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Na sessão ordinária do dia 10, foi aprovada uma indicação em que o vereador Jarbinhas pede para que seja instalado um elevador na Casa da Cultura de Frutal, visando melhorar a acessibilidade naquele importante órgão municipal.

Ele justifica esta necessidade por se tratar de um relevante espaço cultural que oferece diversas atividades e eventos para a comunidade. O prédio – que é antigo e tradicional – possui apenas uma escada para acesso ao andar superior, o que dificulta a acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos e outras com mobilidade reduzida.

Jarbinhas enfatiza que a acessibilidade é um direito garantido a todos os cidadãos e deve ser promovida em todos os espaços públicos a fim de garantir que todos possam acessar e usufruir plenamente das atividades e eventos oferecidos, sem barreiras físicas.
Além de promover a inclusão social, a instalação do elevador pode aumentar a frequência de público na Casa da Cultura, tornando-a um espaço mais democrático e acessível a todos.

“É uma medida que demonstra o compromisso do município com a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos de todos os cidadãos. A instalação de um elevador na Casa da Cultura é uma ação fundamental para garantir a acessibilidade, promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida de todos os frequentadores deste importante espaço cultural”, argumenta.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação solicitando para concluir a obra da rotatória localizada em frente à Unidade Frutal da UEMG, que está paralisada há vários anos.

A rotatória é de grande importância para os universitários e pessoas que trafegam naquela via. Trata-se de um trecho pequeno, mas que faz falta principalmente em horário de pico, gerando grandes transtornos para motoristas de ônibus e de vans que precisam se desdobrar para não se envolverem em acidentes.

Observa-se que apenas um lado foi finalizado. Conforme os estudantes, o correto seria haver um lado para quem está saindo da UEMG ou vindo de outro bairro e o outro lado para quem vai entrar na instituição. “É uma obra de suma importância e tenho esperança que seja atendida”, declara a autora.

Em representação aprovada no dia 10, o vereador Rapinha solicitou ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, uma atenção especial quanto a situação que os pacientes de Frutal estão vivenciando em realização a espera por vagas para realizar cirurgias de vesícula ou outras de alta complexidade em Uberaba.

Segundo ele, muitos pacientes relatam que não há vagas o que impossibilita as transferências para aquela cidade e para outros centros de referência do SUS de Minas Gerais. Por isso, necessita que sejam abertos mais hospitais ou ampliados os existentes com mais leitos, pois estas cirurgias não são realizadas em Frutal.

“Sendo assim, o povo está sofrendo e correndo riscos todos os dias. Para conseguir vaga, muitas vezes há a necessidade de obter isso judicialmente, o que tem trazido grande sofrimento às famílias”, ressalta.

Rapinha pediu ainda que as obras no campus Frutal da UEMG sejam finalizadas. No ofício, ele também pede a conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Geraldo Chico” a fim de preste atendimento médico aos moradores dos bairros Estudantil, Nova Frutal, Flamboyant, Jardim do Bosque, XV de Novembro e Jardim das Acácias, beneficiando uma população estimada em dez mil pessoas.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação em que pede ao prefeito a reforma da Praça José Maluf (“Praça da AABB”). Conforme ressalta, as praças públicas são ambientes de lazer, descanso, socialização e entretenimento para crianças, jovens, adultos e idosos.

Pensando no bem estar das pessoas que frequentam a praça, Edivalder faz este pedido ao Executivo, para que seja reformada, corrigindo os problemas ali existentes e que seja devidamente modernizada, para que possa melhor servir a sua finalidade, trazendo também ao local um visual mais agradável, bonito e seguro.

“Os espaços públicos devem ser ambientes desejados e colocados à disposição da população em plenas condições de uso e que a garantia disso é obrigação de uma gestão com responsabilidade social e humana”, enfatiza.

Aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal, desta segunda-feira (10/6), Indicação, de autoria do Vereador Zizi, que destaca a necessidade da instalação de semáforos na Avenida Rio de Janeiro com a Rua Itapagipe.

O vereador ressaltou que esta medida se faz necessária e urgente devido ao grande fluxo de veículos no local, principalmente, nos horários de pico, sendo que no local tem ocorrido frequentes acidentes de trânsito.

“A providência vai trazer uma melhor fluidez no trânsito e contribuir para a prevenção de acidentes, dando maior segurança às pessoas”, finalizou Zizi.

Na sessão ordinária do dia 10, o vereador Alex Freitas fez uma representação à Copasa em que pede explicações pela falta de abastecimento de água que ocorreu no bairro Francisco Moron, no último final de semana.

Segundo ele, é preciso que a concessionária do serviço público de água preste os devidos esclarecimentos sobre a rotina de falta d’água naquele bairro. “Isso já está se tornando um problema crônico que atinge principalmente as pessoas de baixa renda da cidade que são as que mais sofrem. É inadmissível que os munícipes que pagam as suas contas de água e os impostos fiquem sem água em suas residências”, lamenta.

Na reunião do dia 10, a vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação sugerindo a implantação do programa “Praça digital”, que se trata de uma conexão sem fio liberada e com sinal aberto de internet, em praças da cidade, para qualquer pessoa que frequentar o local, de forma gratuita.

Ela justifica que o projeto não apenas visa o lazer, mas também a modernização da gestão pública usando tecnologias de apoio por meio da internet, para disponibilizar novos serviços e favorecer ainda mais a população, buscando aliar inclusão digital com inclusão social.

“O objetivo é facilitar a vida do cidadão, incentivar o acesso à educação à distância para que a população possa usar os meios tecnológicos como apoio à aprendizagem, já que sabemos que não são todas as pessoas que possuem dados móveis disponíveis a todo momento”, argumenta.

Maíza declara que este projeto tecnológico pode auxiliar os alunos em pesquisas online, além de ser um incentivo a mais para o entretenimento local. Também as crianças menos favorecidas que necessitarem de fazer uma pesquisa escolar poderão usar a internet para ajudar no seu dia a dia, além de propiciar às famílias a oportunidade de usufruírem mais dos espaços de lazer da cidade.

“A internet hoje é uma ferramenta importante de transformação social e pode abrir novas portas, melhorando assim a vida das pessoas deixando nossa cidade ainda mais conectada com a população e o mundo”, complementa.

A necessidade de promover a agilização do programa de castração de cães de rua pelo Centro de Controle de Zoonoses de Frutal foi uma indicação feita pelo vereador Jarbinhas aprovada na sessão da Câmara no dia 10.

Ele afirma que o número de cães de rua tem aumentado significativamente, representando um problema de saúde pública e bem-estar animal. Pelo fato das ONGs acolherem e abrigarem animais, estão enfrentando superlotação e dificuldades para atender a demanda crescente.

O vereador enfatiza que a castração é uma medida eficaz para controlar a população de animais de rua, prevenindo o abandono, doenças e maus-tratos. A agilização desse programa pode contribuir significativamente para a redução do número de cães de rua, melhorando a qualidade de vida dos animais e das pessoas.

Ele acrescenta que a implementação de ações para aumentar a capacidade de castrações realizadas, como mutirões de castração, parcerias com clínicas veterinárias particulares e universidades, além de campanhas de conscientização sobre a importância da castração, é essencial para resolver esse problema. Além disso, destinar recursos adicionais para o Centro de Controle de Zoonoses pode aumentar a infraestrutura e a equipe disponível para realizar os procedimentos de castração.

“A agilização do programa de castração de cães de rua é uma medida fundamental para controlar a população de animais, reduzir o sofrimento dos cães e melhorar a segurança e saúde pública no município”, conclui.

A Câmara aprovou uma representação feita pelo vereador Edivalder Cheiroso aos deputados Zé Vitor, Arnaldo Silva, Maurício do Vôlei e Maria Clara, solicitando os seus esforços para conseguir a construção de um CEMEI do outro lado da margem da BR 364, que possa atender os bairros Frutal I, Francisco Moron e Frutal III.

Ele esclarece que, atualmente, o número de moradores daqueles bairros já é considerado alto e estão carentes de serviços públicos voltados para a saúde e educação. Além disso, muitos pais precisam atravessar a pé a BR-364. A medida seria uma forma de prevenir acidentes e também evitar que os moradores dos três bairros transitem longas distâncias em busca de um CEMEI para os filhos.

Na reunião do dia 10, foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz que pede para instalar uma ala para atendimento com profissionais das áreas de psicologia e psiquiatria, em sistema de plantão 24 horas, no Hospital Frei Gabriel, para atendimento em especial às famílias vulneráveis, idosos, mulheres grávidas e crianças, que necessitarem.

“A psiquiatria é uma das especialidades da medicina que é responsável pelo diagnóstico e tratamento dos chamados transtornos mentais e de comportamento, atuando no diagnóstico, tratamento e na reabilitação dos diferentes modos de manifestações das doenças mentais em geral”, comenta.

Conforme ele explica, a psicologia é uma ciência que estuda o comportamento e os processos mentais humanos. “Através de análises complexas e criteriosas das emoções dos indivíduos, um profissional de psicologia atua para promover, proteger e reabilitar a saúde mental, visando bem-estar e qualidade de vida individual e coletiva. Além disso, propõe diagnósticos, tratamentos e auxilia na prevenção de doenças mentais”, finaliza.

Na sessão ordinária do dia 10, foi aprovado um requerimento do vereador Tõe da Veia que pede ao prefeito informações sobre as emendas impositivas referentes ao orçamento de 2024.

Ele indaga quais foram cumpridas; quais não foram e qual a previsão de cumprimento das emendas. Tõe da Veia destaca a necessidade de se atender as emendas impositivas dos vereadores que foram aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal de Frutal.

O vereador Zizi solicitou que a Prefeitura de Frutal, por meio das secretarias municipais da Educação e do Meio Ambiente, promova ações durante todo o mês de junho e em todas as escolas municipais, voltadas para a conscientização da sustentabilidade e preservação ambiental. A Indicação dele foi aprovada durante reunião da Câmara Municipal, ocorrida na noite desta segunda-feira (10/6).

Zizi sugeriu denominar estas ações como “Mês do Meio Ambiente”, pois em 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

“Por isso, a indicação destaca intensificar nas escolas durante todo o mês de junho, através de palestras, atividades lúdicas, passeios em praças e parques, entre outras atividades.

Nunca devemos esquecer que os cuidados com os recursos naturais e desenvolvimento sustentável devem ser diários e devem contar com o envolvimento de toda a comunidade”, explicou o vereador.

A indicação de Zizi também destaca em sua Indicação que é a comunidade frutalense precisa criar uma postura mais crítica e ativa em relação aos problemas ambientais existentes.

As vereadoras Gislene Maria da Silva e Irma Rezende Rocha fizeram um requerimento ao prefeito, Secretaria do Meio Ambiente e Secretara de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações, a respeito do processo de pintura dos troncos das árvores.

Elas questionam de quem foi a iniciativa e o motivo de pintar os troncos das árvores. Também indagam se algum profissional da área foi consultado; qual o material usado para a pintura e se do conhecimento do Executivo que a pintura é prejudicial às árvores; bem como pede informações sobre o valor gasto nesta iniciativa.

Gislene e Irma enfatizam que a pintura dos troncos das árvores pode prejudicar a saúde das plantas por diversas razões, uma vez que a tinta cria uma camada impermeável que impede a troca gasosa essencial entre a árvore e o ambiente, dificultando a respiração da planta.

Pode ainda obstruir os poros da casca, afetando a absorção de nutrientes e água. Outro fator é que a tinta pode conter substâncias químicas tóxicas que, ao serem absorvidas pelo tronco, podem causar danos às células da planta e interferir no seu crescimento e desenvolvimento natural.

As vereadoras declaram que, em longo prazo, esses efeitos podem enfraquecer a árvore, tornando-a mais suscetível a pragas e doenças. “Para preservar a saúde e vitalidade das árvores, é recomendável evitar a prática de pintar seus troncos”, concluem.

Os vereadores Juninho do Sindicato e Rapinha fizeram uma representação à direção da Copasa solicitando que não deixe faltar água no bairro Francisco Moron e que contrate um ou dois vigias para, diuturnamente, cuidar do reservatório naquele bairro, para evitar os constantes furtos que vêm ocorrendo, trazendo grande prejuízo e incômodo aos moradores.

Eles comentam que a população do bairro Francisco Moron está com constante problema no abastecimento de água e já não aguenta conviver com essa situação de interrupção no abastecimento, necessitando que a Copasa tome providências imediatas para evitar furtos de cabos essenciais para o funcionamento do sistema de bombeamento.

ito vereadores elaboraram um requerimento ao prefeito em que solicitam informações sobre os setores ou departamentos da Prefeitura que receberam uniformes para os servidores a partir de 2021 até a data atual.

Eles indagam se foi repassado recurso da Prefeitura para alguma confecção, desde o ano de 2021 até a presente data, referente a pagamento de uniformes para servidores e se houve licitação para esta finalidade. Caso tenha ocorrido, qual motivo não foram confeccionados os uniformes.

Os autores declaram que, apesar dos responsáveis deste setor da Administração pegarem a numeração de cada servidor, nunca aparecem os uniformes, não se sabe por qual motivo.

Os vereadores entendem que é preciso haver transparência na gestão dos recursos públicos. Assinaram o requerimento Vaininha, Irma Rezende Rocha, Juninho do Sindicato, Gislene Maria da Silva, Rapinha, Jarbinhas, Alex Freitas e Tõe da Veia.

A convite de diversos vereadores, fez uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, na reunião do dia 10, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Marcos Vinícius de Oliveira Freitas.

O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre os valores envolvidos na coleta e destinação do lixo de Frutal e outros assuntos referentes à pasta do secretário.

Marcos esclareceu diversos pontos sobre o sistema de coleta de lixo para as quais foram contratadas as empresas “Sudeste” e “Sol”. Segundo ele, a terceirização gera menos problemas para a Administração porque tudo o que envolve o governo municipal é realizado através de licitação, o que pode ser bastante moroso.

O secretário enfatizou que a aquisição de uma simples peça para o conserto de um veículo pode demorar dias para chegar. Outro entrave é a contratação de funcionários através de concurso ou processo seletivo. Todas estas são questões que provocam atraso na realização do serviço de limpeza, o que não ocorre com a contratação de empresas terceirizadas.

Respondendo aos questionamentos de vereadores, ele também relatou que o lixo de Frutal é transportado para Barretos, por ser uma solução mais viável e vantajosa, uma vez que o aterro sanitário de Frutal está suspenso e não pode receber os resíduos do município.

Outras várias perguntas e colocações foram feitas pelos vereadores que enfatizaram as cobranças que recebem por parte da comunidade e, por isso, necessitam das informações para que possam repassar às pessoas.

A Comissão Processante de Investigação (CPI) encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (10/6) com a leitura do relatório que versa a respeito da acusação de quebra de decoro parlamentar e má conduta do vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador).

A comissão foi formada – através de sorteio e há cerca de 50 dias – pelos vereadores Alex Freitas (presidente), Gislene Maria (relatora) e Edivalder Cheiroso (membro). Após a leitura, o relatório foi entregue para o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato.

A abertura do processo se deu após apresentação de uma denúncia feita pela cidadã frutalense Nancy Donizete Costa. Pesa sobre Jhonathan a acusação de estupro (um crime hediondo), na capital do Distrito Federal, Brasília, com condenação em segunda instância.

Durante a participação em um evento naquela cidade, no dia 25 de fevereiro de 2021, o vereador teria se aproximado de uma jovem que trabalhava para a empresa que ministrava o curso e a agarrado, tentando beijá-la, com lascívia, deixando-a constrangida. Havia apenas 55 dias que ele ocupava o cargo de vereador. A viagem e o curso foram pagos pela Câmara.

O processo corria em segredo de justiça, mas foi descoberto através de uma publicação feita neste ano no Diário Oficial de Brasília, fazendo com que a denúncia chegasse até a Câmara de Frutal e, assim, foi montada a comissão processante.

No entendimento do presidente da CPI, Alex Freitas, Jhonathan manchou a imagem da Câmara. No relatório apresentado por Gislene, a vereadora entendeu que são improcedentes as alegações apresentadas pelo acusado, sendo rejeitadas por acreditar que a atitude não condiz com a postura de um legislador. Ela enfatiza ainda que tal ação macula o nome do Câmara – que foi quem custeou suas despesas no evento – já que ele representava o Legislativo frutalense.

O relatório aponta ainda diversas pessoas de vários estados do Brasil como testemunhas do acusado, entretanto, pelo menos, cinco deles não foram encontrados para serem ouvidos. No entendimento da relatoria, se trata apenas de uma tática visando atrasar o trabalho Comissão Processante para se obter o arquivamento por ter extrapolado o prazo para análise.

Consta ainda no relatório, que o vereador Jhonathan jamais negou o crime, mas apenas requisitou à Justiça que o mesmo fosse desqualificado de “estupro” para “importunação sexual” que seria outra artimanha para que não se tornasse inelegível.

Diante da apresentação do relatório, o presidente Juninho do Sindicato marcou a sessão de julgamento para às 9 horas da manhã de segunda-feira (17/6), oportunidade em que o acusado poderá se defender. Se os outros 14 vereadores acatarem (por maioria) o relatório da Comissão, o vereador Jhonathan perderá seu cargo no Legislativo de Frutal. Todo o processo será lido na sessão em que poderá contar com a participação popular.

Por iniciativa própria, fez uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 3, a reguladora do SUS Fácil do Hospital Frei Gabriel, Larissa Arruda Borges, que esclareceu como funcionam as transferências de pacientes de Frutal para Uberaba.

Larissa explicou que Uberaba é uma das 13 macros referências de Minas Gerais que fazem os atendimentos de alta complexidade. Ela relata que todas as informações de pacientes que chegam no HFG são colocadas no sistema e que, no caso de “vaga zero” (casos urgentes) ou de sofrimento intenso, a situação é analisada pelos médicos reguladores de Uberaba.

Todo o laudo do paciente é verificado constantemente sendo analisado se o paciente consegue aguentar a abertura da vaga ou não. Então, a autorização ou negação da transferência é feita por responsáveis daquela cidade e não depende da vontade de médicos ou servidores do Frei Gabriel.

“Eles analisam exames laboratoriais e de imagens e avaliam a evolução do quadro do paciente e, conforme é disponibilizado o leito, é feita a transferência. Nós não temos poder nenhum sobre isso. É uma caminhada árdua e a gente se sente muito feliz quando consegue por um paciente lá”, declara.

Os vereadores agradeceram as explicações da oradora e disseram que são muito cobrados pela população quando algum paciente necessita de um tratamento em Uberaba.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, disse que muitas pessoas clamam com razão. Ele destacou que os vereadores não têm qualquer influência para interferir nessas situações, porém, tem a esperança de que possa melhorar.

Na reunião do dia 3, o vereador Alex Freitas fez um requerimento em que pede ao prefeito e Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a quantidade de óbitos de pacientes registrada no Hospital Municipal Frei Gabriel de 2021 até abril de 2024.

Ele explica que é função do Legislativo é fiscalizar e estas informações serão de grande contribuição para com o trabalho do vereador, que poderá repassar às pessoas com segurança sobre a questão.

O Legislativo aprovou uma indicação da vereadora Irma em que pede ao prefeito maior transparência e cumprimento das disposições das leis aprovadas no Município, tanto as resultantes de projetos de autoria do Legislativo, quanto do Executivo.

Ela declara que um dos pilares do trabalho legislativo, o projeto de lei é um conjunto de normas de efeito legal. “É uma proposta que pretende traduzir o anseio da sociedade em forma de lei. Para um projeto se tornar lei, antes é necessário que seja debatido e aprovado democraticamente pelo Poder Legislativo, cujo texto pode ser elaborado e proposto à apreciação do Plenário, tanto pelo Poder Executivo como pelo próprio Legislativo, por meio dos vereadores”, explica.

A vereadora diz que tem notado que muitas das leis, apesar de devidamente sancionadas e publicadas pelo Executivo, não são colocadas efetivamente em prática, o que não é o correto e é injustificável. Diante disso, a professora Irma pede que o prefeito possa fazer cumprir as leis, proporcionando um equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança coletiva.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao prefeito sobre asfaltamento das ruas e ligação de energia elétrica no Bairro Cidade de Deus, em Aparecida de Minas.

Ele questiona também quando será consertada a quadra de esportes e o campo de futebol do distrito e quando será instalada a extensão da rede de água, torneiras e mais postes para a melhoria da iluminação pública, bem como arrumado o muro do cemitério do distrito.

Rapinha enfatiza que estas melhorias atendem aos anseios dos moradores e, por isso, espera que a Administração tome providências.

O vereador Zizi, por meio de Indicação, propôs a necessidade de a Prefeitura de Frutal providenciar, com urgência, a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Euvaldo Lodi com a Rua Silvio Romero.

A Indicação foi aprovada durante reunião da Câmara Municipal de Frutal, ocorrida na noite desta segunda-feira (3/6).

“O trânsito de veículos é intenso neste local e, principalmente nos horários de pico, com vários tipos de veículos trafegando ao mesmo tempo e, desta forma, o risco de acidentes é constante”, considerou o vereador

Em requerimento aprovado na sessão do dia 3, o vereador Alex Freitas pediu à Prefeitura uma cópia do Processo de Sindicância Administrativa Investigativa nº 01/2022, instaurado mediante Portaria nº 1.014, de 21 de junho de 2022, em face das servidoras Erika Cristina Batista Silva, Neile Terezinha Lopes Soares e Tatiany Ribeiro de Queiroz Souza, com os respectivos pareceres jurídicos fornecidos.

Ele pediu ainda informações sobre a situação. Alex indaga se, após a instauração do processo de sindicância administrativa, foi aberto processo administrativo disciplinar. Se sim, ele solicita o encaminhamento de cópia e, caso contrário, que seja informada quais as razões motivadas levaram a negligenciar tal fato.

O vereador questiona também se, no processo de sindicância administrativa, houve dano ao erário e se foi remetida cópia destes documentos ao Ministério Público de Minas Gerais. “Considerando que foi instaurado procedimento administrativo na 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, e que cópia desta instauração foi remetida a esta Câmara Municipal, é que solicitamos estas informações e documentos”,

A necessidade da implementação de unidades móveis de saúde, para atendimento em áreas rurais e comunidades distantes foi uma indicação feita pelo vereador Jarbinhas e aprovada na reunião do dia 3.

Estas unidades podem levar atendimento médico, odontológico e preventivo para comunidades rurais e áreas distantes do centro urbano, onde o acesso aos serviços de saúde é mais difícil. A iniciativa poderá melhorar significativamente a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde naquelas regiões.

Ele sugere que as unidades móveis sejam equipadas para fornecer uma variedade de serviços de saúde, incluindo consultas médicas, exames, atendimento odontológico, vacinação e orientações preventivas. Com isso, seria possível atender as necessidades básicas de saúde da população que reside em locais de difícil acesso, garantindo que todos tenham direito a um atendimento digno e de qualidade.

“Essas unidades móveis também ajudariam a identificar e tratar precocemente doenças que muitas vezes não são diagnosticadas a tempo devido a falta de acesso a serviços de saúde. Além disso, seria uma forma eficaz de promover a saúde preventiva, educando a população sobre cuidados básicos e medidas para evitar doenças. Portanto, é uma medida fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades distantes do centro urbano”, finaliza.

Foi aprovada na sessão do dia 3, uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que solicita ao prefeito e Secretaria da Saúde a criação de um programa municipal “adote a saúde”, através de projeto de lei.

O objetivo é incentivar a sociedade civil organizada ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de saúde pública municipal, através da conservação e manutenção da infraestrutura das unidades de saúde.

Para participar do Programa Municipal “Adote a Saúde”, a sociedade civil organizada, entidades e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no município, deverão firmar termo de cooperação com posto de saúde, após consulta à Secretaria Municipal de Saúde.

“Condicionado à celebração do termo de cooperação, a adoção dar-se-á de diversas formas, como doação de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, além da realização de obras, desde que aprovadas e ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade”, esclarece.