nacional de Cultura, que vai gerenciar as políticas públicas do setor, por meio da Secretaria de Cultura, que será o órgão gestor da criação do Plano Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. A iniciativa vai permitir, num primeiro momento, atender à Lei Emergencial de Cultura, que vai auxiliar os artistas afetados pela pandemia do coronavírus e depois passará a desenvolver políticas públicas para o município na área cultural.

Com a aprovação deste projeto de criação do Sistema Municipal de Cultura, Frutal adere ao Sistema Nacional de Cultura, criando um elo com o governos federal e estadual, para criar mecanismos que possam gerenciar recursos para a área, que deve ser a última a retornar às suas atividades. A denominada Lei Aldir Blanc, Lei número 14.017, de 29 de junho de 2020 prevê ainda a criação do Cadastro Municipal de Cultura, que pode ser feito por meio de um formulário no Portal Oficial da Cultura, no link  www.cultura.frutal.mg.gov.br e que vai realizar o cadastramento oficial de artistas, produtores, técnicos, especialistas, gestoras, consultores, oficineiras, professores e todos os agentes culturais da cidade. Esse cadastro é obrigatório e pode ser feito até o dia 14 de agosto.

Os vereadores Antonio Joaquim da Silva, Querino François de Oliveira Vasconcelos e o presidente da Câmara, Pedro do Nascimento estiveram em vista ao Matadouro Municipal, onde conheceram alguns dos projetos da Associação dos Açougueiros de Frutal-Assaf. Eles foram saber mais a respeito de um projeto que está para ser votado na Câmara que vai permitir a aquisição de um baú frigorífico para a Assaf, como forma de realizar a modernização do abate de animais de acordo com as normas sanitárias.

Segundo informado pelo presidente Assaf, Cleber Jose Campos, a compra de um baú frigorífico será feita com apoio de emenda parlamentar do deputado Newton Cardoso Júnior, mas a associação também está programando algumas adaptações e mudanças com a finalidade de fazer o abate certificado para outros municípios vizinhos a Frutal. DE acordo com ele, a estrutura atual é suficiente para Frutal, mas as novas adequações permitirão que o abate das cidades vizinhas possa ser feito aqui, pois praticamente toda a região faz abate irregular ou de forma clandestina.

Cleber explica que esta possibilidade de atender a outras cidades surgiu em uma reunião com as promotoras Daniela e Caroline, que conheceram a capacidade de abate de Frutal e sugeriram adequações para que as cidades vizinhas aderissem ao sistema e deixassem de comercializar carne de qualidade duvidosa, bem como fizessem o descarte dos resíduos de forma correta. Para atender à região, a Assaf deve construir uma pocilga, um refeitório e fazer outras adequações, como o aumento da câmara-fria.

O projeto de lei que permite a aquisição do baú frigorífico está sob análise da Câmara Municipal e deve ser votado nas próximas reuniões ordinárias. Segundo os vereadores, esta iniciativa da Assaf vai permitir gerar mais empregos e dar uma visibilidade regional para Frutal.

Edivalder cobra agilidade para concluir UTI

O vereador Edivalder Fernandes da Silva se manifestou com relação à inauguração da Unidade de Terapia Intensiva de Frutal, durante a sessão do dia 3 de agosto. Segundo ele, durante reunião com a prefeita, foi dito que parte das licitações já aconteceram e o restante dos processos deverão ser concluídos nos próximos dias. Ele mencionou que a prefeita anunciou na imprensa a inauguração ainda em agosto e salientou que quer acreditar que isso acontecerá. “Frutal já arrecadou mais de 102 milhões de reais este ano e, mesmo com a pandemia, tivemos uma arrecadação recorde, onde foram arrecadados mais de R$17.000.000,00. Não há que se falar em falta de arrecadação.”
Edivalder também apontou que há um grande volume de recursos que vieram para Frutal especificamente para gastos com a Covid-19 e que, segundo a prefeita, tais recursos seriam suficientes para bancar a UTI até o final do ano. O vereador disse que não se sente confortável com a situação atual, já que se ouve há quatro meses sobre determinadas licitações. Ele argumentou que, em situações normais, se faz uma licitação em tempo parecido, mas chamou a atenção para o fato de que, em tempo de pandemia e com o decreto de calamidade, isso tudo se resolve mas rapidamente. “Vamos acreditar que isso realmente vai acontecer e que a população de Frutal terá essa Unidade de Terapia Intensiva à disposição ainda em agosto. Estou disposto a aguardar, mas quero dizer a população de Frutal que estou de olho em nossa UTI”, afirma Edivalder Cheiroso.

Edivalder cobra agilidade para concluir UTI

O vereador Edivalder Fernandes da Silva se manifestou com relação à inauguração da Unidade de Terapia Intensiva de Frutal, durante a sessão do dia 3 de agosto. Segundo ele, durante reunião com a prefeita, foi dito que parte das licitações já aconteceram e o restante dos processos para a conclusão deverão ser concluídos nos próximos dias. Ele mencionou que a prefeita anunciou na imprensa a inauguração ainda em agosto e salientou que quer acreditar que isso acontecerá. “Frutal já arrecadou mais de 102 milhões de reais este ano e mesmo com a pandemia tivemos uma arrecadação record e foi arrecadado mais de R$17.000.00,00. Não há que se falar em falta de arrecadação.”
Edivalder também apontou que há um grande volume de recursos que vieram para Frutal especificamente para gastos com a Covid-19 e que, segundo a prefeita, tais recursos seriam suficientes para bancar a UTI até o final do ano. O vereador disse que não se sente confortável com a situação atual, já que se ouve há quatro meses sobre determinadas licitações. Em situações normais se faz uma licitação em tempo parecido mas
chamou a atenção para o fato de que, em tempo de pandemia e com o decreto de calamidade, isso tudo se resolve mas rapidamente. “Vamos acreditar que isso realmente vai acontecer e que a população de Frutal terá essa Unidade de Terapia Intensiva à disposição ainda em agosto. Estou disposto a aguardar, mas quero dizer a população de Frutal que estou de olho em nossa UTI”, afirma Edivalder Cheiroso.

Edivalder cobra agilidade para concluir UTI

O vereador Edivalder Fernandes da Silva se manifestou com relação à inauguração da Unidade de Terapia Intensiva de Frutal, durante a sessão do dia 3 de agosto. Segundo ele, durante reunião com a prefeita, foi dito que parte das licitações já aconteceram e o restante dos processos deverão ser concluídos nos próximos dias. Ele mencionou que a prefeita anunciou na imprensa a inauguração ainda em agosto e salientou que quer acreditar que isso acontecerá. “Frutal já arrecadou mais de 102 milhões de reais este ano e, mesmo com a pandemia, tivemos uma arrecadação recorde, alcançando mais de R$17.000.000,00. Não há que se falar em falta de arrecadação.”
Edivalder também apontou que há um grande volume de recursos que vieram para Frutal especificamente para gastos com a Covid-19 e que, segundo a prefeita, tais recursos seriam suficientes para bancar a UTI até o final do ano. O vereador disse que não se sente confortável com a situação atual, já que se ouve há quatro meses sobre determinadas licitações. Ele comenta que, em situações normais, se faz uma licitação em tempo parecido, mas chamou a atenção para o fato de que, em tempo de pandemia e com o decreto de calamidade, isso tudo se resolve mais rapidamente. “Vamos acreditar que isso realmente vai acontecer e que a população de Frutal terá essa Unidade de Terapia Intensiva à disposição ainda em agosto. Estou disposto a aguardar, mas quero dizer a população de Frutal que estou de olho em nossa UTI”, afirma Edivalder Cheiroso.

Por meio da Indicação 393/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva propôs que seja avaliada a necessidade de providenciar o prolongamento da Avenida Brasília adquirindo a chácara existente no bairro Jardim do Bosque, que impede a continuidade desta via. Segundo ele, o município poderia adquirir a chácara existente neste local e abrir uma passagem para permitir a continuação da avenida. Atualmente, a avenida fica sem continuidade neste ponto e é necessário se tomar a Avenida Lincoln Campos para depois retomar à Avenida Brasília.

Segundo o vereador, essa medida é  de fácil execução e será de grande valia para o bairro, pois proporcionará a oportunidade de oferecer um acesso em linha reta para o bairro Jardim do Bosque. “É interessante se fazer este trabalho, pois trata-se de uma área pequena, mas de fundamental importância para que esta providência possa ser tomada. “É preciso adquirir a área localizada na Avenida Brasília, à direita, chegando no bairro Jardim do Bosque para continuar esta importante avenida, dando acesso em linha reta para o referido bairro.”

Por meio da Indicação 394/2020, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi apontou a conveniência de se instituir, por meio da Prefeitura Municipal, um selo que poderia ser denominado "Estabelecimento Protegido", com o objetivo de incentivar e dar o devido valor e destaque às empresas e estabelecimentos comerciais que estejam seguindo e cumprindo rigorosamente as normas estabelecidas contra a pandemia da Covid-19.

Ao defender a criação deste dispositivo, a vereadora argumenta que sabe desta iniciativa que tem sido tomada em outras cidades para valorizar cada vez mais o cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus. O selo, segundo ela, é uma forma de reconhecer os esforços de estabelecimentos e empresas que cumprem rigorosamente os protocolos de higiene de e segurança estabelecidos nos decreto municipais.

Ana assinala que tal certificação seria concedida após a fiscalização efetuada pela Prefeitura na empresa ou comércio, levando em conta um rígido protocolo de segurança, contando ainda com a recomendação popular a respeito do cumprimento das normas. “A empresa fica sujeita a vistorias rigorosas, mas a população também pode participar do processo, através de depoimentos. Isso cria uma certidão para os estabelecimentos que levam a sério todas as medidas de prevenção contra o vírus.”