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O vereador Edivalder Fernandes da Silva propôs um investimento na segurança dos usuários de uma pequena pista de caminhada que existe ao lado da Avenida Mário Palmério, que dá acesso ao campus da UEMG. De acordo com a Indicação 481/2019, existe a necessidade de se fazer a instalação de um sistema de iluminação pública, sobre o espaço já reservado às caminhadas, oferecendo mais segurança aos usuários daquele espaço. “A sugestão, inclusive, é que essas lâmpadas, preferencialmente de led, podem ser instaladas nos postes já existentes e poderia ser instalada um pouco mais baixa, para que se possa obter melhor resultado.”

Edivalder justificou a indicação apontando que essa medida, além de importante para a segurança dos pedestres e praticantes de exercícios, também seria importante para os estudantes que percorrem aquele trecho a pé no caminho para a faculdade. Outro benefício seria o de atrair mais pessoas para a prática saudável de atividade física. “O local fica às margens do córrego e tem muita vegetação, tornando o trecho perigoso. A instalação de mais iluminação certamente será uma medida muito bem recebida por quem usa aquele espaço diariamente.”

O vereador Bruno Augusto utilizou o tempo como orador final na reunião desta segunda-feira, 19, para apresentar uma prestação de contas dos recursos viabilizados por ele nesta legislatura. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância de se buscar verbas e colaborar com as demandas do município. “Tive a grata satisfação de contabilizar nesta legislatura mais de cinco milhões de reais para o nosso município, com recursos que possibilitaram atender diversas áreas, como saúde e educação,” afirmou.
Na lista divulgada pelo vereador constam os ônibus escolares de 239 mil reais cada um, um kit de cem mil reais ao Conselho Tutelar, composto por computadores, mobílias e um veículo, a verba de 300 mil reais destinada à revitalização da Praça Matriz de Aparecida de Minas, que teve seu objeto alterado pelo Executivo e agora será utilizada no recapeamento da Rua Vinte e Um de Abril e em parte da Avenida Goiás
Ele destacou ainda os recursos de 192 mil reais destinados à Apae e outro de 60 mil à creche Pequeninos de Jesus. Na prestação de contas ainda consta mais 250 mil reais de recapeamento para o Distrito, duas patrulhas mecanizadas no valor de 150 mil reais cada, que serão destinadas aos produtores rurais, além de uma viatura entregue para comunidade em maio, no valor de 90 mil reais. Bruno viabilizou ainda quatro milhões de reais para o Hospital Frei Gabriel, sendo que, deste valor, a metade já foi paga aos cofres públicos. Ele conseguiu também um recurso de 100 mil reais para reforma da escola Municipal ‘Vicente de Paulo’, que aguarda projeto arquitetônico da Prefeitura para dar andamento ao processo.
Sua última conquista foi uma verba de 200 mil reais, que será utilizada no custeio da saúde. “Se ficamos aqui reclamando ou apenas apontando o dedo, com toda certeza não teremos resultados. Por isso é importante irmos em Brasília, Belo Horizonte e onde mais for necessário para mostrar as demandas do nosso município. Todos estes resultados que contabilizamos nestes dois anos e meio, é fruto de muito trabalho, perseverança e principalmente presença, afinal, quem não é visto, não é lembrado,” disse Bruno.
Ao finalizar, o vereador destacou que o valor total viabilizado por ele é de R$ 5.492.000,00 sendo que, deste total, R$ 2.920.000,00 já foram pagos ao município. O restante aguarda tramites burocráticos para serem efetivados.

Por indicação da vereadora Maiza Signoreli Nunes, a Prefeitura de Frutal recebeu a sugestão de criar um núcleo multidisciplinar, com professionais de várias áreas, para acompanhamento e tratamento de crianças e adolescentes com transtornos diversos, como por exemplo, dislexia, disgrafia, discalculia, TDAH-Transtorno de Atenção e Hiperatividade, deficiência intelectual leve, distúrbio específico de linguagem e hiperatividade. Ela apontou que esse conjunto de profissionais para acompanhar e tratar os jovens deveria incluir fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Maiza salientou que essas crianças e adolescentes não encontram amparo para as suas necessidades de tratamento e acompanhamento, pois a Apae atende apenas a casos de deficiência moderada a grave. “Não existe um núcleo público para esse tipo de atendimento a adolescentes e crianças com essas necessidades especiais, mas não podemos deixar esse público sem cuidados. Nós queremos garantir a dignidade e o direito de acesso a um tratamento adequado para as necessidades especiais de cada indivíduo. Por isso, proponho que a prefeita aprecie com carinho para atender a essa demanda da população.”

A Indicação 489/2019, do vereador Claudimar Basílio da Silva-Rapinha, pede que a administração municipal reconheça a necessidade de se aumentar a remuneração dos motoristas contratados para a prestação de serviço de transporte escolar. A proposição aponta a necessidade de que o valor pago por quilômetro rodado seja reajustado para, pelo menos, três reais, fazendo com que estes profissionais possam equilibrar as suas despesas de manutenção dos veículos com os quais fazem parte do transporte escolar municipal.

Rapinha argumentou que a categoria tem sofrido muito devido aos aumentos que ocorreram nos preços dos combustíveis, além de pneus, peças e o pagamento pelos serviços de manutenção. Ele assinalou que esse reajuste é necessário para diminuir um pouco os prejuízos que os responsáveis por este transporte vêm sofrendo ao longo do tempo. Para o vereador, o pagamento por essa atividade deve ser melhor remunerado para que o transporte dos alunos não fique inviável.

O vereador José Adão da Silva indicou a necessidade de solucionar com urgência o grave problema existente em um terreno que foi doado à Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O lote, que fica na Rua São Francisco de Sales, ao lado do número 483, segundo a proposição, se encontra sujo, com muito mato e servindo para a proliferação de animais peçonhentos. Além disso, há queixas de que está havendo consumo de drogas e de álcool diariamente no local.

Zizi esclareceu que esta construção está habitada por pessoas que ali usam estas substâncias, trazendo grande inquietação aos moradores vizinhos. Ele sugeriu a reversão ao patrimônio público em virtude do não cumprimento das condições que norteiam a finalidade da destinação dessa área. Ele requereu que seja dada ciência da proposição a Manoelina de Carvalho, moradora da Rua São Francisco de Sales.
Ele sugeriu que a área seja destinada a outra finalidade, como constrição de quadras, creches ou doação a outra entidade. “Esta área está ociosa e a entidade ali somente conseguiu construir um pequeno cômodo. Além disso, as pessoas jogam no local lixo, entulhos e animais mortos, que possibilitam o aparecimento de insetos como mosquitos e pernilongos, mamíferos roedores como os ratos, cobras e invertebrados, como escorpiões.”
Para o vereador, os animais peçonhentos e pragas podem prejudicar a saúde pública, mas a queixa principal é de que o local tem servido como ponto de drogas, o que revolta os moradores.”

Como o governo estadual enviou doses de vacina contra a raiva canina para imunização dos animais apenas na área rural, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi pediu que o material excedente seja destinado para atender as pessoas carentes da área urbana. Ela apresentou indicação da necessidade de atender às pessoas que levarem seus animais até o Centro de Controle de Zoonoses, evitando que o material se perca. “Nós sabemos que sobra vacina da zona rural e isso poderia ser usado na cidade.”

Para justificar o pedido, Ana Cláudia argumentou que é de substancial importância para a saúde pública os animais serem devidamente vacinados no município. “Acho necessário que as doses da vacina antirrábica que sobraram sejam destinadas aos animais cujos proprietários procurarem o setor. Por isso, pedimos que essas doses que sobraram da zona rural fiquem à disposição da comunidade, no setor competente, evidentemente, com ampla divulgação pela mídia.”

Por meio da Indicação 478/2019, o vereador Josimar Ferreira Campos apontou a necessidade de efetuar uma vistoria urgente na ponte da Rua Paul Harris, com a finalidade de evitar riscos e maiores prejuízos. Ele apresentou a indicação após ouvir reivindicações de moradores vizinhos do local, onde há queixas de possíveis problemas que podem levar aquela estrutura a sofrer um colapso e desabar. Além de apresentar a proposição, ele pediu que os moradores Manoel Jacinto de Barcelos, Atanil Leale e Osvaldo Takaschi Miazaki, todos moradores da Rua Paul Harris, fosse comunicados da indicação.

Como justificativa, Josimar assinalou que esta ponte recebeu uma reforma na gestão passada, mas já há novas informações dando conta que a base da mesma está com alguns problemas que podem danificar ainda mais a ligação, havendo inclusive o risco dela vir a cair. “Se acontecer, vai ser um grande prejuízo para o Erário Municipal. Antes que isso venha a acontecer, julgamos que deve ser feita esta vistoria e, se possível, efetuar os reparos necessários para evitar que a ponte venha cair.”
Josimar lembrou que já está se aproximando o período das chuvas e, se as mesmas forem de grande volume, certamente haverá maior pressão da água, o que vai agravar qualquer dano já existente.. “Se Deus permitir, este ano vai ser um ano de muita chuva. Assim, esta medida deve ser tomada com urgência.”

Por meio de três indicações, o vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos pediu que seja dada atenção a três pontos da cidade que, no seu entender, estão necessitado de intervenção para que vários problemas sejam solucionados. Ele indicou a necessidade de determinar uma limpeza urgente na Praça “Miguel Morelli”, que circunda o Terminal Rodoviário. “Esse local deveria ser um dos cartões postais da nossa cidade pois, por ali transitam diariamente todos aqueles que, por um motivo ou outro, chegam a Frutal por meio do transporte público de passageiros. Mas a manutenção da praça tem deixado bastante a desejar, necessitando que seja efetuada uma limpeza urgente.”

Em outra indicação, Odinaldo se referiu à necessidade de providenciar sinalização adequada na Avenida Rio de Janeiro, no bairro Waldemar Marchi, bem como de refazer o trânsito, abrindo a possibilidade de retorno para os motoristas. Ele justifica que são necessários pelo menos três pontos de retorno na Avenida Rio de Janeiro, bem como a instalação da devida sinalização pelo Departamento Municipal de Trânsito.
Uma terceira proposição pede que seja avaliada a necessidade de colocar mais garis para que haja uma maior limpeza em todas as ruas da cidade. O vereador argumenta que as vias públicas na cidade estão, de uma maneira geral, bastante sujas e necessitando que a Prefeitura coloque mais garis para efetuar este importante serviço público.

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos apontou a necessidade de que inserir no Estatuto do Servidor Público Municipal o benefício permitindo que funcionários que sejam pais e mães de crianças em idade escolar possam ser dispensados de suas atividades a fim de participar de festividades escolares em homenagem ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais. Ele pediu que seja encaminhando à apreciação da Câmara um projeto de lei neste sentido, alegando que é muito importante a interação familiar nos estabelecimentos de ensino.

Ele reitera que as escolas sempre propõem essas iniciativas de família/aluno/escola, pelo menos até os dez anos da criança, em eventos nas datas apontadas, mas os servidores públicos municipais não têm o direito de sair, uma vez que tais comemorações são sempre em horário de trabalho. “Há ocasiões em que o chefe imediato até libera o pai ou mãe, mas julgamos que seria interessante que houvesse uma lei a respeito, assegurando ao servidor somente este direito de ir na escola, participar do evento e voltar.”
Querino acrescenta que isso irá contribuir bastante com a escola e com a família, pois fará com que os pais fiquem mais próximos dos filhos nessas importantes datas. Uma outra consideração feita por ele é que até pessoas condenadas, que infringiram seriamente a lei, têm o direito, conforme a situação legal de seu processo, de ser beneficiado pelas famosas ‘saidinhas’ nestas duas datas. “Se até pessoas que devem à Justiça conseguem esse benefício, porquê o servidor, que é um trabalhador, não tem esse direito?”, questionou

Alguns municípios vizinhos a Frutal já contam com o serviço de transporte aero-médico, que fica à disposição 24 horas para atender aos munícipes em casos mais graves. A equipe de socorristas da aeronave é composta por militares do corpo de bombeiro e agentes do Samu, num projeto que foi possível graças ao apoio do governo estadual e um consórcio entre os municípios beneficiados.

Segundo o vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Frutal não participou deste consórcio, o que, para ele, é um ponto negativo e ao mesmo descaso com a população. “Eu apurei que, caso Frutal quisesse participar do consórcio, teria que pagar três mil reais mensais. Com isso, nossa cidade teria direito ao uso da aeronave, assim como da equipe para realizar transferências para Uberaba, que hoje são feitas pela UTI móvel, quando esta tem disponibilidade. Prefeitos da região me informaram que a Prefeitura de Frutal não quis entrar no consórcio e, por esse motivo não temos esse atendimento”, contou.
O vereador destacou que o atendimento aero-médico garante agilidade e aumenta a possibilidade de vida do paciente. “Na sexta-feira, 9 de agosto, um paciente de 26 anos que estava internado no hospital municipal em Iturama teve seu quadro agravado. A secretaria de saúde daquele município solicitou o transporte aero-médico e o transferiu para Uberaba, de maneira rápida e segura. Agora, Frutal que é considerada uma cidade polo regional, não pode ficar sem esse benefício, ainda mais quando a realidade da saúde em Frutal é caótica”, afirmou.
Na reunião desta segunda-feira ele expediu requerimento à prefeita Maria Cecilia e, ao finalizar, enfatizou: “Espero que Frutal não dê mais um passo atrás”.

O vereador Claudimar Basílio da Silva indicou a necessidade de cobrar do Ibrapp, instituto responsável pela administração do Hospital Municipal Frei Gabriel, que não deixe faltar soro antiescorpiônico e soro antiofídico. Ele baseou a sua reivindicação na ocorrência de casos recentes, onde o serviço municipal de saúde não tinha como socorrer pacientes vítimas de animas venenosos. Ele apontou que, na semana anterior, um paciente foi picado por cobra e não havia o soro disponível.

Rapinha salientou que foi procurado por familiares e conseguiu o devido tratamento no município de Colômbia. “Nós tivemos que nos dirigir à vizinha cidade de Colômbia, que o atendeu. Mas isso, convenhamos, é inadmissível para o nosso hospital, que ainda é administrado pelo Ibrapp. Essa estrutura não pode faltar no nosso serviço de saúde.”
O vereador ainda chamou a atenção para o fato de que está ocorrendo uma grande incidência de escorpiões, cuja picada pode ser até fatal em crianças e idosos. Segundo ele, a falta destes soros traz, além de muito sofrimento às famílias, a possibilidade de ocorrência de um acidente mais sério, inclusive com a perda de vidas.

O vereador Edivalder Fernandes da Silva, que apresentou a Indicação 466/2019, chamou a atenção da administração para a necessidade de que seja providenciado o cadastramento do município de Frutal no programa federal ‘Internet para Todos’, procurando, após o devido cadastramento, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para dar prosseguimento ao processo, com o objetivo de que os cidadãos tenham uma Internet de alta qualidade ao seu alcance. Ele explicou que o programa, do Governo Federal, é uma iniciativa inédita e já está em pleno andamento.

O projeto, segundo ele, utiliza o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas-SGDC, para levar Internet em banda larga a todo o território nacional, o que significa a possibilidade de mais inclusão digital e social a todos os brasileiros. Em maio de 2019, o Tribunal de Contas da União deu aval à operacionalização, pela Telebrás, do contrato que aquela empresa tem para a efetiva implementação do programa, visto que foram verificados os ajustes contratuais que a estatal promoveu.
Edivalder aponta que mais de quatro mil municípios já aderiram ao projeto e, em breve, milhões de cidadãos serão amplamente beneficiados com Internet de alta qualidade. “É importante observar que o acesso do cidadão à Internet não será gratuito, mas de muito baixo custo. Haverá pacotes de alta velocidade, disponibilizados por provedores de banda larga. Ao fazer o cadastro junto ao MCTIC, os municípios indicam as localidades que não possuem conectividade com Internet em banda larga, onde a Telebrás vai operar a estrutura terrestre para assegurar todas as conexões. As unidades escolares e as Unidades Básicas de Saúde também podem ser conectadas à rede de computadores, com acesso gratuito à rede.”

Por meio do Requerimento 100/2019, os vereadores Sebastião Custódio Couto Júnior, Edivalder Fernandes da Silva, Gleiva Ferreira de Mello, Liosório Antonio da Silva, Antonio Joaquim da Silva, José Adão da Silva e Odinaldo Jacinto de Barcelos pediram a convocação da secretária municipal da área de Meio Ambiente, Mônica Alves, para prestar esclarecimento a respeito de algumas questões que estão chegando à Câmara.

Os vereadores alegam que a convocação da secretária para usar a Tribuna Livre na reunião ordinária do dia 19 de agosto de 2019, será importante para que sejam colhidas informações e prestados os devidos esclarecimentos sobre o lixo que vem sendo jogado nas principais entradas da cidade e também a respeito das atividades de responsabilidade daquela pasta.

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi, autora da Representação 63/2019, pediu que a direção do Supermercado Bahamas S/A, verifique a possibilidade deste vir a instalar uma de suas lojas em Frutal. Ela assinala que, recentemente, diversas redes vieram se instalar aqui, a exemplo da Magazine Luiza, Lojas Cem, Lojas Americanas, Casas Bahia e Cervejaria Império, que acreditaram no potencial da cidade. Ana defende que uma cidade que é polo regional merece um investimento como esse, que certamente vai ampliar a concorrência e trazer menores preços para o consumidor.

Na proposição, ela aponta que a empresa, com escritório central em Juiz de Fora, é uma empresa genuinamente mineira, com fortes ligações com a comunidade nas cidades onde mantém suas unidades. É a primeira rede de supermercados do interior de Minas e, em 35 anos, experimentou grande crescimento no setor varejista, empregando mais de 7.800 colaboradores diretos e gerando centenas de empregos indiretos. “Entendemos que esta rede de supermercados poderia perfeitamente se instalar em nossa cidade, aumentando a concorrência do mercado, gerando empregos e impostos. Assim, precisamos envidar esforços para que a direção do Supermercado Bahamas venha a Frutal analisar a cidade e a região, verificando a população a ser atingida, a renda per capita, o possível ponto comercial e todos os detalhes necessários para que possamos incluídos em seu plano de expansão”, apontou.

Por meio da Representação 60/2019, o vereador José Adão da Silva pediu envio de representação à concessionária dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, a Copasa, solicitando providências urgentes sobre o constante mau cheiro que exala da Estação de Tratamento de Esgoto há anos. Segundo ele, esse problema provoca revolta e mal-estar na população frutalense e, apesar de muitas promessas, nada aconteceu. “Pelo contrário, parece que a situação vem piorando com o passar do tempo. É preciso que a empresa seja questionada a respeito, para atender às reclamações da população, principalmente os moradores dos bairros Quinze de Novembro, Princesa Isabel e Princesa Isabel II. Esses sofrem diariamente com o constante mau cheiro.”

Em sua justificativa, Zizi argumenta que a Estação de Tratamento de Esgoto instalada há muito tempo em Frutal, ao invés de trazer a solução definitiva para o esgoto da cidade, trouxe bastante desagrado, em virtude da poluição provocada pelo local. Ele destaca que esse problema não é alvo de uma ação nem ao menos para diminuir o transtorno. “A empresa, por meio de seus dirigentes, que ao longo dos anos usaram a Tribuna Livre da Câmara, já disse que foram plantados eucaliptos ao redor, que seriam colocados produtos químicos para atenuar esta incômoda situação, sempre afiançando que o problema seria plenamente resolvido. Mas ainda não há resultados práticos.”
Concluindo, ele assinala que a Copasa deve tomar medidas e cumprir com todas as suas responsabilidades, incluindo a preocupação com o meio ambiente. Segundo a proposição, a empresa concessionária constantemente apregoa, através da mídia, a perfeição dos seus serviços e é extremamente inclemente com usuários inadimplentes quando, por qualquer motivo, o usuário não paga a sua conta mensal de água e esgoto. “Por anos acontece esse transtorno, com a empresa arrebentando asfalto e trazendo problemas ao trânsito e prejuízos ao patrimônio público.”

O vereador Josimar Ferreira Campos cobrou a conclusão das obras para a iluminação no Bairro São Sebastião, no distrito de Aparecida de Minas, indicando que sejam colocados os braços com as devidas luminárias nos postes que já estão instalados na Rua Frei Eugênio. Ele pediu que fosse dado conhecimento da proposição aos moradores Beatriz Ferreira Gonçalves, Osmar Vieira da Silva, Juarez Roseno da Silva, José de Souza Filho, Francisco Nogueira Borges, Adonias Devasa Júnior e também a Luzia da Silva Ferreira, que é residente do Colegiado, no distrito de Aparecida de Minas.

Ao justificar o pedido, ele apontou que fez indicação a vários anos solicitando a instalação de postes nesse local, mas foi feita apenas a colocação dos postes e o local se encontra até hoje sem os braços com as devidas luminárias. Josimar alega que os postes devem cumprir também a sua finalidade de prover iluminação pública, reiterando que os moradores estão reclamando da escuridão, especialmente os alunos que estudam no período noturno e têm que passar por esta rua, que também se queixam de medo ao passar por estes pontos do distrito.

Por meio da Indicação 444/2019, o vereador Edivalder Fernandes da Silva sugeriu que a administração analise a possibilidade e principalmente a conveniência de se estender a Avenida Juquinha Ganha Pouco até a Cervejaria Império, com urgência. De acordo com ele, os funcionários da empresa que se dirigem ao local de trabalho por conta própria precisam usar diariamente um trecho da BR-364, que inclui um trevo e ainda é um trecho com pavimentação deteriorada, o que traz riscos à circulação dos veículos. sua uma pista com mais

Para o vereador, a cervejaria vem conseguindo um amplo crescimento e inclusive está passando por ampliação, com a instalação de uma planta para aumentar a produção de cerveja. Outra notícia sobre o grupo Cidade Imperial é a instalação de dois novos empreendimentos, com previsão para gerar 300 empregos diretos e 500 indiretos, com investimentos da ordem de R$ 150 milhões..
Edivalder classifica como ‘notável’ o crescimento desta indústria e o grande número de pessoas nela trabalhando. A abertura daquela avenida até as instalações da Cervejaria Império trará maior segurança aos colaboradores da indústria, já que poderão se utilizar da malha viária urbana, evitando o trânsito pela rodovia.” Além do mais, se for tomada esta medida, ela certamente será um grande incentivo ao crescimento e desenvolvimento dos bairros Jardim Brasil e Residencial Plaza.”

A Indicação 438/2019, do vereador-presidente Pedro do Nascimento, pede que seja trocada a iluminação do Parque Municipal dos Lagos Leda Campos Borges por lâmpadas de LED, instalando mais postes, onde for necessário. Ele argumentou que o parque é um local bastante frequentado no período noturno, razão pela qual necessita que a uma melhoria na iluminação seja com urgência. Segundo Pedro, a troca das lâmpadas atuais pelas de sistema led e a instalação de mais postes em locais onde for necessário deve aumentar a sensação de segurança dos frequentadores.

Outra indicação de Pedro relacionada ao Parque dos Lagos solicita que sejam tomadas providências em relação ao antigo posto policial que havia neste local e hoje está desativado. Ele expõe que o prédio tem sido alvo constante de vandalismo e depredações e que é necessário tomar uma medida para evitar esse tipo de ocorrência. “Nós recebemos muitas reclamações de usuários do Parque dando conta que o local está depredado por causa da ação de vândalos. Há vidros quebrados, portas e banheiro destruídos e diversas pichações no local.
Pedro enviou fotografias em anexo à indicação e disse que, devido a essa ação criminosa, há estilhaços de vidros e portas estão espalhados pelo local correndo o risco de ferir crianças e adultos que por ali transitam.

Por meio da Indicação 452/2019, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior indicou a necessidade de que a verba oriunda do ISSQN-Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza repassados pela empresa Triunfo Concebra seja usada na compra de equipamentos para o município. Ele assinalou que os recursos, da ordem de R$341.000,00 bem como a verba de R$500.000,00 referente ao empréstimo junto ao BDMG sejam destinados para a aquisição de mais um caminhão e uma máquina para serem utilizados nos serviços das áreas urbanas e rural do município.

Na justificativa, tanto a zona urbana quanto a rural necessitam urgentemente contar com mais caminhões e máquinas para atender aos serviços públicos, beneficiando a população do município como um todo. Para ele, aliar esse montante de recursos será muito positivo, pois a compra de mais equipamentos significa a melhora na prestação de serviços para todos os frutalenses. “Uma renovação nos veículos do município é sempre bem-vinda, pois dá qualidade aos serviços que tem de ser prestados continuamente para os munícipes.”

Por meio da indicação 459/2019, o vereador Odinaldo Jacinto Barcelos pediu que a administração municipal desenvolva esforços com a finalidade de resgatar o funcionamento da Fonte Luminosa que existe na Praça Dr. Alcides de Paula Gomes. Ele apontou a necessidade de providenciar a execução de uma análise com esta finalidade e requereu que seja dada urgência à reativação da mesma, solicitando ainda que seja feita uma reforma no motor que comanda o funcionamento da fonte.

Em sua justificativa, ele afirmou que a Praça Dr. Alcides de Paula Gomes já foi o principal ponto de encontro de adultos, jovens e crianças, principalmente nas noites de domingo, quando as pessoas se divertiam em volta das águas coloridas da fonte luminosa, quando saiam da missa noturna. “Hoje a fonte está desativada em virtude da necessidade de uma reforma no motor da mesma. E pelos pedidos e as cobranças que recebemos nas ruas, sentimos que inúmeras pessoas desejam que esta seja reativada, para manter viva uma tradição de nossa cidade, com a volta deste lazer simples, mas ao mesmo tempo tão saudável.”

Claudimar Basílio da Silva, conforme manifestado na Indicação 447/2019, que aponta a necessidade de tomar providências junto aos órgãos responsáveis com relação aos aquecedores das casas do projeto. De acordo com ele os dispositivos, em sua grande maioria, não funcionam, o que tem provocado justas reclamações dos seus moradores, que citam as dificuldades criadas, por exemplo, com o aumento do valor das contas de energia, o que poderia ser solucionado pelos aquecedores solares.

Ao apresentar sua justificativa, o vereador alegou que há problemas em muitas das casas edificadas através do Programa Minha Casa Minha Vida. Ele destaca que as caixas dos aquecedores solares simplesmente não funcionam, havendo muita promessa que de que o problema seria resolvido, mas com nada realmente feito até o presente momento. “Nada foi efetuado. Os moradores reclamam e com toda razão, devendo o Executivo Municipal interferir, com urgência.”

A vereadora Maíza Signorelli Nunes, por meio da Indicação 441/2019, pediu que a administração municipal possa dar atenção à necessidade de abrir novas turmas para o curso de cabelereiro, que é promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Humana. De acordo com ela, essa formação tem sido uma das mais procuradas e há, segundo ela, diversos pedidos de pessoas da população que pretendem aprender a atividade.

A vereadora salientou que, com as atuais dificuldades econômicas, a atividade de cabeleireiro tem sido uma das mais procuradas como fonte de renda auxiliar, que ajuda no orçamento familiar. Ela comentou que a atitude da administração municipal ao oferecer essa formação certamente será um grande apoio às pessoas que querem melhorar a sua vida. “É preciso atender à grande demanda existente, pois inúmeras pessoas têm procurado e se interessado por este curso, que é uma forma de proporcionar uma profissão melhorando a renda das famílias de nossa cidade.”

Na reunião desta segunda-feira, 5, o vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira expediu requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a contratação de uma mulher que, segundo ele, é prima da prefeita Maria Cecilia. O vereador explicou que o contrato é de um ano e com valor de 42 mil reais. Ainda segundo Bruno, não houve licitação, pois a ela foi contratada por inexigibilidade.

“No Portal da Transparência consta que o motivo da contratação é para auxiliar a Secretaria de Meio Ambiente, como técnico ambiental. O que chamou a atenção é que não houve licitação, mas sim inexigibilidade, ou seja, em Frutal não tem outra pessoa apta, com as mesmas formações acadêmicas, que poderia concorrer de igual pelo contrato. Desta forma, a Prefeitura pôde contratar diretamente, sem qualquer concorrência”, explicou Bruno.
O vereador destacou outro fato que chama a atenção. Segundo ele, um irmão dessa profissional, que também é primo da prefeita, presta serviço ao município desde 2017. “Um irmão dessa recém contratada tem uma empresa que presta serviço à Prefeitura desde 2017. E, no dia 25 de julho, o Executivo assinou um contrato de 42 mil reais com essa profissional. Isso realmente nos chamou muito a atenção, por isso queremos esclarecimentos”, afirmou.
O vereador explicou que sua intenção é fiscalizar o dinheiro público, que não se trata de politicagem ou perseguição contra ninguém, mas sim de exercício de suas funções.
“Estou pedindo explicações, pois realmente é uma situação que deve no mínimo ser apurada. Minha função como vereador é fiscalizar o dinheiro público, por isso quero saber as justificativas da Prefeitura. Se for uma contratação lícita, justa, coerente, iremos abonar, sem qualquer problema. Porém, se houver ilegalidade, favorecimento ou coisas do tipo, iremos tomar as medidas cabíveis, pois, sinceramente, estou cansando de ver o dinheiro público ser usado em favor de uma minoria, enquanto a população muitas vezes não tem os atendimentos básicos”, finalizou.

Duas indicações apresentadas em parceria pelos vereadores Josimar Ferreira Campos e José Adão da Silva solicitaram atenção para a necessidade de promover o recapeamento da Rua Comendador Gomes entre as ruas Um e Dois, no bairro Ipê Amarelo-II. Eles pediram atendimento com urgência, além de determinar que o engenheiro da Prefeitura vá até o final da Rua Um, para verificar se está correto o sistema do esgotamento de água que desce pela Rua Comendador Gomes. Os vereadores argumentaram na proposição que uma empresa fez a extensão da rede pluvial, mas causou danos ao asfalto, conforme fotografias anexadas. Eles expuseram que não se tomou nenhuma providência para recuperar a pavimentação daquele local e isso tem causado diversos problemas para a população, especialmente neste período de seca.

Para exemplificar a necessidade de urgência na execução deste serviço urbano. a proposição menciona que a poeira provocada por ventos ou pela passagem de veículos causa doenças respiratórias nos moradores das imediações, deixando mais expostos idosos e crianças, que têm maior vulnerabilidade.
Sobre o pedido para que o engenheiro faça a verificação do sistema de esgotamento pluvial, eles apontam que o volume de água que desce naquele ponto é demasiado e esta enxurrada alcança o esbarrancado constantemente, o que vale dizer que ela acabará por causar um transtorno aos moradores caso não haja nenhuma providência. Eles expuseram a preocupação, pois consideram que este problema certamente irá aumentar até o ponto de danificar algumas casas desta imediação.

A Câmara Municipal de Frutal instaurou na noite de ontem uma Comissão Processante para apurar denúncias feitas contra o vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, protocoladas pelo frutalense Ricardo Rezende. De acordo com a denúncia, o vereador Bruno Augusto teria ocasionado prejuízos aos cofres públicos em razão de um evento eleitoral realizado no plenário da Câmara durante a eleição do ano passado, que resultou em um processo e condenação eleitoral do acusado.

Os vereadores ouviram a leitura da denúncia durante a reunião do dia 5 de agosto e, por 9 votos favoráveis, contra 2 abstenções e 3 votos contrários, decidiu pela instauração da Comissão Processante a fim de apurar se houve ou não as irregularidades apresentadas na denúncia. Os nomes que comporão a Processante foram sorteados durante a reunião, sendo definidos os vereadores Odinaldo Jacinto Barcelos (presidente), Gleiva Ferreira de Mello (relatora) e Sebastião Custódio Couto Júnior (membro).

Conforme o assessor jurídico da Câmara, advogado Leonardo Junqueira, o prazo máximo para apuração das denúncias é de 90 dias, período no qual os vereadores da Comissão Processante deverão ouvir as partes do processo, testemunhas e apresentar o relatório final. “Primeiramente a denúncia precisa ser averiguada, não é uma condenação prévia. Os vereadores receberam a denúncia por entende que há indícios suficientes para uma investigação que vai aprofundar melhor a questão e ver se há ou não fundamentos. O vereador terá direito a ampla defesa e contraditório e, no final, a Comissão emite o parecer pela procedência ou não da denúncia”, explica.

O vereador Bruno usou a palavra durante a reunião e, em sua defesa, afirmou se tratar de uma “armação” pelo fato dele apresentar constantes denúncias na Câmara de Frutal. A Comissão Processante deve se reunir nos próximos cinco dias para dar início aos trâmites necessários para seu andamento.