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Na reunião da Câmara do dia 7, foi aprovada uma indicação do vereador Tõe da Veia que pede a construção de dois sanitários públicos (masculino e feminino) na Praça Elvira Menezes situada no KM 0 da MG 255, do lado de fora do mini terminal rodoviário existente, em regime de urgência.

 Ele esclarece que no mini terminal existem dois banheiros, mas estes nem sempre estão à disposição da população, pois fica fechado durante à noite e, assim, não atende a muitas pessoas que permanecem à espera de transporte e que necessitam de sanitários públicos à disposição.

Por meio de indicação aprovada no dia 7, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, diversas melhorias a serem executadas no Cemitério Municipal de Frutal.

Ela requer que sejam realizados reparos nos muros do cemitério evitando invasões e depredações, bem como a instalação de sistema de vigilância por câmeras, o que vem inibir atos de vandalismo, além de oferecer mais segurança aos frequentadores.

Ainda na parte de segurança, ela reivindica a colocação de vigias ou contratação de órgãos desse setor para garantir um ambiente tranquilo e seguro.

A vereadora pede uma atenção especial na limpeza e manutenção do espaço, removendo mato e vegetação indesejada. Irma solicita também investimentos visando uma iluminação adequada para que possam ser realizados sepultamentos à noite.
Por fim, ela solicita a manutenção do calçamento da parte interna do cemitério, uma vez que existem locais cimentados que estão quebrados e podem causar acidentes, principalmente com idosos.

Conforme ela destaca, essas medidas farão com que se proporcione um ambiente mais respeito e acolhedor. “É essencial que sejam feitas essas melhorias e manutenções por ser um local de respeito e dignidade e que precisa ser bem cuidado para que familiares e visitantes possam utilizar de forma segura, o que vem beneficiar todos os cidadãos da cidade”, ressalta.

Dois requerimentos de autoria do vereador jornalista Alex Freitas foram votados e aprovados na reunião do dia 7, sendo ambos direcionados ao prefeito Bruno Augusto, pedindo informações a respeito de duas emendas parlamentares.

Uma das emendas é de autoria do deputado federal Júlio Delgado, no valor de R$ 694.244,00 e a outra no valor de R$ 500 mil do deputado federal Igor Timo, ambas conseguidas através de pedido do vereador Alex.

No requerimento, o vereador questiona as datas e valores recebidos pelo município, o detalhamento dos valores gastos e se no saldo ainda não utilizado já estão contabilizadas despesas com pendências de pagamentos.

Alex Freitas salienta que o objetivo é dar transparência quanto a esse benefício recebido pelo município conseguido por ele através dos deputados federais Igor Timo e Júlio Delgado.

Através de requerimento, a vereadora Gislene Maria da Silva solicitou informações ao Executivo com relação ao prédio que era utilizado para abrigar a Secretaria da Saúde na Rua Uberaba esquina com Rua Pirajuba.

Ela questiona o motivo da Administração pagar um valor de R$ 3.400,00 sem fazer uso do prédio e se existe planejamento para a utilização. Outra pergunta formulada por ela é se será feita uma reforma (que consta no contrato de locação) para que a Prefeitura possa entregar em boas condições ao dono do imóvel.

Gislene também indaga se o prédio não retornará a ser sede da Secretaria da Saúde, o que ela considera ideal por ter estacionamento para os pacientes e para as ambulâncias, ao contrário do atual local em que os veículos sofrem as intempéries do tempo.

A vereadora comenta que há informações no sentido de que o prédio seria utilizado para o CAPS 2 e que o imóvel já foi invadido e depredado por pessoas em situação de rua. Com isso, vizinhos tiveram que tomar providências instalados cerca concertina com recursos próprios.

Gislene indaga por que a Prefeitura não tomou nenhuma medida para resolver o problema. “Essas informações são de grande contribuição para o nosso trabalho e para podermos responder com segurança quando questionados pela comunidade”, frisa.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede o recapeamento da Rua Capitão Benjamin Alves de Brito, na Vila Esperança, em regime de urgência.

Segundo ele, a Rua Benjamin Alves de Brito está com a pavimentação bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos e, por isso, necessita que seja promovido o recapeamento sem demora.

Em indicação aprovada na reunião do dia 7, o vereador Rapinha sugeriu a construção de duas rotatórias visando a melhoria do trânsito de veículos e pedestres na cidade.

Um de seus pedidos é que a rotatória seja construída na divisa dos bairros Jardim do Bosque e XV de Novembro, possibilitando o acesso através da continuidade da Avenida Brasília. Conforme observa, muitos ônibus não conseguem fazer a curva em razão da rua ser estreita naquele local.

O outro seria na Avenida Brasília – próximo à Apac – para facilitar o acesso aos bairros Francisco Moron e Frutal III, bem como que seja aumentada a largura da rua que liga esses bairros.

Na primeira reunião ordinária após o recesso, no dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” pedindo que seja cedida uma sala no laboratório reformado para que a coleta de sangue para doação seja colhida em Frutal.

Conforme explica, para doar sangue, é preciso ir até a cidade de Uberaba a fim de realizar a coleta do material. Com a reforma do laboratório, a vereadora sugere que seja cedida uma sala para essa finalidade. “Assim, servirá de incentivo para essa bela e necessária ação já que não precisaria se deslocar para Uberaba”, relata.

Na primeira reunião ordinária após o recesso, no dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” pedindo que seja cedida uma sala no laboratório reformado para que a coleta de sangue para doação seja colhida em Frutal.

Conforme explica, para doar sangue, é preciso ir até a cidade de Uberaba a fim de realizar a coleta do material. Com a reforma do laboratório, a vereadora sugere que seja cedida uma sala para essa finalidade. “Assim, servirá de incentivo para essa bela e necessária ação já que não precisaria se deslocar para Uberaba”, relata.

Foi aprovada pela Câmara uma indicação do vereador Zizi que pede a instalação urgente de uma lixeira no KM 0 da MG 255, em frente a Cooperativa, com o objetivo de possibilitar aos sitiantes o descarte correto do lixo doméstico.

Ele justifica a necessidade de instalação de uma grande lixeira para que os sitiantes que venham a Frutal possam depositar o lixo, evitando que seja inconsequentemente atirado às margens das estradas, conforme tem sido efetuado, gerando graves prejuízos ao meio ambiente.

Na reunião ordinária do dia 7, foi aprovada uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante direcionada ao prefeito Bruno Augusto e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos.

A indicação é que seja construída uma travessia elevada com faixa de pedestres na Rua São Francisco de Sales, dois lados da pista, próximo ao número 1814, no bairro Ipê Amarelo, na divisa do bairro Morada dos Ipês.

Ele comenta que, no Bairro Morada dos Ipês, existe um projeto social da Prefeitura denominado “Delfina Luzia do Campo” que atende crianças e adolescentes. Por ter um trânsito intenso na Rua São Francisco de Sales, os veículos trafegam em alta velocidade aumentando os riscos de acidentes.

Jarbinhas explica que a construção de uma travessia elevada, com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança dos pedestres, pois certamente fará com que os carros parem e obedeçam a sinalização de trânsito.

Em conjunto, as vereadoras Juliene Sabino e Maíza Signorelli Nunes assinaram uma indicação solicitando ao Executivo a fiscalização do cumprimento do que dispõe a lei 6.343.

 Esta lei versa sobre a obrigatoriedade da inclusão de todas as placas de atendimento prioritário no município de Frutal, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também pedem que seja encaminhada cópia da lei e o quadro sugestivo ao seu cumprimento aos hospitais, laboratórios, bancos, Correios e Acif.

 Elas observam que a medida é um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com TEA de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência e de promoção da conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade.

 “Com disso, estará se assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, as quais também fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência no Município”, explicam.

 De acordo com as autoras, essa lei visa garantir maior clareza o atendimento prioritário às pessoas com o TEA, e ainda, compelir os estabelecimentos a informar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, como forma de tornar público o direito de prioridade dos autistas.

Em indicação aprovada na reunião ordinária do dia 7, o vereador Tõe da Veia pediu a reconstrução da fonte luminosa da praça Dr. Alcides de Paula Gomes, nos mesmos moldes que existe na cidade de Santa Juliana.

 Ele requer ainda que se coloque o nome na praça do saudoso Caio Nárcio, pois considera que é justa a homenagem devido aos inúmeros benefícios que o então deputado destinou para Frutal.

 “Foi nosso representante na Câmara Federal e teve uma brilhante trajetória política, iluminada pelo fulgor da sua juventude, deixando uma notável e emocionante lição de dignidade humana, de integridade moral e de amor pelo Brasil. Queremos que continue vivo em nossa lembrança pelo trabalho com que honrou o seu mandato”, destaca.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação na reunião ordinária do dia 7 solicitando ao prefeito e secretarias do Meio Ambiente e de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos a construção de uma área institucional no Bairro Nova Frutal.

 Ela explica que o terreno – que fica próximo a uma APP (Área de Preservação Permanente) – está tomado pelo mato, sendo localizado na esquina de confluência das ruas Sacramento, Pedro Abel de Queiroz e Francisco Mariano.

 Os moradores afirmam que o bairro não possui nenhuma área para a recreação das crianças. Como a Prefeitura já tem a área institucional, a vereadora sugere a construção de uma praça local que possa oferecer atividades de recreação, com parque infantil para atender a população do bairro que não possui esses espaços públicos.

 Moradores afirmam ainda que essa praça já existe no papel. “Estamos insistindo na construção de uma praça, considerando que a área coberta pelo mato continuará representando um perigo para os moradores, pois além da presença de animais peçonhentos é muito propensa a incêndios. A Constituição declara que todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, justifica.

A bancada feminina da Câmara, composta pelas vereadoras Maíza Signorelli, Gislene Maria, Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha e Lucivaine “Vaininha”, fez uma indicação reivindicando ao prefeito que sejam criados em Frutal os selos “Empresa Amiga da Mulher” e “Mulheres Protegidas”, copiando o exemplo de outras cidades como Uberlândia.

 Conforme elas explicam, o selo “Empresa Amiga da Mulher” é destinado a atividades empresariais tendo a finalidade de reconhecer e divulgar a prática que valorize e defenda os direitos da mulher no ambiente de trabalho, como apoio e orientação às colaboradoras que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência; desenvolvimento de programas ou práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho entre outras.

 Já o Selo “Mulheres Protegidas” é outorgado pelo Executivo a estabelecimentos com natureza de diversão pública, dentre eles bares, casas de espetáculos e shows, restaurantes e congêneres.

 Receberão o selo aqueles estabelecimentos que realizarem treinamento especializado de todos os seus colaboradores, com inclusão de seguranças, com vistas ao adequado atendimento e aplicação de medidas de apoio às mulheres em situação de risco de violência nas dependências do respectivo estabelecimento; adotarem medidas de auxílio às mulheres neste contexto; identificarem os potenciais agressores e procederem com registros de modo a facilitar eventuais investigações.

 Os selos poderão ser afixados em locais de ampla visibilidade aos clientes e aos frequentadores dos estabelecimentos agraciados, podendo ser utilizados na divulgação das atividades, produtos e serviços. Ele será um reconhecimento prestado às organizações empresariais que contribuírem para o Município na luta pela garantia e defesa dos direitos da Mulher.

 “A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Por isso, além da necessidade de se criar políticas públicas para garantir a união de esforços de forma articulada e em parceria com diversos órgãos, também é preciso firmar parcerias com a sociedade, objetivando a construção de uma verdadeira rede para combater as várias formas de violência contra as mulheres”, salientam.

Após o recesso do mês de julho, a Câmara de Frutal retornou às atividades normais com as reuniões ordinárias. Na primeira sessão deste segundo semestre, ocorrida na segunda-feira (7), foi feita a entrega de uma moção de aplauso ao professor Marcos Vinícius Bohrer Monteiro Siqueira pela realização do projeto “Plantando Sorrisos”.

A autora da moção foi a vereadora Gislene Maria da Silva, vice-presidente do Legislativo Municipal, que enfatizou ser uma honra homenagear uma pessoa que tem um comprometimento tão grande quanto as causas ambientais que são desenvolvidas através do projeto.

Gislene enalteceu o currículo do professor e também por ele ter trabalhado a ideia de inclusão, já que agregou nas atividades do projeto, alunos da Apae de Frutal, Guarda Mirim e outras instituições de Frutal.

“Você foi escolhido para essa missão de contribuir. Frutal precisa de mais árvores e esse projeto vem fazer a diferença em nossa comunidade. Que esse programa possa continuar sendo realizado e trazendo alegrias. Parabéns pela grandiosidade do projeto”, frisou Gislene.

Na tribuna, o professor Marcos relatou que o projeto nasceu há quase 10 anos em Bauru (SP), onde foi feito um grande trabalho de plantio de árvores. No ano passado, quando ele veio para Frutal, deu continuidade fazendo arborização da entrada da UEMG e ruas do Eco Parque, Alvorada Praia Clube e muitos outros logradouros.

“Temos a agradecer por diversas parcerias e destacar a importância delas, porque não fazemos nada sozinhos. Pretendo continuar vivendo na cidade e atuando nessas pautas ambientais. Queremos dar continuidade a esse projeto de arborização sempre buscando a inclusão, dignidade, respeito e amor”, finaliza.

Terminado o recesso do meio do ano, a Câmara de Frutal volta a promover suas reuniões ordinárias a partir das 19 horas desta segunda-feira (7). A expectativa é que será um segundo semestre legislativo bastante intenso, assim como foi o primeiro, com muitas atividades desenvolvidas e projetos votados.

Conforme destaca o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, durante o recesso somente não aconteceram reuniões ordinárias, pois os vereadores continuaram com seus trabalhos diários no sentido de atender as necessidades e solicitações da população, bem como atuaram na identificação dos problemas a serem resolvidos em benefício das pessoas.

Ele faz uma avaliação bastante positiva no que se refere ao trabalho desempenhado pelos 15 vereadores, já que no primeiro semestre foram votados vários projetos, requerimentos, indicações, representações e outras matérias do Legislativo e do Executivo.

Juninho salienta que a Câmara sempre atua em parceria com instituições e entidades de Frutal visando o bem comum e acrescenta que o Legislativo está sempre de portas abertas para atender as necessidades da comunidade.

Também destaca a importância do acompanhamento das reuniões que são transmitidas ao vivo por meio de canais como Facebook e Youtube, assim, podendo se inteirar sobre os assuntos tratados em casa sessão.

“É de suma importância que a população acompanhe o trabalho do vereador e veja se está atuando corretamente. As pessoas também podem utilizar a tribuna livre para falar de assuntos relevantes ou problemas na cidade que não foram resolvidos, o que auxilia na função do Legislativo que é fiscalizar o Executivo”, ressalta.

Juninho do Sindicato espera que seja um semestre de muito trabalho e que haja muita harmonia entre os vereadores para que atuem em benefício da comunidade. “Divergências políticas existem e não é algo exclusivo de Frutal, mas a gente sempre trabalha buscando a paz e o melhor para os munícipes. Dando continuidade aos nossos trabalhos, queremos fazer muito por nossa cidade”, enfatiza.

As vereadoras Irma Rezende Rocha e Lucivaine “Vaininha” elaboraram uma indicação requerendo do Departamento Municipal de Trânsito que providencie a devida sinalização horizontal e vertical, no sentido de impedir o estacionamento de veículos na via que dá acesso à entrada do prédio da Câmara Municipal.

 Elas enfatizam a necessidade urgente desta medida devido a forma que hoje se encontra o local. Por estar sem nenhuma sinalização, as pessoas fazem uso daquele ponto de estacionamento de seus veículos, impedindo que outros tenham acesso a entrada da Casa Legislativa para desembarque de pessoa ou material.

 As vereadoras frisam que essa atitude tem gerado grandes transtornos, principalmente em período chuvoso, além de que, em caso de emergência, impossibilita um socorro móvel imediato.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação, na sessão do dia 26, de autoria do vereador Zizi que pede a destinação de uma impressora para a Unidade Básica de Saúde “Geraldo Chico”, em regime de urgência.

 Ele explica a necessidade do equipamento para agilizar o funcionamento dos serviços da área da saúde prestados à população naquela UBS, acrescentando que a impressora existente no “Geraldo Chico” está sem condições de uso.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pede que seja patrolada as regiões do Chapadão e Pedra Branca, bem como arrumadas as pontes e mata-burros da região da Almécega.

 Ele informa que as estradas daquelas regiões estão em péssimo estado e quase sem condições de trânsito, o que vem prejudicando o escoamento da produção agropecuária, bem como o transporte escolar e o tráfego dos caminhões que fazem “linha de leite”.

 “A construção e conservação das estradas municipais, próprias e consistentes de servidões públicas e das vicinais particulares, bem como pontes, mata-burros e aterros, são dever do município que deve trabalhar para o desenvolvimento rural”, finaliza.

Seis vereadores elaboraram um requerimento ao prefeito Bruno Augusto solicitando informações e cópias de documentos oficiais com respeito aos recursos para a cultura recebidos do Estado, fundos específicos e outras fontes que foram utilizados pelo município no ano de 2022 até o momento.

Eles questionam sobre os valores das verbas específicas que não puderam ser remanejadas para outras áreas, como a educação.

 Também requisitaram parecer do Setor de Licitação e da Procuradoria do Município de Frutal que delimita e especifica a escolha, os valores e tipo de contratação de shows para eventos no Município e corroborem com a afirmação do Executivo sobre o uso específico para este fim, para as contratações ocorridas desde o ano de 2022 até a presente data.

 Outro questionamento do grupo é quanto aos critérios para escolhas de shows e duplas para eventos na zona rural, sobre como é feita a comunicação formal entre contratados e contratantes, tanto para publicitação quanto para convocação ao assinar contrato de evento.

 Os autores relatam que, muitas vezes, os cidadãos frutalenses cobram os vereadores por não pedirem uso dos recursos em áreas essenciais e sobre a opção do Poder Executivo por altos gastos de recursos em shows.

 Os vereadores questionam ainda a razão de escolha de alguns shows mais caros em comparação a outros de valores mais equilibrados, enquanto existem setores públicos necessitando de melhorias em serviços, salários de servidores desatualizados ou sem receber ticket alimentação.

 Para justificar esses casos, o prefeito tem afirmado informalmente em veículos de comunicação de que tais verbas são exclusivas para esta finalidade, sendo que a partir destas informações e, na posse de documentos, os vereadores poderão informar melhor os cidadãos de modo geral e os servidores quanto as queixas apresentadas.

 Assinaram o requerimento os vereadores jornalista Alex Freitas, Gislene Maria, Jarbinhas Despachante, Lucivaine “Vaininha”, Irma Rezende Rocha e Juninho do Sindicato.

Em requerimento elaborado pela vereadora Juliene Sabino, ela pede ao prefeito Bruno Augusto informações a respeito do estádio de futebol “Pedro Macedo da Silveira” (Marretão).

 Ela questiona se há algum processo judicial em andamento e, caso exista, que estágio se encontra. Também indaga qual motivo o estádio não ser disponibilizado para a população frutalense e se há algum projeto ou planejamento de uso do “Marretão”.

 Juliene ressalta que ela tem sido questionada constantemente pela população sobre esse tema. Diante disso, a vereadora quer tomar ciência a respeito da situação do estádio e assim poder dirimir as dúvidas existentes.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que solicitou que seja providenciada com urgência a limpeza nas margens do córrego do “Brejinho” com a poda do mato. Ele justifica seu pedido destacando que as margens estão poluídas com lixo, entulho, garrafas plásticas e o mato crescendo desordenadamente, o que contribui para o aparecimento de caramujos, cobras e principalmente do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças perigosas.

O Legislativo de Frutal aprovou um requerimento assinado pelos vereadores jornalista Alex Freitas e Gislene Maria da Silva, na reunião ordinária do dia 26.

 Eles requerem do prefeito informações e cópias de documentos (orçamentos, contratos, empenhos, notas fiscais, transferências bancárias, cheques ou outros) com relação a contratação de shows realizados pela Prefeitura nesse ano.

 Especificamente, eles questionam a contratação da dupla sertaneja Gino & Geno, que se apresentou durante o Circuito do Produtor Rural, realizado no dia 19 de maio; da dupla Zé Ricardo & Thiago (cujo show se deu no “Juninão” no dia 16 de junho) e de Edy Brito & Samuel (dupla que também se apresentou no “Juninão” no dia 17 de junho).

 Os dois vereadores ressaltam que são bastante questionados a respeito das despesas geradas pela contratação dos artistas e, diante disso, pedem as informações para sanar todas as dúvidas.

A instalação de um parquinho infantil no Cemei “Abigail de Oliveira Paiva (localizado no Residencial Eldorado) foi uma indicação aprovada na reunião do dia 26, tendo como autor o vereador Zizi.

 Ele enfatiza ao Poder Executivo precisa oferecer esse tipo de lazer e diversão para as crianças daquele Cemei. Conforme Zizi declara as brincadeiras poderão auxiliar na resolução de problemas, ajudando a desenvolver habilidades, dando mais autonomia e liberdade e ajudando no desenvolvimento das crianças.

 “No parquinho, as crianças aprendem a importância de se dividir o espaço e os brinquedos, a respeitar a vez dos colegas e esperar o seu tempo para brincar. Com isso, elas desenvolvem a noção do que é o direito de cada um e aprendem a respeitar os limites e o espaço do outro”, conclui.

Uma indicação do vereador Rapinha pede à Administração Municipal tapar os buracos existentes nas ruas dos bairros Caju, Estudantil, XV de Novembro e Vila Esperança. O parlamentar, inclusive, solicita urgência nos serviços de manutenção.

 Rapinha observa que as ruas estão em péssima situação, por isso, é preciso contratar mais pessoas e maquinários para que a medida seja tomada. Ele também pede que seja providenciada a sinalização horizontal e vertical destes logradouros.

 “Fiz o pedido ao Executivo porque visitei esses bairros e pude constatar o estado lastimável das ruas que necessitam que sejam tampados ou mesmo efetuado o recapeamento. Também muitos moradores nos fizeram essas reivindicações”, ratificou.