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Uma indicação assinada pelos vereadores Liosório Antonio da Silva, Maíza Signorelli Nunes e Ana Cláudia Brito Marchi pediu a expedição de uma solicitação à prefeita municipal e à Secretaria Municipal da Saúde para que avaliem a necessidade de determinar que os dentistas que fazem atendimento pelo município possam atender no horário das 18:00 às 21:00 horas, pelo menos duas vezes por semana. A ideia é facilitar o atendimento para as pessoas que trabalham e não consegue desenvolver um tratamento durante o horário comercial.

Para justificar a medida solicitada, os vereadores argumentam que essa medida tem grande alcance social e eles contam com a sensibilidade da prefeita e da secretária municipal da Saúde. “Esperamos contar com a compreensão da Prefeitura, pois esta medida, se for tomada, vai permitir que as as pessoas que trabalham em horário comercial e também na zona rural sejam atendidas sem ter que perder dias de trabalho.”

Uma indicação assinada pelos vereadores Liosório Antonio da Silva, Maíza Signorelli Nunes         e Ana Cláudia Brito Marchi pediu a expedição de uma solicitação à prefeita municipal e à Secretaria Municipal da Saúde para que avaliem a necessidade de determinar que os dentistas que fazem atendimento pelo município possam atender no horário das 18:00 às 21:00 horas, pelo menos duas vezes por semana. A ideia é facilitar o atendimento para as pessoas que trabalham e não consegue desenvolver um tratamento durante o horário comercial.

Para justificar a medida solicitada, os vereadores argumentam que essa medida tem grande alcance social e eles contam com a sensibilidade da prefeita e da secretária municipal da Saúde. “Esperamos contar com a compreensão da Prefeitura, pois esta medida, se for tomada, vai permitir que as as pessoas que trabalham em horário comercial e também na zona rural sejam atendidas sem ter que perder dias de trabalho.”

O vereador José Adão da Silva, em parceria com as vereadoras Ana Claudia Brito Marchi e Maiza Signorelli Nunes, foi autor da Indicação 406/2020, onde pedem que seja determinada a necessidade de avaliação para que aconteça uma reforma geral no Terminal Rodoviário, que voltou a ser responsabilidade do município. O local estava sob concessão há alguns anos, mas foi retomado pela municipalidade, que voltará a administrar o sistema de recepção em embarque de passageiros das linhas de ônibus que passam pelo terminal.

Segundo os vereadores, com a redução do movimento de passageiros causados pela pandemia, seria oportuno que a Prefeitura aproveitasse o fraco movimento existente atualmente no Terminal Rodoviário para desenvolver uma reforma geral no mesmo. Esta revisão geral do prédio incluiria, segundo apontado, a situação urbanística, com atenção voltada ainda para a questão da parte elétrica que serve ao local, como por exemplo, suas luminárias e também uma pintura geral para manter a conservação da estrutura. “Consideramos que aquele local um cartão postal de nossa cidade, que hoje se encontra em péssimo estado de conservação. É preciso que esta reforma aconteça, para que possamos causar uma boa impressão aos visitantes, aos que estão de passagem e aos que desembarcam em Frutal.”

O presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro do Nascimento, apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Frutal a Indicação 409/2020, onde solicita a atenção para a calçada antiga que fica nos fundos do Hospital Municipal Frei Gabriel, na Rua Prefeito João Carlos Ribeiro. Ele alega que esta calçada, que é bastante antiga, não foi concluída devidamente e até hoje se encontra pavimentada somente na base, ou seja, com o cascalho e cimento, sem receber a cobertura de concreto, criando a necessidade de se construir efetivamente a calçada, já que a mesma apresenta rachaduras e buracos, quase impedindo a passagem de pedestres.

Segundo Pedrinho, essa calçada antiga está toda quebrada e, conforme foi verificado no local, foi feita no chamado ‘ciclope’ e praticamente impede que idosos, mulheres com carrinhos de bebê e cadeirantes circulem por ela, sendo necessário transitar no leito da rua. “Isso traz muitas dificuldades para estas pessoas e, por isso é necessário reconstruir com concreto, para facilitar a passagem e a maior higienização do local. Além disso, uma calçada nova vai oferecer mais segurança a quem necessitar e também acesso aos cadeirantes, com as rampas que facilitam a circulação de pessoas deficientes ou com pouca capacidade de movimentação.”

O asfaltamento da Rua Augusto de Lima, entre as ruas João Heitor de Queiroz e Zico Nogueira foi reivindicado pelo vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos, por meio da Indicação 410/2020, aprovada no dia 3 de agosto. Pelo pedido, ele esclarece a necessidade de se asfaltar com urgência este trecho que fica no final da rua e que deveria ter sido concluído. Odinaldo explicou que boa parte foi pavimentada recentemente, mas, por razões desconhecidas, restou este último trecho sem asfalto.

Ao justificar a indicação, o vereador apontou que recebeu muitas queixas dos moradores quanto ao estado precário da via e especialmente por conta da falta do asfalto daquela via pública. “Isso tem trazido transtornos para os moradores desta vizinhança, São muitos problemas, pois todos sofrem há anos com a poeira ou com o barro, conforme o clima. E isso sem contar o problema dos buracos, que aparecem o ano todo e trazem muito incômodo a todos.”

Uma cobrança feita pelo vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, por meio da Indicação 415/2020, alertou a administração municipal para a necessidade de se fazer um estudo para beneficiar os profissionais autônomos do transporte escolar. Juninho sugeriu que a Procuradoria Jurídica do Município estude a viabilidade de elaborar um projeto de lei colocando os operadores do transporte escolar na folha de pagamento da Prefeitura. Ele lembrou que essa medida foi sugerida pela própria procuradoria, mas a questão ficou sem ser levada adiante.

Para justificar o pedido, o vereador comentou que este projeto de lei vai dar um suporte muito necessário a estes motoristas, especialmente por conta dos problemas criados pela pandemia. “Se houver esta possibilidade jurídica, é preciso que este projeto de lei seja votado ainda este ano, para evitar que essa classe de trabalhadores fique tão desprotegida, como ficou agora nesta pandemia. Esta até foi uma ideia do Dr. Raphael, em reunião conosco e a prefeita afirmou que verificaria isto.”

Júnior conclui apontando que é necessário empenho para que essa possibilidade seja realmente analisada com carinho pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura. “Os perueiros foram duramente penalizados nesta pandemia e são trabalhadores que servem ao município com grande esforço e boa vontade, sendo imprescindíveis na área da Educação.”

A necessidade de retorno do pagamento do Ticket Alimentação aos servidores municipais que tiveram esse benefício suspenso foi lembrada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Frutal após o recesso parlamentar. O benefício, segundo ele, foi criado pela Lei nº 5.634, de 17/05/2010, para atender aos servidores como forma de complemento salarial e tal recurso é um reforço importante para o orçamento dos funcionários do município.

Na justificativa desta indicação, Edivalder assinala que faz esse pedido considerando que, neste ano, a arrecadação municipal tem batido recordes, visto que já foram arrecadados mais de cem milhões de reais. “O benefício do ticket alimentação é muito importante, principalmente nestes tempos atuais de pandemia, quando servidores ajudam a complementar a renda de outros familiares, que estão passando por dificuldades como o desemprego.”

Por meio da Indicação 419/2020, o vereador Claudimar Basílio da Silva chamou a atenção da administração do município no sentido de dar prioridade à necessidade de terminar a UTI-Unidade de Terapia Intensiva de Frutal o mais rapidamente possível. Ele explicou que a conclusão das obras da UTI é fundamental, especialmente para atender às necessidades relacionadas à pandemia do coronavírus.

Em sua justificativa, ele apontou que é fundamental ter uma posição sobre a data exata da finalização da UTI, pois estão havendo muitos questionamentos. “Muitas pessoas têm nos questionado a respeito, devido à pandemia da Covid-19. Como os casos estão aumentando em nosso Município, é preciso finalizar a UTI, pois vai chegar o dia em que precisaremos e talvez, pelos índices de pessoas contaminadas aumentando a cada dia, poderemos não achar vaga em UTIs na nossa região.”

Rapinha assinalou que colocar a UTI em funcionamento é fundamental para dar mais segurança à população, que terá melhores condições na área da Saúde no município.

Por meio de uma indicação, o vereador Joziel Nunes Rodrigues reivindicou da Prefeitura Municipal uma avaliação cuidadosa, juntamente do Comitê Técnico e Gestor de Enfrentamento à Covid-19, quanto à necessidade de que seja reavaliada a possibilidade da reabertura das igrejas e templos religiosos para a realização de cultos presenciais e também de atendimentos que estas entidades prestam aos seus fiéis. O pedido, segundo Joziel, é para que as instituições religiosas sejam autorizadas a funcionar com o uso de todas as normas restritivas impostas pela pandemia.

Como justificativa, o vereador assinalou que, no Programa Minas Consciente, editado pelo estado, consta a permissão para a realização de reuniões com até trinta pessoas e, diante disso, ele solicitou que esta medida seja aplicada à igrejas e templos religiosos do município de Frutal. “Devem ser observados, com certeza, os devidos cuidados de distanciamento correto entre as pessoas, com o uso de máscaras e álcool em gel. E pedimos que os templos sejam reabertos e que não fechem novamente.”

O vereador Josimar Ferreira Campos solicitou, mediante indicação, que seja avaliada a necessidade de instalar sinalização horizontal e vertical na entrada e saída da MG-255 em Frutal. Ele propõe que a sinalização seja instalada na saída de Frutal, sentido a Itapagipe, bem como em volta da Praça Elvira Menezes, na entrada para a cidade, principalmente na Rua São Sebastião, no cruzamento com a Rua Paul Harris. Essa sinalização horizontal e vertical, segundo ele, vai oferecer mais segurança ao trânsito.

Em sua justificativa, Josimar aponta que essas vias de Essa entrada e saída da cidade têm um trânsito intenso, tanto de caminhões, quanto ônibus e motocicletas, causando um risco de acidentes que é constante. “Com uma sinalização adequada, julgamos que isso será bastante minimizado,” comentou o vereador, que pediu ainda que seja dada ciência da indicação a Maria Batista, moradora da Rua São Sebastião.

A necessidade de criar o Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal da Cultura foi exposta pela vereadora Maíza Signorelli Nunes em parceria com o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga. O pedido foi apresentado à prefeita com a justificativa de que tal Conselho será capaz de promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no município. Isso, conforme o texto da indicação, tem o objetivo de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Na concepção dos vereadores o conselho deverá formular e aprovar uma proposta de política cultural para o município, incluindo políticas setoriais nas áreas de biblioteca, museu, fomento às artes e promoção do patrimônio cultural, definindo prioridades na consecução da política municipal de cultura e na aplicação dos recursos públicos destinados à área cultural. “Esse Conselho deverá também fiscalizar as atividades culturais promovidas pela Prefeitura Municipal, bem como pelas entidades culturais conveniadas com o município, elaborando normas e diretrizes para o financiamento de projetos culturais.”

O presidente da Câmara Municipal de Frutal, Pedro do Nascimento, esteve na inauguração da UBS Camilla Cristina Menezes, na manhã do dia 24, quando entregou um gabinete odontológico completo que foi doado pelo Poder Legislativo como parte de uma das parcerias que tem sido mantidas com a Prefeitura. Pedrinho comentou que a construção desta unidade de saúde aconteceu graças a uma verba conquistada pelo ex-vereador Mazzarope, por meio de uma emenda parlamentar do deputado Luiz Tibé e apontou que o gabinete odontológico foi doado pela Câmara com o objetivo de oferecer mais este atendimento à população.

“Tenho satisfação em mostrar esse trabalho do Poder Legislativo junto ao Executivo, pois os resultados são para a comunidade de Frutal. A Câmara investiu nesta reforma e adequação da UBS e instalou um consultório odontológico que vai atender diretamente a população. Nossa preocupação é sempre estar ajudando nas ações de saúde.”

Pedro ainda esteve na inauguração da UBS Sônia Macedo, que foi construída com participação da Câmara de Frutal junto à Prefeitura, quando também foi entregue um gabinete odontológico para atender à população em mais essa necessidade. A parceria entre Prefeitura e Câmara aconteceu com o Poder Legislativo investindo recursos para a implantação da UBS, que também recebeu a instalação de um consultório odontológico. O presidente afirmou que a iniciativa de investir recursos na unidade de saúde e também instalar o consultório odontológico partiu da preocupação com as questões da saúde, com a finalidade de atender às necessidades da população. “Estamos satisfeitos por poder ajudar na questão da saúde em Frutal.”

Uma indicação da vereadora Maíza Signorelli Nunes, com participação dos vereadores José Adão da Silva e Edivalder Fernandes da Silva se tornou realidade a partir do dia 20 de julho, quando a Prefeitura de Frutal e a Câmara Municipal promoveram uma ‘live’ para anunciar a compra de um aparelho de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Frei Gabriel. A proposição dos vereadores apontava a necessidade de se desenvolver esforços para adquirir o aparelho para o Hospital Municipal Frei Gabriel, garantindo um diagnóstico médico rápido aos pacientes do SUS.

A justificativa dos vereadores foi que, com o aumento de casos de Covid-19 em todo o mundo, os métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento para a doença mostram que as imagens de tomografia computadorizada do tórax e pulmões tem desempenhado um importante papel, principalmente para diagnosticar pneumonia e fazer o acompanhamento do quadro respiratório.

A parceria envolve o direcionamento de 600 mil reais da Câmara Municipal que foram economizados de seu duodécimo nos últimos meses e a participação da Prefeitura de Frutal para fazer a aquisição de um equipamento de maior capacidade, com valor estimado em um milhão e 200 mil reais.

O presidente da Câmara, Pedro do Nascimento, comentou que o aparelho deverá atender à demanda da saúde pública de Frutal e da microrregião. “Agradeço à maioria dos vereadores, que estiveram juntos conosco participando deste momento. O mais importante é trabalhar para a nossa comunidade e mostrar resultados à nossa população. Eu sempre tive o sonho de ser vereador para poder ajudar a nossa população e, agora que posso, estou feliz por ter essa condição”, comenta.

A prefeita Maria Cecília Marchi Borges lembrou que a parceria com a Câmara já resultou em vários feitos, como o mutirão de cirurgias de catarata, consultas eletivas, construção dos sanitários com acessibilidade, entrega de uma ambulância zero quilômetro para Aparecida de Minas, reforma da Unidade de Apoio à Saúde ‘Sônia Regina Macedo’ e consultórios odontológicos. “Agora, na devolução do duodécimo no valor de 600 mil reais, vamos realizar o sonho do tomógrafo juntamente com a implantação da Unidade de Terapia Intensiva-UTI.

Maiza Signorelli Nunes, que liderou a indicação para a compra do tomógrafo, apontou que recebeu apoio de todos os seus companheiros de Câmara. Ela agradeceu ao presidente e todos os colegas, pois a aquisição vai evitar viagens a cidades vizinhas para o exame. “Essa união entre a Câmara Municipal e a Prefeitura nos traz muita alegria e progresso, pois foi isso que permitiu realizar esse propósito para trazer maior qualidade de vida à população de Frutal.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva apontou na sua Indicação 352/2020, a necessidade de prorrogar por mais tempo o vencimento das parcelas do IPTU ou mesmo suspender a cobrança do imposto no ano de 2020 por tempo indeterminado, semelhante à forma que vem sendo executada pela administração municipal das cidades de Iturama e Alexandrita. Ele comentou que parabeniza a prefeita pela confecção da lei aprovada na Câmara autorizando a concessão do parcelamento e redução dos valores de juros e multas, mas ressaltou que é preciso fazer mais que isso.

Como justificativa o vereador assinala que a questão de calamidade pública pela qual o município está passando em virtude da pandemia afetou a maioria das pessoas, que hoje deixaram de receber o seu ganha-pão. “Muitos comércios estão fechados, não tendo voltado às suas atividades e mesmo os que estão abertos tiveram reduzidos os seus lucros. Inúmeras pessoas perderam os seus empregos,” comentou.

Rapinha assinalou que, em algumas cidades o Poder Executivo Municipal já tomou esta providência e suspendeu a cobrança do IPTU por tempo indeterminado. “Nós esperamos que a nossa prefeita possa olhar essa possibilidade com carinho. É preciso mesmo que se faça mais do que vem sendo feito e que sejam prorrogadas por mais tempo as parcelas do IPTU. Ou ainda que seja suspensa a cobrança do IPTU 2020 por tempo indeterminado, a exemplo do está sendo feito em Iturama e Alexandrita.”

A Indicação 349/2020, do vereador Claudimar Basílio da Silva, destacou a necessidade de montar os oito leitos que a Usina Cerradão doou para o Hospital Municipal Frei Gabriel, comprar mais aparelhos respiradores e ainda a UTI. Também pediu cobrança da direção do Ibrapp para que faça a limpeza constante no entorno e por dentro e fora do Hospital Frei Gabriel, com produtos adequados que eliminem os riscos de contágio da Covid 19, incluindo bancos, cadeiras, corrimões e os bancos localizados de fora das dependências do hospital. A mesma proposição solicita que sejam lavadas periodicamente todas as portas do comércio, bancos, casas lotéricas, calçadão, mercados, lojas e todos os locais onde há aglomeração de pessoas, para evitar que essa doença se espalhe.

Para justificar, ele alegou que esta pandemia é perigosa e até agora não foi finalizada a UTI e nem instalados oito leitos doados pela Usina Cerradão. Na opinião do vereador, isso deve ser feito o mais rápido possível, assim como a compra de mais respiradores. Quanto a lavar periodicamente as dependências do hospital e de pontos der comércio ou serviços públicos, ele assinala que não é possível manter as pessoas sempre dentro de suas casas, já que precisam se dirigir ao comércio, bancos, casas lotéricas, calçadão e outros locais. “A desinfecção constante desses ambientes é mais uma proteção contra a Covid 19.

IPTU

Em outra proposição, de número 352/2020, o vereador mostra a necessidade de prorrogar por mais tempo as parcelas do IPTU ou mesmo de suspender a cobrança do imposto em 2020 por tempo indeterminado, alegando que a questão de calamidade pública que o município está passando afetou a maioria das pessoas, que hoje perderam seus ganhos. “Muitos comércios estão fechados e os que estão abertos tiveram os seus lucros reduzidos. Também muitas pessoas perderam os seus empregos. Frutal poderia fazer como Iturama e Alexandrita, onde foi suspensa a cobrança do IPTU por tempo indeterminado.”

Uma obra para a contenção dos efeitos da água que desce pelo córrego Brejinho, ao lado da antiga Horta Frutalense, na Rua Silviano Brandão, foi visitada pelo vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos, que foi conferir de perto esta intervenção. Ele foi autor de diversos pedidos para a correção do problema desde que encontrou um morador deste local, que convivia há 20 anos com sérios problemas. “Encontrei esse morador em janeiro de 2017 e ele estava no Pátio da Prefeitura em busca de uma solução, pois havia sido vítima de uma das enchentes no local e teve prejuízos em sua residência, que foi invadida pela água e causou perda material.”

O vereador explica que conseguiu, nesta época, que algo fosse feito, mas houve mais problemas no local. Ele apresentou a Indicação 333/2017 de 15/05/2017, a Indicação 654/2017 de 25/09/2017 e ainda a Indicação 794/2019 em 06/12/2019, todas com o mesmo assunto, que é ‘determinar aos engenheiros da Prefeitura que efetuem estudos e providências para a melhoria da vazão da água do Córrego do Brejinho, na Rua Silviano Brandão, no local onde existia a Horta Frutalense’, antes do próximo período chuvoso.’ “Eu estive sempre acompanhando isso e agora me parece que vai ficar bom para evitar os transtornos que esses moradores enfrentam todas as vezes que chove um pouco mais forte.”

O texto da Indicação 376/2020, de autoria do vereador Reimar Rodrigues Alvarenga pede solução para um problema com as redes pluviais instaladas no bairro Dr. José Sales Filho e também na Rua Belo Horizonte, mais especificamente no acesso ao bairro Cidade Jardim. O pedido inclui uma solicitação de urgência, pois, segundo explica, há a necessidade de fazer a limpeza dos bueiros nestes dois pontos, como forma de evitar problemas futuros, que ocorrem quando as águas das chuvas causam alagamentos e danos nas ruas.

O vereador explica que os moradores estão sempre preocupados com esta situação e seria bom que o departamento competente pudesse dar a devida atenção o quanto antes para sanar esses problemas. “São cerca de nove bueiros nesse bairro que estão precisando de manutenção, considerando que muitos deles estão entupidos. Na Rua Belo Horizonte, na esquina com a Rua Francisco Cabrera Moron, entre as casas de números 37 e 47, existe um bueiro que sempre deixa a desejar desde a sua instalação, pois, quando chove muito, a enxurrada chega à frente da residência de número 47 É importante dar atenção ante que a questão venha a se agravar com a ocorrência de chuvas frequentes.”

Por meio da proposição de uma Moção de Aplauso, o vereador Pedro do Nascimento pediu a expedição de Moção de Aplauso ao Grupo ABC, por estar se empenhando na instalação de um sistema de vendas em atacado. “A empresa está desenvolvendo obras na cidade, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do município de Frutal com a geração de empregos e impostos. Isso é uma coisa muito positiva, pois é uma forma de gerar impostos e também empregos”, assinalou o presidente da Câmara.

Segundo Pedrinho do Gás, a instalação de uma empresa deste porte em Frutal significa a conclusão de mais uma etapa rumo ao desenvolvimento de Frutal. “Nós temos o objetivo de buscar o que for melhor para o nosso povo de Frutal e essa empresa está colaborando com isso, trazendo mais recursos para todos nós. Nada mais justo do que oferecer essa moção em agradecimento por investir e acreditar em Frutal.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi solicitou, por meio da Indicação 383/2020, que seja dada atenção ao sistema de escoamento das águas de chuva por meio do dispositivo conhecido como boca-de-lobo. Ela apontou a necessidade de se instalar com urgência uma estrutura desse tipo na Rua Celso Peito Macedo, próximo ao número 251, no bairro Waldemar Marchi.

Ao apresentar a sua justificativa, Ana salientou que soube deste problema por meio de moradores do bairro, que mostraram a ela os problemas causados pela falta da boca-de-lobo. Segundo a vereadora, o problema merece atenção para que esta obra seja feita antes que se inicie o período de chuvas, que torna aquele ponto da cidade em um grande alagamento. “Trata-se de atender a pedido dos moradores, que veem esta necessidade para o escoamento das águas pluviais no local apontado.”

A ocorrência de incêndios na área urbana, especialmente em terrenos que não recebem os cuidados necessários foi objeto de indicação do vereador Edivalder Fernandes da Silva. Ele assinalou a necessidade de desenvolver um trabalho de fiscalização rigoroso em todos os terrenos baldios da cidade onde o mato está alto e considerando o período de seca. Isso aumenta muito o perigo constante de incêndios e, para evita-los, é preciso aplicar o que recomenda o Código Municipal de Posturas.

Ao apresentar a sua justificativa, Edivalder assinalou que no sábado, 27 de junho, houve um grande incêndio na região central da cidade, em função do terreno baldio estar sujo e coberto pelo mato. Devido aos transtornos causados, ele afirmou ser absolutamente necessário e urgente que a Prefeitura intensifique a fiscalização e notificação dos proprietários dessas áreas que estão trazendo riscos a todos. “Isso deve ser feito antes que haja incêndios todos os dias, com transtornos, prejuízos e também a poluição do ar.”

Segundo Edivalder, a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza do terreno e a consequente cobrança ao contribuinte infrator por meio de taxa. “É preciso cumprir efetivamente a lei para que os proprietários se empenhem mais, principalmente neste período de seca, quando há o perigo de incêndios. Evitar esse tipo de ocorrência, beneficia a sociedade como um todo.”

A situação de uma propriedade que ocupa uma quadra inteira foi motivo de preocupação do vereador José Adão da Silva, que apontou a necessidade do Poder Público notificar e, se necessário, aplicar multas para que o proprietário faça a pavimentação dos passeios públicos da propriedade. A área, segundo a proposição, se situa entre as ruas Paraná, Uberaba, Conceição das Alagoas e Uberlândia, sendo que e urgente a necessidade de fazer a pavimentação da calçada da Rua Uberlândia, entre as ruas Paraná e Conceição das Alagoas.

O vereador assinala que esta área onde devera existir a calçada está coberta por mato e lixo, o que facilita o aparecimento de cobras, mosquitos, roedores e outras pragas, trazendo inquietação e transtornos aos transeuntes e moradores, além do problema de precisarem caminhar pelo leito da rua. “Esta quadra onde se localiza a antiga chácara do Dr. Paulo Musa, que já está dentro da cidade, não conta com as calçadas, trazendo, além de péssimo aspecto visual, a oportunidade de jogarem entulhos, restos de construção, lixo e animais mortos, o que tem gerado reclamações dos vizinhos, sujeitos à proliferação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e especialmente o mosquito transmissor da dengue.

O vereador aponta que a Prefeitura já fez o asfalto e o meio fio e, assim, o contribuinte deve fazer a sua parte também. “É preciso que o responsável seja notificado e instado a providenciar a efetiva implantação deste melhoramento, conforme o Código de Posturas do Município, com complemento na Lei Complementar número 6, de 24/09/91.”

O vereador Josimar Ferreira Campos apresentou um bloco de indicações apontando necessidades na área urbana de Frutal e também no Garimpo do Bandeira. Ele pediu que se façam reparos nos brinquedos do parquinho montado na Praça Venâncio Pereira Santos, com urgência. Ele apontou que os brinquedos do parquinho daquela praça estão quebrados e as crianças que frequentam o local passaram a brincar nos aparelhos de ginástica, onde correm perigo e ainda atrapalham as pessoas que desejam fazer seus exercícios físicos. “Promovendo os reparos necessários nos brinquedos, tudo voltará à normalidade.”

Ele solicitou também a limpeza da Quadra de Esportes Evilázio do Couto Botelho, no povoado Garimpo do Bandeira, com urgência, explicando que é preciso roçar o mato que está muito alto, pintar, fazer uma vistoria pelo Centro de Zoonoses para solucionar o problema da quantidade de morcegos na quadra, que está impedindo o seu uso devido à quantidade de animais que suja o local diariamente.

Concluindo, Josimar chamou a atenção para a necessidade de efetuar uma limpeza urgente na Rua João Moro, nas imediações da Avenida Rio de Janeiro, no ponto onde existe um ‘bico’ do canteiro central, no bairro Waldemar Marchi - Segunda Etapa. Segundo ele, os moradores que solicitaram esta medida, informaram que o local tem muito entulho, com latas a céu aberto e bastante mau cheiro, com o risco da proliferação do perigoso mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.

A determinação para fechamento de supermercados e estabelecimentos semelhantes às 18 horas foi assunto de indicação do vereador Joziel Nunes Rodrigues, que solicitou da Prefeitura uma intervenção junto ao Comitê Municipal de enfrentamento à Covid-19, no sentido de que sejam revistos os critérios estabelecidos em relação aos supermercados, referentes ao horário de funcionamento. Pelo decreto, estes estabelecimentos devem fechar às 18h00, mas, segundo ele, parte da população, como trabalhadores da indústria e outros, serão prejudicados.

Joziel aponta que recebeu reclamações de comerciantes e da população por conta do horário de funcionamento dos mercados, os horários de abertura e fechamento, geralmente coincidem com os horários de entrada e saída de serviço de muitos trabalhadores, o que dificulta o acesso e até mesmo causa aglomeração nestes horários. Ele solicitou a extensão do horário de funcionamento, mantendo entre as 6h00 e 20h00 durante a semana e das 6h00 às 14h00 horas aos sábados e domingos. “Boa parte dos trabalhadores saem de suas atividades e vão encontrar os supermercados fechados, ficando sem ter como adquirir produtos de sua necessidade ou sem acertar as dívidas, que geralmente acontece nos finais de semana. É para evitar maiores transtornos que propusemos esta indicação.

O vereador Claudimar Basílio da Silva pediu, por meio de indicação à Prefeitura, que seja revista a decisão de passar a somente fornecer o ticket alimentação aos servidores municipais que recebem o valor bruto de salário a até dois mil reais. Segundo ele, deixar de atender a todos os funcionários em um momento em que todas as partes da administração estão comprometidas daria menos condições destes funcionários públicos cumprirem com seus compromissos.

Como justificativa, o vereador argumenta que existe uma lei que instituiu este benefício e. por isso, esta é uma decisão injusta, uma vez que muitos ganham pouco e nem podem fazer horas extras. “O corte do ticket alimentação é injusto, pois representa muito em seus orçamentos. Pedimos encarecidamente que a prefeita não corte o ticket alimentação dos nossos sofridos servidores. Nós pedimos que a nossa prefeita olhe com carinho e reveja essa decisão.”

O presidente da Câmara de Frutal, Pedro do Nascimento, enviou mensagem hoje ao deputado estadual Raul Belém (PSC), parabenizando o parlamentar pela indicação para atuar como líder do governador Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "O deputado Raul Belém tem feito um excelente trabalho na Assembleia e é um parceiro de Frutal. Já destinou emendas parlamentares que estão para serem liberadas para a nossa cidade e também já esteve aqui em Audiência Pública para tratar da UEMG e das obras do Hidroex. Tenho certeza que agora, como líder do governo, poderá apoiar nossa cidade cada vez mais", destacou Pedrinho.
Em suas redes, o deputado Raul Belém se pronunciou sobre o convite do governador: "Hoje, 25 de junho de 2020, recebemos com muito orgulho e satisfação o convite do Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Romeu Zema, para assumir a liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Sabemos, com absoluta certeza, que teremos um imenso desafio pela frente, porém reconhecemos que este será mais um motivo para reforçar o nosso trabalho em prol da população mineira e fortalecer ainda mais o Parlamento. É notório para toda a sociedade mineira que passamos atualmente por um dos piores momentos na história do Estado de Minas Gerais. Contudo, também sabemos e devemos destacar o empenho e o honrado trabalho de todas as deputadas e deputados mineiros para melhorar a situação financeira do Estado e readequá-la bem como para freiar a propagação do novo coronavírus.
À frente do Parlamento, temos acompanhado igualmente o incansável e responsável empenho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, não apenas no combate à pandemia, mas também para “colocar Minas Gerais nos trilhos” e fazer com que o nosso Estado volte a ocupar o seu real e merecido destaque no cenário nacional. Em relação ao Poder Executivo Estadual, sabemos das dificuldades enfrentadas pelo governador Romeu Zema, devido à caótica situação financeira do Estado. No entanto, temos a certeza plena e absoluta de que não mediremos esforços para que os mineiros não sejam mais prejudicados e que os trabalhos de todos os poderes corram de maneira cada vez mais unificada, sempre visando ao bem comum de toda a sociedade mineira."