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A Indicação 7/2020, de autoria do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, sugere que a Prefeitura Municipal aplique pelo menos 50% dos recursos oriundos do Imposto Territorial Rural-ITR de 2019, que foi pago pelos produtores rurais do município sejam utilizados na aquisição de uma patrola e mata-burros de ferro, que são itens indispensáveis para a manutenção e melhoria das condições de trânsito nas estradas rurais.

Para justificar a aplicação destes recursos na área rural, Juninho diz que é preciso usar pelo menos 50% destes recursos, que são pagos anualmente no mês de setembro pelos produtores rurais. A ideia é reverter o imposto para eles, revertendo-o em prol das estradas municipais, que são necessárias e indispensáveis para o escoamento da produção agropecuária. “As usinas aqui existentes, que usam as nossas estradas diariamente, não fazem muitas melhorias nas mesmas. E é preciso lembrar que são os produtores rurais que colocam comida na nossa mesa todos os dias.”

Uma ação de fiscalização mais eficiente foi proposta pelo vereador José Adão da Silva por meio da Indicação 11/2020, em que ele propõe que a Prefeitura  fiscalize, notifique e, , se for o caso, aplique as multas previstas no Código Municipal de Posturas para que os proprietários de terrenos baldios providenciem a limpeza dos imóveis, bem como que seja feita a limpeza dos terrenos de propriedade do município. O objetivo, além de evitar a proliferação de insetos, escorpiões, roedores e caramujos, também tem o objetivo de conter o mosquito transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Zizi explica que é preciso diminuir o índice destas doenças e de outros problemas causados com a degradação do meio ambiente, o que cria as condições para que as pragas se reproduzam e até mesmo para que pessoas mal intencionadas usem tais terrenos para o uso e a venda de drogas. Zizi aponta que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos e, além de aplicar multas, também fazer a limpeza do terreno e cobrar as despesas do trabalho, conforme a Lei Complementar 006, de 24/09/91. “Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Da mesma forma, é preciso que a Prefeitura dê o exemplo, limpando os terrenos de sua propriedade. É preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo.”

Uma das propostas defendidas pelo vereador Claudimar Basílio da Silva tem a ver com os feirantes e, por isso, ele solicitou que sejam colocados cavaletes e placas de sinalização impedindo o estacionamento de veículos na área onde a Feira Livre é realizada. Ele apontou que essa medida é necessária desde as zero hora dos domingos até o final da feira. Ele solicitou ainda que as vagas das barracas sejam numeradas e pediu reforço do policiamento adequado no local durante a madrugada, além de isentar os feirantes de quaisquer tipos de taxas.

O vereador salientou que os feirantes têm reclamado a falta de um policiamento de madrugada e da falta de placas de sinalização de trânsito com a colocação de cavaletes indicando onde parar. “O que tem acontecido é que pessoas estacionam caminhões e carros na área da Feira Livre e, quando os feirantes reclamam, estas dizem que não há placas proibindo estacionar no local. As placas fazem faltas, pois como a PM irá multar os motoristas se não há placas no local?”

Rapinha afirmou que a Prefeitura deveria colocar alguns  cavaletes no local impedindo o trânsito e também fazer a numeração das vagas das barracas, para que cada um dos feirantes tenha a sua área bem delimitada, favorecendo a todos.

Ele concluiu apontando que requereu informação sobre quando deverão ser iniciadas as obras de construção dos sanitários públicos na Praça Nossa Senhora da Abadia, próximo aos feirantes. Rapinha argumentou que a construção destes banheiros vai servir à Feira Livre e ainda a estabelecimentos de lanches bastante frequentados. “Temos ciência de que a Câmara Municipal fez uma devolução de recursos do duodécimo e que a Chefe do Executivo se propôs a construir esses banheiros. Por isso, desejamos saber quando essa construção será iniciada.”

Por conta da necessidade das pessoas que fazem tratamentos fora de Frutal, o vereador Josimar Ferreira Campos indicou a necessidade de se alugar ou construir uma casa na cidade de Barretos e outra na cidade de Uberaba, para que sirvam como centros de apoio e descanso para as pessoas carentes que estão doentes e fazem tratamento hospitalar naquelas cidades. Para o vereador, a medida, tem caráter social e vai oferecer um apoio importante, pois as pessoas carentes sofrem com uma série de dificuldades para levar adiante seus tratamentos.

Como justificativa, ele salientou que busca esse benefício há muito tempo. “Desde o nosso primeiro mandato e nesses anos todos dos quatro mandatos, fazemos esta reivindicação por entendermos a séria necessidade desta providência.” Ele argumentou ainda que tais casas de apoio seriam extremamente importantes para a população carente de Frutal que necessita fazer tratamento de saúde em Barretos ou Uberaba sem ter nenhum lugar para descanso entre um exame, uma consulta e mesmo um procedimento hospitalar mais complicado.

Através da Indicação 21/2020, o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga pediu que seja concedido um aumento nos valores recebidos pelos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Frutal. Ele pede que esse reajuste seja dado de forma a compensar as perdas salariais que estas pessoas tiveram nos últimos anos. “No decorrer dos anos, essas pessoas, que merecem todo o nosso respeito, somente veem seus proventos e pensões serem corroídos pela inflação e pela falta de reajustes. Isso não é justo.”

Reimar aponta que os valores de proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura são mínimos e sacrificam aqueles que tanto deram de si para o serviço público. “Nós entendemos que um aumento compensando as perdas dos últimos anos será de substancial importância para a nossa sofrida classe de servidores inativos e pensionistas. Afinal, são os que mais dela necessitam, pois são pessoas com a aposentadoria bastante defasada, justamente numa época em que estão idosos e necessitam de muitos medicamentos.”

A melhoria do transporte coletivo urbano, ou seja, do ônibus circular, foi solicitada pelo vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos, que notou a necessidade de providenciar com urgência o aumento das rotas dos veículos destinados a essa função. Segundo ele, a medida também deve ser tomada objetivando atingir mais bairros, o que fará com que haja menos demora na passagem dos veículos. Além disso, ele pede que retorne este tipo de transporte aos sábados e feriados, para oferecer esse apoio aos cidadãos.

Como justificativa, ele aponta que Frutal tem crescido bastante, com o surgimento de novos bairros e a população tem reclamado bastante pela falta do serviço público de transporte coletivo em vários bairros. “Mesmo nos bairros onde este ônibus já passa, há muita demora. É preciso maior eficiência, por conta da grande importância deste serviço para a população. O transporte serve principalmente as pessoas carentes que dependem disso diariamente. E existe também a necessidade de que os ônibus circulem nos sábado e feriados.”

A Indicação 27/2020, de autoria dos vereadores Liosório Antonio da Silva, Maíza Signorelli Nunes, José Adão da Silva e Sebastião Custódio Couto Júnior, evidenciou a necessidade de cercar todo o terreno onde está localizado o prédio da Prefeitura e Câmara. O mesmo documento pede que sejam instalados portões e que haja uma guarita e porteiro, nos mesmos moldes que funcionam no prédio do Fórum local.

A ideia, segundo a justificativa, é dar a devida proteção do patrimônio público municipal, pois a arquitetura do prédio do Paço Municipal permite que pessoas utilizem suas cercanias para se abrigarem, se esconderem ou praticarem algum ato ou ação nefasta. Eles citam o caso de um homicídio que aconteceu há alguns anos embaixo de uma das janelas da Câmara, em um vão ali existente. “Atualmente, temos visto andarilhos que estão habitando o local, trazendo intranquilidade e insegurança a todos e também o perigo real de haver até uma invasão do prédio ou um ato de vandalismo, podendo até mesmo ser provocado um incêndio.”

A indicação menciona ainda que o Fórum, situado na Praça Sete de Setembro, era completamente aberto, mas, com a reforma que ali foi efetuada, achou-se conveniente cercar todo o imóvel e hoje ali há uma guarita e portões, sendo o acesso restrito e com horário marcado. “Isso acontece para a proteção daquele imóvel público onde há toda a documentação judicial da Comarca. Mas também a Prefeitura e Câmara Municipal abrigam vasta documentação que precisa ser protegida e, por isso, solicitamos que esta medida seja providenciada com urgência pelo Poder Executivo.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva cobrou que o Departamento de Esportes da Prefeitura de Frutal desenvolva um esforço para que seja possível realizar as chamadas Olimpíadas Intercolegiais neste ano de 2020, conforme a Indicação 29/2020. Ele apontou a necessidade de se realizar este evento ainda neste primeiro semestre, marcando a realização para o próximo mês de abril.

Ele assinalou que aguarda a realização do evento e pediu que a Prefeitura não deixe de realiza-lo, lembrando que a importância do esporte para os jovens estudantes. “Além da possibilidade da descoberta de novos talentos, há a promoção, por meio da prática esportiva, da integração e do intercâmbio dos alunos para a ampliação das oportunidades de socialização e aquisição de hábitos saudáveis, como a liderança e o convívio em coletividade, o que os afasta das drogas e da criminalidade.”

Para o vereador, hoje o município está em melhores condições econômicas do que no ano passado, quando a Olimpíada não aconteceu. Ele ainda lembrou que as Olimpíadas servem de base para que Frutal participe do JEMG-Jogos Escolares de Minas Gerais de 2020. “Nós tivemos conhecimento de que Frutal sediará, mais uma vez, a Etapa Microrregional do JEMG, que movimenta grandemente a nossa cidade. Os alunos estão ansiosos para que isso aconteça. Por isso pedimos que as Olimpíadas ocorram, no mais tardar, no próximo mês de abril.”

O vereador Liosório Antonio da Silva apontou a necessidade de se instalar lâmpadas de sistema led nos postes que ficam nas imediações do Velório Municipal. Ele argumenta que o local encontra-se muito escuro e a troca destas lâmpadas poderá melhorar o aspecto do local, uma vez que ele é usado em vários momentos, especialmente quando as pessoas são veladas por toda a noite.

Liosório assinala que a troca das lâmpadas vai trazer mais claridade para o local, numa medida visa contribuir para a segurança das pessoas que precisarem frequentar o Velório Municipal durante a madrugada, para velar os seus entes queridos. Além disso, ele argumenta que as lâmpadas de led são atualmente mais baratas e têm uma durabilidade muito maior do que as lâmpadas tradicionais. “Isso sem contar que elas clareiam muito mais, o que irá deixar o Velório melhor iluminado. Tenho certeza que os munícipes irão agradecer à Administração Municipal por esta melhoria.”

Por meio da Indicação 32/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva solicitou atenção para a necessidade de dar atenção para a região da Ponte Preta. Ele assinalou que é necessário patrolar com urgência a estrada que fica após a chamada Ponte Preta, entrando à direita, nas terras pertencentes a Claudia Pereira da Silva. Ele assinalou a necessidade de levantar aquela estrada, para melhorar as condições de passagem de moradores e de veículos para escoamento da produção.

De acordo com a justificativa do vereador, esta estrada rural está em péssimo estado e quase sem condições de trânsito, já que se formou uma bacia com as chuvas, o que vem prejudicando o escoamento da produção agropecuária dos moradores desta região e também dos que moram nas propriedades vizinhas e precisam passar por este ponto.

Antonio assinalou que é dever do município a construção e conservação de todas as estradas municipais como fator de desenvolvimento rural. Segundo a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 133, as vias rurais devem ser construídas de forma própria e consistente de servidão pública, com atenção para as vicinais particulares, bem como suas pontes, mata-burros e aterros.

O vereador Pedro do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Frutal, anunciou, no dia 3 de fevereiro, a confirmação do recebimento de verbas solicitadas a parlamentares para diversas áreas da administração  municipal, com recursos que superam os quinhentos mil reais. O senador Carlos Viana, segundo ofício encaminhado ao vereador, conseguiu cem mil reais para custeio na área da saúde e outros 228 mil reais para a aquisição de um ônibus escolar para atender à demanda do município. Na terça-feira, 4, um ofício do deputado federal José Silva Soares anunciou recursos da ordem de R$191.376,01 para aquisição de aparelhos de ar condicionado para escolas do município.

A conquista dos benefícios por meio do gabinete do senador, segundo o vereador Pedro, são resultado de um trabalho que vem sendo feito junto ao parlamentar há algum tempo. “Estou feliz por mostrar resultados da atuação como vereador. Segundo Pedrinho, a relação com o senador Carlos Viana vem da observação do bom trabalho como senador que ele vinha realizando e do contato, a partir de um encontro em Uberaba. “Quando fui convidado para este evento, já entreguei diversos pedidos nas mãos dele e agora estamos sendo comtemplados. Já visitei o gabinete por várias vezes e fiz diversas reivindicações.”

De acordo com Pedrinho, foram apontadas várias necessidades de Frutal, como a de melhoria no transporte de estudantes e para atendimento da saúde. “Estes dois recursos estão empenhados e faltam ser pagos. Nós recebemos os recursos para a compra desse ônibus e precisa confirmar com a Secretaria da Educação. Os cem mil reais que vão para a área da saúde, queremos que seja aplicado na UTI do Hospital Frei Gabriel.”

Ar condicionado para escolas

O deputado federal José Silva confirmou, em ofício datado de 4 de fevereiro, a destinação de R$191.376,01 para a instalação de aparelhos de ar condicionado em escolas do município de Frutal, em valores que estão empenhados pelo Termo de Compromisso 202.001.175-5, por meio do qual o município deverá iniciar o processo de licitação e informar ao Simec-Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle para que ocorra o pagamento. Sobre esta verba, Pedro comentou que vem trabalhando junto ao deputado e que tem ainda vários outros pedidos sendo encaminhados. “Assim como recebemos estas três boas notícias neste início de ano, estamos muito otimistas para que possamos receber mais em atendimento à nossa população. Nosso trabalho vai continuar em busca de melhores condições para o povo de Frutal.” 

A Câmara Municipal de Frutal iniciou as sessões ordinárias de 2020 com mudança em sua Mesa Diretora. O vereador Professor Querino encaminhou carta de renúncia à função de Primeiro Secretário da Mesa. Uma nova eleição para o cargo foi realizada e a vereadora Maíza Signorelli Nunes foi eleita por 14 votos favoráveis e 1 abstenção, passando a exercer a função já na reunião da última segunda.
Em relação ao pedido do vereador Professor Querino para não compor mais a Mesa Diretora da Câmara de Frutal, o presidente Pedrinho do Gás destaca que recebeu com tranquilidade a solicitação de seu companheiro de plenário, destacando que entende os motivos pessoais apresentados pelo vereador para não compor mais a Mesa Diretora do Poder Legislativo.
Pedrinho, na oportunidade, agradeceu o vereador pelo período em que esteve atuando como Primeiro Secretário da Mesa, destacando que Professor Querino continuará exercendo seu papel como vereador normalmente, sempre pensando no desenvolvimento de Frutal.

Após a realização de uma reunião extraordinária no final do mês de janeiro, em que seis projetos de lei foram aprovados, inclusive o que concedia reajuste aos educadores, a Câmara de Frutal retorna às suas atividades normais nesta segunda-feira, 3, com a primeira reunião ordinária de fevereiro.
A partir de hoje, os parlamentares retornam com as suas indicações e projetos, incluindo as atividades desenvolvidas durante o recesso, o que deve gerar um bom número de proposições a serem discutidas e votadas nas próximas sessões, que acontecem sempre às segundas-feiras.
A sessão ordinária está marcada para as 20h00, no Salão Nobre do Poder Legislativo, com transmissão em tempo real pelas redes sociais Facebook e Youtube.

Após a realização de uma reunião extraordinária no final do mês de janeiro, em que seis projetos de lei foram aprovados, inclusive o que concedia reajuste aos educadores, a Câmara de Frutal retorna às suas atividades normais nesta segunda-feira, 3, com a primeira reunião ordinária de fevereiro.

A partir de hoje, os parlamentares retornam com as suas indicações e projetos, incluindo as atividades desenvolvidas durante o recesso, o que deve gerar um bom número de proposições a serem discutidas e votadas nas próximas sessões, que acontecem sempre às segundas-feiras.
A sessão ordinária está marcada para as 20h00, no Salão Nobre do Poder Legislativo, com transmissão em tempo real pelas redes sociais Facebook e Youtube.

Após a realização de uma reunião extraordinária no final do mês de janeiro, em que seis projetos de lei foram aprovados, inclusive o que concedia reajuste aos educadores, a Câmara de Frutal retorna às suas atividades normais nesta segunda-feira, 3, com a primeira reunião ordinária de fevereiro.

A partir de hoje, os parlamentares retornam com as suas indicações e projetos, incluindo as atividades desenvolvidas durante o recesso, o que deve gerar um bom número de proposições a serem discutidas e votadas nas próximas sessões, que acontecem sempre às segundas-feiras.

A sessão ordinária está marcada para as 20h00, no Salão Nobre do Poder Legislativo, com transmissão em tempo real pelas redes sociais Facebook e Youtube.

Reunião na manhã desta terça-feira (28) entre vereadores da Câmara de Frutal, prefeita Ciça e representante dos servidores municipais efetivos, resultou no anúncio de um reajuste de 17,5% para os funcionários da Prefeitura, garantindo o cumprimento de uma lei aprovada em 2017 pela Câmara que previa o realinhamento salarial.

Durante a conversa foram apresentados diversos dados por parte da Prefeitura sobre a arrecadação do município e a possibilidade de atender a reivindicação dos servidores municipais. Felizmente a melhoria da arrecadação do município e o equilíbrio das contas permitiu que o reajuste pudesse ser concedido a partir da folha de pagamento de fevereiro, que é paga no mês de março.

“Tivemos uma reunião para discutir esse realinhamento do salário dos servidores. Em 2017 tivemos um realinhamento que impactou em R$900 mil a folha de pagamento. Em 2018, um novo realinhamento impactou em R$600 mil a nossa folha. No ano de 2019 não foi possível atender a parcela proposta anteriormente por causa do índice percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o teto de gastos com salários, mas em 2020 conseguimos corrigir isso e chegar a esse patamar, que vai impactar em mais R$500 mil mensais na folha de pagamento”, explica a prefeita Ciça.

Para ela, a presença da Câmara e dos vereadores na reunião foi importante para garantir aos servidores que pudessem alcançar esse realinhamento, sendo que ela considera esse reajuste como um reconhecimento aos trabalhos desempenhado no município, esperando que todos possam dedicar o melhor de si no atendimento à população e às necessidades de Frutal. “Agradeço a todos os vereadores presentes e a compreensão da Câmara nessa conversa, pois esse impacto financeiro faz toda diferença nos cofres do Executivo, e sei que uma harmonia entre os poderes só resulta em benefícios para o nosso município”.

O presidente da Câmara, Pedrinho do Gás, destacou a importância da prefeita em atender ao pedido dos vereadores para se reunir com os servidores e o Legislativo para discutir o reajuste. “Na segunda fizemos o realinhamento dos professores e hoje saímos com essa definição em relação aos servidores. Em nome de todos vereadores, ficamos felizes por ter esse desfecho positivo para o funcionalismo público da nossa cidade”.

Em reunião extraordinária ocorrida na noite de segunda-feira (27) a Câmara de Frutal aprovou por unanimidade o projeto de lei que realizou reajuste de 27,4% no salário dos professores municipais, garantindo um pagamento acima do Piso Nacional dos Professores. O projeto foi enviado pela Prefeitura na semana anterior e, com a aprovação, os professores já receberão a diferença a partir da folha de janeiro de 2020.

O presidente da Câmara, Pedrinho do Gás, destacou a importância da aprovação do projeto como uma forma de garantir aos professores que recebam a remuneração de acordo com o que é estabelecido no país, promovendo maior valorização da categoria. “Assim que o projeto chegou e, sabendo de como nossos professores merecem ser mais valorizados, já fizemos a convocação da reunião extraordinária. Fico feliz de poder participar dessa reunião e garantir esse benefício para os educadores de Frutal”, explica.

Ao receber o projeto aprovado pelos vereadores, a prefeita Ciça destacou a importância do trabalho harmônico com os vereadores que permitiu o realinhamento dos educadores. “O piso nacional sempre foi pago nesses anos. Em 2017 houve um realinhamento de 4% e agora, felizmente, conseguimos realizar esse realinhamento para 2020. Os vereadores foram unânimes e esse reconhecimento e incentivo aos educadores é fundamental”

Vereadores destacam importância do projeto

A vereadora Gleiva Ferreira de Mello, vice-presidente da Câmara e que também é educadora no município, disse ter ficado feliz por ver a classe ser valorizada e respeitada no município. “Sou educadora e estou vereadora. Sempre estarei nessa luta junto com minha classe. Agradeço a prefeita Ciça por ter atendido a reivindicação dos professores com a análise do impacto financeiro e ver que era possível garantir esse pagamento do piso nacional do magistério”, ressalta.

Para o segundo secretário da Câmara, vereador Juninho do Sindicato, os professores merecem esse reajuste e precisam ser sempre valorizados. “Tivemos a casa cheia de educadores e a votação foi unânime. Os professores estão de parabéns por sua união e força. Isso é importante e tenho certeza que sempre que as categorias se unem, o resultado é positivo para todos”.

O vereador Edivalder Cheiroso frisou que a Câmara cumpriu seu papel de valorização dos servidores ao analisar e aprovar o aumento a partir do projeto da Prefeitura. “Sabemos da importância dos professores e com a aprovação dessa lei, acredito que todos terão muito mais comprometimento no cumprimento de suas atividades. O professor é aquele que instrui nossas crianças e merece esse reconhecimento”, acrescenta.

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi também mostrou satisfação em dar esse respaldo aos educadores de Frutal. “O projeto chegou na semana anterior dentro do prazo regimental, fizemos essa votação. Sabemos que uma boa remuneração reflete em melhor prestação de serviço, bem como mais tranquilidade para as famílias. Por isso sempre defendemos melhor salário para os professores e a todos os servidores do município, efetivos, comissionados, pensionistas e aposentados”.

Para a vereadora Maíza Signorelli Nunes a votação do projeto foi importante para garantir que esse reajuste chegue já na folha de pagamento de janeiro para os educadores. “É com extrema alegria que aprovamos esse projeto importante para os educadores. A reunião extraordinária foi importante para que esse reajuste chegue logo a eles, pois sabemos o quanto é importante para eles. Mas a luta sempre vai continuar, pois há ainda o plano de carreira do magistério e a matriz salarial para ser revista ao longo deste ano”.

O vereador Joziel Nunes considerou o projeto como de grande importância para a educação do município, que é um dos pilares para qualquer cidade. “A educação é importante para o futuro da nossa cidade e fico feliz de poder participar de uma reunião que resulta em algo tão positivo para a nossa cidade”.

Já o vereador Dinaldo do Pão de Queijo fez questão de ressaltar o quanto é importante para os educadores essa valorização. “Já trabalhei no transporte de alunos e sei o quanto é preciso ser atencioso para lidar com as crianças. E nossos professores ainda têm a missão de ensinar, por isso fico extremamente satisfeito em saber que estamos atendendo a um pedido da categoria que é possível de ser realizado”.

O vereador Claudimar Rapinha, ao usar a palavra durante a reunião extraordinária, também reforçou seu apoio aos educadores do município. “Podem ter certeza que tudo que for para beneficiar os educadores e estiver dentro do possível, estarei votando favorável”.

Membros dos Coletivos Locais de Meio Ambiente (Colmeia) de Frutal reuniram-se no dia 17 de dezembro na sede da Copasa para uma prestação de contas das ações realizadas pelo Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais (Pró-mananciais) durante o ano de 2019. Aproveitaram também para definirem um plano de ação e fixarem metas para serem viabilizadas em 2020. Entre os participantes da reunião estavam o funcionário público e coordenador dos Coletivos locais, Marco Aurélio Epaminondas França; o encarregado do Setor Sócio Ambiental da Copasa, Adilson Ferreira da Maia; o gerente local da Copasa, Jaime Gabriel de Freitas; o vereador Liosorio Antonio da Silva; a representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no Colmeia, Tania Brito; o extensionista da Emater em Frutal, Luiz Guilherme Brunhara Postalli; o produtor rural e membro do Colmeia, Cleiton Carlos de Castro; e o também produtor rural Alfredo da Mata.

O Pró-Mananciais tem como objetivo proteger e recuperar microbacias hidrográficas e áreas no entorno dos mananciais utilizados para a captação de água para o abastecimento das cidades atendidas pela Copasa. Em Frutal, o alvo é o ribeirão Frutal, que atende toda a cidade. “O Colmeia foi criado para monitorar essas ações de preservação e recuperação do ribeirão Frutal”, explica Marco França, coordenador do Coletivo.

De acordo com números divulgados durante o encontro, em 2019, o distrito atendido pela Copasa de Frutal foi beneficiado, entre outras ações, com o plantio de 40 mil mudas de árvores e 54 quilômetros de cerca em áreas de nascentes. Só no município de Frutal, segundo França, foram 8 mil mudas plantadas e construídos 19.443 metros de cerca. Todos os custos dos projetos são bancados por um fundo criado pela Copasa e destinado ao programa.

“Essas ações não estão acontecendo por iniciativa nossa”, informa Jaime Freitas, gerente da Copasa. “Existe uma lei que determina que essas ações precisam ser feitas”, explica. Segundo ele, existe a necessidade de melhorar a quantidade de água disponível e, consequentemente, aumentar a biodiversidade da microbacia do ribeirão Frutal. Para ilustrar essa necessidade, o coordenar do Colmeia, Marco França, lembra que, quando a Copasa veio para a cidade, Frutal tinha menos de 25 mil habitantes. “Agora, temos mais de 60 mil e continuamos captando água do mesmo manancial”, ressalta.

O gerente da Copasa avalia que atualmente há uma interação maior dos ruralistas com o programa. “No início, houve um pouco de resistência porque criavam muitos projetos e esses projetos não iam adiante”, comenta Jaime. A mesma opinião tem o produtor rural e membro do Colmeia, Cleiton Castro. “Hoje, o produtor adquiriu a confiança no trabalho que vem sendo feito na bacia [do ribeirão Frutal]. No início, realmente tinha muita rejeição porque a gente tinha medo do poder público”, admite Castro.

“Nós acreditamos muito no Colmeia. Acredito que ele veio para somar. Nós estamos empenhados, vamos ajudar. No que depender dos produtores rurais da bacia, nós estamos juntos”, corrobora o vereador Liosorio.

Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Coletivo, Tania Brito destaca a importância da participação da comunidade nesse tipo de iniciativa. “Para a Secretaria, é fundamental que a gente tenha a mata ciliar do ribeirão Frutal preservada. É fundamental para a produção da nossa água. É muito bom ver esse esforço coletivo para atingir esse objetivo”.

Luiz Postalli, extensionista da Emater, também destaca o coletivo. “Esse é um trabalho que atinge toda a população do município. Não só os produtores rurais, que recebem algum benefício em sua propriedade, mas a população da cidade de maneira geral, porque é dali que vem a água que abastece a cidade”, ressalta. O trabalho de Postalli junto ao programa é de fiscalizar o plantio das mudas. Ele conta que a empresa contratada faz esse trabalho de forma criteriosa. “Eles plantaram as mudas no começo do ano e agora estão dando a manutenção. As mudas que morreram, por exemplo, são substituídas por eles”, revela o extensionista da Emater.

 Além do reflorestamento de APP (Área de Preservação Permanente) e cercamento de nascentes, o Pró-mananciais também beneficia produtores com caixas para coleta e armazenamento de água das chuvas, biodigestores, serviços de aterro, curvas de nível, melhoramento de estradas, entre outros.

 Alfredo da Mata foi um dos produtores beneficiados. Ele já teve um lado de sua APP cercada e, para 2020, está prevista a chegada de um biodigestor na sua propriedade. “Também estou esperando que cerquem o outro lado da APP e façam outros serviços como bolsão e melhoramento da estrada”, contou.

Professores da rede municipal de ensino terão um reajuste de 27,46% em seus salários a partir de fevereiro, conforme confirmado em reunião realizada na segunda-feira, 9, no gabinete da Prefeitura, entre a prefeita Ciça, vereadora Gleiva e professores, além de representantes do sindicato da categoria. O encontro entre a administração e os educadores foi intermediado pela vereadora Gleiva Ferreira de Mello, que tem desenvolvido um papel importante na reivindicação de benefícios para a categoria.

A prefeita Maria Cecilia Marchi Borges reconheceu a ação da vereadora Gleiva, que, segundo ela, teve um papel fundamental na resolução desta questão, pois sempre esteve à frente da causa, cobrando esse reajuste. “Agora nós conseguimos regularizar esse direito dos servidores da área da Educação. Tivemos três nos muito difíceis pela falta de recursos do estado e outras questões, mas agora estamos fazendo justiça ao trabalho destes servidores.”

A presidente da subsede do Sindi-Ute em Frutal, que reúne trabalhadores municipais e estaduais na área da educação, professora Simone Maria de Jesus Cunha, apontou que a decisão foi importante por reconhecer o direito dos professores dentro da luta que vem sendo travada desde 2017. Ela destaca que houve reajuste de 4% em 2017, mas com defasagens, o que gerou algumas novas negociações.

Segundo Simone, ouve uma ação em parceria com o Ministério Público e foram feitas três negociações com a Prefeitura em busca de justiça. “O Plano de Carreira foi enviado à Prefeitura e esse reajuste foi definido em cima dos 15% defasados e do aumento deste ano. Essa garantia vai nos aliviar e há outra reunião  em março, quando vem a questão do impacto para o reajuste salarial, que deverá gerar um novo aumento. A situação está resolvida parcialmente, mas, com esse reajuste, ficamos equiparados ao piso nacional. A luta continua para reconhecer o professor e a necessidade de incentivo à educação.”

A vereadora Gleiva Mello disse que essa decisão importante vem sedo perseguida por ela há muito tempo e que a reunião, com a equipe da Prefeitura e cerca de quinze professoras, além de membros da Secretaria de Finanças, conseguiu adequar a necessidade da administração e dos servidores da área. Ela explicou que a secretária da Educação, Gabriela Mello, enviou a previsão de impacto nas contas do município, que foi englobado no reajuste de acordo com o Piso Nacional do Magistério.

Gleiva explicou que, além do reajuste do piso salarial, que equiparou o salários dos educadores ao piso nacional, foi reivindicada a revisão da matriz salarial, que deverá ser discutida em março. “Nós teremos uma reunião extraordinária na Câmara na semana que vem para aprovar esse aumento de acordo com o piso, para passar a nova matriz salarial e viabilizar o reajuste na folha de janeiro, que receberemos em fevereiro. E em março, teremos novas reuniões para assegurar os direitos dos professores. Do piso foi assegurado o reajuste de 27,46% e ainda temos essa nova discussão sobre a matriz salarial.”

Através da Indicação 808/2019, o vereador Claudimar Basílio da Silva-Rapinha pediu que a Administração Municipal tome medidas para garantir a manutenção do serviço de Unidade de Terapia Intensiva, a UTI, que deverá começar a funcionar no Hospital Frei Gabriel a partir do próximo ano. O vereador assinalou que é necessário agendar uma reunião com os prefeitos, vereadores, médicos e secretários municipais da área da saúde das cidades de Itapagipe, Fronteira, Comendador Gomes, Pirajuba e Planura, com o objetivo de conseguir a captação de auxílio financeiro para a manutenção da UTI, já que esses municípios serão atendidos em Frutal.

Como justificativa, ele argumenta que, como esse serviço de saúde começa a funcionar no ano de 2020, é preciso que os municípios vizinhos sejam cientificados da necessidade de ajudar na sua manutenção, já que Frutal recebe pacientes de todas essas cidades. “Isso somente vai trazer melhoramento no atendimento público da saúde. Então, julgamos que é extremamente necessário que haja uma conscientização desses prefeitos, vereadores, médicos e secretários municipais da área da saúde. E tudo isso pode ser esclarecido nessa reunião, para que os municípios beneficiados também ajudem efetivamente o Hospital Frei Gabriel.

O ambientalista e ex-técnico da Copasa, Joaquim Leonel da Silva, levou à Câmara de Vereadores uma série de informações durante a sessão ordinária da segunda-feira, 16, onde foi convidado para falar sobre o mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgotos, problema que existe há anos sem uma solução efetiva. Leonel foi encarregado em 2013, de cuidar dos serviços de tratamento de esgotos no distrito da Copasa pertencente a Frutal.

Segundo Joaquim, ele tentou fazer testes com um novo produto na Ete em Frutal, mas a direção da empresa determinou que isso fosse feito em Iturama-MG, onde o mau cheiro voltou após os seis meses em que foi desenvolvido o teste. Joaquim Leonel apontou ainda que a arrecadação pelo tratamento de esgoto chega a aproximadamente um milhão de reais, mas o tratamento deixa a desejar. A empresa distribui em torno de 180 mil litros de água/dia, mas o que chega à Ete para tratamento não passa de 80 mil litros. “Se fizermos uma média, chegamos a quase 140 milhões de reais que a Copasa deve devolver por ter cobrado a mais dos usuários pelo tratamento.”

Joaquim sugeriu que a Câmara e as demais autoridades evitem a privatização da empresa e tomem uma atitude em defesa do povo de Frutal. “Nós temos um contrato e ele não venceu. Vamos pegar a Copasa para o município e levar essa insatisfação dos clientes ao Ministério Público. Antes eu não podia falar por uma questão de ética, mas agora, como cidadão, vou cobrar como todos estão cobrando."

A diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Rosangela Trivilin, natural de Pradópolis-SP, se tornou a mais recente cidadã frutalense, após ser agraciada com  o Título de Cidadania Honorária de Frutal na segunda-feira, 16, quando recebeu a homenagem das mãos da vereadora Maiza Signorelli Nunes. Para ela, homenagear Rosangela a enche de enche de orgulho, pois ela soube traçar seus caminhos com um trabalho dedicado e exercido até mesmo sem horário. “Concluo a minha fala saudando a mais nova frutalense, pois Rosângela Trivilin sempre foi  frutalense de coração e agora é frutalense por seu merecimento.”

Rosangela disse que é muito prazeroso ter o trabalho reconhecido pela Câmara, que deu seu voto por unanimidade. “A minha família veio e os que não vieram são internautas, que estão em São Paulo, como minha filha e pessoas que moram fora, como irmãos, cunhados e sobrinhos. A rede social nos torna presentes a tempo e hora, repassando o que estamos vivendo.”

Por proposição da vereadora Gleiva Ferreira de Mello, o presidente do Sicoob em Frutal, Reginaldo Dias Machado, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito concedido pelo Poder Legislativo em homenagem a quem prestou ou presta relevantes serviços à população. Gleiva destacou a atuação do gerente cooperativo, que ajuda as escolas municipais por meio de projetos que inserem na grade curricular as disciplinas de Empreendedorismo, Cooperativismo e Educação Financeira, em ações parceiras com a Secretaria Municipal da Educação, onde o objetivo é desenvolver a ação empresarial no futuro, por meio do despertar dos jovens para essa possibilidade.

Ao fazer seu agradecimento, Reginaldo Machado expôs sua felicidade pelo recebimento da homenagem, afirmando ser impossível descrever seu sentimento. “Preciso agradecer ao que essa cidade fez por mim. Eu saí de um emprego onde tinha casa para morar e um bom salário, dei uma virada na vida para vir a Frutal produzir leite e abacaxi. Quando essas crianças estiverem sendo economicamente ativas, teremos uma nova sociedade.”