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O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior  fez um pedido de esclarecimento a respeito do trabalho da CEI-Comissão Especial de Investigação que foi criada para avaliar a prestação de serviços da Copasa, que responde pelo sistemas de tratamento de água e esgotos de Frutal. De acordo com o vereador, parte da população lhe fez alguns questionamentos e, por essa razão, pediu que fossem prestadas tais informações para que houvesse o esclarecimento.

De acordo com o vereador, a questão é de grande interesse da comunidade e, por sua vez, ele assinala que o trabalho desta comissão deve ir adiante até uma conclusão que atenda aos anseios da comunidade. Para o vereador, a comissão precisa de todos os recursos necessários para concluir o trabalho e é importante que todas as partes colaborem para que este trabalho possa ser terminado e tenha os efeitos esperados.

O vereador Joziel Nunes Rodrigues solicitou, mediante a Indicação 240/2020, que a Administração Municipal avalie a necessidade de se prorrogar o vencimento das taxas e impostos municipais, tais como IPTU, ISS e também os alvarás de funcionamento. O parlamentar salienta que, com a entrada em vigor do estado de calamidade, seria possível a isenção de multas e juros em débitos anteriores. Joziel assinala que essa é uma sugestão para que se analise também esta possibilidade como uma forma de fomentar a arrecadação neste momento que o município tanto precisa.

Como justificativa, o vereador aponta que, diante da situação calamitosa de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, muitos munícipes vêm tendo dificuldades em arcar com seus compromissos financeiros. “Temos principalmente os pequenos comerciantes, que tiveram suas atividades interrompidas e estão retornando aos poucos. “Por isso, solicitamos que a senhora prefeita analise a possibilidade de prorrogar a cobrança das taxas e impostos mencionados.”

Por meio da proposta de Moção 8/2020, o vereador Claudimar Basílio da Silva propôs a expedição de Moção de Aplauso e Reconhecimento à direção de empresas e entidades que fizeram doações que deram suporte ao município na pandemia causada pelo coronavírus. Ele recomendou a ação de reconhecimento ao Grupo Bahamas pela doação de cinco mil máscaras, à Apac, que doou sete mil destes itens e a cervejaria Cidade Imperial pela doação de cem cestas básicas, além do Supermercado JB, que fez a doação de 250 cestas básicas.

A moção, segundo o vereador, também deve ser atribuída à Usina Cerradão por doar oito leitos completos para reforçar a estrutura de saúde de Frutal. Em pronunciamento, o vereador falou sobre a importância de se atuar neste sentido e reforçou a necessidade de solidariedade por parte das empresas e entidades durante os problemas causados pela pandemia.

Os vereadores Reimar Rodrigues Alvarenga e Odinaldo Jacinto de Barcelos apresentaram indicação em parceria, endereçada à prefeita e à secretária municipal responsável pela pasta da Saúde, Marília Gonçalves Martins, indicando a necessidade urgente de a Secretaria da Saúde disponibilizar o chamado ‘Kit Covid-19’ para o tratamento inicial da doença. Esse kit é composto de azitromicina, ivermectina, dipirona e cloroquina, que teriam efeito curativo sobre a Covid-19.

Os vereadores lembraram que tais medidas já foram tomadas por vários prefeitos com apoio de suas secretarias de saúde e eles recomendam que o município deveria fornecer tais medicamentos, com o intuito de beneficiar a população que esteja com o coronavírus. De acordo com os dois edis, é de suma importância que a Secretaria Municipal da Saúde providencie, com urgência urgentíssima, o kit para combater a Covid-19 gratuitamente. Os dois argumentaram que há informações de que essa medicação entra em ação para pacientes no início do tratamento e permitirá medicação em casa, porém liberada somente com prescrição médica.

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi reivindicou da Administração Municipal uma análise da necessidade de retorno do projeto de vôlei ‘Restaurando Vidas’, desde que dentro de determinadas condições de segurança. Ela argumenta que o programa poderia ser liberado a partir do dia 1º de junho de 2020, pois é uma importante ação, com um retorno social significativo, já que cuida dos jovens através da prática saudável do esporte e da disciplina exigida nesta atividade.

As condições sugeridas são uso obrigatório de máscaras no ginásio, um kit de álcool gel e um sabonete antisséptico que seriam doados pela UEMG para cada atleta para higiene pessoal e que o ginásio seja reservado somente aos atletas sem público. Duas outras condições apontadas seriam que os treinos fossem divididos em duas turmas, durante a semana e por categoria, sendo que cada treino teria a duração de duas horas e seriam divididos em dois períodos, com no máximo de doze atletas.

O vereador Claudimar Basílio da Silva apresentou o Requerimento 32/2020 à Prefeitura Municipal, solicitando, dentro do prazo legal, que seja informado à Câmara sobre quando a Prefeitura Municipal deverá realmente rescindir o contrato com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, o Ibrapp, que atualmente é responsável pela administração do Hospital Municipal Frei Gabriel.

Segundo o vereador, o pedido de esclarecimento se justifica porque o instituto já está à frente da direção do Hospital Municipal há muito tempo, mas, comprovadamente,  não está conseguindo fazer a gestão do hospital, o que vem causando diversos transtornos para a população, bem como aos seus funcionários. “Diante dessa realidade precária, não vemos outra saída a não ser a rescisão contratual”, afirma o vereador na proposta. Segundo Rapinha, tais informações a respeito desta situação servirão para dar respostas ao povo frutalense, que vem sofrendo com o descaso que ocorre no hospital.

O trânsito de veículos com maior segurança é o tema de duas  reivindicações apresentadas pelo vereador presidente Pedro do Nascimento, que propôs a instalação de dispositivos que ajudem a melhorar a circulação de veículos e pedestres no bairro Princesa Isabel. A Indicação 253/2020 pede sinalização horizontal e vertical de ‘pare’ na Rua Paul Harris e também na Rua Coronel Alonso de Morais, para quem toma a direção do Matadouro Municipal para o centro comercial da cidade. Ele justifica que a instalação de sinalização horizontal e vertical de ‘pare’ nos locais apontados é necessária e urgente, pois a falta desta orientação tem trazido riscos de acidentes.

Por meio da Indicação 252/2020, Pedro aponta a necessidade de se instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua Maria Campos Teixeira, próximo ao número 314 e outro obstáculo na Rua Coronel Alonso de Morais, próximo ao número 14, com a finalidade de reduzir acidentes. Ele explica que, na Rua Maria Campos Teixeira, os veículos somente transitam e descem em alta velocidade e ainda é comum encontrar motociclistas fazendo acrobacias, comumente chamado de ‘empinar a moto’ e na Rua Coronel Alonso de Morais também há alta velocidade, o que causa vários acidentes.

Pedro salienta que estes obstáculos devem ter a devida pintura refletiva e as indispensáveis placas de sinalização, para que os motoristas fiquem alertas e para que as lombadas sirvam à sua finalidade, que é diminuir a velocidade dos veículos, reduzindo danos e acidentes.

Uma indicação assinada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva propõe que a Prefeitura Municipal encaminhe um projeto de lei à Câmara para que seja possível conceder um desconto nos valores de multas e de juros para o pagamento de tributos municipais. A indicação sugere a redução substancial dos valores cobrados por atraso de pagamento do IPTU, ISS e demais impostos municipais, levando em consideração o decreto de calamidade pública do Poder Executivo que foi emitido em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

Ao justificar essa medida Edivalder salienta que a situação da economia em Frutal está em um momento difícil diante da pandemia, evento em que praticamente todos os munícipes tiveram seus negócios interrompidos ou afetados, especialmente algumas categorias profissionais, onde muitos não têm como arcar com o pagamento imediato dos impostos devidos.

Edivalder aponta que a expedição do decreto de estado de calamidade no município abre a possibilidade de se oferecer um apoio à população e geral, especialmente do setor empreendedor.. “Nós entendemos que a prefeita deve ter a sensibilidade de também olhar pelos empresários e comerciantes, principalmente os pequenos. E também, de um modo geral, pelas pessoas que perderam seus empregos ou tiveram os seus ganhos substancialmente reduzidos diante desta pandemia.”

Uma indicação do vereador Joziel Nunes Rodrigues pediu a realização de um estudo com a finalidade de orientar uma mudança no decreto municipal que determina as medidas para isolamento social e outras ações a serem desenvolvidas pela população, comércio e os mais diversos setores para garantir a eficiência do combate ao coronavírus, causador da doença chamada Covid-19. A Indicação 258/2020 evidencia a necessidade de se desenvolver um estudo técnico com a finalidade de constatar a possibilidade de flexibilização das atividades em geral no município.

Ao justificar a proposição, Joziel argumenta que, mesmo com a flexibilização e o rodízio elaborado pelo Executivo, atualmente em vigor, ainda há setores que continuam com as suas atividades suspensas ou praticamente parada, o que tem prejudicado uma parcela da população. “Por conta dessa situação, nós apresentamos esse pedido. Queremos que seja feito um laudo técnico, para que seja apurada real a possibilidade de uma flexibilização das atividades de maneira geral, tanto comercial, como religiosas e particulares. Esse estudo é para que tudo isso seja feito com a devida segurança e garanta que essa parcela da população seja protegida.”

Por conta das solicitações que recebe da comunidade frutalense, o vereador Josimar Ferreira Campos apresentou a necessidade de se fazer a higienização dos bancos e da área que fica em frente ao Hospital Municipal Frei Gabriel e também da Casa de Saúde Paulo Musa. O vereador assinala que os locais deveriam receber essa atenção pelo menos quatro vezes por semana ou, se for possível, que esta ação de higiene seja desenvolvida todos os dias. Ele pediu que o cidadão Alexsandro Nunes da Silva, morador da Rua Odelson Morais de Andrade, no Conjunto Habitacional Paralelo XX fosse cientificado desta proposição.

Como justificativa, ele apontou que as pessoas que frequentam o Hospital Frei Gabriel e a Casa de Saúde Paulo Musa estão reclamando da limpeza do local por terem medo de se contaminar com o coronavírus, que causa a doença respiratória denominada Covid-19. “Nós precisamos tomar estas medidas antes que alguma contaminação venha a acontecer. Nós julgamos que esta providência deve ser tomada, se possível, em todos os dias e, se não for possível, pelo menos quatro vezes por semana.”

Com base no grande número de terrenos baldios pela cidade que estão sem cuidados e com muita sujeira, o vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 264/2020, que pede uma avaliação da necessidade de fiscalizar, notificar e, se for o caso, aplicar as multas previstas na legislação para os proprietários de terrenos baldios localizados nesta cidade, para que estes providenciem a limpeza dos imóveis. Ele aponta que, pelo Código Municipal de Posturas, os terrenos de propriedade do município também ´precisam ser limpos com a finalidade de evitar pragas como insetos, escorpiões, roedores, caramujos e do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

O objetivo é promover a diminuição do índice de doenças infecciosas e outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até que os terrenos sirvam como esconderijo paras pessoas inescrupulosas que os utilizam para o uso e a venda de drogas. Zizi justifica que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos sujos, podendo aplicar multas e também fazer o serviço de limpeza do terreno e cobrando do contribuinte infrator as despesas do trabalho.

Zizi explica que a sociedade cobra a limpeza dos terrenos baldios e imóveis abandonados e acrescenta que a responsabilidade da Administração Municipal é cuidar apenas dos terrenos do município. “Os donos de imóveis particulares têm a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Os terrenos onde não há construção de nenhuma obra que permanecem sujos e cobertos pelo mato sempre implicam em problemas, trazendo inquietação a todos das imediações. Por isso, é preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo.”

Por meio da Indicação 265/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva solicitou que a Administração Municipal faça uma análise sobre a necessidade de incentivar o trabalho do setor relacionado ao trabalho desenvolvido por barbearias, salões de beleza e cabeleireiros. A reivindicação aponta a necessidade de se analisar a possibilidade de alteração do horário de atendimento deste setor de serviços, liberando o atendimento das 9h00 até as 19h00 horas de terça a sexta-feira e aos sábados das 900 às 14h00 horas.

Como justificativa, o vereador assinala que há muitas pessoas que costumam ir aos salões após o seu expediente de trabalho, mas encontram o local fechado. “É por isso que entendemos ser esta uma medida que atenderia ao interesse da população e desta categoria de profissionais.” Segundo ele, esse novo horário ajudaria em muito à capacidade de atendimento destes profissionais, atendendo  população de forma mais eficiente e dando a oportunidade para que este setor retome os seus negócios.

O vereador Pedro do Nascimento, em parceria com o vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos, apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Frutal a proposição de que fosse expedida à prefeita e ao Comitê Gestor e Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus, uma indicação da necessidade de flexibilizar a abertura dos templos religiosos, com a condição de que sejam cumpridas as medidas restritivas que dêem segurança à saúde dos fiéis e religiosos.

Na justificativa, os vereadores argumentam que a prioridade é resguardar a saúde de todos adotando as medidas de restrição, como a diminuição da quantidade de pessoas, horários diferenciados para os cultos, distanciamento seguro entre os fiéis, obrigatoriedade do uso de máscaras, higienização das cadeiras a cada culto e o fornecimento de álcool em gel para as mãos. “A abertura dos templos religiosos é ansiosamente aguardada pelos fiéis, que necessitam de um apoio espiritual principalmente nestes tempos difíceis em que estamos vivendo.”

A ação do vereador Liosório Antonio da Silva em diálogo com a população apurou a necessidade de melhorar a iluminação pública que contorna a Praça José Bonifácio, no Bairro Nossa Senhora do Carmo. A indicação apresentada evidencia a necessidade de promover a substituição da iluminação convencional existente no local pela de sistema led, com urgência, para que a população do local possa se sentir mais segura. A falta de uma iluminação mais eficiente no local tem trazido a sensação de insegurança aos que moram naquelas imediações e também incomoda as pessoas que precisam transitar por este ponto no período noturno.

Na justificativa, Liosório assinala que a iluminação deficiente no local tem trazido grande intranquilidade aos moradores e transeuntes e seria adequada a substituição da iluminação convencional pela de led no entorno da praça. “Com certeza, essa medida traria, sem dúvida nenhuma, maior segurança a todos. Acreditamos que a melhora da iluminação vai trazer benefícios a todos.”

O vereador Joziel Nunes Rodrigues evidenciou um problema apontado por moradores da Rua Marcondes Machado, no bairro Alto Boa Vista, com urgência. Ele apontou a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Obras que solucione o transtorno causado pelo acúmulo de água na porta da residência de número 1.713, desta rua, que tem trazido muitas queixas já há algum tempo sem que nada seja feito.

Como justificativa, esta situação tem causado diversos transtornos aos moradores, como por exemplo, o mau cheiro constante e os riscos à saúde de todos, considerando a alta possibilidade de haver no local a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é transmissor da dengue e de outras doenças igualmente perigosas.

Joziel aponta que a solução deste problema irá beneficiar não apenas a residência que este empoçamento está afetando diretamente, mas sim toda a vizinhança, que é vítima do mau cheiro deste acúmulo de água e da possibilidade de ele servir como criadouro de mosquitos e outras pragas que podem causar doenças.

Proposta apresentada na Indicação 230/2020, do vereador Josimar Ferreira Campos, solicita que a administração municipal tome medidas para atender aos usuários do Parque Municipal dos Lagos Leda Campos Borges. Ele propôs que seja avaliada a necessidade de designar um guarda e zelador para cuidar dos banheiros públicos no local, já que tem ocorrido ali vários atos de vandalismo.

Como justificativa, Josimar aponta que as pessoas que frequentam o Parque dos Lagos estão reclamando que os referidos banheiros estão muito danificados, com pias e portas quebradas, além de uma sujeira muito grande, praticamente impedindo o seu uso. “ O local é um dos pontos mais frequentados pela população. O nosso parque é seguramente um cartão postal da nossa cidade e, por isso, julgamos que este deve ser zelado com mais carinho, para que os munícipes possam ter um lugar de lazer limpo e organizado.”

O vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 234/2020, onde pede uma solução para o trânsito caótico que tomou conta da Rua Itapagipe após a interdição da Avenida Goiás. Segundo a proposição, é necessária a instalação de sinalização horizontal e vertical de ‘pare’, na Rua Itapagipe com a Rua Castro Alves, bem como na Rua Itapagipe com a Rua Miguel Lopes Furtado, com a máxima urgência.

Ele  justifica esse o pedido apontando que, devido ao fechamento da Avenida Goiás, com o trânsito impedido nos dois sentidos da ligação bairro-centro, todo o fluxo de veículos migrou para a Rua Itapagipe onde estão ocorrendo muitos acidentes pela falta de uma sinalização, que deve ser providenciada com urgência.

O vereador aponta que esta situação tem preocupado os moradores destas ruas e ainda aqueles que precisam transitar pelo trecho de acesso ao seu bairro. A queixa é que a falta da sinalização não permite que os condutores se orientem para passar pelo trecho sem que haja um acidente.

O vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 234/2020, onde pede uma solução para o trânsito caótico que tomou conta da Rua Itapagipe após a interdição da Avenida Goiás. Segundo a proposição, é necessária a instalação de sinalização horizontal e vertical de ‘pare’, na Rua Itapagipe com a Rua Castro Alves, bem como na Rua Itapagipe com a Rua Miguel Lopes Furtado, com a máxima urgência.

Ele  justifica esse o pedido apontando que, devido ao fechamento da Avenida Goiás, com o trânsito impedido nos dois sentidos da ligação bairro-centro, todo o fluxo de veículos migrou para a Rua Itapagipe onde estão ocorrendo muitos acidentes pela falta de uma sinalização, que deve ser providenciada com urgência.

O vereador aponta que esta situação tem preocupado os moradores destas ruas e ainda aqueles que precisam transitar pelo trecho de acesso ao seu bairro. A queixa é que a falta da sinalização não permite que os condutores se orientem para passar pelo trecho sem que haja um acidente.

Por meio da Indicação 236/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva pediu providências para a melhoria do trânsito no bairro Princesa Isabel, especialmente nas proximidades do Matadouro Municipal e do Pátio de Máquinas da Prefeitura. Ele apontou a necessidade de se fazer uma lombada na Rua Paul Harris, na altura do número 805 e de sinalização horizontal e vertical na Rua Paul Harris, na esquina com a Rua Coronel Alonso de Moraes, próximo ao Matadouro e ao Pátio Municipal.

Como justificativa, o vereador assinala que a lombada na Rua Paul Harris vai ajudar a conter a velocidade dos veículos que transitam nessa área, como medida para garantir a segurança de motoristas e pedestres, já que os moradores se queixam que condutores de motociclistas e veículos transitam alta velocidade nestas imediações.

A necessidade de sinalização na Rua Paul Harris, na esquina com a Rua Coronel Alonso de Moraes foi justificada por conta do grande tráfego de veículos que vão ao matadouro e ao pátio municipal, além de moradores dos bairros vizinhos que usam aquela via. “Os moradores relatam que há uma alta incidência de acidentes neste local e, portanto, esta medida deve ser tomada com urgência.”

Um alerta em torno da declaração de estado de emergência no município foi dado pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva por meio da Indicação 238/2020, onde ele aponta a necessidade de se providenciar o envio de Projeto de Lei à Câmara para que seja possível a implementação do estado de emergência/calamidade pública no município de Frutal. O vereador acredita que, com essa situação, a Prefeitura poderá implementar medidas mais eficientes e independentes de enfrentamento ao coronavírus.

Ele argumenta que o estado de calamidade pública no Brasil está em vigor desde o dia 20 de março de 2020, por meio do Decreto Legislativo 06/2020, e que vários estados e municípios já se aderiram ao mesmo. “Nós sabemos que esta medida já vem sendo adotada em outros municípios, auxiliando em medidas rápidas e eficazes no combate a disseminação da Covid-19. Temos conhecimento que, com a implementação do estado de calamidade pública em nosso município, poderão ser tomadas várias medidas que consideramos de grande relevância para o momento pelo qual passamos.”

A Indicação 189/2020, de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes, em parceria com as vereadoras Ana Cláudia Brito Marchi e Gleiva Ferreira de Mello, solicita à Prefeitura que avalie a necessidade de fazer a doação de máscaras de proteção facial a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida, segundo a proposição, seria executada pela Secretaria Municipal de Promoção Humana, dando condição para que as pessoas mais carentes possam se prevenir contra a contaminação.

Elas argumentam que, além do isolamento social, o uso de máscaras é uma proteção adicional para quem precisa sair e ainda para aqueles que desenvolvem atividades essenciais e não podem parar, necessitado de uma forma de prevenção à Covid-19. Segundo o texto da indicação, ‘as pessoas já estão enfrentando sérias consequências com o naufrágio da economia do país, perda de empregos ou da ausência total de renda no caso dos pequenos empreendedores, que nem sempre podem fazer a aquisição das máscaras.

Em outra indicação dividida pelas vereadoras, elas pedem a instalação de pias ou lavatórios nas praças da cidade, do distrito e dos povoados e nas áreas institucionais. Elas apontam que, em tempos de pandemia, é primordial fazer uma mudança de hábitos e isso deve ser incutido em toda a população, para que funcione para toda a vida. Elas ainda argumentam que uma das mudanças é o incentivo à lavagem constante das mãos, o que pode ser facilitado com essa instalação de lavatórios nos locais apontados, pois não há custo elevado e os benefícios e a medida pode ser tomada em parceria com a iniciativa privada, que teria seu espaço publicitário, a exemplo do que ocorre em bancos de praças.

O vereador Claudimar Basílio da Silva apresentou uma proposição que pede a avaliação da necessidade de adquirir com urgência testes rápidos ou então kits de testes para a Covid-19, considerando que esta é uma das formas mais efetivas de auxílio à prevenção da disseminação dessa pandemia. Ele apontou que a Organização Mundial da Saúde recomenda a ampliação da realização de testes em pacientes com sintomas do novo coronavírus, além do fortalecimento de ações de isolamento daqueles com suspeitas de infecção. Assim, além de ser preciso adotar medidas de redução de circulação e aglomeração de pessoas, também é necessário assegurar os exames e o isolamento, pois, com o teste e o isolamento, quebra-se a cadeia de transmissão.

Evidenciando a necessidade de testar e isolar todos os casos suspeitos, o vereador assinala que a testagem deve abranger tanto pessoas que apresentem sintomas quanto aquelas que tiveram contato com pessoas contaminadas. O vereador ainda pediu, por meio de outra indicação, a avaliação do município com relação à criação de barreiras sanitárias em todas a entradas da nossa cidade, com urgência. Ele aponta eu esta medida já foi tomada em várias cidades e explica que o Executivo Municipal já poderia discutir isso com o comitê da Covid-19.

Para o vereador, as barreiras seriam feitas com o pessoal da área da Saúde, acompanhado do Corpo de Bombeiros Militar e da PM, que seguiriam protocolos de segurança, utilizando os equipamentos de segurança individual. Ele exemplificou citando que motoristas e acompanhantes que queiram entrar na cidade seriam submetidos a um questionário de verificação da saúde e caso haja respostas positivas, efetuadas medidas de aferição da temperatura corporal por meio de um termômetro digital.

A Indicação 196/2020, de autoria do vereador Edivalder Fernandes da Silva, que foi assinada também por Reimar Rodrigues Alvarenga e Odinaldo Jacinto de Barcelos, pede que a Prefeitura analise a necessidade de interditar, de segunda a sexta-feira, durante o horário bancário, o trecho da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, em frente à agência da Caixa Econômica Federal, colocando tendas e cadeiras, com o espaçamento necessário para o distanciamento. A proposição pede ainda que sejam designados funcionários para higienização desta estrutura e também das mãos das pessoas, bem como a organização das filas.

O objetivo da proposta é que seja ampliada a prevenção ao contágio do novo coronavírus por quem vai ao local em busca dos benefícios concedidos pelo Governo Federal em virtude da pandemia. A justificativa é que existe uma grande preocupação com as constantes aglomerações que estão ocorrendo em frente à agência da Caixa Econômica Federal. “Sabemos que, em outras cidades, as prefeituras estão tomando medidas, que só receberam aplauso da população, principalmente dos menos favorecidos que não têm outra saída a não ser enfrentar as enormes filas.”

Os vereadores argumentam que a formação das filas diante da agência da CEF torna maior o risco que se corre nesse local por conta da desorganização das pessoas. “É preciso que sejam tomadas medidas urgentes a respeito, sob pena de logo termos um aumento substancial nos casos de Covid-19 em nossa cidade, com o perigo de vítimas fatais.”

Por meio da Indicação 198/2020,  a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi apontou a necessidade de o município desenvolver esforços para que o local denominado Fazendinha, localizado na BR 153 , que fazia tratamento para dependentes químicos seja transformado em um canil para abrigar animais encontrados abandonados. Segundo a vereadora, o local hoje se encontra abandonado e poderia voltar a ser utilizado com esta finalidade, como forma de aliviar o sofrimento destes animais.

Como justificativa, Ana enviou fotografias junto à indicação mostrando que local se encontra no mais completo abandono e pode servir como um abrigo do tipo canil para os animais abandonados. De acordo com ela, o município deve atentar para a necessidade de dar proteção, cuidados e coloca-los em situação de poderem ser adotados, por meio de campanhas mensais de incentivo.

A Câmara Municipal de Frutal realiza nesta segunda mais uma sessão ordinária do ano de 2020, a partir das 20h. Para esta segunda, 11 de maio, estão previstas votações de projeto de lei com abertura de crédito adicional no orçamento do município e indicações dos vereadores.

Em virtude da Pandemia de COVID-19, as sessões estão sendo realizadas excepcionalmente a cada 15 dias, com o número mínimo de servidores necessários para o desenvolvimento das atividades Legislativas.

O atendimento ao público do setor de protocolos está sendo realizado junto ao Anexo II da Câmara, sendo que o prédio principal está funcionando de forma interna, com escala de trabalho entre os setores.

A sessão será transmitida ao vivo pela Internet, na página do Facebook da Câmara Municipal: https://www.facebook.com/CamaraFrutal.