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Foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao Executivo que sejam disponibilizados mais veículos para a área da saúde, a fim de que duas equipes de transporte para Uberaba, Uberlândia e Barretos, possam levar os pacientes no período da manhã e da tarde.

Ele esclarece que muitas pessoas terminam suas consultas, exames e procedimentos mais cedo, podendo retornar para Frutal até o meio dia. Com a disponibilidade de duas equipes de transporte, os pacientes não precisarão esperar a tarde inteira para ir embora.

“Essa ação vai proporcionar mais conforto aos munícipes carentes que têm sofrido muito porque precisam ficar à espera o dia inteiro, para retornar a Frutal”, explica.

O vereador Jhonathan Lavador fez um requerimento à Presidência da Câmara solicitando informações sobre o valor total do duodécimo repassado ao Legislativo até o mês de setembro deste ano.

Ele questiona qual o valor que a Câmara repassou à Prefeitura e para quê; quanto o Legislativo tem em caixa atualmente; qual o valor da reforma efetuada na Câmara; quais empresas participaram e qual foi a ganhadora.

Jhonathan enfatiza que essa medida faz parte da função fiscalizatória de cada vereador e que estas informações servirão para repassar com segurança aos cidadãos que o questionam.

Abranger a união homoafetiva nos casamentos comunitários realizados pela Prefeitura e Secretaria de Assistência Social. Esta foi uma indicação da vereadora Juliene Sabino aprovada na reunião do dia 23.

A vereadora acredita que é preciso dar oportunidade igual para aqueles formados por pessoas do mesmo sexo com idade acima de 18 anos e que desejam oficializar sua união garantindo a igualdade de direito entre todos os cidadãos.

Conforme ela observa, o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, já reconheceu a união estável entre as pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, esta decisão equiparou alguns direitos de casais heterossexuais e homossexuais como, por exemplo, a realização conjunta da Declaração do Imposto de Renda entre outros direitos civis. Com a decisão do STF, a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode se converter em casamento como já ocorre com uniões heterossexuais.

Juliene destaca que a cerimônia comunitária de casamento homoafetivo é importante para reafirmar perante a sociedade os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e dar visibilidade a esta parcela da população.

“É preciso abrir as portas da esperança para muitos outros casais que ainda virão. Isso significa o direito em sua mais sublime magnitude, pois, ele se manifestando desta maneira, se adapta para o que a sociedade exige que ela seja”, argumenta.

A contratação de uma empresa especializada para a elaboração de estudos, diagnóstico e mapeamento cultural de Frutal foi o tema de uma indicação de autoria do vereador Jarbinhas, aprovada pela Câmara, na sessão ordinária do dia 23.

Ele explica que esse mapeamento tem como objetivo demonstrar aspectos culturais, históricos e costumeiros de um povo e de sua região. Jarbinhas comenta que essa ferramenta possibilita resgatar e registrar valores que mapas comuns geralmente não apresentam.

“O mapeamento possibilita à comunidade conhecer mais sobre a sua terra, ancestralidade, tradição e contribui para o fortalecimento da sua identidade cultural. Com o mapa em mãos, é possível ter uma visão integrada do território, que poderá apoiar na criação de diretrizes internas de organização, no reconhecimento de demandas importantes e na reivindicação de ações para a melhoria da qualidade de vida”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao prefeito e Secretaria Municipal da Educação que sejam instituídas nas escolas da rede municipal, aulas de musicoterapia a alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ele sugere que sejam ministradas, pelo menos, duas aulas por semana com uma hora de duração e com professor devidamente habilitado, além de realizar um evento musical no último mês do ano com presença dos familiares dos alunos.

Zizi comenta que estudos mostram que o uso da música auxilia no desenvolvimento da aprendizagem de crianças autistas. Segundo ele, ao se investigar de que forma ela pode ajudar nesse processo, foi possível observar que ocorre a expansão da comunicação e das relações sociais.

“Professores de crianças com autismo relatam que a música contribui para um acréscimo de competências e desenvolvimento de habilidades. Além disso, eles apontam que a música também favorece o desenvolvimento intelectual e emocional da criança com TEA”, conclui.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Juninho do Sindicato direcionada ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos solicitando que, após a derrubada de árvores nas calçadas do Fórum de Frutal (Praça 7 de Setembro) que sejam imediatamente retirados os grandes tocos e plantadas novas árvores.

Ele pede ainda a retirada dos tocos existentes nos canteiros centrais das avenidas e nas praças da cidade, plantando, da mesma forma, uma árvore em cada canteiro, promovendo também os devidos reparos, para a melhoria do meio ambiente e embelezamento da cidade.

Juninho explica que as grandes árvores que existiam nas calçadas no entorno do Fórum precisaram ser derrubadas já que, em caso de temporais, tinham a chance de caírem em cima de carros e até de pessoas, podendo ocorrer graves acidentes.

Porém, o vereador ressalta que não se pode deixar de promover os devidos reparos nos canteiros e de plantar uma outra árvore em substituição, objetivando a manutenção de um meio ambiente equilibrado na cidade que tem temperaturas bastante elevadas a maior parte dos meses. “Com estas medidas, estaremos ajudando o meio ambiente e promovendo o embelezamento de nossos logradouros”, resumiu.

Em indicação aprovada na reunião do dia 23, a vereadora Lucivaine “Vaininha” solicitou ao prefeito e Secretaria de Saúde que seja realizado um mutirão de ultrassonografia para atender a demanda existente no município.

Ela comenta que os exames realizados através de imagem têm importância relevante na prevenção e tratamento de doenças, pois a maioria destes males não tem sinais ou sintomas no início.

Porém, as imagens auxiliam no diagnóstico precoce, sendo a melhor forma de se descobrir uma doença e assim iniciar um tratamento aumentando a chance de sucesso no processo de cura.

Vaininha enfatiza que muitas doenças podem ser prevenidas e até curadas se diagnosticadas precocemente. “O desenvolvimento tecnológico transformou esse método em um instrumento poderoso de investigação médica dirigida. Temos conhecimento de que a fila para a realização deste importante exame é bastante extensa, justificando o nosso pedido e esperamos que possa ser atendido”, finaliza.

Na sessão ordinária da Câmara, no dia 23, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha em que ele solicita à Procuradoria Geral do Município que sejam realizados estudos e tomadas providências quanto a revisão do Código Tributário Municipal.

O vereador justifica que essa medida é necessária a fim de estabelecer uma série de instrumentos para ampliar a arrecadação do Município. No seu entendimento, isso trará benefício para o cidadão com uma prestação de serviços públicos mais qualificada.

Contudo, Rapinha faz um alerta no sentido que a elaboração de um novo código revisado deve ser fundamentada em jurisprudências e decisões dos tribunais já consolidadas, para proporcionar maior segurança jurídica ao contribuinte e ao município. “É preciso adequá-lo com novos e modernos instrumentos para que a fiscalização se torne mais ágil e eficiente”, justifica.

Na sessão ordinária do dia 23, foi aprovado um requerimento da vereadora Maíza Signorelli Nunes que pede ao prefeito e à Secretaria de Saúde informações sobre o motivo da escassez de fraldas geriátricas tamanho G para disponibilizar a pessoas carentes que necessitam, principalmente idosas ou com deficiência.

Ela relata que foi informada que apenas as geriátricas de medida M ou P estão disponíveis, apesar de haver grande demanda para as de tamanho G. “Questionamos a esse respeito e esperamos que a Secretaria de Saúde possa resolver logo o problema”, enfatiza.

O vereador Jhonathan fez uma indicação solicitando para se agendar uma reunião com as polícias Civil e Militar, a fim de analisar o que pode ser feito para conter os roubos de fiação que estão ocorrendo na cidade e também em carretas.

Ele comenta que estão ocorrendo com frequência esse tipo de roubo e, por isso, é preciso um trabalho para atender a cobrança feita pela população nesse sentido, já que o Estado é responsável por ações de repressão.

“Necessitamos oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar e produzir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos. Estamos pedindo ao Executivo que, nessa reunião, seja analisado junto com as polícias o que pode ser feito a respeito”, arremata.

Na reunião da Câmara, realizada no dia 23, foi aprovada uma indicação da vereadora Juliene que pede à Administração Municipal que seja concedido lanche diariamente aos garis que são responsáveis pela limpeza das vias públicas.

Ela ressalta que estas pessoas recolhem lixos gerados naturalmente ou pela população e cumprem bem a missão de contribuir para se ter uma cidade limpa. “Faça sol ou chuva, estas pessoas trabalham duro todo os dias e necessitam de, pelo menos, um lanche para aguentarem a sua árdua e importante função”, justifica.

Foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Jarbinhas que pede o cumprimento da lei 6.342, de 2018, que versa sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e passeios públicos.

Ele comenta que a empresa Copasa já realizou diversas ligações de água em locais já asfaltados, porém, não efetuou a recuperação asfáltica onde houve escavação e reparos na rede ou realizou de maneira insatisfatória.

Jarbinhas declara que as cidades devem ser planejadas para as pessoas, principalmente, para pedestres. Por isso, quando os espaços públicos não estão adequados, as pessoas sofrem, especialmente as que possuem mobilidade reduzida. “A acessibilidade faz com que portadores de deficiência usufruam seu direito constitucional de ir e vir, a fim de realizar atividades profissionais e de lazer”, destaca.

O vereador enfatiza que a reparação das vias deve garantir a mobilidade de toda a população. “Por se tratar de um bem público, as calçadas e vias públicas ficam sob a fiscalização do Poder Executivo, mesmo que a execução de alguns serviços seja de empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares”, conclui.

A necessidade de criar e implementar o espaço “sala do afeto” (calm zone) no Hospital Frei Gabriel e nas Unidades Básicas de Saúdes-UBS, destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. Esta foi uma indicação do vereador Alexandre Braz aprovada no dia 23.

A criação das “salas do afeto” baseada no protocolo ABA – Análise do Comportamento Aplicado – visa entender as particularidades de cada indivíduo autista e fornecer um ambiente que promova a integração social e emocional.

Os espaços serão projetados levando em consideração as necessidades específicas das pessoas autistas, com elementos que ajudem a reduzir sobrecarga sensorial, proporcionando um local tranquilo, com cores suaves, iluminação adequada e recursos que auxiliem no relaxamento e na autorregulação.

De acordo com o vereador, através da implementação destas salas, espera-se promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas autistas.

Na sessão ordinária do dia 23, a vereadora Gislene Maria teve uma indicação e um requerimento de sua autoria aprovados na qual ela pede que sejam tomadas providências em relação aos problemas enfrentados pelos moradores do terreno da Rua Itapagipe e Rua Senador Gomes.

No local, foi construído o Residencial Júlio Lacerda, porém, a vereadora desconhece se a área é de responsabilidade da Prefeitura. Conforme as informações obtidas, na gestão anterior, o Ministério Público conseguiu o embargo da doação para a Construtora PDCA.

Ela comenta ainda que moradores e a advogada que representa o condomínio Júlio Lacerda estiveram no gabinete do prefeito no dia 21 de maio de 2021 com o objetivo de pontuar alguns problemas enfrentados pelos residentes.

Gislene conta que os habitantes enfrentam muitas dificuldades como tentativas de furto, falta de muro e calçadas obstruídas. “Se o Executivo é responsável, é preciso que o prefeito tome das devidas providências”, salienta.

A Câmara aprovou uma representação de autoria do vereador Edivalder Cheiroso direcionada ao diretor geral do DER, Rodrigo Rodrigues Tavares solicitando que seja efetuada uma operação tapa buracos na Rodovia Jerônimo Heitor de Assunção, uma vez que a atual situação da via tem colocado em risco motoristas, pedestres e ciclistas.

Ele adverte que a rodovia – que liga Aparecida de Minas à BR 153 – está bastante deteriorada e tem uma grande circulação de pessoas, o que aumenta o risco de acidentes. Por isso, ele enfatiza que é necessária uma operação tapa buracos urgente por se tratar de uma única rodovia pavimentada de acesso ao distrito.

Segundo Edivalder, a população trabalhadora e os fazendeiros que residem no campo utilizam a rodovia constantemente. Estas pessoas clamam por providência, pois a situação é particularmente preocupante e vem prejudicando o deslocamento das pessoas, da produção agrícola e dos próprios estudantes no trajeto entre suas residências no campo e as escolas, localizadas no distrito.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação solicitando ao prefeito e Secretaria da Educação que sejam ministradas aos alunos da rede municipal de ensino aulas sobre reeducação alimentar.

O objetivo é valorizar a alimentação saudável com conteúdo sobre as propriedades nutricionais das frutas, verduras, legumes e cereais, que estão disponíveis em Frutal, destacando-se os problemas de saúde relacionados à obesidade e uma alimentação errada.

Zizi comenta que a obesidade infantil já está se tornando um problema grave e que pode ser resultado de uma alimentação inadequada ou pouca atividade física comprometendo a saúde das crianças e a aprendizagem.

Além da questão de saúde, o vereador observa que alunos acima do peso recebem apelidos pejorativos, o que afeta seu autoconceito, sofrem discriminação e podem desenvolver problemas emocionais como timidez e isolamento, tornando-se ainda mais sedentárias e queimando cada vez menos calorias.

“É na escola que esse quadro pode se reverter. Lá, as crianças se alimentam e podem adquirir conhecimentos e hábitos saudáveis. A educação alimentar é conteúdo que pode ser trabalhado como tema transversal nas aulas de Ciências”, declara.

Ele lembra ainda que a obesidade não tem consequências apenas estéticas, mas abre espaço para diversos males como artrose, hipertensão arterial, má oxigenação dos tecidos, aumento do nível de colesterol e predisposição à diabetes mellitus.

Por iniciativa do vereador Alexandre Braz, foi concedido um diploma de honra ao mérito para a frutalense e integrante da área de comunicação da Prefeitura de Frutal, Zeugmar de Oliveira (Zeug, como é conhecida), na reunião ordinária do dia 23.

Alexandre descreveu a homenageada como uma “mulher guerreira e merecedora desse título por seus serviços prestados e que representa todas as mulheres frutalenses”.

Ao fazer uso da palavra, Zeugmar agradeceu a toda a família que ela considera um exemplo na formação de seu caráter. “Quero levar uma energia boa por onde eu passar e deixar algo de bom para esse mundo”, concluiu.

A Câmara de Frutal realizou uma solenidade de entrega de título de cidadão honorário ao diretor da Usina Cerradão, José Pedro Andrade. A autoria foi do vereador Jarbinhas Despachante e a entrega ocorreu na sessão de segunda-feira, 23.

No seu discurso, o autor do projeto fez um breve relato do currículo do homenageado e salientou que José Pedro prestou relevantes serviços para a comunidade de Frutal. “É um empreendedor que mudou a vida de muitas famílias, já que a usina emprega quase 4.000 pessoas direta e indiretamente”, salientou.

Na tribuna, o diretor José Pedro Andrade agradeceu ao autor do projeto bem como a todos os vereadores que votaram a favor dessa honraria. “Estou aqui há 17 anos; formamos uma sociedade e creio que daqui não saio mais”, afirmou.

Foi aprovada na reunião da Câmara, no dia 16, uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante que pede para instalar placas de sinalização e educação de trânsito, com ênfase no respeito à travessia de pedestres e ciclistas, principalmente nas entradas da cidade.

Ele comenta que as placas de sinalização educativas trazem mensagens importantes para os motoristas e para os pedestres, garantindo a segurança e o respeito à preservação da vida das pessoas.

“Um exemplo básico de gentileza e cidadania no trânsito que faz parte da legislação – e deveria se tornar um hábito natural nas vias – é parar antes da faixa de pedestres, sempre que possível, e permitir a travessia segura. Também ter cuidado e dar preferência aos mais frágeis: pedestres, ciclistas e motociclistas que são as principais vítimas de acidentes de trânsito no Brasil”, relata.

Jarbinhas declara ainda que todos os participantes do trânsito são responsáveis por manter a integridade e a vida, por isso, é importante frisar que obedecer a sinalização de trânsito não deve ser por causa de uma multa, mas por ter amor e cuidado pela vida, família e ao próximo.

Em conjunto, os vereadores Rapinha e Jarbinhas assinaram uma indicação em que pedem para que sejam adesivados os veículos do Legislativo com os dizeres “Câmara Municipal de Frutal”. O objetivo é facilitar a fiscalização quanto a utilização dos veículos a serviço da municipalidade.

Os autores entendem a necessidade destes adesivos uma vez que a Câmara possui hoje dois veículos que são utilizados não só pelo presidente, mas, também, pelos demais vereadores em suas viagens oficiais.

“Com o adesivo no carro, será mais fácil a fiscalização para que sejam utilizados somente a serviço da municipalidade, gerando maior transparência ao uso dos veículos da Câmara pelos vereadores. Desta forma, a Câmara estará demonstrando o respeito e responsabilidade para com o bem público”, argumentam.

Nove vereadores assinaram um requerimento destinado ao prefeito e Secretaria de Saúde em que pedem informações sobre as unidades básicas de saúde (UBS´s) da cidade.

Eles questionam quais os médicos vão atender nas UBS´s, em quais bairros e se o médico pode deixar consulta agendada, fazendo com que a pessoa que madruga perca o direito dela na fila.

Os autores do requerimento ouviram vários relatos de pessoas que, em muitas ocasiões, chegam na esperança de serem atendidas dentro das vagas e isso, às vezes, não acontece, porque o número de atendimento é reduzido.

“Somos questionados constantemente a respeito deste assunto, que é de suma importância e esperamos que nos sejam repassados estes esclarecimentos”, declaram.

Assinaram o requerimento os vereadores Vaininha, professora Irma, jornalista Alex Freitas, Gislene Maria da Silva, Zizi, Tõe da Veia, Rapinha, Juninho do Sindicato e Jarbinhas Despachante.

O vereador Juninho do Sindicato apresentou uma indicação na reunião da Câmara do dia 16, que foi aprovada por unanimidade por seus colegas. Na indicação, ele pede providências quanto a realização de uma operação tapa buracos na Rua Treze de Maio, da Rua Belo Horizonte, para cima.

Segundo ele, no local, existem buracos de grandes dimensões, fazendo com que os moradores, motoristas e pedestres reclamem incessantemente pelos transtornos causados e riscos de acidentes, necessitando de uma operação tapa buracos para sanar os problemas de dirigibilidade.

Juninho do Sindicato afirma que a situação é tão caótica que muitos moradores não têm nem como sair de casa com os seus veículos, em virtude do estado lastimável da rua.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jarbinhas direcionada ao prefeito e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão solicitando que seja viabilizada a implantação de placas denominativas em todas as praças da cidade, com “QR Code”.

O objetivo é que contenha informações sobre a história da praça, do homenageado ou homenagem e dicas para o melhor cuidado do espaço público.

No seu entendimento, tal ação estaria valorizando a cultura, potencializando o lazer e resgatando a história de maneira mais acessível. “Esse moderno dispositivo poderá servir como ferramenta de conhecimento, tanto para o cidadão local, quanto para quem estiver de passagem pela cidade”, conclui.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Juliene Sabino que pede providências quanto a iluminação adequada na Praça Venâncio Pereira dos Santos (Rua Fronteira, esquina com Rua Honorival Fontes), localizada no bairro Ipê Amarelo.

De acordo com ela, a falta de iluminação na praça tem favorecido a prática de ações de malfeitores e crimes, colocando em risco os usuários da via. Diante disso, Juliene declara que a manutenção solicitada se faz necessária e urgente.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha em que pede para o Executivo determinar que a Secretaria Municipal de Saúde volte a atender o dia inteiro, de segunda a sexta-feira.

Ele comenta que a população carente pede socorro, destacando a importância da Secretaria Municipal de Saúde que passou a atender somente após o meio dia. Tal medida faz com que haja constantes filas, prejudicando principalmente as pessoas idosas.

“Esperamos que o Executivo atenda rapidamente o pedido, porque as pessoas ficam em pé durante horas, sofrendo e nos cobram uma solução que seria retornar o atendimento durante o dia inteiro”, conclui.