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Na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (14), foi aprovado um requerimento assinado por nove vereadores em que requisitam do prefeito o encaminhamento de relatórios contábeis detalhados mensalmente das despesas pagas decorrentes dos contratos de coleta de resíduos sólidos e do transporte do aterro sanitário desde o início até o mês de julho de 2023.

 Neste contrato firmado com a empresa Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte, os vereadores requerem também relatórios de controle de manifesto de transporte de resíduos nos termos da portaria MMA (Ministério do Meio Ambiente).

 “Solicitamos essas informações, certos que serão de grande contribuição para o nosso trabalho, informando com segurança à sociedade frutalense que tem nos questionado bastante a respeito dos contratos firmados pelo Município de Frutal”, ressaltam.

 Assinaram o requerimento os vereadores Juninho do Sindicato, Alex Freitas, Jarbinhas Despachante, Irma Rezende Rocha, Rapinha, Gislene Maria da Silva, Tõe da Veia e Lucivaine “Vaininha”.

A vereadora Gislene Maria da Silva fez um requerimento solicitando informações sobre o setor de ambulâncias situado na Rua Itapagipe que está em condições precárias.

 Ela questiona por que não há um letreiro de identificação do setor; por que não foi retirada a placa com os dizeres: “Residência Terapêutica Maria da Glória” e por que o setor está em um prédio inadequado, sem as condições necessárias para um desempenho efetivo dos servidores.

 Gislene indaga ainda se há procedimentos para desinfecção dos veículos que transportam os pacientes da área de saúde; se os servidores passam por treinamentos periódicos e se existe um planejamento e previsão para a mudança de local do setor.

 A vereadora comenta que a estrutura predial é inadequada para as instalações do setor de ambulância por não ser forrada e os veículos ficam estacionados na rua em local não seguro.

 Ela ressalta também o problema da falta de identificação do setor já que não há nenhuma placa ou letreiro no local que possa facilitar o reconhecimento do setor de ambulância pela população, por isso, acredita que é preciso que seja transferido para localidade mais adequada.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes elaborou uma indicação em que cobra o cumprimento da lei que institui o programa “Agosto Dourado” como mês de reflexão e promoção de eventos sobre a importância do aleitamento materno, com ênfase na “Semana de Aleitamento Materno”.

 Conforme ela enfatiza, o leite materno é perfeito e adequado para a nutrição, aumento da imunidade e ajuda a prevenir infecções em uma criança. Também promove o vínculo entre mãe e filho, proporciona segurança alimentar aos lactentes desde o início da vida, contribuindo para a segurança alimentar de toda a família.

 O mês do Aleitamento Materno no Brasil ocorre no mês de agosto quando são intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como: realização de palestras e eventos; divulgação nas diversas mídias; reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos; iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.

 Neste ano de 2023, o tema da campanha é “Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para as mães e pais que trabalham”.

 Maíza observa que já existe uma lei, cujo projeto foi de sua autoria, que tem o objetivo de chamar a atenção para a grande importância do aleitamento materno, despertando a consciência da comunidade neste sentido.

 Para isso, é preciso que a Secretaria Municipal de Saúde expeça recomendações a todos os órgãos que lhe sejam subordinados e também às instituições vinculadas direta ou indiretamente ao Município.

 A intenção é que elas possam desenvolver atividades educativas, dando maior relevo à “Semana Municipal do Aleitamento Materno”, fazendo com que a sociedade seja cada vez mais despertada para este importante direito humano.

 “A criação de um posto de coleta de leite humano em nosso hospital é uma medida imperiosa, considerando que, além de coletar, processar e distribuir o leite humano a bebês prematuros e de baixo peso, o banco de leite também poderá realizar atendimento de orientação, promoção e apoio à amamentação”, arremata.

A Câmara aprovou uma indicação de autoria da vereadora Juliene Sabino que sugere a contratação de uma empresa especializada em serviço de rastreamento de infecções pelo papilomavírus humano e infecções sexualmente transmissíveis (IST's).

 Além disso, ela pede a inclusão de treinamento, acondicionamento, transporte, processamento da genotipagem, liberação dos laudos, produção de relatório bioestatístico e epidemiológico, fornecimento de insumos para coleta, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e conforme características e especificações constantes no escopo técnico.

 De acordo com a vereadora, o exame é a principal estratégia para detectar lesões precocemente e fazer o diagnóstico da doença no início, antes que a mulher apresente sintomas.

Trata-se de fornecer às munícipes carentes a oportunidade da detecção de 28 tipos de HPV, sendo esta uma iniciativa mais assertiva e moderna para a prevenção do câncer de colo de útero.

“A estratégia de diagnóstico precoce contribui para a redução do estágio de apresentação do câncer. Também é importante que a população e os profissionais estejam aptos para o reconhecimento dos sinais suspeitos, bem como o acesso rápido e facilitado aos serviços de saúde”, declara Juliene.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante, na reunião do dia 14, em que ele pede a manutenção da iluminação da Praça Getúlio Vargas, localizada na esquina com as avenidas Coronel Delfino Nunes e Lauriston de Souza.

 O vereador relata que a praça tem se tornado ponto de encontro para consumo excessivo de álcool, uso de drogas e som alto. Além disso, a falta de iluminação facilita a depredação da praça, assim como o uso indevido do local à noite.

De autoria do vereador Alexandre Braz, foi aprovada uma indicação direcionada ao prefeito e Secretaria Municipal de Saúde solicitando a criação de uma unidade de atendimento pediátrico para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Frutal.

 Para ele, há a necessidade de ser criado um local exclusivo para atendimentos e consultas de crianças, com médico à disposição da especialidade de pediatria.

 “Queremos que a população possa dispor de um local específico, onde terá a certeza de encontrar especialistas e realizar os exames que necessitam para atendimento da criança”, declara.

Por meio de indicação – aprovada na reunião do dia 14 –, o vereador Jhonathan Lavador sugeriu que seja instituído um “Pix solidário”, em favor do Hospital Municipal “Frei Gabriel”. Trata-se da realização de campanhas constantes de incentivo à doação.

 De acordo com ele, seria uma forma de pacientes que atendidos ou outras pessoas que desejarem ajudar o hospital, fazendo a doação de forma rápida e sem burocracia. “Temos certeza que estes recursos serão muito bem utilizados, melhorando o atendimento da saúde pública”, acrescenta.

A vereadora Irma Rezende Rocha foi autora de um requerimento solicitando ao prefeito informações sobre o cumprimento de uma lei de 2005 que versa sobre a eliminação do mosquito Aedes aegypti.

Ela indaga se são feitas notificações aos proprietários de residências em que não foi possível ser vistoriada quanto a existência de focos do mosquito e quais as ações estão sendo tomadas quanto a essas notificações.

 Conforme a vereadora destaca, a melhor forma de combate é evitar a procriação do mosquito, o que ocorre principalmente no verão, causando muito insegurança e ceifando vidas.

 Professora Irma salienta que no período das chuvas ocorrem empoçamentos no setor urbano aumentando a reprodução das larvas do mosquito. Ela enfatiza que não se pode baixar a guarda porque a doença avança a cada ano e, cada vez mais, traz sequelas graves para as pessoas.

 A vereadora acrescenta que é preciso que a população faça a sua parte nesse combate. “O que derrota essas doenças é uma população ativa e mais inteligente que o instinto de sobrevivência herdado de Deus pela espécie aegypti. O ‘adversário’ merece respeito, conhecendo-se seus mecanismos de reprodução e transmissão para se eliminar os criadouros do pernilongo”, diz.

 Conforme ela observa, muitas casas abandonadas não recebem nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável e esse abandono resulta em problemas de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança.

 “Essas casas abandonadas têm causado transtornos para os moradores que vivem próximo ao local, principalmente em relação à segurança, pois podem ser utilizadas para esconderijo de criminosos, consumo de drogas, estupros e como forma de acesso de ladrões aos quintais dos moradores vizinhos. Outro problema sério, provocado pelo acúmulo de sujeira, além da infestação de insetos causadores de doenças, é o aparecimento de escorpiões, que também podem matar”, conclui.

Instalar sinalização horizontal e vertical em todos os cruzamentos de ruas no Residencial Waldemar Marchi, com a colocação de faixas de pedestres e passarela elevada. Esta foi uma indicação do vereador Rapinha aprovada na reunião do dia 14.

 Segundo ele, existe essa necessidade, considerando que há cruzamentos com bastante movimento, como a estrada do povoado Vila Barroso (Chatão) com a Rua Antônio Mateus Neto, ou para quem trafega pela Rua Plinio Queiroz da Cruz com a Avenida Rio de Janeiro, próximo à rotatória.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação em que pede para que seja denominado um logradouro público da cidade com o nome do ex-vereador Marques Antônio da Silva (conhecido por Marcão) que exerceu a função nas legislaturas de 1977 a 1983, 1993 a 1996 e 2005 a 2008. Zizi ressalta a necessidade de se prestar a homenagem ao ex-vereador já falecido que era uma pessoa muito conhecida e que prestou relevantes serviços à comunidade, tendo se destacado durante os seus anos de vida pública.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação em que pede para que seja denominado um logradouro público da cidade com o nome do ex-vereador Marques Antônio da Silva (conhecido por Marcão) que exerceu a função nas legislaturas de 1977 a 1983, 1993 a 1996 e 2005 a 2008. Zizi ressalta a necessidade de se prestar a homenagem ao ex-vereador já falecido que era uma pessoa muito conhecida e que prestou relevantes serviços à comunidade, tendo se destacado durante os seus anos de vida pública.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação em que pede para que seja denominado um logradouro público da cidade com o nome do ex-vereador Marques Antônio da Silva (conhecido por Marcão) que exerceu a função nas legislaturas de 1977 a 1983, 1993 a 1996 e 2005 a 2008. Zizi ressalta a necessidade de se prestar a homenagem ao ex-vereador já falecido que era uma pessoa muito conhecida e que prestou relevantes serviços à comunidade, tendo se destacado durante os seus anos de vida pública.

O Legislativo aprovou, na reunião do dia 14, uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” que reivindica que seja disponibilizado um “castra móvel” durante a campanha de vacinação antirrábica em animais no município.

 Trata-se de um veículo equipado com sala climatizada para procedimentos cirúrgicos para oportunizar a castração de animais (cães e gatos) em bairros distantes do Centro de Zoonoses. A vereadora acrescenta que a medida irá beneficiar muitas famílias que não podem arcar com os curtos de uma castração.

 No Centro de Zoonoses, são realizados procedimentos, porém, com esse veículo, a campanha se estende para os bairros mais distantes da cidade, facilitando para os donos de pets.

 Vaininha ressalta a importância da castração dos animais já que eles sofrem com inúmeras dificuldades como o abandono. Em razão do procedimento, há uma diminuição quase total nas fugas dos animais e evita-se a agressão entre machos.

 A castração animal previne diversas doenças, principalmente nas fêmeas. Com a castração feita antes do primeiro cio, a fêmea tem apenas 0,5% de chances de desenvolver tumor de mama ao longo da vida. Além disso, a castração diminui drasticamente a possibilidade de o animal contrair qualquer tipo de doença no sistema reprodutor.

 “Quem ama o seu animal sabe a importância de castrá-lo o quanto antes, pois, enquanto ainda é filhote, terá uma recuperação muito mais rápida. Com os devidos cuidados preventivos, o pet terá uma vida mais longa e saudável pela frente evitando uma série de problemas”, finaliza.

O vereador Fernando da Quineira fez uma indicação pedindo ao Executivo para efetuar reparos e troca de lajotas ou o recapeamento da Rua Nossa Senhora das Dores, com urgência. Ele justifica que se trata de apenas um quarteirão, localizado na entrada da cidade onde se situa a Cooperativa. No local, existem lajotas que se soltaram devido ao intenso e diário tráfego de caminhões pesados, necessitando que sejam feitos reparos, troca ou que a rua seja recapeada com asfalto.

Através de requerimento, a vereadora Gislene Maria da Silva solicitou informações ao Executivo com relação ao prédio que era utilizado para abrigar a Secretaria da Saúde na Rua Uberaba esquina com Rua Pirajuba.

 Ela questiona o motivo da Administração pagar um valor de R$ 3.400,00 sem fazer uso do prédio e se existe planejamento para a utilização. Outra pergunta formulada por ela é se será feita uma reforma (que consta no contrato de locação) para que a Prefeitura possa entregar em boas condições ao dono do imóvel.

 Gislene também indaga se o prédio não retornará a ser sede da Secretaria da Saúde, o que ela considera ideal por ter estacionamento para os pacientes e para as ambulâncias, ao contrário do atual local em que os veículos sofrem as intempéries do tempo.

 A vereadora comenta que há informações no sentido de que o prédio seria utilizado para o CAPS 2 e que o imóvel já foi invadido e depredado por pessoas em situação de rua. Com isso, vizinhos tiveram que tomar providências instalados cerca concertina com recursos próprios.

 Gislene indaga por que a Prefeitura não tomou nenhuma medida para resolver o problema. “Essas informações são de grande contribuição para o nosso trabalho e para podermos responder com segurança quando questionados pela comunidade”, frisa.

Na reunião do dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli Nunes que pede que seja instituído o “Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA) e “Programa Cozinha Solidária”.

 O PAA foi criado em 2003 com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Através dele, são adquiridos alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, sendo destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

 O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

 Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

 O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

 O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa é uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres.

 Já o “Programa Cozinha Solidária” tem, entre os seus objetivos, o fomento à produção de alimentos por parte da agricultura familiar e pequeno agricultor, que deverá ter preferência no fornecimento de alimentos para as cozinhas solidárias, além da organização e estruturação de sistemas locais de abastecimento alimentar.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que solicita ao Poder Executivo que seja denominado um logradouro público em nome de João Felizardo Diniz (João Bugre). Ele conta que João Bugre foi um comerciante proprietário da loja de calçados “São Judas Tadeu” e atuou como juiz de paz por 35 anos. “Era uma pessoa carismática, alegre, vivia de forma simples e muito trabalhador, um verdadeiro exemplo de esposo, pai e amigo. Por isso, entendo que merece ter seu nome em algum logradouro da cidade”, ressalta.

Em uma indicação aprovada no dia 7, o vereador Zizi pediu para que sejam tomadas as providências necessárias para a efetiva homologação do aeroporto de Frutal, localizado na LMG 732 (popular anelviário).

 Segundo o vereador, o movimento do aeroporto é constituído de aeronaves particulares e táxis-aéreos, entre monomotores, bimotores, jatos executivos e ainda é usado como base para a aviação agrícola na região no cultivo da cana-de-açúcar, necessitando ter a sua homologação finalmente efetivada.

 Zizi lembra que Frutal possui unidades industriais de grande porte, com usinas e uma cervejaria. Diante disso, existe a necessidade de viagens constantes dos empresários e mesmo de funcionários quando se exige rapidez, o que gera a necessidade de que o aeroporto seja devidamente regulamentado para atender a demanda.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação na reunião ordinária do dia 7 solicitando ao prefeito e secretarias do Meio Ambiente e de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos a construção de uma área institucional no Bairro Nova Frutal.

 Ela explica que o terreno – que fica próximo a uma APP (Área de Preservação Permanente) – está tomado pelo mato, sendo localizado na esquina de confluência das ruas Sacramento, Pedro Abel de Queiroz e Francisco Mariano.

 Os moradores afirmam que o bairro não possui nenhuma área para a recreação das crianças. Como a Prefeitura já tem a área institucional, a vereadora sugere a construção de uma praça local que possa oferecer atividades de recreação, com parque infantil para atender a população do bairro que não possui esses espaços públicos.

 Moradores afirmam ainda que essa praça já existe no papel. “Estamos insistindo na construção de uma praça, considerando que a área coberta pelo mato continuará representando um perigo para os moradores, pois além da presença de animais peçonhentos é muito propensa a incêndios. A Constituição declara que todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, justifica.

Em requerimento aprovado pela Câmara, a vereadora Gislene Maria, pediu informações ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário de Administração, Jader Borges, sobre a realização do concurso público da Prefeitura.

 Ela comenta que o edital de abertura do concurso estava previsto para ser publicado até o dia 23 de julho, o que ainda não ocorreu. Diante disso, a vereadora questiona o motivo e quando será publicado.

 Gislene também indaga qual a previsão de realização do concurso e se já foram definidas a quantidade de vagas e cargos.

 “São questionamentos de interesses dos munícipes que aguardam a oportunidade de participar deste concurso público da Prefeitura. Através das informações, vamos poder transmiti-las com absoluta segurança às pessoas”, salienta.

Providenciar a sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas do Bairro XV de Novembro com colocação de faixa de pedestres. Esta foi indicação aprovada na última sessão ordinária, no dia 7, de autoria do vereador Rapinha.

 De acordo com ele, existem muitos cruzamentos que são bastante movimentados como, por exemplo, na Avenida 16 de Julho com a Rua José do Patrocínio ou Rua Osvaldo Cruz e Avenida Marechal Deodoro entre outros.

 Rapinha observa que esses logradouros precisam ser devidamente sinalizados, tanto horizontal como verticalmente, com a colocação também de faixa de pedestres a fim de evitar acidentes.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação das vereadoras Lucivaine “Vaininha” e Irma Rezende Rocha solicitando ao Departamento de Trânsito que seja efetuada a manutenção de todos os semáforos da cidade.

Elas ressaltam que são frequentes os problemas nos semáforos, principalmente nos cruzamentos de maior movimentação, o que coloca em risco a vida de pedestres e motoristas.

 As vereadoras entendem que tal medida é de extrema relevância para garantir o tráfego seguro de veículos e pedestres, por isso pedem urgência. Como exemplo, as autoras citam o cruzamento da Avenida JK e Rua Itapagipe que constantemente apresenta defeito com o sinaleiro amarelo piscante em plena luz do dia gerando confusão e perigo no trânsito.

 Vaininha e professora Irma comentam que são muitos os problemas técnicos apresentados e que necessitam de providências do Departamento de Trânsito. “Estes equipamentos são de grande importância para garantir a segurança no trânsito. Se não funcionarem da maneira correta, transformam esses locais em possíveis palcos para a ocorrência de acidentes”, advertem.

De autoria do vereador Zizi, foi aprovada uma indicação direcionada ao prefeito e Secretaria de Saúde no sentido de providenciar um fisioterapeuta para atender na UBS (Unidade Básica de Saúde) do povoado de Vila Barroso (Chatão).

 Ele pede que esse atendimento possa ser feito, pelo menos, duas vezes por semana, a fim de proporcionar tratamento de moradores que não têm condições de se deslocar até Frutal, bem como também na área de pediatria.

 Zizi destaca que é fundamental que esses tratamentos tenham continuidade para os moradores do Chatão, pois alguns são cadeirantes e outros não têm condições de se deslocarem até Frutal. “A demanda é grande, o que justifica a destinação de dois profissionais de fisio e pediatria até a UBS”, acrescenta.

A vereadora Maíza Signorelli foi autora de uma representação direcionada ao deputado estadual Arnaldo Silva solicitando a destinação de um aparelho de mamografia para o Hospital Municipal Frei Gabriel.

 Ela comenta que diversas mulheres precisam desse exame e, muitas vezes, não conseguem, atrasando o diagnóstico médico, além de causar prejuízos a quem precisa de tratamento médico adequado e urgente. O mamógrafo irá dinamizar e proporcionar um melhor atendimento à mulher no que se refere ao diagnóstico precoce do câncer mamário.

“A aquisição do equipamento será uma forma de garantir comodidade, buscando aprimorar o atendimento à saúde da mulher, com intuito de prevenir o câncer de mama. O hospital possui uma demanda grande de mulheres com problemas que não têm condições de pagar por um exame deste”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação de autoria da vereadora Juliene Sabino que pede a colocação de guarda para cuidar da segurança do parquinho infantil do parque dos Lagos “Leda Campos Borges”.

Ela requer ainda para providenciar que o portão do parquinho seja fechado diariamente às 21 horas. “Precisamos cuidar da segurança das crianças que frequentam o parquinho infantil. Um guarda evitará que pessoas adentrem o local e ali possam até pernoitar”, justifica.