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Os vereadores Edivalder Cheiroso e Dinaldo do Pão de Queijo demonstraram preocupação com os trabalhadores do transporte escolar do município nesse período de pandemia. Em indicações apresentadas em separado, ambos pedem que a Prefeitura possa fazer algo para socorrer essa classe de trabalhadores que neste momento está sem receber, já que seus pagamentos são calculados a partir de quilômetros rodados.
Na Indicação Nº 178/2020, de autoria de Edivalder Cheiroso, é solicitada a elaboração de um projeto de apoio por parte da Prefeitura para solucionar esse problema. “Eles já estão parados há mais de um mês e não se sabe quando voltarão a trabalhar. Sem remuneração, esses profissionais já se encontram em dificuldades financeiras, portanto, solicitamos que a prefeita analise a possibilidade de auxilio a essas pessoas”, justifica Cheiroso.
Já a Indicação Nº 174/2020, assinada por Dinaldo do Pão de Queijo, diz da necessidade de se analisar a possibilidade de pagamento parcial aos perueiros e demais profissionais do transporte escolar, enquanto durar a paralisação decorrente da pandemia do COVID-19. “Sem receber o pagamento, muitos destes profissionais não conseguirão arcar com seus compromissos financeiros. Vale destacar que muitos destes profissionais prepararam seus veículos para iniciarem o trabalho, fazendo manutenções ou até mesmo adquirindo veículos novos”.
O vereador ainda sugere que seja se analise a possibilidade de efetuar pagamentos no valor de R$2 mil por profissional contratado para auxiliá-los nesse momento.
Ambas as indicações foram aprovadas e seguiram para apreciação da Prefeitura.

Os vereadores da Câmara Municipal de Frutal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 4.440, datado de 24 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a transformar uma área rural próxima à Cervejaria Cidade Imperial, fabricante da Cerveja Império. Esta área, que está no cadastro como integrante da zona rural, agora pode ser transformada em área do perímetro urbano, o que viabiliza a instalação de uma fábrica de embalagens de alumínio, e outros acessórios para acondicionar a cerveja fabricada em Frutal, além de uma empresa transportadora.

Todos os vereadores apontaram a importância desta autorização, já que a vinda das empresas vai complementar as atividades da cervejaria e gerar mais impostos para o município, além de vagas de emprego para a população. Todos ainda destacaram que a doação da área para a implantação da Cervejaria Aralco, que construiu a planta inicial e produziu as cervejas Fass e Bella, além de outras, foi acertada, apesar das críticas recebidas pelos vereadores na época.

Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a tomar as medidas administrativas necessárias para completar a cessão da área e viabilizar a instalação das empresas em Frutal.

A  Câmara Municipal de Frutal aprovou ontem projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais, bancários, casas lotéricas, entre outros, no município de Frutal. Além disso, a lei estabelece que as empresas só poderão permitir o ingresso de clientes em seu interior se estiverem utilizando máscaras, uma forma de ajudar no combate à transmissão da COVID-19 no município.

O projeto teve como primeira signatária a vereadora Gleiva Ferreira de Mello e contou com o apoio de todos os outros 14 vereadores do Legislativo frutalense. De acordo com Gleiva, é importante que nesse momento que sejam estabelecidas medidas sanitárias nesse sentido, principalmente quando já se registra 5 casos confirmados no município, sendo um deles caracterizado como transmissão comunitária. “Todos estamos preocupados com essa situação em Frutal e o uso da máscara é importante para evitar a propagação do vírus. O Poder Legislativo pode disciplinar essa regra de funcionamento do comércio, que é um importante passo para preservar a saúde da população e também pensando na futura flexibilização no  funcionamento do comércio local”, destaca.

Em seu texto, o projeto prevê que os estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais prestadores de serviços e bancários ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de realizar limpeza minuciosa diária em equipamentos, utensílios, componentes e peças, além de o incentivo ao cumprimento à lei.

A aprovação do projeto foi por unanimidade de votos e agora segue para a ser sancionado pela Prefeitura de Frutal.

Em sessão ordinária na noite de segunda-feira (27/04), a Câmara Municipal de Frutal aprovou a prestação de contas da Prefeitura relativas ao ano de 2016, o último da gestão do ex-prefeito Mauri Alves. Como as contas vieram com parecer reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), eram necessários 10 votos para a aprovação.

No dia 17 de março o ex-prefeito realizou sua defesa na Tribuna Livre da Câmara, juntamente com o contador Moacir Félix Sobrinho, que explicaram os motivos técnicos que não foram acatados pelo TCE. Conforme eles, foi deixado um saldo em caixa para pagamento de contas relativas ao mês de dezembro de 2016, que deveriam ser efetivadas em janeiro de 2017. Porém, isso não ocorreu e resultou o parecer pela rejeição da prestação de contas.

A primeira sessão de votação terminou com pedido de “vistas” do projeto por parte do vereador Edivalder Fernandes, que argumentou a necessidade de analisar melhor os pareceres emitidos sobre o assunto. Como a Câmara passou por um período sem realizar reuniões devido a pandemia da COVID-19, o projeto só voltou para votação na noite de segunda.

Na votação, foram contrários a aprovação das contas os vereadores Tõe da Veia e Querino François. Os vereadores Joziel Nunes e Rapinha abstiveram seus votos. Os outros 11 vereadores votaram pela aprovação, acatando as argumentações da defesa contábil realizada pelo ex-prefeito. Será expedido o Decreto Legislativo de aprovação de contas que deverá ser encaminhado ao TCE/MG.

O uso de máscaras de forma obrigatória em estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas, entre outros, é o tema do Projeto de Lei Nº 4.441 a ser apreciado hoje na Câmara Municipal de Frutal. Conforme o texto, além dos funcionários e colaboradores, os estabelecimentos comerciais deverão exigir que os clientes também estejam utilizando máscaras de proteção ao ingressar em seus ambientes. A proposta faz parte de uma ação do Legislativo no auxílio ao combate à COVID-19 no município, que já tem 5 casos positivos registrados durante esse período.

O projeto, que tem como primeira signatária a vereadora Gleiva Ferreira de Mello, que destaca a importância dessa ação para ajudar na prevenção à disseminação da doença no município. “Sabemos que estamos numa pandemia e essa é a nossa primeira reunião ordinária que teremos após os decretos municipal e estadual. Conversei com os colegas vereadores e chegamos a essa proposta, que visa dar segurança de saúde para os trabalhadores e clientes e disciplinar a questão da prevenção. No momento em que ocorrer maior flexibilização do comércio, essa já vai ser uma questão regulamentada que garante mais segurança a todos”.

Conforme o texto, os estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais prestadores de serviços e bancários ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores as máscaras e locais para higienização das mãos com água e sabonete líquido ou álcool em gel 70%. No que tange ao ingresso de clientes, as empresas devem proibir aqueles sem a máscara de proteção, além de afixar cartazes educativos.

Além de Gleiva, a proposta conta com o apoio de mais 9 vereadores que assinam conjuntamente a iniciativa, sendo eles: Pedrinho do Gás, Ana Cláudia Brito Marchi, Maíza Signorelli Nunes, Juninho do Sindicato, Liosório Antônio da Silva, Dinaldo do Pão de Queijo, Reimar do Projeto Mão Amiga, Josimar Campos e Zizi.

O vereador Claudimar Basílio, Rapinha, renunciou na noite de ontem ao cargo de segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Frutal. Em ofício lido em plenário, o vereador alegou que sua decisão era irrevogável devido à incompatibilidade de pensamento em relação à condução do Legislativo.
Ainda na sessão ordinária foi realizada votação para ocupar o cargo vago na Mesa Diretora, sendo eleita a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi para a função. Foram 12 votos favoráveis e 3 abstenções. Desta forma, a Mesa Diretora agora é composta pelos seguintes vereadores: Pedrinho do Gás (presidente), Gleiva Ferreira de Mello (1ª Vice-Presidente), Ana Cláudia Brito Marchi (2ª Vice-Presidente), Maíza Signorelli Nunes (1ª Secretária) e Juninho do Sindicato (2º Secretário).

O vereador Claudimar Basílio (Rapinha) renunciou na noite de ontem ao cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Frutal. Em ofício lido em plenário, o vereador alegou que sua decisão era irrevogável devido a incompatibilidade de pensamentos em relação à condução do Legislativo.
Ainda na sessão ordinária foi realizada votação para ocupar o cargo vago na Mesa Diretora, sendo eleita a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi para a função. Foram 12 votos favoráveis e 3 abstenções. Desta forma a Mesa Diretora agora é composta pelos seguintes vereadores: Pedrinho do Gás (presidente), Gleiva Ferreira de Mello (1ª Vice-Presidente), Ana Cláudia Brito Marchi (2ª Vice-Presidente), Maíza Signorelli Nunes (1ª Secretária) e Juninho do Sindicato (2º Secretário).

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frutal que será realizada nesta segunda, 16 de março, terá como pauta única o julgamento de contas da gestão do ex-prefeito Mauri Alves que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), cujo prazo para votação dos vereadores está próximo de expirar.
Desta forma, por deliberação da presidência da Casa, não serão votadas ou discutidas indicações, estão suspensas as tribunas livres que ocorreriam na noite de hoje, bem como a parte de oradores finais.
Em relação à presença de público, somente serão franqueadas a entrada de vereadores, servidores, imprensa e terceiros que sejam indispensáveis para a realização da sessão ordinária. A medida visa atender as recomendações do Decreto Estadual e Decreto Municipal para conter a disseminação do Covid19. Desta for
A sessão será transmitida normalmente pela Internet em nossas redes sociais. A medida é emergencial e para a próxima semana os andamentos da Casa deverão voltar ao normal.

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (11), no gabinete da Prefeitura, contou com a presença de representantes do Ministério Público, clubes de serviço e vereadores. O objetivo foi discutir propostas a serem direcionadas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sugerindo que os recursos destinados ao Estado no valor de R$ 6 milhões de reais da Operação Aequalis, que apurou os desvios de recursos públicos pertencentes à  Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, permaneçam em Frutal e possam ser investidos em projetos nas áreas da saúde, educação ou social.

Novos encontros irão acontecer para debater o assunto e a sociedade civil organizada pretende elaborar um documento-manifesto contendo as sugestões para a destinação dos recursos  a serem entregues futuramente ao governador Zema.

Por meio da Indicação 138/2020, o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga solicitou que fosse tomada uma medida para ampliar a segurança dos motoristas no período noturno. Ele apontou a necessidade de determinar ao Departamento Municipal de Trânsito a tomada de providências sobre o semáforo que funciona na Avenida José de Alencar com a Avenida Homero Alves de Souza, após as 22h00 horas. De acordo com o vereador, o local não possui movimento algum, o que traz riscos de assaltos aos motoristas no caso de parar no sinal vermelho em altas horas da noite.

Ao justificar seu pedido, Reimar explicou que aquele semáforo funcionando normalmente após as 22h00 cria uma vulnerabilidade das pessoas em relação aos criminosos. “Parar neste ponto é perigoso para todos que ali trafegam, pois o trânsito no local é lento. Há uma preocupação de assaltos nesse local, considerando que fica numa área com pouco movimento de veículos. Dessa forma, acreditamos que se possa programar esse semáforo para entrar em estado de alerta às 22 horas, minimizando futuros problemas para os nossos munícipes.”

Por meio do Requerimento 17/2020, o vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos solicitou que a Prefeitura Municipal encaminhe à Câmara algumas informações em relação à efetiva aplicação das emendas impositivas inseridas pela Câmara Municipal no orçamento do exercício financeiro de 2020. O vereador cobrou uma data  de quando será iniciado o atendimento do que foi disposto nas referidas emendas e ainda se esse atendimento será feito em escalas ou simultaneamente.

Segundo o vereador, a execução das emendas dos vereadores ao projeto de lei orçamentário anual hoje é obrigatória por força da Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015, onde é tratado sobre o orçamento impositivo. Essa condição foi devidamente regulamentada no município, pela Emenda à Lei Orgânica do Município de Frutal de número 16, de 4 de dezembro de 2018.

Essa obrigatoriedade na execução orçamentária, segundo Querino, permite que os vereadores atendam às demandas da população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais. “Isso é salutar, pois os vereadores conhecem os micro-problemas do município, tendo em vista que andamos nas bases, ouvindo e vendo as dificuldades dos moradores.”

Ele concluiu frisando que o orçamento impositivo tem como objetivo o cumprimento da destinação de recursos a um setor específico e que, não raramente, às vezes são aplicados em outras obras de menor relevância. “Como as emendas estão devidamente aprovadas e sancionadas pelo Executivo, necessitamos destas informações para a nossa ação parlamentar.”

O vereador José Adão da Silva, o Zizi, pediu em indicação que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Promoção Humana, atentem para a necessidade de promover o recadastramento das pessoas que se enquadram nas normas para receberem cestas básicas, fazendo ainda uma avaliação de quem necessite de um apoio adicional, como no caso de alcoólatras ou aqueles que têm o vício de se drogar. O vereador propõe que tais pessoas sejam encaminhadas para receber os serviços do Centro de Atenção Psicossocial- Caps ou do Caps-AD, que trata dependentes de drogas e outros casos.

Como justificativa, Zizi aponta que é necessária uma atenção do Poder Público, por meio de sua Secretaria de Promoção Humana, para atender essas pessoas em situação de risco, seja com o fornecimento de cestas básicas ou com o os serviços do CAPS, que é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS. O vereador explica que o local é uma referência de tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.

EVENTO

Em outra indicação, Zizi apontou a necessidade da realização de um dia do projeto Verão Vivo 2020 no povoado de Vila Barroso, ou Chatão, em parceria com o empresário Romero Brito. Ele assinalou que o evento acontece já há dezesseis anos, oferecendo uma série de serviços e lazer para a população, com emissão de documentos pessoais, consultoria com advogados, corte de cabelo gratuito, aferição de pressão arterial e glicemia e muitos outros.

Como o projeto é um ato de cidadania e também um momento de lazer das pessoas, ele sugeriu a possibilidade desta indicação ser atendida, em benefício da população do povoado do Chatão. “A comunidade fica distante de Frutal mais de 40 quilômetros e seria ótimo ter um dia dessas atividades do projeto para aquela população.”

O vereador Josimar Ferreira Campos cobrou a atenção da municipalidade para a necessidade de determinar que o veículo de pulverização conhecido popularmente com o carro do fumacê comece a passar pelas ruas da cidade, com urgência. A ideia é deter a possibilidade de epidemia de doenças como a dengue e outras, como a febre zika e a febre chicungunya, que são transmitidas por esse inseto. O vereador alega que, segundo as queixas que recebe da população, a quantidade de mosquitos pela cidade é grande, o que traz riscos para a saúde pública.

Segundo o vereador, essa medida, determinando a circulação do veículo do fumacê ajuda na prevenção das doenças, pois tem o poder de diminuir os  possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue e outras doenças. “A solução é evitar que o número de mosquitos aumente ainda mais e o povo está cobrando uma medida urgente. Eliminando o mosquito, se evitará que ocorram surtos em Frutal.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi levantou a necessidade de restauração das grandes telas que enfeitavam antigamente as instalações do Cine Canaã, com as pinturas de autoria do artista Bassano Vaccarini, solicitando ainda que as mesmas sejam expostas na sede da Câmara e da Prefeitura. Ela frisou que as grandes telas precisam ser restauradas com urgência, considerando a importância destas para a história da cidade e também que as mesmas são obras do famoso pintor, que nasceu em San Colombano al Lambro, Itália, em 1914.

Segundo a proposição, Vaccarini já dava mostras de sua genialidade quando jovem, ao ser escolhido melhor escultor do ano de 1933. Ele participou da Segunda Guerra Mundial como paraquedista e, com o fim do conflito, veio para o Brasil, chegando no Rio de Janeiro em 1946. Já na  cidade de São Paulo, ajudou a fundar o Teatro Brasileiro de Comédia, além de dirigir peças de teatro, produzir filmes e lecionar na FAU-USP. Em 1958, restaurou prédios da cidade de Ribeirão Preto, entre 1960 e 1962, realizou, com Rubens Francisco Lucchetti, uma série de filmes experimentais, trabalhando em diversas localidades até que se fixou em Altinópolis, cidade em que viveu até sua morte em abril de 2002.

Contratado pela família proprietária do Cine Canaã, ele foi o responsável pela pintura das grandes telas, que foram retiradas quando o local foi desativado, com a Prefeitura ficando responsável pelas mesmas e com a obrigação de recuperá-las e montá-las em algum órgão público. “Sabemos que os proprietários das instalações do saudoso e inesquecível Cine Canaã doaram à Prefeitura as grandes telas com pinturas belíssimas que ali estavam e ainda estão vivas na memória dos frutalenses mais velhos que frequentaram aquele cinema. Essa restauração será muito importante para a nossa história.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi levantou a necessidade de restauração das grandes telas que enfeitavam antigamente as instalações do Cine Canaã, com as pinturas de autoria do artista Bassano Vaccarini, solicitando ainda que as mesmas sejam expostas na sede da Câmara e da Prefeitura. Ela frisou que as grandes telas precisam ser restauradas com urgência, considerando a importância destas para a história da cidade e também que as mesmas são obras do famoso pintor, que nasceu em San Colombano al Lambro, Itália, em 1914.

Segundo a proposição, Vaccarini já dava mostras de sua genialidade quando jovem, ao ser escolhido melhor escultor do ano de 1933. Ele participou da Segunda Guerra Mundial como paraquedista e, com o fim do conflito, veio para o Brasil, chegando no Rio de Janeiro em 1946. Já na  cidade de São Paulo, ajudou a fundar o Teatro Brasileiro de Comédia, além de dirigir peças de teatro, produzir filmes e lecionar na FAU-USP. Em 1958, restaurou prédios da cidade de Ribeirão Preto, entre 1960 e 1962, realizou, com Rubens Francisco Lucchetti, uma série de filmes experimentais, trabalhando em diversas localidades até que se fixou em Altinópolis, cidade em que viveu até sua morte em abril de 2002.

Contratado pela família proprietária do Cine Canaã, ele foi o responsável pela pintura das grandes telas, que foram retiradas quando o local foi desativado, com a Prefeitura ficando responsável pelas mesmas e com a obrigação de recuperá-las e montá-las em algum órgão público. “Sabemos que os proprietários das instalações do saudoso e inesquecível Cine Canaã doaram à Prefeitura as grandes telas com pinturas belíssimas que ali estavam e ainda estão vivas na memória dos frutalenses mais velhos que frequentaram aquele cinema. Essa restauração será muito importante para a nossa história.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi levantou a necessidade de restauração das grandes telas que enfeitavam antigamente as instalações do Cine Canaã, com as pinturas de autoria do artista Bassano Vaccarini, solicitando ainda que as mesmas sejam expostas na sede da Câmara e da Prefeitura. Ela frisou que as grandes telas precisam ser restauradas com urgência, considerando a importância destas para a história da cidade e também que as mesmas são obras do famoso pintor, que nasceu em San Colombano al Lambro, Itália, em 1914.

Segundo a proposição, Vaccarini já dava mostras de sua genialidade quando jovem, ao ser escolhido melhor escultor do ano de 1933. Ele participou da Segunda Guerra Mundial como paraquedista e, com o fim do conflito, veio para o Brasil, chegando no Rio de Janeiro em 1946. Já na  cidade de São Paulo, ajudou a fundar o Teatro Brasileiro de Comédia, além de dirigir peças de teatro, produzir filmes e lecionar na FAU-USP. Em 1958, restaurou prédios da cidade de Ribeirão Preto, entre 1960 e 1962, realizou, com Rubens Francisco Lucchetti, uma série de filmes experimentais, trabalhando em diversas localidades até que se fixou em Altinópolis, cidade em que viveu até sua morte em abril de 2002.

Contratado pela família proprietária do Cine Canaã, ele foi o responsável pela pintura das grandes telas, que foram retiradas quando o local foi desativado, com a Prefeitura ficando responsável pelas mesmas e com a obrigação de recuperá-las e montá-las em algum órgão público. “Sabemos que os proprietários das instalações do saudoso e inesquecível Cine Canaã doaram à Prefeitura as grandes telas com pinturas belíssimas que ali estavam e ainda estão vivas na memória dos frutalenses mais velhos que frequentaram aquele cinema. Essa restauração será muito importante para a nossa história.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva indicou a necessidade de resolver a situação da falta de médicos para atender a população carente do distrito de Aparecida de Minas, bem como de destinar mais uma ambulância para atender às demandas do distrito. Ele pediu que a proposição, endereçada à prefeita municipal e à secretária da Saúde, Marília Gonçalves Martins, seja atendida com urgência, para que elas verifiquem esta situação e a resolvam para minimizar os problemas da população, que procura pelo serviço de saúde e não sabe se será atendida ou então é atendida com atraso.

Segundo ele, a população de Aparecida de Minas solicita esse benefício e ele, como vereador, faz a indicação com base em um dever do Poder Público, conforme reza o artigo 136 da Lei Orgânica do Município, onde está determinado textualmente a responsabilidade do Poder Público. “A saúde é direito e dever do município, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A Indicação 152/2020, do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, assinalou que seria oportuno promover a realização de uma edição do projeto Verão Vivo 2020, realizado pela Rádio 97 FM e Prefeitura Municipal no povoado do Garimpo do Bandeira. Segundo ele, esse evento, em parceria com o empresário Romero Brito, seria uma realização que movimentaria a vida do povoado, oferecendo diversos serviços, desde lazer até orientação jurídica e atendimento à saúde.

Em sua justificativa Juninho salientou que a reivindicação da população do povoado Garimpo do Bandeira é ter naquela comunidade um dia dessas atividades do projeto, que está em sua 16ª edição. “Está acontecendo pelo 16º ano em Frutal o projeto Verão Vivo, que oferece uma série de serviços e lazer para a população, como emissão de documentos pessoais, consultoria com advogados, corte de cabelo gratuito, aferição de pressão arterial e glicemia e muitos outros. Seria um ato de atendimento à cidadania e também um momento de lazer para as pessoas.”

O vereador Antonio Joaquim da Silva propôs que a Prefeitura de Frutal dê seguimento na intenção de construir sanitários públicos para a Feira Livre de Frutal, numa área que não esteja destinada à construção de um novo prédio da Câmara Municipal de Frutal. Ele ainda solicitou que o presidente da Câmara contribua com essa meta, oferecendo auxílio no repasse do duodécimo mensal, com o objetivo de concluir essa obra para favorecer os comerciantes e a população que frequenta o local.

Ele argumenta que a Feira Livre, que funciona atualmente na Praça Nossa Senhora da Abadia aos domingos, em frente ao Paço Municipal, tem mais de setenta feirantes, sendo bastante oportuna esta medida. A odeia é trazer o maior conforto possível a esse tradicional ponto de comércio popular de Frutal, uma vez que atenderá aos frequentadores, feirantes e ainda os comerciantes estabelecidos naquelas proximidades, que também carecem desta estrutura.

A CEI-Comissão Especial de Investigação sobre a Copasa realizou duas audiências em que pessoas da comunidade foram chamadas a dar depoimentos relacionados à atuação da empresa, que é concessionária dos serviços de tratamento e fornecimento de água e de esgotos em Frutal. As pessoas foram ouvidas na noite do dia 5 de março e na manhã do dia 6, pelos vereadores integrantes da comissão, presidida pelo vereador Edivalder Fernandes da silva, relatada pelo vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos e tendo a vereadora Ana Claudia Brito Marcho como terceiro membro.

O vereador Edivalder Fernandes da Silva, que preside a CEI, comenta que a Comissão investiga desde setembro de 2019 e o prazo inicial de noventa dias foi prorrogado por mais noventa, a fim de concluir todas as fases do trabalho. “Nos estamos agra na fase de ouvir consumidores e técnicos relacionados a esse serviço. Na quinta, dia 5, ouvimos três consumidores e, na manhã da sexta, ouvimos quatro pessoas, sendo um membro da sociedade e três pessoas com conhecimento técnico. Recebemos informações importantes que contribuíram para ratificar alguns dados e acrescentar novidades das quais não havia conhecimento.”

Edivalder apontou que todo esse material foi documentado para embasar o relatório final e, nesta segunda-feira, dia 9, serão ouvidas mais três pessoas, incluindo uma relacionada ao meio ambiente, o gerente Jaime e uma pessoa da área técnica. Foi feito ainda um convite ao promotor Renato Teixeira Rezende, que acompanha o caso pela Curadoria do Meio Ambiente. “Essa oitiva deverá encerrar essa fase. Já fizemos visitas às estações de tratamento de água e esgotos, captação de água, estações elevatórias, pontos de transbordo do esgoto, o antigo lixão e postos de monitoramento.”

As visitas, segundo ele, foram complementadas com a ida a alguns órgãos, como Uberaba e Ituiutaba, que possuem tratamento de água esgoto feito pelo município, foi feita a busca de apoio técnico em Uberlândia, Franca e Belo Horizonte. “Já houve também uma audiência no Procon de Belo Horizonte no final de dezembro, buscamos contato com a Arsae, que regula as atividades da Copasa e fiscaliza. Consideramos que a Arsae não tem sido eficiente, pois, apesar de ter membros eleitos, tem a força do governo sobre ela e a sede é dentro da cidade administrativa em Belo Horizonte.”

Os próximos passos da CEI, segundo seu presidente, serão a realização de uma análise da água por meio de um laboratório autônomo e contratação de  uma empresa para realizar um diagnóstico da estrutura física da Copasa em Frutal. Previsões dos integrantes da Comissão de Investigação preveem que poderá haver mais uma prorrogação por noventa dias para que seja concluído o relatório final das atividades.

O vereador Reimar Rodrigues Alvarenga solicitou que o Estádio ‘Pedro Macedo da Silveira’, o Marretão, passe por uma série de melhorias, com o objetivo de deixar o local adequado a uma série de atividades que poderiam ser praticadas naquela estrutura. O vereador argumentou que a população carece de espaços dessa envergadura para que sirva à sua finalidade. “Várias pessoas já nos abordaram sobre vários assuntos correlatos ao Estádio, mas o que eles mais questionam é que este não é iluminado internamente. Temos em nosso município um dos maiores palcos futebolísticos do estado de Minas Gerais, que precisa ser preparado para propiciar atividades diversificadas para todos os frutalenses amantes do esporte.”

Reimar aponta que solicitou a iluminação da parte interna do Marretão para que fique adequado a várias atividades de lazer, tais como caminhada, corrida e passeios com a família. “Isso vai trazer alegria para a nossa comunidade que aprecia atividades físicas. As pessoas reclamam que, sem a iluminação, fica difícil exercer essas funções, principalmente quando chega as 18 horas. Nesse horário, o local fica escuro, dificultando as atividades e, com a iluminação, ficaria bem viável o exercício das atividades no período noturno. Isso vai tornar o estádio novamente povoado, alegrando nossos munícipes.”

Depois de um trabalho de ouvir moradores de diversas partes da cidade, o vereador Pedro do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Frutal, apresentou indicações com a finalidade de atender a diversas pessoas que lhe fizeram reivindicações. Ele assinalou a necessidade de instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua José do Patrocínio, próximo ao número 11, como forma de aumentar a segurança em torno de uma pequena praça onde crianças ficam brincando todos os dias. Pedro foi informado que os veículos descem nesse ponto em alta velocidade, sendo preciso que este obstáculo seja criado para deixar as pessoas mais seguras.

A reivindicação solicita ainda que o obstáculo seja montado com a devida pintura refletiva e também com as indispensáveis placas de alerta, para que os condutores fiquem de sobreaviso e para que a lombada sirva à sua finalidade, que é diminuir a velocidade dos veículos, sem riscos de danos e acidentes para motoristas ou pedestres.

Outra proposição pede que seja tapado um enorme buraco existente na Rua Chico Xavier com a Rua Quatorze, com urgência, pois esta irregularidade no asfalto torna o local perigoso, necessitando que a Administração Municipal, através da sua Secretaria de Obras tome esta providência. Outra  necessidade apontada foi a de construir uma canaleta na Avenida Goiás com a Rua Sacramento, como medida para permitir o escoamento de águas naquele logradouro, pois o asfalto está sendo danificado no cruzamento das duas vias, a ponto de acumular água.

Pedro pediu urgência porque também está havendo um problema de infiltração, prejudicando o trabalho futuro de recapeamento da via. A água está correndo diretamente naquele local, vinda da lavagem de calçadas e residências, além das águas das chuvas. “Precisamos evitar que essa situação continue, pois isso está causando ainda mais estragos nesta esquina, que pode piorar muito se nada for feito.”

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior indicou a necessidade de se fazer uma limpeza urgente no quarteirão onde ficavam as antigas instalações do DER-Departamento de Estradas de Rodagem. O pedido, apresentado pela Indicação 123/2020, foi feito com base na necessidade de promover a limpeza urgente do espaço, que tem seu portão de entrada pela Avenida José de Alencar.

Como justificativa, Juninho argumentou que é preciso que haja uma providência por parte do Poder Público e que esta seja imediata, por conta das queixas que tem sido feitas. “Naquele local, o mato está bastante alto, com muito lixo, o que aumenta o risco da proliferação do perigoso mosquito Aedes aegypti, que transmite, além da dengue, a febre chikungunya e a febre zika. São doenças que trazem consequências graves para a saúde pública e que podem virar uma epidemia se nada for feito. Precisamos tomar essas medidas para proteger a saúde pública.”

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior indicou a necessidade de se fazer uma limpeza urgente no quarteirão onde ficavam as antigas instalações do DER-Departamento de Estradas de Rodagem. O pedido, apresentado pela Indicação 123/2020, foi feito com base na necessidade de promover a limpeza urgente do espaço, que tem seu portão de entrada pela Avenida José de Alencar.

Como justificativa, Juninho argumentou que é preciso que haja uma providência por parte do Poder Público e que esta seja imediata, por conta das queixas que tem sido feitas. “Naquele local, o mato está bastante alto, com muito lixo, o que aumenta o risco da proliferação do perigoso mosquito Aedes aegypti, que transmite, além da dengue, a febre chikungunya e a febre zika. São doenças que trazem consequências graves para a saúde pública e que podem virar uma epidemia se nada for feito. Precisamos tomar essas medidas para proteger a saúde pública.”

Reivindicação apresentada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva por meio da Indicação 122/2020 sugere que a Farmácia Municipal atenda à população de segunda a sexta-feira no horário comercial, ou seja, no período compreendido entre as 8h00 e as 18h00 horas. De acordo com a motivação apresentada pelo vereador, muitas pessoas saem das consultas e precisam ir até a farmácia no outro dia, o que, muitas das vezes, causa transtornos e também a perda do dia de trabalho. “O paciente sai da consulta e o horário pode ser aquele em que a farmácia está fechada. Aí ele precisa voltar mais tarde e até mesmo no dia seguinte.”

Edivalder aponta que a farmácia permanece aberta somente até as 16h00 e ainda fecha para almoço, o que diminui a possibilidade de acesso da população carente. “As pessoas passam por suas consultas médicas de manhã ou à tarde e, em muitas das vezes, os trabalhadores têm somente a hora do almoço para se dirigir à Farmácia Municipal para pegar os remédios prescritos. Por isso, creio que a população precisa ter acesso à farmácia da Prefeitura, pelo menos de segunda a sexta-feira, no horário comercial, considerando que esta não abre aos sábados, domingos e feriados.”