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A Câmara aprovou uma representação da vereadora Irma Rezende Rocha destinada ao pró-reitor de extensão da UEMG, solicitando uma atenção especial para o Programa de Ciências Ambientais, indicando esse projeto de extensão, pós-graduação de 4 anos, na unidade de Frutal.

 Ela esclarece que, na UEMG, a extensão universitária é um conjunto de processos educativos, culturais ou científicos, muitas vezes interdisciplinares, que, articulados ao ensino e à pesquisa, produzem conhecimento por meio de ações dirigidas a estudantes, professores, e à comunidade em geral.

 A extensão é responsável por estreitar a distância entre universidade e comunidade fazendo com que esta última possa participar da vida acadêmica. Também a própria vida acadêmica passa a nutrir-se dos materiais de que dispõe a comunidade que a acolhe.

 A vereadora explica que cabe à equipe do programa fomentar, acompanhar, avaliar, articular, divulgar e coordenar as ações de extensão nas unidades acadêmicas da UEMG, garantindo as identidades regionais e, ao mesmo tempo, promovendo a sua integração.

 “Como somos cientes dos problemas ambientais do município e microrregião, consideramos que um projeto de extensão de Ciência Ambiental é urgente, pois precisamos de pessoas mais preparadas para cuidarem do meio ambiente”, afirma.

 De acordo com Irma Rezende Rocha, esses projetos de extensão de Ciência Ambiental visam o monitoramento ambiental para o levantamento dos aspectos ecológicos, geográficos e hídricos, promovendo a compreensão e ampliação dos conhecimentos sobre a biodiversidade, os ecossistemas e a ação das atividades antrópicas sobre os recursos naturais; além de contribuir para tomada de decisões sobre o uso racional, manejo e conservação dos recursos naturais.

 A vereadora acrescenta que os estudos desenvolvidos em Tecnologia, Ambiente e Sociedade contribuirão para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que minimizem os impactos gerados pela ação antrópica no meio ambiente, a partir do desenvolvimento de métodos e materiais para o controle ambiental e produção sustentável.

 Também será trabalhada a reutilização de resíduos agroindustriais, químicos e minerais, ênfase na bioenergia, produção de alimentos e educação ambiental; objetivando o bem-estar e a qualidade de vida da sociedade.

De autoria das vereadoras Maíza Signorelli e Juliene Sabino, foi aprovada uma representação, na reunião dia 26, dirigida ao deputado federal José Vitor, na qual elas solicitam esforços no sentido de conseguir um aparelho de ressonância magnética para o Hospital Frei Gabriel.

Para elas, o hospital já deveria possuir este tipo de equipamento para atender aos pacientes que, nestes casos, precisam ir a outros centros, o que gera atraso no diagnóstico médico e prejuízos no tratamento das doenças.

As vereadoras comentam que o diagnóstico por imagem é uma especialidade médica que se utiliza das tecnologias de imagem para realização de diagnósticos, intervenção e tratamento em alguns casos.

“Exames realizados através de imagem têm importância relevante na prevenção e tratamento de doenças, pois a maioria das doenças não tem sinais ou sintomas no seu início e os métodos de diagnósticos por imagem auxiliam no diagnóstico precoce sendo a melhor forma de se descobrir uma doença e assim começar logo um tratamento aumentando a chance de sucesso no processo de cura”, ressaltam.

De autoria do vereador Tõe da Veia, foi entregue, na reunião ordinária do dia 26, uma moção de honra ao mérito para a odontóloga Maria Aparecida Silveira Machado.

Na tribuna, o vereador Tõe da Veia enalteceu o trabalho da homenageada. “É um orgulho prestar esta homenagem a quem tanto fez pela população. Agradeço aos vereadores por terem aprovado”, ressalta.

Maria Aparecida relatou que foram 43 anos trabalhando no setor da saúde bucal no município de Frutal. “Este é um momento muito especial em minha vida, por isso, expresso minha gratidão aos vereadores pela aprovação, a toda minha família pelo carinho e compreensão e toda a clientela que tive ao longo destes anos”, finaliza.

Na sessão ordinária do dia 26, a Câmara de Frutal realizou a entrega de um título de cidadão honorário ao policial rodoviário federal aposentado Mário José Pereira. A indicação para a homenagem partiu do vereador Zizi, autor do decreto legislativo.

Como justificativa, Zizi declarou que o homenageado prestou relevantes serviços à comunidade frutalense, citando como exemplos, trabalho no Sociedade São Vicente de Paula, grupo São Cristóvão, na distribuição de cestas de alimentos e construção voluntária de casas para moradores. “É uma pessoa que tem a nossa admiração por seus trabalhos prestados”, resumiu.

O homenageado Mário José fez um breve relato de seu trabalho voluntário, enfatizando que o grupo do qual faz parte sempre procura atender aos mais necessitados e acrescentou a importância de outras pessoas também se engajarem nas questões sociais. “Se cada pessoa fizer uma parte, ajudará muito a sociedade”, afirma.

A bancada feminina da Câmara de Frutal – composta por cinco vereadoras – elaborou uma indicação na qual eles propõem ao prefeito e Secretaria do Meio Ambiente conceder desconto no pagamento do IPTU às pessoas que possuírem espaços arbóreos em suas residências e que plantem uma árvore em suas calçadas.

 Na indicação, elas pedem para a Administração fornecer mudas adequadas à população de forma gratuita e promover campanhas periódicas de conscientização junto à comunidade.

 As autoras salientam que Frutal possui um clima bastante quente, necessitando de ser bem arborizada, apesar de ter ciência de que esta medida levará tempo.

 Entretanto, elas acreditam que as campanhas de conscientização, com a concessão de desconto no pagamento do IPTU, farão com que todos se esforcem em ter um espaço arbóreo em suas residências e até plantando uma árvore em suas calçadas, tornando-se responsáveis por sua manutenção.

 A intenção da bancada feminina é que todos os bairros de Frutal, assim como o distrito e os povoados, sejam incluídos no projeto, com a disponibilização de mudas de espécie adequada, ação que beneficiará muito o clima da cidade.

 A bancada feminina da Câmara de Frutal é formada pelas vereadoras Lucivaine “Vaininha”, Irma Rezende Rocha, Gislene Maria, Juliene Sabino e Maíza Signorelli.

Em requerimento assinado por um grupo de seis vereadores, eles pediram ao prefeito uma listagem sobre todos os veículos, maquinários e equipamentos pesados para uso da Secretaria do Produtor Rural que são utilizados na zona rural, contendo identificações (placa, número de patrimônio ou ambos), além de constar quais servidores são autorizados a realizar o serviço.

 Eles requisitaram cópias de planilhas ou outros documentos, separados por mês, quanto ao controle e consumo de combustível destes maquinários; cópias de cronogramas, planejamentos de serviços, checagem ou conclusão e controle de movimentação ou outros documentos semelhantes para controle dos serviços operacionais e uso dos maquinários utilizados na zona rural, desde o ano de 2022, até a presente data.

 Outro questionamento que o grupo faz é sobre onde e como é feito o controle de estacionamento dos maquinários quando não estão em atividade.

 Eles pedem informações também a respeito de logística e tráfego, controle do uso e manutenção, consumo de combustível e operacionalização. Indagam ainda se os caminhões e maquinários pesados que estão no controle de frotas do munícipio possuem sistema para acompanhamento ou geolocalização objetivando a segurança através de monitoramento dos serviços.

 Os autores da indicação esclarecem que essas informações irão possibilitar o uso dos bens públicos. “Desta forma, teremos subsídios para o desenvolvimento de leis com a finalidade de evitar negligência quanto ao zelo dos patrimônios públicos, privilégios ou ingerência de modo a comprometer a imparcialidade, a isonomia e economicidade, além de possibilitar aos Poderes Legislativo e Executivo traçar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de políticas públicas aos produtores rurais e a zona rural”, argumentam.

 O requerimento teve como autores os vereadores jornalista Alex Freitas, Gislene Maria, Jarbinhas Despachante, Lucivaine “Vaininha”, Irma Rezende Rocha e Juninho do Sindicato.

Foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Frutal uma indicação do vereador Jarbinbas Despachante que pede para o Poder Público efetuar o recapeamento da Rua José Bernadete da Silva, entre a Rua 1 e a Rua 2, no Residencial Zona Sul, com urgência. Ele afirma que a Rua José Bernadete da Silva está com a sua pavimentação bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos, por isso, necessita que seja realizado o recapeamento sem demora.

Através de um requerimento elaborado pela vereadora Juliene Sabino e direcionado ao prefeito de Frutal, ela questiona a colocação de pilastras em frente a agência bancária do Sicoob, situada no cruzamento da Avenida JK com Rua Itapagipe.

 A vereadora quer saber se estão dentro das normas, quem autorizou e se foram atendidos os princípios legais de acessibilidade. No seu entendimento, as colunas colocadas em frente à agência prejudicam o acesso das pessoas com mobilidade reduzida como os cadeirantes.

 “Queremos tomar conhecimento sobre os requisitos legais na execução da obra a fim de garantir a acessibilidade em edificações de uso público e coletivo”, justifica.

Foi aprovada pela Câmara na reunião do dia 19, uma indicação da vereadora Gislene Maria que solicitou à Administração efetuar a limpeza no início da rodovia Tião Rodrigues (que dá acesso ao povoado de Vila Barroso), do lado direito do bairro Waldemar Marchi.

 Ela explana que, no local, passam muitos ciclistas realizando atividades físicas, sendo que a rodovia é perigosa. Por isso, Gislene declara que é fundamental realizar uma campanha de conscientização, colocação de placas e uma constante fiscalização do local, para impedir que que sujeira continue a acontecer, prejudicando o bairro e seus moradores.

 Segundo a vereadora, naquele trecho, passam mais de 100 ciclistas semanalmente, e está havendo um descarte constante e indevido de entulhos e lixo, o que, além de prejudicar o meio ambiente, ainda coloca em risco essas pessoas, necessitando que a Administração tome algumas providências com urgência.

Buscar um investidor para o loteamento próximo ao bairro Francisco Moron, com a finalidade de construir naquele local casas do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” faixa um (MCMV). Esta foi uma indicação feita pelo vereador Jhonathan Lavador aprovada na reunião do dia 26.

Segundo ele, o loteamento está concluído com toda infraestrutura, estando pronto para receber as casas, o que é exigido pelo programa habitacional recentemente aprovado pelo Congresso. Jhonathan salienta que o local é apropriado para tal finalidade, cabendo ao Município buscar o investidor.

Por meio de indicação, o vereador Fernando da Quineira pediu a instalação de um totem de segurança na praça do Residencial Waldemar Marchi, localizada entre as ruas Leda de Paula Gomes, Antônio José Machado e Dona Laudicena Brito, objetivando o vídeo monitoramento do local para auxiliar a segurança pública.

Ele também solicitou a reforma da praça, com troca da areia do parquinho e colocação de novos brinquedos para servir ao lazer das crianças que lá brincam e se divertem.

 Conforme o vereador Fernando ressalta, a areia fica exposta à contaminação por bactérias e verminoses em geral. Com a exposição às intempéries e à poluição geral, o nível da contaminação aumenta devido ao contato com fezes de animais como cães, gatos, pássaros, morcegos e outros.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação ao prefeito solicitando atendimento no pavimento térreo de prédios públicos municipais a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, sempre que inexistir equipamento interno para acesso a pavimento superior.

 Ela sugere que sejam providenciados todos os materiais necessários para atendimento no pavimento térreo, no mesmo modelo daqueles existentes, bem como água potável e sanitários.

 Conforme enfatiza, esta medida, de fato irá garantir o direito à acessibilidade que é dever dos órgãos públicos e considera que seu pedido não é incomum já que está buscando atendimento em repartição pública onde não haja acesso por elevador aos andares superiores.

 A vereadora expõe ainda que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) demonstrando o zelo do Ministério Público quanto a esse direito assegurado àquelas pessoas. Contudo, muitos prédios foram construídos há muito tempo e não atendem aos requisitos exigidos.

 “Essa falta de acessibilidade não pode ser obstáculo para as pessoas que necessitam de atendimento em prédios públicos. Por isso, pedimos que os prédios que ainda não tenham acessibilidade garantida por lei fiquem condicionados a prestar atendimento e informações garantindo tratamento de respeito e dignidade a esses grupos e a quem mais precisar. Isso contribuirá para que a nossa sociedade seja dignamente ouvida e atendida nas suas demandas”, justifica.

 Ela enfatiza ainda que a lei de acessibilidade determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Zizi que pediu que seja efetuada a devida fiscalização e proibição da circulação de cães de grande porte e de periculosidade pelas ruas da cidade, sem as medidas de segurança adequadas (como coleiras, guias e focinheiras), conforme determina a lei nº 4.934.

 Segundo ele, são constantes as reclamações de moradores, em relação a pessoas que, inadvertida e perigosamente, transitam pelas ruas com seus animais de grande porte, como os da raça pit bull, sem as medidas de segurança necessárias.

 Tal fato tem colocado em risco os cidadãos, especialmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis. Zizi enfatiza que é preciso atentar para os ditames da lei para que não aconteçam mais acidentes que coloquem em risco a integridade física das pessoas.

 “O controle desses animais é extremamente importante, com o objetivo de minimizar a ocorrência de agravos à saúde humana”, declara.

O vereador Rapinha foi autor de um requerimento no qual pede diversas informações ao Executivo em relação ao distrito de Aparecida de Minas.

Ele questiona quando serão asfaltadas as ruas e instalada a energia elétrica do bairro Cidade de Deus; quando será instalada uma casa lotérica; quando serão patroladas todas as estradas rurais e ainda quando o cemitério ser reformado e instaladas torneiras.

 Também indagou quando serão instaladas as sinalizações horizontal e vertical nas ruas e faixas de pedestre em frente as escolas e Cemei; quando será reformado o sanitário público da praça; quando será arrumada quadra pública, com destinação de vigia e zelador para cuidar da manutenção e, por fim, quando será instalada uma empresa para geração de empregos no distrito de Aparecida de Minas.

 Rapinha comenta que o distrito de Aparecida de Minas cresce e se desenvolve a cada dia e é preciso que seja acudido pela Administração Municipal em suas carências e necessidades. “Desejamos saber quando Aparecida de Minas será beneficiada com as melhorias apontadas, que são anseios de toda a população”, salienta.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação ao prefeito solicitando atendimento no pavimento térreo de prédios públicos municipais a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, sempre que inexistir equipamento interno para acesso a pavimento superior.

 Ela sugere que sejam providenciados todos os materiais necessários para atendimento no pavimento térreo, no mesmo modelo daqueles existentes, bem como água potável e sanitários.

 Conforme enfatiza, esta medida, de fato irá garantir o direito à acessibilidade que é dever dos órgãos públicos e considera que seu pedido não é incomum já que está buscando atendimento em repartição pública onde não haja acesso por elevador aos andares superiores.

 A vereadora expõe ainda que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) demonstrando o zelo do Ministério Público quanto a esse direito assegurado àquelas pessoas. Contudo, muitos prédios foram construídos há muito tempo e não atendem aos requisitos exigidos.

 “Essa falta de acessibilidade não pode ser obstáculo para as pessoas que necessitam de atendimento em prédios públicos. Por isso, pedimos que os prédios que ainda não tenham acessibilidade garantida por lei fiquem condicionados a prestar atendimento e informações garantindo tratamento de respeito e dignidade a esses grupos e a quem mais precisar. Isso contribuirá para que a nossa sociedade seja dignamente ouvida e atendida nas suas demandas”, justifica.

 Ela enfatiza ainda que a lei de acessibilidade determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.

Através de Ato da Presidência, o presidente da Câmara de Frutal, Juninho do Sindicato, regulamentou a realização do pregão eletrônico que é uma modalidade de licitação para aquisição de produtos e serviços comuns obrigatória no âmbito da União, Estados e Municípios.

O pregão eletrônico permitirá que as licitações feitas pela internet tenham disputa com participação maior de empresas e fornecedores de bens ou serviços, aumentando a concorrência e, consequentemente, gerando mais economia ao Legislativo.

Conforme enfatiza o presidente Juninho, esse maior alcance e mais fornecedores trará vantagens como rapidez, transparência e competitividade e, desta forma, resultando em um preço melhor para as aquisições do Legislativo.

 Contudo, o pregão presencial não será abolido, uma vez que, em situações específicas, visando o atendimento aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, a forma presencial atingirá o propósito finalístico das contratações públicas, frente ao interesse público e a conveniência administrativa.

 Podem participar todas empresas interessadas. Para isso, elas devem se cadastrar, apresentar propostas e documentos de habilitação. No dia da sessão virtual, o pregoeiro conduz o pregão através do chat verificando os lances dados pelas empresas proponentes, de forma transparente e competitiva.

Foi aprovada uma representação do vereador jornalista Alex Freitas que reivindica ao deputado estadual Noraldino Júnior, a viabilização de recursos para o asfaltamento e o recapeamento de ruas em Frutal. Ele enfatiza que a recuperação das vias públicas é bastante esperada pela população, pois gera impacto positivo no dia-a-dia da cidade e na mobilidade urbana. “É medida importantíssima para os moradores, uma vez que trará seguramente muitos benefícios e qualidade de vida a quem aqui reside”, diz.

Os vereadores Alexandre Braz, Fernando da Quineira e Jhonathan Lavador fizeram uma representação em conjunto na qual pedem ao deputado federal André Janones que interceda junto ao Governo Federal para que Frutal seja contemplada com o novo programa “Mais Médicos”, que passou a se chamar “Mais Saúde”.

 Segundo eles, o governo fez a abertura de 15 mil novas vagas e até o final de 2023, serão 28 mil profissionais contratados em todo o país principalmente para as áreas de extrema pobreza, com a estimativa de mais de 96 milhões de brasileiros recebendo atendimento médico.

 Esse primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.

 “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio da presença de médicos nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. Voltar com o programa significa contribuir com o compromisso de cuidar do povo brasileiro e das pessoas que sofrem com a falta de atendimento”, afirmou a ministra da saúde, Nísia Trindade.

 Das novas vagas previstas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê a contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. O investimento por parte do Governo Federal neste ano será de R$ 712 milhões.

 Poderão participar dos editais do “Mais Saúde” profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção.

 “Como a situação da Saúde de Frutal, de forma geral, é bastante precária, será muito interessante que o Município possa ingressar nesse programa; afinal, as reclamações dos usuários da saúde pública são cada vez mais constantes”, justificam os autores da representação.

O vereador Edivalder Cheiroso fez um requerimento à Mesa Diretora questionando se há intenção do Legislativo realizar o projeto “Câmara na Escola” este ano. Ele indaga quando vai ocorrer ou, em caso negativo, qual o motivo que não será colocado em execução.

Edivalder relata que o projeto “Câmara na Escola” envolveu 23 escolas municipais, estaduais e particulares do município, tendo como objetivo levar para as crianças e adolescentes (alunos do ensino médio e fundamental) o conhecimento sobre a função dos vereadores.

 Ele justifica que tem recebido diversos pedidos de diretores de escolas que entendem ser de grande importância esta iniciativa que foi realizada pela Câmara anteriormente.

 “O objetivo é contribuir para a formação cidadã e política dos estudantes, dando-lhes a oportunidade de conhecer a sede do Legislativo, bem como despertar neles a consciência política, visando torná-los cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e de sua responsabilidade na construção de uma sociedade melhor. Ao despertar nos alunos o interesse pela política, isso fará com que, no futuro, eles tomem melhores decisões e, talvez, possam até se tornar bons políticos”, enfatiza o autor.

A construção de uma quadra de “beach tennis” no Parque dos Lagos “Leda Campos Borges”. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Zizi, aprovada na última sessão do Legislativo no dia 19.

 Ele explica que já existem outras quadras desta modalidade, entretanto, são particulares e cobram por hora aos praticantes da modalidade.

 Diante disso, Zizi entende que é preciso oferecer às pessoas que não podem pagar que tenham a oportunidade de praticar o esporte que está se tornando popular. Ele sugere que seja construída ao lado da quadra de vôlei do Parque dos Lagos.

Uma indicação de autoria do vereador Rapinha – aprovada na reunião do dia 19 – pede ao Executivo que se verifique junto as empresas que prestam serviços ao Hospital Frei Gabriel que não deixem atrasar o pagamento dos funcionários, assim como a Prefeitura efetue o repasse dentro do prazo.

Ele relata que os funcionários reclamam que esses atrasos vêm acontecendo com bastante frequência. Já os empresários alegam que isso se deve ao fato de a Prefeitura não estar fazendo o repasse dos recursos em dia.

“É preciso que o Executivo não deixe de fazer o repasse dentro do prazo, considerando que essas empresas não têm caixa suficiente para efetuarem esses pagamentos, que saem sempre com atraso”, lamenta.

Aproveitando a presença da dupla Edy Britto & Samuel no Juninão 2023, em Frutal, no último fim de semana, a vereadora Juliene Sabino fez a entrega do título de cidadão honorário para os cantores, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A entrega aconteceu na tarde de sábado (17) durante entrevista dos artistas na Rádio 97 FM.

A autora ressalta que a homenagem se deve pela história que os cantores têm com a cidade e que são muito queridos pela população que sempre participam das apresentações deles. “Vocês são parte da nossa história. Que vocês levem esse título com muito carinho”, resumiu.

Edy Britto contou um pouco da sua trajetória artística, declarando que teve início em Frutal quando o pai dele levou um CD com as músicas da dupla até o diretor da 97 FM, Romero Brito.

“A maioria dos donos de rádios jogariam fora, mas o Romero ouviu, gostou e colocou para tocar. Dois anos depois, a gente estava no ‘Mega’ que ele realizava. Esse título vale muito; é motivo de muito orgulho e aumenta ainda mais a nossa gratidão que já era imensa. É um orgulho que eu senti poucas vezes na vida. Obrigado, Frutal. Obrigado por tudo”, sintetizou.

Também Samuel disse não ter palavras para agradecer todo o carinho que a população frutalense teve para com eles desde o início da carreira, sendo a cidade em que mais a dupla fez shows.

“Na nossa carreira, Frutal é onde a gente mais recebeu carinho. Por isso, é uma honra muito grande que vai estar guardada para sempre em meu coração e que vai fazer parte da minha vida. Agradeço a Frutal por mais esse presente, mais um de tantos que essa cidade nos deu. A gente não tem como agradecer por tudo que essa cidade nos deu”, afirma.

O diretor da Rádio 97 FM, Romero Brito, agradeceu a iniciativa da vereadora por ter realizado a entrega dos títulos na sede da emissora. Ele comentou que a história da dupla se confunde com a da rádio que foi a primeira a tocar o sucesso “Ponto G” em todo o Brasil.

A Câmara de Frutal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Alex Freitas que aumenta as vagas para pessoas com deficiência (PCD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos do Executivo e Legislativo de Frutal.

Alex comenta que já existe uma lei anterior que versa sobre essa concessão das vagas, porém, é de somente 5%, enquanto que a lei federal permite um índice de 5 a 20%. Ele explica que as vagas não incidem sobre o número total do concurso, mas sobre o que é disponibilizado em cada cargo.

O vereador acrescenta que, no próximo concurso da Prefeitura, deverão ser abertos 92 cargos e 390 vagas. Alguns cargos terão somente cinco vagas. Diante disso, com os 5% da lei atual, PCDs e pessoas com TEA não teriam direito a nenhuma vaga.

“Por isso, estou solicitando o aumento para 20% para que possamos realmente beneficiar mais pessoas que têm algum tipo de deficiência que possa prestar o concurso com a sua cota garantida e passar a trabalhar no Poder Público. Cargos que têm 10 vagas, 2 serão reservadas a estas pessoas, conforme esse projeto de lei. O que estamos fazendo é garantindo a inclusão destas pessoas e trazendo elas para o mercado de trabalho”, esclarece.

Diversos vereadores manifestaram apoio ao projeto, enaltecendo a importância da matéria, além de parabenizar o autor Alex Freitas pela iniciativa que irá beneficiar muitas pessoas com deficiência ou com TEA.

Cinco vereadores fizeram uma indicação pedindo ao Executivo para adquirir, pelo menos, mais dois pulverizadores menores, que possam ser acoplados em motos, afim de reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Os autores sugerem que os pulverizadores sejam adaptados em moto para ser possível a aplicação em locais em que a caminhonete tem dificuldade de acesso.

Eles informam que a Prefeitura adquiriu recentemente um “fumacê” que foi acoplado em uma caminhonete, o que vai contribuir muito no combate ao mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.

Porém, dependendo do local, o veículo de grande porte poderá ter dificuldades de acesso, por isso, é importante a aquisição de pulverizadores menores, acoplados em motos, para que haja a intensificação das ações de combate ao Aedes aegypti.

Foram autores da indicação, os vereadores Jhonathan Lavador, Edivalder Cheiroso, Fernando da Quineira, Alexandre Braz e Maíza Signorelli.

Objetivando o combate a caramujos, ratos, pernilongos, escorpiões e outras pragas, os vereadores Juninho do Sindicato e Jarbinhas Despachante fizeram uma indicação em conjunto e que foi aprovada na reunião ordinária do dia 19.

Eles pediram ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, a limpeza geral e dedetização com urgência do local que abrigou a Secretaria de Saúde, em tempos anteriores, num prédio ao fundo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida (PNSA), na Rua Pirajuba.

De acordo com informações dos autores, o prédio está com infestação destes animais, pois está abandonado e, com isso, gerando riscos à saúde pública. Eles enfatizam a necessidade destas providências até a utilização ou devolução do imóvel ao proprietário (PNSA).