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Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Maíza sugere criação de programa para entrega de medicamento da farmácia municipal

A criação de um programa de entrega de medicamentos de uso contínuo da farmácia municipal foi uma solicitação feita pela vereadora Maíza Signorelli aprovada na reunião do dia 15.

A proposta é atender as pessoas idosas ou deficientes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham dificuldade de buscar os seus medicamentos, passando estas a recebê-los em suas residências.

Maíza explica que diariamente, na sede da farmácia municipal, diversas pessoas buscam os medicamentos utilizados com frequência. Muitos são idosas, portadoras de necessidades especiais ou não têm condições de buscar os seus remédios.

“Nossa sugestão é que a Prefeitura identifique esse grupo e faça essa entrega, que poderia ser por meio de moto, que terá o custo baixo e um enorme significado. Isso irá vai garantir um atendimento humanizado, além de ser uma atitude respeitosa com essas pessoas, que necessitam dos medicamentos, mas que enfrentam dificuldades para acessá-los”, finaliza.

Vaininha sugere plantão 24 horas de médico pediatra no Hospital Frei Gabriel

Na reunião do dia 15, foi aprovada uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” em que ela pede ao prefeito e Secretaria de Saúde que seja estabelecido um plantão 24 horas de médico pediatra no Hospital Frei Gabriel.

Conforme Vaininha destaca, as crianças precisam desse atendimento, o que não vem ocorrendo, gerando muita preocupação aos seus pais, uma vez que a doença não marca horário para acontecer. “Como existe a necessidade deste plantão, esperamos poder ser atendidos pela Secretaria”, arremata.

Edivalder Cheiroso reclama mais vagas de estacionamento para idosos em Frutal

Em votação unânime, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito, informações a respeito da quantidade de vagas destinadas aos idosos nos estacionamentos das ruas da cidade. Ele indaga ainda quais são os locais e se existe a possiblidade de ampliação das vagas.

Conforme Cheiroso destaca, o número de idosos vem crescendo no país, por isso, é preciso melhorar as políticas públicas para essa população. Como um dos direitos garantidos através do Estatuto do Idoso, é preciso disponibilizar vagas especiais para permitir o estacionamento o mais próximo possível dos locais onde precisam desembarcar, visando proporcionar melhores condições de acessibilidade, locomoção e bem-estar.

Edivalder afirma que, em Frutal, os idosos têm encontrado grande dificuldade de estacionar em vagas específicas na Praça da Matriz e na Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, principalmente em dias de pagamento, quando estas pessoas têm de se dirigir ao centro bancário para receber, bem como nos demais logradouros localizados nas áreas centrais da cidade.

“É preciso ampliar essas vagas, para facilitar aos idosos que necessitam ir ao centro bancário e comercial da cidade, pois, isso não vem acontecendo, devido ao insuficiente número de vagas para eles nos estacionamentos nas ruas e avenidas”, finaliza.

Substituição e instalação de novos bancos na Praça Nossa Senhora da Abadia é indicada pelo vereador Jhonathan

A instalação de bancos na Praça Nossa Senhora da Abadia, em frente ao Shopping da Economia e no Parque dos Lagos Leda Campos Borges, bem como o conserto ou substituição dos danificados foi uma indicação feita pelo vereador Jhonathan Lavador, na última reunião.

Ele observa que esta medida irá proporcionar uma adequada estética urbanística na praça servindo a todos que lá frequentam. O vereador acrescenta que os bancos podem receber patrocínio do comércio local, servindo de propaganda aos financiadores.

Jhonathan também frisa que é preciso colocar mais bancos no Parque dos Lagos, facilitando para as pessoas que desfrutam daquele espaço público.

“Em frente ao Lagoon Bar e Restaurante, todas as manhãs, nos dias úteis, há um acúmulo de pessoas que ali vão se submeter aos exames ou treinamento para obter a emissão de suas CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ficam no local em pé, à espera, atrapalhando aqueles que se utilizam da pista de caminhadas”, argumenta.

Construção de canaleta e tapa-buracos são solicitados pelo vereador Alexandre Braz

O Legislativo aprovou, na sessão ordinária do dia 15, uma indicação do vereador Alexandre Braz destinado ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos.

Ele solicitou que seja providenciada a construção de uma canaleta de concreto na Rua Evandro Macedo, próximo ao cruzamento com a Rua Pedro Abel de Queiroz, no bairro Nova Frutal.

Também que seja feita uma operação tapa-buracos na Rua João Sebastião de Queiroz e na Rua Evandro Macedo, no bairro Nova Frutal. “Existe uma premente necessidade destas medidas e esperamos que sejam logo efetuadas pela Secretaria de Obras”, resume.

Câmara aprova indicação do vereador Zizi que pede inserção de aulas de educação financeira na rede municipal de ensino

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Zizi que pede ao prefeito e Secretaria de Educação que sejam inseridas pelos professores das escolas municipais aulas voltadas para a educação financeira infantil, com duração de pelo menos uma hora, que poderão ser ministradas durante os ensinamentos da disciplina Matemática.

Ele comenta que educação financeira infantil é a prática de ensinar finanças pessoais ainda na infância. A ideia é que quanto antes as crianças aprenderem sobre o dinheiro, melhor será a relação delas com as finanças no futuro.

Nessas aulas, poderão ser ensinados os princípios básicos como lidar com as finanças; de onde vem o dinheiro (mostrar a importância do trabalho como fonte de renda); o real valor do dinheiro; o que quer dizer o “crédito” do cartão de crédito; a importância de poupar para realizar objetivos; a necessidade de consumir com consciência; como usar crédito com responsabilidade; o problema de gastar mais do que se tem (endividamento) e como investir pode multiplicar o dinheiro que se tem.

“Atualmente, existem milhões de brasileiros que estão endividados e Frutal está dentro desse contexto. Por isso, é importante trabalhar a educação financeira na infância para que os pequenos se tornem adultos responsáveis e conscientes com suas finanças”, argumenta.

Travessia elevada frente ao Cazolli é solicitada em indicação pelo vereador Tõe da Veia

Na sessão ordinária do dia 15, o vereador Tõe da Veia fez uma indicação ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos reivindicando uma travessia elevada com faixa de pedestres na Avenida Euvaldo Lodi, em frente ao Mercado Mouro, nos mesmos moldes da que foi colocada em frente à Acif.

Em virtude da existência do Mercado Mouro, o movimento de pessoas é intenso diariamente, bem como o trânsito de veículos, que sobem e descem a Avenida Euvaldo Lodi.

Tõe da Veia salienta que a instalação de uma travessia elevada, com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança dos transeuntes, principalmente dos idosos, pois fará com que os carros parem e obedeçam a circulação dos pedestres.

Oito vereadores pleiteiam recursos para pavimentação e ONG de Frutal a deputado federal

A Câmara aprovou uma representação assinada por oito vereadores que pedem ao deputado federal Igor Timo, esforços no sentido de liberar recursos no valor de R$ 2 milhões, especialmente para pavimentação e infraestrutura na cidade de Frutal e ainda R$ 700 mil para a Associação Abraço Azul (Abraz-MG).

Os vereadores esclarecem que a ONG tem por objetivo o fortalecimento do vínculo familiar das crianças, adolescentes e adultos jovens portadores de condutas típicas de síndrome do autismo e psicose infanto juvenil.

“A ONG também visa o desenvolvimento social, bem-estar físicos e mental do indivíduo e da comunidade com exigência da cidadania. Por isso, é altamente merecedora desse auxílio, que solicitamos, pela relevância da sua atuação na comunidade frutalense”, admitem.

Assinaram a representação os vereadores Alexandre Braz, Jhonathan Lavador, Fernando da Quineira, Edivalder Cheiroso, Tõe da Veia, Zizi, Juliene Sabino e Maíza Signorelli.

Rapinha pede plantio de árvores e manutenção de praças

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pediu ao prefeito para plantar grama e árvores, além de realizar a poda ou carpir as praças e canteiros centrais da cidade onde for necessário, bem como designar um zelador para efetuar os cuidados.

O autor enfatiza que é preciso ter uma área mais arborizada que possa contribuir mais com o meio ambiente. “As árvores abrigam os pássaros que espalham as sementes e comem os insetos. Elas dão sombra e diminuem a temperatura. Fica mais agradável caminhar pelas calçadas, ruas, avenidas e praças. Também embelezam a paisagem urbana e são fundamentais para ajudar a reduzir a poluição do ar e do solo, pois capturam gases e devolvem puro oxigênio para a atmosfera, tornando o ambiente mais saudável para todos”, declara.

Em razão destes benefícios, ele destaca que preciso que haja manutenção constante por parte do setor competente da Prefeitura, podando e carpindo, quando necessário, para que a visibilidade do trânsito não seja prejudicada, trazendo o risco de acidentes. Ele pede ainda que seja designado um zelador para cuidar de cada praça.

Vereador Zizi sugere mão única de direção nas ruas Castro Alves e São Francisco de Sales

Na reunião da Câmara, no dia 15, o vereador Zizi indicou ao prefeito e Departamento de Trânsito a colocação de mão única nas ruas Castro Alves e São Francisco de Sales.

Em relação a Rua Castro Alves, atualmente, é restrita somente do início até a Avenida Brasília. Conforme sugere, é necessária a mão única em toda a extensão sentido centro-bairro, chegando até a Avenida Goiás.

Zizi destaca que esta indicação atende um pedido de pais dos alunos que estudam na Escola Polivalente, já que, no momento de entrada e saída, é grande o movimento e tem causado uma série de transtornos que poderão ser amenizados com a mão única de direção.

Na Rua São Francisco de Sales, o vereador pede que seja determinado como mão única entre a Rua Isolina de Carvalho e Avenida JK. Ele atende a pedido de moradores que alegam que nos horários de pico há muito riscos de acidente.

Vereador Zizi sugere mão única de direção nas ruas Castro Alves e São Francisco de Sales

Na reunião da Câmara, no dia 15, o vereador Zizi indicou ao prefeito e Departamento de Trânsito a colocação de mão única nas ruas Castro Alves e São Francisco de Sales.

Em relação a Rua Castro Alves, atualmente, é restrita somente do início até a Avenida Brasília. Conforme sugere, é necessária a mão única em toda a extensão sentido centro-bairro, chegando até a Avenida Goiás.

Zizi destaca que esta indicação atende um pedido de pais dos alunos que estudam na Escola Polivalente, já que, no momento de entrada e saída, é grande o movimento e tem causado uma série de transtornos que poderão ser amenizados com a mão única de direção.

Na Rua São Francisco de Sales, o vereador pede que seja determinado como mão única entre a Rua Isolina de Carvalho e Avenida JK. Ele atende a pedido de moradores que alegam que nos horários de pico há muito riscos de acidente.

Travessia elevada frente ao Supermercado Cazolli é solicitada pelo vereador Tõe da Veia

O vereador Tõe da Veia fez uma indicação ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos reivindicando a construção de uma travessia elevada com faixa de pedestres na Avenida Marechal Deodoro, em frente ao Supermercado Cazolli, no bairro Princesa Isabel.

Ele explica que a avenida tem um declive acentuado em direção ao Supermercado Cazolli, onde o movimento de pessoas é intenso diariamente, o que incentiva a velocidade com que os motoristas por ali transitam.

Segundo ele, essa travessia elevada, com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança dos pedestres, principalmente dos idosos e fará com que os motoristas parem e obedeçam ao trânsito das pessoas.

Em representação, oito vereadores reivindicam recursos para enfrentamento da dengue no município

Oito vereadores elaboraram uma representação direcionada à ministra da saúde, Nísia Trindade Lima, solicitando a liberação de recursos ao Município de Frutal/MG, dentro de limite do teto, especialmente para o enfrentamento do alto índice de casos de dengue, que têm ocorrido na cidade, distrito e povoados.Eles declaram que o Brasil todo está em alerta pelo grande número de casos de dengue, sendo que a situação não é diferente em Frutal, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro.

Segundo os autores, em nível de Brasil, os casos cresceram 200%, entretanto, em Frutal, já tem 400% de aumento, se comparado com os números do ano passado, da mesma época.

“O surto de dengue que hoje está afetando o Município é um desafio a ser enfrentado no âmbito da saúde pública. Precisamos de recursos do Ministério da Saúde para a luta contra essa doença infecciosa que tanto mal causa à população”, enfatizam.

Foram autores da representação os vereadores Jhonathan Lavador, Fernando da Quineira, Alexandre Braz, Zizi, Tõe da Veia, Maíza Signorelli, Juliene Sabino e Edivalder Cheiroso.

Em indicação, sete vereadores pedem ligação do Jardim do Bosque com XV de Novembro

Na reunião do dia 15, foi aprovada uma indicação tendo a autoria de sete vereadores que solicitam ligar a Avenida Brasília ao Jardim do Bosque e XV de Novembro, viabilizando a aquisição ou desapropriação do terreno que interrompe a continuidade da avenida.

Eles enfatizam que a avenida necessita desta intervenção para melhor fluidez dos veículos e da população em geral. Assinaram o documento os vereadores Lucivaine Vaininha, jornalista Alex Freias, Juninho do Sindicato, Gislene Maria, Jarbinhas, Irma Rezende Rocha e Juliene Sabino.

Secretária de Obras e Serviços Públicos apresenta serviços e responde questionamentos dos vereadores na tribuna livre da Câmara

Por convocação dos vereadores, fez uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 15, a secretária da pasta de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Mariane Cássia de Pinheiro Silva.

Ela fez um breve relato de seu currículo e do trabalho que tem desempenhado frente a Secretaria, principalmente em relação ao recapeamento e operação tapa-buracos que têm sido desencadeadas nas ruas da cidade.

Durante quase duas horas, Mariane foi sabatinada pelos vereadores para discorrer sobre diversos assuntos como muros do Hospital Frei Gabriel, poda de árvores, tapa buracos na MG 255 e conclusão dos banheiros do Belvedere. Também abordou sobre manutenção de praças e ruas, substituição de semáforos e melhoria da sinalização, além de consertos dos banheiros das praças públicas.

Vereadores pedem para arrumar grade de bueiro próximo ao “Buraco Fundo”

Cinco vereadores elaboraram uma indicação em que pedem ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, arrumar com urgência a grade do bueiro localizado na esquina da Rua Lincoln Campos com a Rua Osvaldo Cruz, em frente ao campo do Buraco Fundo.

Eles comentam que é preciso reparar a entrada do bueiro e colocar uma nova tampa, pois a que se encontra no local está bastante danificada e corre o risco de ocasionar acidentes com pedestres ou com veículos, motos e bicicletas, principalmente com crianças e idosos. Pode ainda ocorrer outros mais graves, se não for tomada logo a medida sugerida.

Os autores ressaltam que esta é uma reclamação feita pelos munícipes que solicitaram a intervenção dos vereadores para a solução do problema. Assinam a indicação os vereadores Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha, Maíza Signorelli, Jarbinhas Despachante e Alexandre Braz.

Vereadores aprovam requerimento solicitando reajuste de salário dos servidores municipais

Na sessão do dia 5, foi aprovado um requerimento assinado por sete vereadores. Eles pedem informações ao prefeito Bruno Augusto quanto ao reajuste de salários dos servidores da Prefeitura referente aos índices inflacionários dos anos de 2021, 2023 e 2024 e quando o projeto de lei vai ser enviado para apreciação da Câmara.

Conforme os autores informam, no ano de 2021, houve um índice acumulado do INPC de 4,56%; em 2023, de 5,93% e, em 2024, de 3,71% e estes reajustes não foram repassados aos servidores, gerando uma perda substancial em suas remunerações, por isso, esperam que a situação seja revista pela Administração.

“Os servidores da Prefeitura estão aguardando com ansiedade que esta medida seja tomada pelo prefeito e a Câmara está disposta a apreciar esta matéria com urgência, por entender a premente necessidade da concessão desta justa correção. Os servidores merecem que seja concedido o reajuste que lhes foi negado em seus salários”, declaram.

Assinaram o requerimento os vereadores Juninho do Sindicato, Alex Freitas, Rapinha, Gislene Maria, Lucivaine “Vaininha”, Jarbinhas Despachante e Irma Rezende Rocha.

Poço artesiano e reforma da UBS do Garimpo do Bandeira são indicados pelo vereador Edivalder Cheiroso

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Edivalder, em sua sessão do dia 5, em que pede a perfuração de um novo poço artesiano no povoado do Garimpo do Bandeira a fim de atender as necessidades da população.

Ele comenta que os moradores do povoado têm sofrido com a constante falta d´água, daí a necessidade urgente da perfuração de um poço artesiano com maior profundidade para atender a demanda da comunidade.

Edivalder também pede a reforma ou construção de uma nova Unidade Básica de Saúde naquele povoado devido as condições precárias que estão sendo observadas no atual prédio.

O vereador ressalta que as UBS´s desempenham um papel fundamental no bem-estar da população que delas tem de se utilizar e são a porta de entrada do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) onde se inicia o cuidado com a saúde da população.

“A UBS do povoado Garimpo do Bandeira encontra-se em péssimas condições, necessitando que o Executivo a reforme ou construa uma nova, para a melhoria do atendimento que é prestado à população”, finaliza.

Indicação de Jhonathan Lavador pede redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro

De autoria do vereador Jhonathan Lavador, foi aprovada uma indicação, na sessão ordinária do dia 5, em que ele pede a instalação de um redutor de velocidade, dentro das normas estabelecidas pela legislação de trânsito e com a devida sinalização de alerta, na Avenida Rio de Janeiro, em frente ao número 2055.

Ele justifica a necessidade e urgência declarando que o obstáculo irá reduzir a velocidade com que os veículos trafegam, protegendo a integridade física dos motoristas e pedestres, além de proporcionar um melhor ordenamento do trânsito.

Jhonathan também considera como indispensável que o obstáculo tenha a devida pintura refletiva e placas de alerta, para que os motoristas fiquem de sobreaviso servindo a finalidade de diminuir a velocidade dos veículos, sem riscos de danos e acidentes.

Representação a Gilmar Machado pede beneficiar Frutal com Programa de Aceleração do Crescimento

A Câmara aprovou uma representação assinada por três vereadores em que reivindicam ao assessor da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, Gilmar Machado, esforços no sentido de garantir que Frutal seja beneficiada com recursos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.

Trata-se de um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão, gerando emprego e renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

Conforme salientam os autores, é um programa de grande importância que poderá garantir investimentos na cidade. Assinaram o pedido, os vereadores Alex Freitas, Lucivaine “Vaininha” e Gislene Maria da Silva.

Vereadores aprovam requerimento solicitando reajuste de salário dos servidores municipais

Na sessão do dia 5, foi aprovado um requerimento assinado por seis vereadores. Eles pedem informações ao prefeito Bruno Augusto quanto ao reajuste de salários dos servidores da Prefeitura referente aos índices inflacionários dos anos de 2021, 2023 e 2024 e quando o projeto de lei vai ser enviado para apreciação da Câmara.

Conforme os autores informam, no ano de 2021, houve um índice acumulado do INPC de 4,56%; em 2023, de 5,93% e, em 2024, de 3,71% e estes reajustes não foram repassados aos servidores, gerando uma perda substancial em suas remunerações, por isso, esperam que a situação seja revista pela Administração.

“Os servidores da Prefeitura estão aguardando com ansiedade que esta medida seja tomada pelo prefeito e a Câmara está disposta a apreciar esta matéria com urgência, por entender a premente necessidade da concessão desta justa correção. Os servidores merecem que seja concedido o reajuste que lhes foi negado em seus salários”, declaram.

Assinaram o requerimento os vereadores Juninho do Sindicato, Rapinha, Gislene Maria, Lucivaine “Vaininha”, Jarbinhas Despachante e Irma Rezende Rocha.

Vereadora Gislene Maria busca informações sobre ações da Administração no combate ao mosquito Aedes

A vereadora Gislene Maria fez um requerimento destinado ao prefeito, Secretaria de Saúde e à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informação sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Ela indaga se a Prefeitura tem um plano de ação para o combate ao vetor. Conforme declara, até 29 de janeiro deste ano, Minas Gerais registrou 64.724 casos prováveis (notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 23.389 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há um óbito confirmado por dengue no estado e 35 estão em investigação.

Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 8.682 casos prováveis da doença, dos quais 6.206 foram confirmados. Até o momento, um óbito foi confirmado por Chikungunya em Minas Gerais e dois estão em investigação.

Quanto ao vírus Zika, foram registrados oito casos prováveis e um foi confirmado. Ainda não há casos confirmados da doença. Também não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais.

Em razão destes números, ela considera que é essencial que se tenha um plano de ação de combate ao mosquito com celeridade, a fim de evitar o surgimento de novos casos das doenças.

Aprovada indicação da vereadora Maíza que solicita providências sobre destinação correta do lixo doméstico

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede ao prefeito para determinar aos setores competentes da Administração quanto a providências em relação ao lixo no município.

Ela sugere uma ampla campanha de conscientização e orientação à população, objetivando a colocação correta do lixo doméstico em frente às casas no dia certo do seu recolhimento, para evitar que este seja estraçalhado por cães e gatos ou mesmo por pessoas, sujando as ruas e calçadas, como vem ocorrendo.

Também pede para supervisionar a retirada constante do lixo seletivo dos recipientes instalados na Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, a fim de evitar que o local fique permanentemente sujo, prejudicando a estética daquele tradicional logradouro público da cidade.

Maíza também solicita para instalar mais postos de coleta seletiva de lixo como o existente naquela praça; iniciar um processo de coleta seletiva do lixo doméstico, com a devida orientação e incentivo aos munícipes e construir uma usina de compostagem em Frutal.

Conforme a vereadora salienta, a importância da coleta e gestão correta de resíduos está diretamente relacionada com a redução dos impactos ambientais. Além disso, é preciso atentar que o lixo jogado nas ruas provoca mau cheiro e traz uma imagem ruim da cidade, tanto para os moradores como para visitantes.

“É fundamental que as pessoas se atentem que o lixo bem coletado preserva a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar de todos. Já a construção de uma usina de compostagem é fundamental, pois tem a função de transformar o material orgânico em substância humificada, estabilizada com propriedades e características completamente diferentes do material que lhe deu origem”, diz.

Vereador Edivalder Cheiroso indica restauração da fonte luminosa da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes

Promover uma reforma geral e a restauração da fonte luminosa da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, colocando-a em regular funcionamento. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Edivalder Cheiroso aprovada na sessão da Câmara do dia 5.

Conforme ele enfatiza, a Praça Dr. Alcides de Paula Gomes já foi o principal ponto de encontro de adultos, jovens e crianças, principalmente pelas águas coloridas da fonte luminosa. Porém, atualmente, a fonte está desativada em virtude da necessidade de uma reforma no motor e de uma restauração na estrutura.

Edivalder salienta que são muitos os pedidos e cobranças que os vereadores recebem nas ruas, visto que inúmeras pessoas desejam que a fonte luminosa seja reativada para manter viva esta tradição da cidade, com a volta deste lazer simples e, ao mesmo tempo, tão saudável.

Vereador Jhonathan Lavador quer fiscalização de terrenos baldios sujos e multa aos proprietários

Na reunião ordinária do dia 5, o vereador Jhonathan Lavador foi autor de uma indicação em que requer do prefeito e Secretaria de Planejamento e Obras, a fiscalização e aplicação de multas no sentido de obrigar os proprietários de terrenos baldios a providenciar a limpeza dos imóveis.

O intuito é evitar a proliferação de insetos, escorpiões, roedores, caramujos e, principalmente, do mosquito transmissor da dengue e outras doenças perigosas. Esta ação possibilitará a diminuição do índice destes males, bem como de outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até como esconderijos nos terrenos por pessoas inescrupulosas, que os utilizam para o uso e a venda de drogas.

O vereador observa que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que possam estar sujos, possibilitando não só a aplicação de multas, mas também autorizando a Administração a executar os serviços de limpeza do terreno e cobrar do contribuinte infrator, mediante taxa pela realização do trabalho.

Ele comenta que a população tem cobrado a limpeza dos terrenos baldios e imóveis abandonados da cidade. Porém, é responsabilidade da Administração cuidar apenas dos terrenos pertencentes ao Município, enquanto que os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis.

“Os terrenos onde não há construção de nenhuma obra que permanecem sujos e cobertos pelo mato sempre implica em problemas, como a invasão por pessoas inescrupulosas, que trazem inquietação a todos das imediações e, principalmente, de saúde pública, com a proliferação de insetos, como o perigoso mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e Zika. É preciso cumprir a lei para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo”, argumenta.

 

EDITAL SUSPENSO - ANEXO

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